O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) escolheu nesta quarta-feira, 27/03, o juiz de Direito José Pereira Neto como novo desembargador, seguindo o critério de antiguidade. O magistrado, hoje titular da 4ª Vara Cível de Aracaju, ocupa a posição de número 01 no quadro de antiguidade dos juízes em entrância final do Poder Judiciário sergipano. A posse vai ocorrer dia 10 de abril, às 10 horas, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, em Aracaju.

Nascido em Boquim (SE), em 04 de setembro de 1956, José Pereira Neto bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em junho de 1984. Foi técnico judiciário na Justiça Federal e ingressou na magistratura sergipana em dezembro de 1989, sendo designado juiz substituto da Comarca de Neópolis. Passou pelas Comarcas de Riachuelo, Lagarto e Varas Criminais.

Desde novembro de 2000, é juiz titular da 4ª Vara Cível de Aracaju e substituiu desembargadores por diversas ocasiões. Foi gestor do Departamento de Precatórios na gestão 2013-2015. José Pereira Neto ocupará a vaga aberta após a aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março.

Em homenagem ao Mês da Mulher, foram realizadas na manhã desta terça-feira, 26/03, duas palestras sobre feminicídio, no auditório do Palácio da Justiça de Sergipe. O evento ainda homenageou mulheres que se destacam em vários setores do poder público e foi organizado pela Secretaria de Estado da Administração, através da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, com a parceria da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O evento foi aberto pela desembargadora Iolanda Guimarães, diretora da Ejuse. “É importante, justo no mês das comemorações do Dia da Mulher, que alertemos a sociedade e toda comunidade jurídica para esse problema que afeta não só o Brasil, mas o mundo. Nesse evento, a gente discute quais medidas devem ser tomadas para que caia o número de feminicídios. Precisamos investir em conscientização, começando nas escolas, e em políticas públicas para que possamos viver em harmonia e a mulher galgue espaços legítimos”, disse.

Para o diretor da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe, Wellington Mangueira, o evento de hoje teve como objetivo combater o feminicídio. “As escolas do Governo e do Judiciário hoje puderam oferecer ao público, sobretudo aos jovens policiais, a importância que eles vão ter, cada vez mais, na luta contra o feminicídio. Todos nós devemos respeitar a dignidade do ser humano, sobretudo da mulher”, disse Wellington Mangueira.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, compareceu ao evento e falou sobre os números alarmantes de violência contra a mulher. “Em 2022, no Brasil, uma mulher foi assassinada a cada seis horas. Em 2023, piorou ainda mais, a cada quatro horas. Mas Sergipe está na contramão desse dado porque aqui estamos vendo o número de feminicídios diminuir. Este ano, até então, só tivemos um feminicídio confirmado e outro em análise. Acredito que isso é decorrente das políticas públicas que têm sido implementadas”, analisou a magistrada.

Só este ano, o Judiciário sergipano já concedeu mais 800 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A medida protetiva tem como finalidade precípua proteger a mulher. E a gente percebe um aumento significativo de medidas protetivas deferidas. Com isso, uma diminuição grande na quantidade de feminicídios”, completou Jumara Porto. Em 2023, foram deferidas em Sergipe 5.149 medidas protetivas, quase o dobro do ano anterior, quando foram registrados 2.920 deferimentos.

Também compondo a mesa de abertura, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nuves, aproveitou a ocasião para lançar o projeto ‘Trilha informativa: despertando lideranças para a equidade de gênero’. A ideia é capacitar e sensibilizar líderes do Estado e gestores em recursos humanos sobre a importância da promoção da equidade de gênero nas práticas de gestão de pessoas, evidenciando como essa promoção contribui diretamente para o avanço do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 5 da ONU.

Homenagens

Antes das palestras, as secretárias de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, e de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia, fizeram uma homenagem a mulheres que atuam nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre as homenageadas, esteve a desembargadora Iolanda Guimarães, diretora da Ejuse; a deputada estadual Maísa Mitidieri; e a presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheira Suzana Azevedo, que foi representada por Ana Roberta Fonseca, diretora-geral do TCE.

“Para mim é motivo de grande alegria e muita honra ter sido escolhida pela PM para representar as mulheres nessa data tão especial. Esse evento marca a luta pelos direitos das mulheres que a gente vem trabalhando há tempos. Na Polícia Militar, tratamos de questões de assédio e de violação do direito da mulher policial militar. É uma luta importante. Temos que valorizar a mulher, temos que acolher na hora que ela precisar e pra mim é muito importante estar aqui”, agradeceu a tenente-coronel Evangelina de Deus, coordenadora do Programa de Promoção da Qualidade de Vida (Pró-Vida) da PMSE.

Ainda foram homenageadas Maria Auxiliadora Bitencourt, diretora do Instituto de Análise e Pesquisa Forense da Secretaria de Segurança Pública; Edna Souza, agente e assistente social do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV); Eliane Santana, diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), da Secretaria de Estado da Educação; DAGV; e Maria do Socorro Xavier, enfermeira e coordenadora do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social da Secretaria de Estado da Saúde.

