A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 09/04, representantes de Procuradorias do Estado e Municípios para dar conhecimento sobre a Resolução 547, de 22 de abril de 2024. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a resolução traz medidas mais eficientes para tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pela juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira. Foi explicado que a resolução determina que sejam extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e das Procuradorias dos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Estância, cidades que apresentam maior quantidade de execuções fiscais. Até o final desta semana, o TJSE enviará às respectivas Procuradorias uma lista com os processos que se enquadram na resolução do CNJ.

Foi realizada na manhã de ontem, 08/04, uma reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Presidida atualmente pelo desembargador Etélio de Carvalho Prado Júnior, a comissão foi instituída em 2021 e tem como um dos objetivos sugerir medidas de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no trabalho.

Durante a reunião de hoje foram discutidas as ações que deverão ser realizadas em maio, quando acontece nacionalmente a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A semana foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 351/2020, documento que se aplica a todas condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário do país.

A ideia da comissão é que sejam realizadas palestras e uma campanha nas redes sociais do TJSE, como também nos veículos internos de comunicação, divulgando o que configura o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Também será divulgado um fluxograma de atendimento aos possíveis casos de assédio no âmbito do TJSE, que foi revisado e aprovado na reunião de hoje e terá a ampla divulgação já a partir deste mês.

Agilidade na prestação jurisdicional, aperfeiçoamento da gestão administrativa e da justiça criminal foram alguns dos temas abordados durante a primeira Reunião de Análise Estratégica (RAE) de 2024, realizada na manhã desta sexta-feira, 05/04. Foi a 45ª edição da RAE desde que foi implementado o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em 2010. O encontro foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

“Posso dizer que estou satisfeito com o andamento dos projetos porque cumprimos em um ano muito mais do que eu pensei que poderíamos. E foi essa engrenagem, esse planejamento estratégico, esse compromisso de gestão, que me proporciona uma administração tranquila. Então, aproveito esta oportunidade para agradecer a cada um dos gestores e servidores”, agradeceu o presidente.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Iolanda Guimarães, que é a presidente do presidente do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe. Ela falou sobre as metas a serem alcançadas para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade. “Os Selos Diamante e Ouro são importantes. Porém, devemos sempre trabalhar cada vez mais para galgarmos outros patamares”, acrescentou a magistrada.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, fez um balanço da execução estratégica de 2023. “Dos 12 objetivos estratégicos, nove foram plenamente atingidos, com alcance de 100%. Nos outros três, ficamos entre 90% e 99%. Foi o melhor resultado que o nosso tribunal já alcançou nesse ciclo de 2021-2026”, informou. Felipe apresentou ainda dados sobre a Pesquisa de Satisfação 2023, na qual 85% dos entrevistados disseram estar satisfeitos com os serviços prestados pelo TJSE.

Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da justiça criminal foram os temas apresentados pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira. “Todos aqui estão comprometidos no mesmo ideal, que é fazer com que o nosso tribunal entregue ao jurisdicionado, cada vez mais, aquilo que ele realmente procura. E aos nossos servidores e magistrados também, já que queremos que todos trabalhem satisfeitos”, comentou a juíza.

O juiz Gustavo Plech, também auxiliar da Presidência, falou sobre o aperfeiçoamento da gestão administrativa e governança judiciária. Um dos temas abordados por ele foi o curso preparatório para os novos servidores, aprovados no concurso público do ano passado e que tomarão posse ainda este mês. Durante a RAE, foi informado que o curso de formação inicial foi elaborado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), junto à Corregedoria, e acontecerá de forma presencial e on-line, com carga horária de 180 horas/aula.

Ainda foram discutidos o fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e proteção de dados; o macrodesafio da garantia dos direitos fundamentais; a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; a alteração no índice de capacitação em Justiça Restaurativa; e as medidas adotadas pela Corregedoria para contribuir com os indicadores de desempenho.

Ainda conforme Felipe Prudente, os objetivos estratégicos decorreram das reuniões preparatórias realizadas em 2023 e do Encontro Anual de Planejamento Estratégico, que contou com a participação de magistrados e servidores. Ao final do encontro, a próxima RAE ficou agendada para o mês de agosto, quando já será possível fazer um balanço dos projetos desenvolvidos no primeiro semestre de 2024.

A sessão solene de posse do juiz José Pereira Neto como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá no dia 10 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. O juiz é titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e ascende ao 2º Grau pelo critério de antiguidade.

Nascido em Boquim (SE), em 04 de setembro de 1956, José Pereira Neto bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em junho de 1984. Foi técnico judiciário na Justiça Federal e ingressou na magistratura sergipana em dezembro de 1989, sendo designado juiz substituto da Comarca de Neópolis. Passou pelas Comarcas de Riachuelo, Lagarto e Varas Criminais.

