De 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 Atributivas nº 1761 (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau) e nº 1762 (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau). Conforme o Código de Processo Civil (NCPC), entre 07 e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medidas de urgência. Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no 1° Piso do Fórum Gumersindo Bessa, à av. Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é o (79) 3226-3503.

Somente o plantão relativo ao dia 21 de dezembro de 2017 ocorrerá nos Fóruns Integrados III, localizados na avenida Paulo Henrique Machado Pimentel, Nº 170 - (DIA), Inácio Barbosa, Aracaju/SE. Neste dia, o contato pode ser feito pelo telefone 3234-5509.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Perícias e Divisão de Perícias Contábeis, Diretoria de Modernização e da Secretaria de Tecnologia, disponibiliza, neste dia 18/12, o PROJEF WEB - nova ferramenta de Cálculos Judiciais – no Portal do TJSE na internet. O PROJEF WEB - é um programa de Cálculos Judiciais desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul e, após ajustes de compatibilidade, passará a ser utilizado pelos usuários internos e externos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O programa realiza, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença agilizando o trâmite processual, facilitando o acesso à Justiça. Mas outros usos podem ser conferidos à ferramenta, diante das possibilidades de cálculo que oferece, a exemplo da atualização de valores por diversos índices de correção monetária, aplicação de juros e o cálculo do valor dos honorários sucumbenciais. A consulta é realizada em formato web no modo on-line, com atualização automática, sem a necessidade do usuário se preocupar com atualizações.

De acordo com a Chefe de Divisão de Perícias Contábeis, Tatiane Batista Alves de Carvalho, a nova ferramenta de cálculo traz muitos benefícios para as perícias e o trabalho dos servidores e magistrados. “A implantação desta nova ferramenta poderá auxiliar os juízes e seus assessores na tomada de decisão quanto aos questionamentos realizados pelas partes no tocante a valores originados de correção monetária, aplicação de juros, cálculo de honorários advocatícios e multa. Por exemplo, em ações de danos morais e danos materiais. Acredito que tal autonomia evite que seja solicitada perícia contábil em processos que envolvam apenas atualização monetária, aplicação de juros, honorários advocatícios ou multa”, explicou a servidora.

Ainda segundo a responsável pelas perícias contábeis, o PROJEF WEB é um sistema que proporcionará às partes a apresentação dos cálculos, em sede de liquidação de sentença, de acordo com os comandos sentenciais, caso tenham informados os dados corretamente no programa.

Novas funcionalidades

Na aba “Partes e Parcelas”, é possível lançar número ilimitado de Partes (Autores/Exequentes), cada um com número ilimitado de parcelas. É possível lançar parcelas individuais ou em lote. Ao lançar parcelas individuais, o programa sugere a data da próxima parcela, que pode ser configurada para ser anterior ou posterior à data da última parcela lançada.

As parcelas com valores idênticos podem ser lançadas por lote, onde se informa o mês inicial, o mês final e o valor, sendo que o programa gera automaticamente todas as parcelas do intervalo informado.

Na aba “Honorários advocatícios” é possível selecionar o modo de cálculo dos honorários, que pode ser um percentual sobre a condenação ou sobre o valor da causa, ou ainda, fixado em valor certo. É possível realizar cálculo somente de honorários advocatícios.

O programa também permite limitar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados sobre a condenação às parcelas vencidas até a Sentença, para atender ao disposto nas Súmulas 76 do TRF4 e 111 do STJ.

“Outras sucumbências”: nesta aba é possível lançar outras sucumbências fixadas em sentença, tais como multas e indenizações processuais, reembolso de honorários periciais, custas e outras despesas processuais.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Diógenes Barreto, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada sessão da Câmara Criminal no dia 19/12/2017 (terça-feira), sendo antecipada a realização de tal ato para o dia 18/12/2017 (segunda-feira), às 08h30.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Aracaju e do Fórum Desembargador Pedro Barreto, no Marcos Freire II, iniciaram na manhã de ontem, 06/12, o Projeto Escolas no Fórum. A iniciativa tem como objetivo disseminar a cultura dos métodos consensuais de conflitos para estudantes de Nossa Senhora do Socorro. Cerca de 40 alunos do Colégio Coronel Gentil Daltro, localizado no Guajará, participaram do projeto.

Segundo a Supervisora de Cidadania do Cejusc, a assistente social Heloísa Joana dos Santos, o objetivo do projeto é estimular também a cultura do uso dos métodos consensuais nas comunidades, iniciando este trabalho com os jovens, agentes multiplicadores de informações. “É importante apresentarmos para esses estudantes métodos de resolução de conflitos que facilitem o diálogo e a manutenção das relações interpessoais não violentas”, explicou Heloísa.

A responsável pelo Cejusc do Fórum localizado no Marcos Freire II, Sílvia Simone Guimarães, ressaltou a importância de manter o público jovem bem informado. Segundo ela, levar conhecimento aos estudantes sobre o trabalho do TJSE na mediação de conflitos, incentiva-os a aprender como solucioná-los através dos meios existentes dentro da Justiça e que promovem a paz.

Os alunos visitaram as salas de audiências, salas de juízes e os cartórios, bem como os locais destinados à Defensoria Pública e à Promotoria de Justiça. Também foram realizadas oficinas com o objetivo proposto, através de slides e vídeos temáticos

O estudante do 1º ano, Marcos Gabriel Silva dos Anjos, de 15 anos, disse que nunca entrou em um fórum e não sabia quais serviços são ofertados no local. Segundo ele, a partir de agora, já sabe como encaminhar alguém que precise de ajuda e que no futuro, se precisar também, já sabe o que fazer. “É importante termos conhecimento desse serviço”, salientou. Monique Evellyn dos Santos, 15 anos e estudante do 9º ano, disse já ter vivenciado através dos pais uma audiência, mas ficou entusiasmada com o que aprendeu durante a visita. “Buscar soluções na Justiça ainda é o melhor caminho”, pontuou.

Estiveram presentes na oficina Gicele Mara, Promotora de Justiça, e o Juiz Daniel Leite, que falaram sobre seus respectivos trabalhos. Nesta quinta-feira, o Fórum Desembargador Pedro Barreto receberá a visitação de estudantes do Colégio Major João Teles, localizado na Palestina, seguindo a mesma programação.