Palestras

A primeira palestra, "Feminicídio e valorização da vida", foi ministrada por Eugênia Villa, delegada da Polícia Civil do Piauí e doutora em Direito e Políticas Públicas. Reconhecida internacionalmente por sua luta contra a violência de gênero, Eugênia é superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí e professora titular da Universidade Estadual do Piauí.

“Nós mulheres, muitas vezes, não compreendemos quando estamos num cenário de violência psicológica. Porque cada uma de nós vivencia a violência de forma singular. Geralmente, a mulher que está está em cenário de violência, no início, ela acha confortável. Acha que aquele ciúme não é violência, é cuidado. Ela romantiza a violência. E aí quando ele entra na lesão corporal é que ela passa a visualizar a violência”, alertou a delegada Eugênia Vila.

Em seguida, a diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Verônica Lazar, falou sobre feminicídio em Sergipe. “É preciso que todos os órgãos, todas as redes de atendimento à mulher se integrem, porque ninguém faz nada sozinho. Precisamos mudar esses padrões de comportamento e para isso é necessário investir na educação. É preciso levar essa temática para as escolas porque é nas escolas que nós temos jovens temos crianças que são frutos dessa violência ou que convivem com essa violência e que poderão reproduzir essa violência no futuro”, ponderou a promotora de Justiça.

Dando continuidade ao projeto que visa promover um resgaste histórico da memória do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o gabinete da Presidência funcionará, mais uma vez, no prédio centenário que abriga do Memorial do Judiciário, na próxima segunda-feira, 1º de abril. O Memorial fica localizado na Praça Olímpio Campos, 417, na esquina das ruas Itaporanga e Arauá, no Centro de Aracaju.

Na ocasião, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, despachará processos e receberá, conforme agenda previamente estabelecida, visitas de autoridades, advogados, magistrados e servidores do TJSE. O projeto da gestão 2023-2025 foi iniciado no mês de agosto.

Além da valorização da história do Judiciário sergipano, a ideia é divulgar o trabalho do Memorial, prédio que foi inaugurado em 1895 para sediar o Tribunal de Relação. Batizado de Palácio Sílvio Romero, o prédio foi sede do Tribunal de Justiça até 1930. Com a reforma e restauração, em 2004, passou a abrigar o Memorial do Judiciário, espaço que contempla exposições de longa duração e também temporárias.

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe realizou ontem e hoje, 22/03, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a banca de avaliação dos candidatos inscritos no Exame Nacional da Magistratura (Enam) que se autodeclaram negros ou pardos. A próxima banca acontecerá no dia 1º de abril. Ao todo, cerca de 130 candidatos se inscreveram.

“Estamos fazendo a análise da heteroidentificação especificamente para o Exame Nacional da Magistratura, cuja prova vai acontecer dia 14 de abril. Houve uma determinação da Escola Nacional de Formação de Magistrados para que todos Tribunais formassem uma Comissão de Heteroidentificação para análise dos candidatos inscritos no Enam”, explicou Dauquíria Ferreira, juíza-auxiliar da Presidência e membro da Comissão de Heteroidentificação do TJSE.

Na inscrição, os candidatos apresentaram documentos de identificação, comprovante da inscrição no Enam e a autodeclaração por escrito afirmando serem pretos ou pardos. No dia da banca, comparecem ao local marcado munidos de documento de identidade com foto e comprovante de residência de Sergipe. “Ele precisa comprovar que reside em Sergipe. É filmada a participação dele dizendo o nome, número do CPF e a forma como se autodeclarou na inscrição”, informou a magistrada.

“A Comissão de Heteroidentificação do TJSE faz a análise dos traços fenotípicos do candidato para confirmar se ele realmente se enquadra na autodeclaração que fez, de preto ou pardo. Se confirmada, o candidato receberá uma certidão, com validade de dois anos, que poderá ser utilizada nos exames nacionais e nos exames da magistratura”, acrescentou Dauquíria Ferreira.

Conforme o Edital 01/2024, no dia 02 de abril de 2024 será divulgado, no Diário da Justiça e no Portal do Tribunal de Justiça de Sergipe, o resultado provisório de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação. Caso o candidato não aceite o resultado da banca examinadora, uma nova análise pode ser solicitada à Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJSE, até 5 de abril, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

“Esses dois dias de trabalho foram muito produtivos, com cerca de 130 candidatos. Ontem, estavam na lista de presença 48 candidatos e apenas quatro faltaram. Hoje, estamos com 36 candidatos. O restante, será analisado no dia 1º de abril”, informou a juíza Dauquíria Ferreira. Também compõem a Comissão de Heteroidentificação do TJSE o desembargador Diógenes Barreto, como presidente; e como membros os juízes Altamiro Pacheco da Silva Júnior e Carolina Valadares Bitencourt e o servidor Romualdo Prado Júnior.

