A IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, terceira realizada só este ano, teve início ontem, 20/11, e prossegue até o próximo dia 29. O objetivo é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e, dessa forma, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) preparou uma programação com diversas atividades, entre elas Seminário Tecendo a Rede e capacitação com profissionais da rede de enfrentamento.

“Hoje temos uma importante ferramenta de combate à violência contra a mulher, que é a Lei Maria da Penha, mas infelizmente, os números crescem. E isso acontece porque a mulher tem recorrido à lei, sinalizando para nós a necessidade de priorizarmos sempre o julgamento desses processos”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Mulher do TJSE. Ontem, ela divulgou a programação do evento no Bom Dia Sergipe, da TV Sergipe, e no programa Tolerância Zero, apresentado por Bareta, na TV Atalaia.

A magistrada também aproveitou para conversar com os colegas Juízes que participavam da última aula do ‘Enfrentamento Prático das Demandas Relativas à Mulher, Infância e Juventude - Ferramentas construídas junto às Coordenadorias e a interseção da Justiça Restaurativa’, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Ela distribuiu os panfletos do Seminário Tecendo a Rede II, que acontece na quinta e sexta-feira, dias 23 e 24/11, no auditório do Palácio da Justiça, a partir das 8 horas.

Nesta terça, a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece na Comarca de Itabaiana, com a apresentação do Projeto Interior em Rede. Na quarta, haverá audiência pública em Lagarto, tratando da problemática da violência contra a mulher. Nos próximos dias 28 e 29, a partir das 8h, haverá capacitação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Pacatuba. Clique aqui e confira a programação completa.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Semana foi idealizada pela Ministra Carmem Lúcia, em 2015. Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Estão abertas as inscrições, até às 23h59 da próxima segunda-feira, 20/11, para preenchimento de vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para o biênio 2017/2019. Magistrados de todo o país poderão se candidatar ao cargo. Os interessados devem acessar a página de inscrições para conhecer as regras da seleção.

De acordo com a Resolução 504/2013, que estabelece o procedimento de escolha e indicação para a vaga, encerrado o prazo de inscrição, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) colocará os currículos à disposição dos demais Ministros da Corte e convocará sessão administrativa para escolha do nome.

O CNMP é composto por 14 membros e presidido pelo Procurador-Geral da República, cabendo ao STF indicar um dos dois Juízes que o integram (o segundo Juiz é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça).

Com informações do STF

Seguindo a execução do Programa para Difusão da Justiça Restaurativa na Comarca de Estância, na manhã da última terça, 14/11, foi realizado um círculo de sensibilização com 20 integrantes da Guarda Municipal da cidade. As facilitadoras foram a Juíza Tatiany Chagas, Titular da 2ª Vara Cível de Estância, e a Conselheira Tutelar Andrea Rodrigues Silva.

O programa conta com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Secretaria de Segurança Pública (através da Delegacia de Grupos Vulneráveis), Conselhos Tutelares, Casa Acolhedora Zilda Arns, Secretarias Municipais de Educação, Trânsito, Defesa Social, Cultura, Saúde, Juventude e Desporto; além da Unit, Procuradoria Geral do Município, Comando da Polícia Militar, entre outros parceiros. Está agendada, para a próxima terça, 21/11, no fórum da Comarca, uma reunião com os agentes da Justiça Rstaurativa. 

Conforme a magistrada Tatiany Chagas, “o objetivo do Programa é a construção, dentro da comunidade estanciana, de um novo olhar para os ilícitos que acontecem em seu seio e que causam desarmonia não só na relação entre ofensor/vítima, mas também na própria comunidade, que sofre o impacto do rompimento do tecido social”.

Para o guarda municipal Josué Dias dos Santos, mais círculos precisam ser realizados. “O círculo tem tamanha virtude; é essa a palavra que resume. Sinto-me lisonjeado com essa iniciativa. Todos estão satisfeitos e desejosos que aconteçam mais círculos porque tenho certeza que essa atitude desencadeou muitas coisas. Despertou a qualidade de muitos que não falavam, que ficavam trancados dentro de si e aqui puderam se mostrar. O círculo trouxe um abraço muito grande para toda corporação”, elogiou.

O Arquivo Judiciário está comemorando 33 anos e a Revista Judiciarium trouxe uma entrevista com a diretora do local, Mara Vieira. Ela fala sobre os tipos de pesquisa que podem ser realizados no local, como acessar documentos e processos antigos, o que é feito para conservar todo esse material, o que está disponibilizado no site do Arquivo e como estão sendo as comemorações do aniversário.

