Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 22/04, no auditório do Palácio da Justiça, a solenidade de posse dos novos servidores aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizado em 15 de outubro de 2023. Foram empossados 56 técnicos judiciários e analistas das áreas de Análise de Sistemas, Análise de Sistemas-Redes, Contabilidade, Estatística, Fisioterapia e Medicina Psiquiátrica.

A solenidade, que contou com a presença do ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aberta pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Era de extrema necessidade a convocação de novos servidores para um melhor andamento dos serviços judiciários. E quem vai ganhar não é só o Poder Judiciário de Sergipe e sim a comunidade dos jurisdicionados”, enfatizou.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe tem sido referência pela sua qualidade como prestador da jurisdição e no plano da administração também, referência para todo o Brasil. Então, estou aqui com muito gosto e com muita honra”, destacou o ministro Carlos Ayres Britto, que compareceu à solenidade para prestigiar a posse de uma neta.

Após as boas-vindas do presidente do TJSE, os empossandos prestaram juramento e assinaram o termo de posse. As assinaturas foram realizadas por ordem de convocação e o primeiro a ser chamado foi Guilherme Pereira de Oliveira. Ele reside em Areia Branca (SE), é graduado em Direito e disse que sempre sonhou com a aprovação no concurso do TJSE.

“É um concurso que eu desejava muito pelo o que o Tribunal de Justiça de Sergipe representa, é considerado um dos melhores Tribunais de Justiça do país. Então, é um sonho estar aqui hoje. O sentimento é de realização porque sei que não foi um concurso fácil, foi muito concorrido, com mais de 30 mil inscritos. O sentimento é de gratidão e realização por tudo que eu consegui construir ao longo desse tempo de preparação”, considerou Guilherme.

Outra empossada foi Bruna de Castro Britto Araujo. Também formada em Direito, ela contou que desde o término da faculdade, no final de 2018, estuda para concursos públicos na área do sistema de justiça, tanto que já é servidora do TJDF, mas pretendia voltar para Sergipe, sua terra natal. “Eu pretendo seguir a carreira do Ministério Público, mas concurso de magistratura entrou no meu radar recentemente. Hoje eu me senti muito realizada porque era uma meta que eu tinha e consegui alcançar”, disse Bruna.

Amanhã, os analistas judiciários deverão se apresentar amanhã, às 7 horas, nas suas unidades de lotação anteriormente definidas junto à Diretoria de Gestão de Pessoas. Já os novos técnicos judiciários vão participar de uma capacitação para formação inicial. Serão 192 horas de conteúdo, distribuídas em três módulos. No primeiro deles, os novos servidores farão simulação de atividades sobre práticas cartorárias cível e criminal, além de conhecerem a operacionalização do sistema eletrônico de informações (SEI).

Palestra

Após a posse, foi realizada a palestra ‘Ações de política judiciária e atendimento humanizado’, ministrada pela juíza de direito Iracy Mangueira. Atual coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, ela é especialista em Direito Processual pela UFSC e mestre em Direitos Humanos pela Unit. Antes da palestra, ela agradeceu a presença do ex-professor, o ministro Carlos Britto.

“Estamos todos comprometidos com o aprimoramento da prestação jurisdicional e isso tem que vir com muito calor humano, atendendo a expectativa do nosso jurisdicionado. E eles podem fazer isso no dia a dia de diversas maneiras. E isso pode ser feito através do uso de uma linguagem simples, do acolhimento, da informação. Isso tudo foi trabalhado ao longo da palestra e eu tenho certeza que eles sairão daqui muito preparados para atender a população”, apontou a magistrada.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) está com inscrições abertas para um curso de capacitação para que profissionais da rede de proteção à mulher possam atuar em grupos reflexivos que atendem a homens autores de violência doméstica. O curso ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril e 6 e 7 de maio, das 9 às 17 horas, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

As 40 vagas são destinadas a psicólogos e assistentes sociais que atuam em serviços de proteção à mulher. Interessados podem solicitar mais informações e se inscrever através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 79 3226-3468.

O curso será ministrado pelo professor João Paulo Machado Feitoza, doutorando em psicologia pela UFS (2023) e com cursos de formação em terapia cognitiva pelo Beck Institute/EUA (2015-2017). Com mais de 20 anos de atuação, destacou-se por desenvolver projeto de combate à violência de gênero no TJSE (Viver Melhor/Viver Família), acolhendo mulheres e homens em situação de violência doméstica (grupos de empoderamento e grupos reflexivos). Em julho de 2023, ele ministrou no TJSE um curso para atuação de profissionais em grupos reflexivos.