Já a Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Edivaldo dos Santos, tendo como membros Anderson Clei Santos (juiz de Direito) e Alinne Oliveira Moraes (técnica judiciária). O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça do TJSE até 12/04/2024.

A Revista da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre chamada para submissão de artigos científicos que poderão compor a 33ª edição do seu periódico. No Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, a capa da nova edição retrata a pintura a óleo sobre tela ‘Outono’, da artista Keila Izabel dos Santos Andrade, pessoa com Síndrome de Down.

Os trabalhos enviados serão avaliados pelo método de revisão por pares duplo-cega e deverão seguir as condições e as diretrizes descritas na plataforma da Revista da Ejuse. Para submeter um texto, é necessário que o autor se cadastre no sistema. Caso já possua um cadastro e queira enviar um novo trabalho, basta acessar a conta e iniciar o processo de submissão do documento.

A partir de 2020, a Revista da Ejuse migrou para o ambiente virtual adotando o modelo de publicação em fluxo contínuo. Todo o processo editorial é 100% on-line, seguindo a tendência das principais publicações científicas mundiais. Vale ressaltar que são gratuitos o acesso, o cadastro e o envio do artigo. Para outras informações, fale com a equipe pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Capa

A capa da 33ª edição retrata a pintura a óleo sobre tela ‘Outono’, da artista Keila Izabel dos Santos Andrade. Nascida em Aracaju (SE), em 1985, desde muito pequena foi levada pela sua genitora, Leila Maria dos Santos, a participar de atividades físicas, terapias e atividades ocupacionais e psicopedagógicas, visando o desenvolvimento de capacidades e habilidades pessoais. Com um ano e nove meses, foi integrada em turma regular do ensino infantil, prosseguindo seus estudos até a conclusão do ensino fundamental.

Após esse período, foi estimulada a dedicar-se às atividades artísticas, tais como: canto coral, flauta doce, violino, danças (jazz, ballet e dança árabe), bordado, pintura em tecido e pintura a óleo sobre tela. Sempre em constante atividade, Keila continua se desenvolvendo de diversas formas sendo para todos um exemplo de disposição, alegria, esperança e superação.

As informações sobre os serviços prestados pelo Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram levadas para o programa do governo do Estado ‘Sergipe é Aqui’, que está sendo realizado nesta quinta-feira, 21/03, no município de Indiaroba. O objetivo é informar a população sobre o trabalho realizado pelo Cejusc na resolução de conflitos e acesso à justiça.

Na oportunidade, foram disponibilizados diversos materiais informativos produzidos pelo Cejusc, como cartilhas que explicam como funcionam as audiências de conciliação e mediação; e também materiais que tratam de educação financeira, a exemplo do Cordel do Idoso Esperto e como administrar melhor o orçamento.

Atualmente, o Cejusc de Indiaroba conta com dois conciliadores, Ivoneide Cardeal e Luiz Gustavo de Carvalho Santana, que realizam uma média de 25 audiências semanais. A juíza titular da Comarca de Indiaroba, Sulamita Goes, lembrou que os Cejuscs contribuem para uma sociedade mais pacífica.

“Estar no Sergipe é Aqui é de grande importância, uma vez que a população carece de informações sobre as possibilidades de resolução de conflitos”, comentou Ivoneide, que juntamente com o estagiário Caio Leite prestou informações à população.

Para saber mais informações sobre o trabalho dos Cejuscs é só acessar o Portal da Conciliação e Mediação do TJSE.

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Gilson Félix dos Santos, esteve reunido com gestores da Energisa, na manhã desta quarta-feira, 20/03. O objetivo foi discutir a assinatura de um convênio para que o Judiciário tenha acesso ao banco de dados da Energisa, com a finalidade de consulta ao cadastro de consumidores. Na oportunidade, também foram discutidas questões relativas ao sistema do Domicílio Judicial Eletrônico.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, este ano, uma portaria que obriga grandes e médias empresas (pessoas jurídicas de direito privado) a se cadastrarem no Domicílio Eletrônico até o dia 30 de maio de 2024. Trata-se de uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos Tribunais do país.

Do TJSE, participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Plech, e a secretária-chefe de gabinete, Paula Primo. Já da Energisa, estiveram presentes a gerente jurídica, Élida de Lira, e o advogado Rodrigo Moura.

As inscrições para o Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram prorrogadas até o dia 27 de março. O edital prevê preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para as áreas de Ciências Contábeis, Direito, História e Serviço Social. Os interessados devem acessar o site www.tjse.jus.br/concursoestagio/.

Entre os requisitos, o candidato deverá ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios e ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0. Todas as informações podem ser encontradas no Edital 01/2024.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 10/04/2024, na Faculdade Pio X, Campus III, localizada à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. O processo seletivo será realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha; sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área.

O valor da bolsa de estágio será de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 180,00. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais, que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.