Outra matéria mostra a exposição ‘Nossa história está aqui: democracia, verdade e memória’, que esteve no shopping Riomar, em Aracaju, entre os dias 19 e 21 de outubro. Em parceria com a Comissão Estadual da Verdade, o subtema ‘Memória, Verdade e Repressão em Sergipe nos anos 50’, apresentou documentos do acervo do Arquivo Judiciário relativos a pessoas perseguidas pela ditadura militar.

A exposição também estará no Arquivo no dia 20 de novembro, quando haverá, às 9h, uma palestra sobre ‘Documento, Memória e Democracia”, ministrada pela Professora Doutora Andréa Depieri, membro da Comissão Estadual da Verdade. No mesmo dia, serão feitas oficinas sobre tratamento de arquivos pessoais e noções sobre restauro de documentos.

Clique aqui (ou pelo caminho www.tjse.jus.br/agência de notícias/publicações) e confira mais detalhes!

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, informa que estão abertas as inscrições para o Curso Direito do Consumidor, que será ministrado pelo Professor Doutor e Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Motauri Ciocchetti de Souza.

As aulas serão realizadas nos dias 1º (sexta-feira), das 14h30 às 19h, e 2 (sábado) de dezembro de 2017, das 8h30 às 13h, no auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O curso tem como público-alvo toda a comunidade jurídica sergipana. Para participar, o público externo deverá comparecer na Secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE, preencher a ficha de inscrição e realizar o pagamento da taxa de inscrição. Magistrados e servidores do TJSE interessados estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição, podendo solicitar a sua participação por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lembrando que as vagas são limitadas, os interessados devem ligar para os telefones (79) 3226-3166 e/ou 3226-3254 para mais informações. Vale ressaltar que as inscrições poderão ser encerradas caso haja o preenchimento total das vagas.

A IX Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência contra a mulher, acontecerá de 20 a 29 de novembro. Várias atividades serão realizadas, como audiências públicas, simpósios temáticos, capacitação da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e o Seminário Tecendo a Rede. Essa será a terceira edição da semana realizada somente este ano.

O evento faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Semana foi idealizada pela Ministra Carmem Lúcia, em 2015. Desde então, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Clique aqui e confira a programação completa em Sergipe.

Aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), entre os dias 8 e 11/11, o IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado pelas magistradas Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Mulher, Heloísa Castro Alves, Soraia Gonçalves e Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, sendo que esta última foi eleita representante da Região Nordeste para o Comitê Executivo do Fonavid.

Conforme a Juíza Iracy Mangueira, ter uma representante de Sergipe no Fonavid é importante para que o Estado possa acompanhar com maior ênfase as discussões sobre as medidas legais de proteção à mulher vítima de violência. “A Juíza Patrícia Cunha é uma magistrada bastante engajada com este tema e tenho a certeza que ela poderá nos manter atualizados sobre as discussões feitas no âmbito do Fonavid”, comentou Iracy. Também participou do evento Shirley Leite, assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

O Fonavid tem como objetivo dar visibilidade e contribuir para a efetivação de ações e políticas articuladas de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta edição, teve como foco a proposta de discutir a violência contra a mulher sob uma ótica multidisciplinar e como fenômeno mundial.

Segundo o Presidente do Fonavid, Deyvis Marques, a sociedade está aprendendo a se indignar contra a violência contra a mulher. “Os fatos não permanecem mais ocultos e as mulheres cada vez mais denunciam o que se passa com elas. Não há mais juízes julgando casos de violência como algo qualquer, como em tempos atrás, mas com os rigores exigidos pelo problema”, ponderou o magistrado.

Dentre os temas tratados, destacou-se a aplicação da Justiça Restaurativa na problemática da violência doméstica. “Não podemos fechar a porta para essa discussão sem, pelo menos, discutir. Alguns não apoiam a aplicação da Justiça restaurativa nesses casos. Mas, defendo um maior conhecimento do tema e debate”, explicou Rosivaldo Toscano, juiz do TJRN que coordenou uma oficina sobre Justiça Restaurativa aplicada às situações de violência doméstica.

O evento foi encerrado pela Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso país tem números extremamente gravosos em termos de violência em geral. Em relação à violência contra a mulher, chega a ser algo lancinante porque não há nenhuma explicação. A violência continua sendo praticada em larga escala, dentro de casa e da maneira mais sórdida possível, porque não tem nem causa única. A violência é plural, praticada em todas as classes sociais, em todos os lugares, das formas mais temerárias e inimagináveis”, ressaltou a Ministra.

Livro

Durante o IX Fonavid, foi lançado o ‘I Livro de Leituras de Direito: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’. A magistrada Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho integrou o Conselho Editorial do livro e publicou texto jurídico. O livro traz ainda textos de Fábio Dantas de Oliveira, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; e Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Com informações e imagens do TJRN

Foi publicada hoje, 13/11, a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.