Foi realizada nesta quinta-feira, 11/01, reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF). O objetivo do primeiro encontro de 2018, entre outros aspectos, foi o de discutir ações para potencializar as avaliações e a priorização dos processos relativos a adolescentes em cumprimento de medidas de internamento provisório.

De acordo com o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, a ideia é realizar um esforço concentrado semestral para priorizar os processos. “Ficou definido na reunião de hoje que as audiências concentradas serão realizadas semestralmente, uma no mês de abril e a outra em novembro”, informou o magistrado.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Iracy Mangueira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a medida de internamento provisório não pode ultrapassar 45 dias. “Com esta ação, o TJSE, com o apoio dos juízes, do Ministério Público, da Defensoria e da Fundação Renascer, pretende julgar todas as ações relativas aos atos infracionais dentro deste período de 45 dias”, ponderou a Juíza.

Participaram também da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida; o Juiz Corregedor Daniel Vasconcelos; o Diretor Operacional da Fundação Renascer, Antônio Carlos Azevedo; Jessé Gomes, Coordenador de Segurança da Fundação Renascer; além de servidores da Diretoria de Modernização e da Corregedoria do TJSE.