A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu ontem, 29/04, de forma virtual, profissionais que atuam em unidades e programas socioeducativos, em meio aberto, para adolescentes em conflito com a lei. O objetivo foi passar informações sobre as inspeções que serão feitas por magistrados.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, a CIJ reuniu profissionais que atuam nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), instituição responsável por acompanhar os jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Também participou a Assistente Técnica Estadual da área Socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD)

A realização das inspeções está previsa na Portaria 411/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento para o Prêmio CNJ de Qualidade. A meta refere-se às inspeções regulares em estabelecimentos de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medidas estas cujo acompanhamento é realizado pelo Creas de cada território), de modo a garantir a conformidade das unidades com a legislação vigente e aprimorar a política de atendimento socioeducativo no Estado.