A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan ‘Sua história tem nome e sobrenome’, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como certidão de nascimento. Em Sergipe, a semana acontecerá nos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, bairro Santa Maria, onde haverá a abertura na segunda-feira, 13/5, às 8h, no auditório.

Como aconteceu em maio de 2023, o foco do atendimento serão pessoas em situação de rua, privadas de liberdade e povos indígenas. A primeira edição do evento assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil. Em Sergipe, foram emitidas cerca de 120 certidões de nascimento.

Instituída pelo Provimento 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, a ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); e do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.

Ação Solidária

A exemplo do que ocorreu em 2023, a Corregedoria-Geral da Justiça está realizando uma ação solidária para arrecadar roupas e sapatos em bom estado, que serão doados a pessoas em situação de rua. Magistrados e servidores podem fazer a entrega à supervisão de qualquer unidade jurisdicional, da capital e interior, até o dia 17 de maio.

O aumento no número de processos relativos às demandas de saúde, especialmente nas áreas de oncologia, ortopedia e oftalmologia, foi o tema de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 30/04, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi organizado pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) e reuniu gestores do Estado que atuam na área.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde. Ela e magistradas que compõem o Comitê, a exemplo das juízas Dauquíria de Melo Ferreira, Brígida Declerc Fink, Maria Luiza Foz Mendonça e Iracy Mangueira, destacaram que a ideia da reunião é que o Judiciário possa analisar, juntamente com o Poder Executivo, formas de evitar a judicialização e também agilizar os processos relativos às demandas de saúde.

Só este ano, conforme a apresentação da enfermeira Conceição Mendonça, coordenadora do NatJud, foram cerca de 600 processos de saúde judicializados, de janeiro a março. Em 2023, foram 1.519 processos. As áreas mais demandadas são relativas a medicamentos oncológicos, cirurgias ortopédicas e procedimentos oftalmológicos.

Conforme o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, as discussões relativas à judicialização da saúde ocorrem não só em Sergipe, mas em âmbito nacional. É uma preocupação dos gestores da área também de outros Estados, inclusive com casos de medicação oncológica de alto custo sendo analisados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após apresentação dos dados, várias sugestões foram discutidas, entre elas o agendamento de novas reuniões para debater com outros órgãos o reordenamento do fluxo de atendimento das demandas de saúde com o objetivo de minimizar os casos judicializados.

O boletim ‘Ligado na Inovação’ do mês de abril traz notícias sobre o Jurizap, que trata de comunicações processuais diretamente por aplicativo de mensagens; novas parcerias do Conecte-SE, com uso das salas pelo TRE, TRT e Defensoria nos fóruns de Arauá, Carmópolis e Pacatuba; novidades da perícia externa e parceria entre Tribunal de Justiça de Sergipe e Justiça Federal para projeto que vai melhorar a tramitação dos processos de competência delegada.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

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O Memorial do Judiciário foi o local escolhido para o início do projeto "Ouvindo a História - Educação Patrimonial - Divulgação e preservação de concertos nas igrejas e museus de Aracaju", de autoria do Renantique. Além da apresentação, o grupo de música medieval e renascentista recebeu, na tarde desta sexta-feira, 26/04, o Título de Patrimônio Cultural Material e Imaterial, concedido pela Câmara de Vereadores de Aracaju.

Conforme a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, o Renantique e o Memorial têm aspectos em comum. "O Renantique acaba de receber o Título de Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Então, hoje estamos trabalhando aqui, mais uma vez, a educação patrimonial. Lembrando que o Memorial é um espaço que guarda a memória de Sergipe. Assim, essa apresentação tem tudo a ver com o nosso trabalho", salientou a diretora.

Criado em junho de 1996, o Renantique tem como objetivo a pesquisa e prática da música da Idade Média e da Renascença. "Há praticamente 28 anos, amigos melômanos, pessoas aficcionadas por música de concerto, reuniram-se e foram estudar comigo em Juiz de Fora, num Festival de Música Antiga, a música colonial brasileira. Trouxemos na bagagem o conhecimento e criamos nosso grupo de música medieval renascentista", contou o professor Emmanuel Serra, diretor artístico do Renantique.