Histórico

Foi em 2015 que os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica começaram a ser realizados em Sergipe, por iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Desde então, cerca de 500 homens foram encaminhados pelo Poder Judiciário para os grupos. Pesquisas revelam que, em média, apenas 2% dos homens que participam de grupos reflexivos voltam a cometer violência doméstica contra a mulher.

O primeiro grupo reflexivo aconteceu em Aracaju, resultado do Viver Família, uma parceria da Coordenadoria da Mulher e Faculdade Estácio, que até hoje continua com o projeto. Este ano, em março, o TJSE também firmou um termo de cooperação com a Profint – Profissionais Liberais para a realização de grupos reflexivos.

No interior, os grupos reflexivos já acontecem nos municípios de Arauá, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Estância, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã e Pacatuba.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou à Procuradoria-Geral do Estado e às Procuradorias dos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Estância, na manhã desta terça-feira, 16/04, uma proposta de Portaria Conjunta para regulamentar o fluxo de execuções fiscais. A portaria tem como base a Resolução 547/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz medidas mais eficientes para tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário brasileiro.

Os procuradores que compareceram à reunião receberam o documento e ficaram de dar um retorno ao TJSE, até o final desta semana, sobre a assinatura da portaria. Na portaria, o TJSE destacou que o Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022) divulgou que as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 anos e 7 meses até a baixa.

A portaria esclarece que o TJSE enviará às Procuradorias uma lista contendo o número dos processos nos quais o ente federado figure como polo ativo. Já as Procuradorias, após inserção e consulta ao seu repositório de dados, providenciará o peticionamento nos autos, com a declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguirá o processo de execução fiscal. A lista será devolvida ao TJSE e a unidade jurisdicional competente deverá atuar para extinção do feito. A Corregedoria-Geral da Justiça ficará responsável pelo acompanhamento de todo esse trâmite.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediou, na manhã desta sexta-feira, 12/04, o lançamento da Escola de Conselhos de Sergipe, com uma aula inaugural do Curso de Formação e Capacitação dos Conselheiros Tutelares. Além do debate sobre o papel do Conselho Tutelar para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, o evento priorizou o protagonismo infantojuvenil, com a presença de representante do Comitê de Participação de Adolescentes e apresentação do grupo de teatro Renascer, cujos componentes são adolescentes assistidos pela Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem).

Antes de abrirem o evento, com a peça ‘Um dia no seu dia a dia’, os adolescentes tiveram a oportunidade de conversar com o juiz Edinaldo César Santos Júnior, que é magistrado do TJSE e, atualmente, ocupa o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também é gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

“Estar com os adolescentes é estar com os protagonistas de todo o nosso trabalho. Tudo que fazemos é para eles. Hoje tem se dito de maneira muito recorrente, ‘nada de nós, sem nós’. Nesse sentido, a presença deles nesse espaço é imprescindível porque esse direito à voz precisa ser observado”, comentou Edinaldo César.

O grupo Renascer trouxe na apresentação algumas situações vividas no dia a dia dos conselheiros tutelares, como violência e violação de direitos, a exemplo da dificuldade de acesso a creches. A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, também destacou a presença dos adolescentes.

“É o protagonismo infantojuvenil, a necessidade desses adolescentes se expressarem e poderem viver sua singularidade. Então, num momento como esse, de ação formativa dos conselheiros tutelares, que representam essa ideia trazida pela Constituição Federal que criança e adolescente é dever do Estado, da sociedade e da família, nada mais significativo que a presença desses jovens aqui hoje”, acrescentou Iracy Mangueira.

Outro adolescente que participou do evento foi Willian Eleutério Azevedo dos Santos, representante do Comitê de Participação de Adolescentes, instituído pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Natural do município de Santo Amaro (SE), Willian tem 17 anos, cursa o 3º ano do ensino médio e é um dos 47 jovens, de vários Estados do país, que integra o Comitê.

“Não há como falarem dos nossos direitos sem nós também estarmos presentes. Esse evento de hoje é muito importante, principalmente pelo fortalecimento do sistema de garantia de direitos. É o início de uma nova fase de formação continuada para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, para que possam atuar cada vez mais em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes”, comentou Willian.

A Escola de Conselhos

A professora Karina Sposato explicou que a Escola de Conselhos de Sergipe, através da Universidade Federal de Sergipe (UFS), integra uma política nacional do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania que, em parceria com outras dez universidades públicas espalhadas pelo Brasil, está iniciando a formação continuada para conselheiros tutelares e outros atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Após aula inaugural, atividades formativas prosseguirão até o final do ano, com aulas on-line e presenciais.

“Nós sabemos que os conselheiros tutelares são os principais atores que têm contato com as famílias. Estão presentes nas escolas, no território de vida das crianças. Então, essa atuação é fundamental para que os direitos sejam garantidos e as políticas públicas possam ser acionadas. Na escola, vamos trabalhar as legislações, mas principalmente os casos práticos, situações de violência e violação de direitos que são mais comuns”, informou a professora, que é a coordenadora da Escola de Conselhos de Sergipe.