Desde novembro de 2000, é juiz titular da 4ª Vara Cível de Aracaju e substituiu desembargadores por diversas ocasiões. Foi gestor do Departamento de Precatórios na gestão 2013-2015. José Pereira Neto ocupará a vaga aberta após a aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março. A escolha para desembargador aconteceu na sessão do Pleno do último dia 27 de março.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta quarta-feira, 03/04, profissionais que atuam nas 39 unidades de acolhimento espalhadas pela capital e interior do Estado, que atualmente atendem a cerca de 280 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do encontro foi discutir o resultado de inspeções realizadas nas unidades, em novembro do ano passado.

Segundo a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, as inspeções atenderam ao Provimento 09/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça. O provimento traz inclusive um roteiro com vários itens a serem analisados durante as visitas, como condições de higiene e segurança, atividades pedagógicas e de lazer, além da frequência de atendimento de profissionais da área da saúde.

“Em setembro, fizemos uma reunião com as unidades de acolhimento para informá-las como seriam essas inspeções. Agora, nos reunimos novamente, com a participação dos profissionais das unidade e também das referências técnicas municipais, com o intuito de dar uma devolutiva dessas inspeções. Então, a ideia dessa reunião é apresentarmos um diagnóstico para que de fato ocorram mudanças, sempre dentro de uma perspectiva de aprimoramento da oferta”, explicou Iracy Mangueira.

Durante as inspeções, foram avaliadas questões físicas, estruturais e até mesmo se as crianças e adolescentes acolhidos estão inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Durante a reunião de hoje, vários pontos detectados durante as inspeções foram discutidos com os profissionais das unidades e gestores municipais. Agora, outra etapa deve ser iniciada, segundo a juíza Iracy Mangueira.

“Quando fizemos essas inspeções, enviamos os relatórios ao Ministério Público, prefeitos e Conselhos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente. A ideia é enfrentar os problemas encontrados com a articulação da rede, quando a política judiciária se encontra com a política pública de forma cooperada para transformação da realidade. E se as melhorias não progredirem, informaremos ao Ministério Público para que providências sejam adotadas”, salientou a magistrada.

A secretária de assistência social de Pacatuba, Faustilene Melo Santos, foi uma das participantes da reunião. Ela explicou que a Casa-Lar de Pacatuba foi criada em 2014 e atendente também aos municípios de Brejo Grande e Ilha das Flores, contando, atualmente, com dez crianças e adolescentes acolhidos. Para ela, a reunião foi muito importante porque incentiva os municípios a melhorar o serviço cada vez mais.

“Desde que inauguramos a Casa-lar temos essa parceria com o Judiciário. Acho muito importante termos esse acompanhamento daqui porque, às vezes, a gente nem percebe que está faltando alguma coisa, mas esse olhar do Judiciário chama nossa atenção para corrigirmos possíveis falhas. Assim, o Judiciário nos apoia, ajuda e orienta. Sempre contamos com a Coordenadoria da Infância e Juventude nesse sentido”, agradeceu Faustilene.

Sobre a parceria dos três municípios para oferta do serviço de acolhimento, a secretária lembrou que a regionalização facilita a reintegração da criança e do adolescente à família de origem. “Antigamente, quando não tinha a Casa-lar regionalizada as crianças tinham que vir para Aracaju e as famílias não tinham condições de vir para a capital, pela dificuldade do transporte, né? E lá não, é tudo próximo. Então, é muito importante que esse trabalho seja regionalizado porque ele facilita a reintegração à família”, comentou a secretária de Pacatuba.

Dando continuidade aos projetos de valorização dos aposentados, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou, nesta terça-feira, 02/04, o Portal do Aposentado. Na página, os servidores e magistrados aposentados contarão com acesso rápido aos serviços mais procurados, a exemplo do contracheque do Sergipe Previdência, informe de rendimentos, acesso restrito à ficha funcional, informações sobre prova de vida e Auxílio-Saúde, link para a Agência de Notícias do TJSE, contatos da Diretoria de Gestão de Pessoas, entre outras informações.

O novo portal foi apresentado pela equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas e Divisão de Portal ao presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Temos um grande apreço pelos servidores e magistrados aposentados, que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho de servir à população. Por isso, esse novo portal é mais um compromisso que a gestão assumiu e agora cumpre. A exemplo da reativação do cadastro dos servidores inativos nos sistemas de acesso das unidades judiciais e administrativas, ocorrida em outubro do ano passado”, comentou o presidente.

O desembargador Ricardo Múcio agradeceu o empenho da equipe, destacando que a navegação pelo portal está didática e funcional. Com o novo Portal, alguns serviços que seriam oferecidos somente de forma presencial, agora podem ser acessados virtualmente, como o comprovante de rendimento para o Imposto de Renda. Os aposentados também poderão entregar os comprovantes do Auxílio-Saúde via portal.

A presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE), a professora e folclorista Aglaé Fontes, esteve na manhã desta segunda-feira, 01/04, no Memorial do Judiciário. Recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pela diretora do Memorial, Sílvia Resnati, o objetivo foi o estabelecimento de parceria para a execução de projetos entre as duas instituições.

“O Instituto Histórico e Geográfico nasceu justamente nesse palácio. Essa parceria vai aproximar ainda mais as duas instituições centenárias e, a partir de agora, podermos desenvolver ações em conjunto voltadas à cidadania e cultura”, explicou Silvia Resnati.

O Palácio Sílvio Romero foi inaugurado em 1895 para sediar o Tribunal de Relação, sendo a sede do Judiciário estadual até 1930. No local também funcionou a primeira sede do IHGSE, fundado em 6 de agosto de 1912 por Florentino Teles de Menezes. Em 2004, após restauração, o prédio foi reativado e no local passou a funcionar o Memorial do Judiciário. A comemoração dos 20 anos do Memorial já começou a ser organizada e ocorrerá em junho.

O presidente do TJSE disse que foi uma honra receber a professora Aglaé, com quem conversou sobre a relevância do Memorial do Judiciário para a história de Aracaju. Já a presidente do IHGSE contou que esteve na inauguração do Memorial, em 2004, e elogiou a conservação do prédio.

“Foi uma visita bastante agradável. Primeiro porque selamos uma relação maior entre o Memorial e o Instituto Histórico. Temos várias coisas em comum, entre elas a defesa da história e da cultura de Sergipe. Segundo porque estou revendo esse espaço lindo, que é um retrato vivo da cultura da nossa terra. O Memorial está muito bem cuidado, algo que nem sempre é frequente em Sergipe”, salientou Aglaé Fontes.

As atividades de cooperação entre o Memorial e o IHGSE deverão ocorrer levando em consideração as áreas de experiência das duas instituições, com a realização de palestras, aulas práticas, restauração de documentos e visitas técnicas para fins educacionais, estudos e pesquisa.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, recebeu na manhã desta segunda-feira, 01/04, das mãos do prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju. A visita, que ocorreu no Memorial do Judiciário, onde eventualmente o presidente despacha, cumpre mais uma etapa para o andamento do edital.

"Esse atitude do prefeito demonstra um cuidado, uma cautela para que se evitem problemas futuros ou quaisquer dúvidas que venham a acontecer. O prefeito nos traz abertamente, colocando em conhecimento prévio o edital e acolhendo sugestões de todos Poderes", comentou Ricardo Múcio. Ele lembrou ainda que a licitação do transporte público é um projeto social já que a mobilidade urbana é uma questão que envolve a população em geral e, principalmente, os usuários da frota.

O Consórcio Metropolitano do Transporte Público é composto pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e pelo Governo do Estado. Conforme o prefeito Edvaldo Nogueira, o objetivo é que o processo de licitação seja transparente e conte com a participação não só da população, mas também dos órgãos de controle do Estado. Durante a visita, o prefeito informou que o edital final deverá ser lançado ainda este mês.

A proposta do edital já havida sido entregue à Câmara Municipal de Aracaju e ao Ministério Público de Sergipe. "Queremos ser transparentes com a sociedade. É preciso que a sociedade veja a consulta pública e possa opinar. Nesse sentido, é fundamental que os órgãos de fiscalização e os Poderes tomem conhecimento. É importante que o Tribunal de Justiça veja com antecedência essa proposta", salientou o prefeito Edvaldo Nogueira.

"A licitação do transporte é fundamental para que possamos dar um salto na mobilidade urbana e transporte coletivo na nossa cidade, melhorando as linhas, os ônibus, idade da frota", completou o prefeito, que compareceu ao Memorial acompanhado do superintendente da SMTT, Renato Telles, e do procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso.

Ao final da visita, o presidente do TJSE falou um pouco sobre o prédio que abriga o Memorial e mostrou os trilhos que foram utilizados durante a construção para facilitar o transporte dos materiais. O Palácio Sílvio Romero foi inaugurado em 1895 para sediar o Tribunal de Relação, sendo sede do Judiciário estadual até 1930. Com a reforma e restauração, em 2004, passou a abrigar o Memorial do Judiciário.

Consulta pública

A Prefeitura de Aracaju disponibilizou uma consulta pública on-line para receber da sociedade contribuições referentes ao edital para licitação do serviço de transporte público da Grande Aracaju. O acesso a todos os documentos e à página para contribuição ao processo está disponível no site da Prefeitura de Aracaju ou clicando neste link. A consulta pública permanecerá aberta para a população até sexta-feira, 5 de abril.

O boletim ‘Ligado na Inovação’ do mês de março traz como temas o cumprimento digital por reconhecimento facial, credenciamento dos advogados dativos e controle da gratuidade judicial. Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) traz as ações e projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe sobre inovação e aceleração de resultados.

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