Ele disse ainda que o Renantique já se apresentou inúmeras vezes no Memorial do Judiciário e, inclusive, já produziu fotos e vídeos do grupo em vários ambientes do prédio. "Gravamos vídeos e fizemos fotos no rés, nas escadas, nessas paredes de pedra. Ambientes como este do Memorial do Judiciário são um habitat natural para o Renatique", confessou.

Sobre o título que o grupo recebeu, Emmanuel disse que é um reconhecimento ao trabalho de quase três décadas. "Esses instrumentos e os seres humanos seriam o patrimônio material que a gente tem. Receber esse título é praticamente um reconhecimento pelo que temos feito com a música. Não apenas da Europa, mas também da música Colonial e Imperial brasileira, a música das Américas portuguesas e espanhola", comentou Emmanuel.

A propositura do Título de Patrimônio Cultural Material e Imaterial foi de autoria do vereador Ricardo Marques, que revelou acompanhar o grupo há muitos anos. "É um grupo que presta um serviço à sociedade aracajuana na área da cultura. Então, temos emendas impositivas e fizemos projetos para fortalecer essa parte da nossa cultura", comentou o vereador, lembrando que o projeto para o título foi aprovado por unanimidade na Câmara.

Quem também compareceu ao evento foi a historiadora e arqueóloga Maartje Backx. Fã do Renatique, ela contou que já viu mais de 50 apresentações e parabenizou o grupo pela conquista do título. "Achei maravilhoso e muito merecido porque eles são únicos aqui e estão lutando com muitas dificuldades. Cada um tem seu emprego, eles não têm dedicação total. É muito difícil e conseguir esses instrumentos, que são caros. Então, o título é um reconhecimento importante", opinou a historiadora.

Ouvindo a História

O "Ouvindo a História" é uma série idealizada pelo grupo Renantique que consiste na realização de concertos didáticos em igrejas e museus de Sergipe. Serão nove concertos em ambientes históricos da capital aracajuana; realizados através da Emenda Impositiva nº 149 da Câmara Municipal de Aracaju, do projeto de fomentação cultural da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Com um caráter didático, prestigiando uma abordagem interdisciplinar que dialoga com outras áreas e saberes, essa série de concertos também está inserida como uma atividade de Educação Patrimonial. Trata-se de uma ação educativa que promove o conhecimento e a preservação do patrimônio histórico e artístico da capital sergipana.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de março/2024, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

A equipe do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Gumersindo Bessa participou, nos dias 23 e 24 de abril, de um workshop no Centro Universitário Estácio. Durante o evento, foram discutidos com alunos e professores dos cursos de Contábeis, Direito e Psicologia os trâmites para execução do Projeto Fique Azul, que será desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Estácio e Procon Sergipe. O objetivo será a promoção de ações de educação financeira, prevenção ao superendividamento e negociação de dívidas.

Na última terça-feira, a juíza Maria Luiza Foz Mendonça falou sobre a Lei Federal 14.181, de 2021, a chamada Lei do Superendividamento. Ela lembrou que com a publicação da referida lei e com a Recomendação 125/2021, na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividado, houve previsão de instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento.

Assim, o Judiciário e parceiros atuarão nas demandas relacionadas ao superendividamento, no que concerne ao seu tratamento adequado, visando a promoção de educação financeira, prevenção e acompanhamento, com respeito à dignidade da pessoa humana, além de disseminar a cultura da autocomposição, notadamente a conciliação e a mediação junto aos Cejuscs e trabalho em rede com entidades públicas e privadas parceiras.

Ontem, a juíza Maria Luiza e assistente social do Cejusc, Heloísa Joana dos Santos, supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc, falaram sobre educação financeira. Elas destacaram projetos já desenvolvidos pelo Cejusc, como o Meu Dinheiro tem Valor, de disseminação de conteúdos de educação financeira com estudantes; e o Idoso Esperto, que alerta idosos sobre golpes e prevenção ao superendividamento.

O workshop prossegue na tarde desta quinta-feira, com palestra sobre prescrição da dívida e esclarecimentos relativas a linhas de crédito.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos oficiais de justiça e executores de mandados que o pagamento do reajuste de 4,5%, retroativo a janeiro de 2024, será creditado em conta ainda nesta quarta-feira, 24/04, até às 16 horas.

Desde o final de 2023, em reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), o presidente Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima já havia garantido à categoria que a demanda do referido reajuste seria atendida.