Aula inaugural

O evento foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Presenciamos situações que vão desde a violência, exploração e abuso sexual; o nefasto trabalho infantil; a falta ou carência de acesso aos serviços básicos; baixo desempenho escolar, drogas, além de saúde emocional e mental comprometidas. Portanto, o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente”, advertiu.

Ainda compuseram a mesa outras autoridades, a exemplo da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri; a presidente do Tribunal de Contas, Susana Azevedo; e o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

Após fala das autoridades, o público conferiu a palestra ‘A defesa dos direitos de crianças e adolescentes através da atuação do conselho tutelar’, ministrada através de videoconferência por Mário Volpi, chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef).

Um dos debatedores, juntamente com o juiz Edinaldo César Santos Júnior, foi Cláudio Augusto Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e também presidente do Conanda. Ele lembrou que as Escolas de Conselhos estão sendo executadas pelas universidades públicas, que assumiram o compromisso de pesquisar temas relacionados à infância e juventude.

Para Taciane Alcântara, conselheira tutelar do município de Aquidabã (SE), a formação é fundamental. “Defender a criança e o adolescente é um papel não só nosso, que somos conselheiros, mas de toda a sociedade. A formação é muito importante porque não estamos totalmente preparados para muitos casos que acontecem no dia a dia, sempre tem situações novas. Então, estudar e se aperfeiçoar é fundamental”, considerou Taciane.

Após 34 anos dedicados à magistratura, o juiz José Pereira Neto foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta quarta-feira, 10/04. A solenidade foi realizada no Palácio Tobias Barreto e foi prestigiada por familiares, amigos e servidores do Judiciário. Ele ascende ao 2º Grau pelo critério de antiguidade, após aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março.

Antes da posse, José Pereira Neto recebeu a imprensa e disse que está muito feliz com essa nova etapa da carreira. “Pretendo dar continuidade àquilo que já fazia no 1º Grau, interpretar a lei no sentido de dar segurança jurídica e inspirar confiança na população. Chego ao topo da carreira, algo que nem todos chegam, pelo processo da antiguidade, que me trouxe até aqui. Estou preparado para enfrentar os desafios que vierem e preparado para exercer a função”, salientou o juiz.

Também antes da posse, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, disse à imprensa que o quadro do Colegiado está completo. “Agora, definitivamente, o Tribunal está completo, com 15 desembargadores. Isso permitirá uma maior celeridade da prestação jurisdicional para a sociedade”, comentou o presidente.

Em agosto de 2023, foi sancionada a Lei Complementar estadual 388, que criou mais duas vagas para desembargador, passando assim a composição do Pleno do TJSE de 13 para 15 membros. Com o surgimento das novas vagas e aposentadorias de desembargadores, foram realizadas quatro posses de novembro de 2023 até agora.

Após prestar juramento, José Pereira Neto assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços à Justiça. Em seguida, a desembargadora Simone Fraga, que integra o Pleno desde fevereiro deste ano, saudou o colega.
“Pereira saiu de Boquim para estudar em Aracaju e teve toda sua vida pautada em ações, no sentido do progresso pessoal. Resumiria as dimensões da vida de Pereira em família e trabalho bem-sucedido. É uma pessoa que, além de bom coração, atua na vida no sentido de sempre progredir”, disse Simone Fraga.

Várias autoridades também prestigiaram a posse, entre elas o governador de Sergipe. “Vim dar as boas-vindas ao novo desembargador, que substitui uma grande colega, que era a desembargadora Elvira, que contribuiu muito para nossa sociedade. Doutor Pereira chega com a missão de colaborar com a justiça sergipana. E o Poder Executivo está de braços abertos para contribuir da forma que puder, para que a gente possa construir uma sociedade cada vez mais justa”, destacou Fábio Mitidieri

Trajetória

Nascido em Boquim (SE), em 04 de setembro de 1956, José Pereira Neto bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em junho de 1984. Foi técnico judiciário na Justiça Federal e ingressou na magistratura sergipana em dezembro de 1989, sendo designado juiz substituto da Comarca de Neópolis. Passou pelas Comarcas de Riachuelo, Lagarto e Varas Criminais.

Desde novembro de 2000, é juiz titular da 4ª Vara Cível de Aracaju e substituiu desembargadores por diversas ocasiões. Foi gestor do Departamento de Precatórios na gestão 2013-2015. José Pereira Neto ocupará a vaga aberta após a aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março. A escolha para desembargador aconteceu na sessão do Pleno do último dia 27 de março.