Janaina Cruz
Campanha de Prevenção à Síndrome Metabólica chega ao Bessa no dia 25/10
Em alusão ao Mês do Servidor, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará, no dia 25/10, no Fórum Gumersindo Bessa, uma campanha de prevenção à Síndrome Metabólica. A partir das 7 horas, haverá a realização de exames de pressão pressão arterial, glicemia (em jejum) e medição da cintura abdominal. Às 11 horas, no auditório do fórum, haverá uma palestra sobre síndrome metabólica com o cardiologista convidado Willams Moraes Mattos. Durante a palestra, serão sorteadas sessões gratuitas de reiki e quiropraxia.
A Síndrome Metabólica ocorre quando estão presentes pelo menos três de cinco critérios: obesidade central (circunferência da cintura superior a 88 centímetros na mulher e 102 no homem); hipertensão arterial; diabetes; triglicerídeos acima de 150 mg/dl; e HDL colesterol alterado.
Mais informações através dos telefones 3226-3400 ou 3414.
Plantão Judiciário Semanal: 09 a 15/10/2017
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 09 a 15/10/2017.
Candidato que não foi nomeado mesmo com aprovação dentro das vagas será indenizado
Um candidato que foi aprovado dentro do número de vagas em processo seletivo temporário, mas não foi nomeado, receberá indenização por danos morais de R$ 20 mil. A decisão é da 1ª turma do STJ, que confirmou julgamento monocrático do ministro Benedito Gonçalves e, de forma unânime, minorou o valor indenizatório de R$ 100 mil fixado em 2ª instância. Para o relator, falha da administração causaram dor e sofrimento à parte prejudicada.
"Os concursos públicos já exercem, naturalmente, uma carga de estresse e ansiedade nos candidatos, haja vista o impacto que gera em suas vidas, quadro este que se agrava quando a administração pública não age com respaldo no ordenamento jurídico, causando dor e sofrimento desnecessários à parte prejudicada."
O candidato alegou que, em 2006, foi aprovado em concurso para provimento de cargo temporário do Ministério da Integração Nacional. O edital previa que os candidatos selecionados seriam contratados por prazo não superior a quatro anos.
Entretanto, apesar de ter obtido classificação dentro do número de vagas previsto, ele não foi nomeado durante o prazo de validade do concurso. Por entender que teria direito líquido e certo à nomeação, ele pedia judicialmente a fixação de indenização equivalente à remuneração que deixou de receber no período de contratação, além de danos morais.
Direito desprezado
Em 1ª instância, os pedidos do candidato foram julgados improcedentes. Para o magistrado, ele não tinha direito à indenização porque a seleção teve por objeto apenas a contratação temporária.
A sentença foi reformada pelo TRF da 4ª região, que concluiu que, ao desprezar o direito do autor à vaga para a qual ele foi aprovado, ainda que em cargo temporário, a administração pública lhe causou dano moral. A indenização foi fixada em R$ 100 mil.
Gravidade
Ao analisar o recurso especial da União, o ministro Benedito Gonçalves destacou a gravidade da conduta da administração pública, que, ao agir de forma imprudente ao fixar as vagas e não convocar todos os aprovados gerou sofrimento desnecessário ao candidato. Todavia, com base em decisões do STJ em casos análogos, o ministro decidiu diminuir o valor da indenização fixada pelo regional.
"Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômico e financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil, quantia esta que mais se aproxima do conceito de razoabilidade e se mantém adstrita aos parâmetros legais vigentes, sem ensejar enriquecimento sem causa à parte beneficiária."
Processo relacionado: REsp 1.547.412
Fonte: Migalhas
Segue até 20/10 consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. O prazo para as pessoas enviarem suas contribuições vai até o dia 20 de outubro.
A consulta está disponível no Portal do CNJ. Basta acessar a página Poder Judiciário no Portal, selecionar a opção Consulta Pública, e no passo seguinte chegar ao formulário sobre a Consulta Pública sobre a Proposta de Metas Nacionais.
Qualquer cidadão pode opinar sobre as propostas de metas. Para tanto, é possível escolher um formulário único referente aos Tribunais Superiores (Superior de Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e aos segmentos de Justiça (Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e do Trabalho).
O interessado também pode opinar acerca da proposta de metas de apenas um desses Tribunais ou de um determinado segmento de Justiça. Para tanto, basta acessar o formulário desejado.
Os principais objetivos de cada meta podem ser encontrados na página da Consulta Pública sobre a Proposta de Metas Nacionais.
O endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. está disponível em caso de dúvidas sobre a consulta.
As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
Fonte: Rivadavia Severo / Agência CNJ de Notícias
Magistrado fala sobre implantação da Justiça Restaurativa no TJSE em evento nacional
O Juiz titular da Comarca de Canindé e Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (Foeji/SE), Paulo Roberto Fonseca Barbosa, fez palestra com o tema “Justiça Restaurativa – Aspectos práticos para sua implantação em Sergipe”, durante o Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado no TJBA, nos dias 05 e 06/10. O foco do evento foi o compartilhamento da aplicação de casos de sucesso da Justiça Restaurativa pelos diversos Tribunais de Justiça no país.
Segundo o magistrado do TJSE, a discussão da Justiça Restaurativa em âmbito nacional demonstra a evolução de sua importância. “Antes, uma desconhecida. Agora, objeto de amplo e abrangente debate”, explicou.
Ainda de acordo com o Juiz Paulo Roberto Barbosa, em sua palestra foram abordados todos os aspectos enfrentados para implantação da Justiça Restaurativa em Sergipe. “O objetivo foi apresentar o caminho trilhado por nós, até a implantação do primeiro núcleo de práticas restaurativas, indicando as possibilidades e dificuldades. Hoje a Justiça Restaurativa já é realidade em Sergipe. Embora estejamos caminhando paulatinamente, o avanço é visível e vai consolidar-se ao longo dos anos. É o que esperamos e acreditamos, tanto mais porque temos o apoio do nosso Tribunal de Justiça”.
Fonamec
O encontro foi aberto pela presidente do TJBA, Desª Maria do Socorro Barreto Santiago, que ressaltou a importância do compartilhamento de experiências. “Eventos como este têm como objetivo compartilhar experiências com métodos de mediação e conciliação com foco na restauração das relações e na harmonização entre as pessoas. Objetivos esses, que vão muito além de resolver conflitos específicos”, disse.
“A Justiça Restaurativa tem que virar uma pauta comum, uma pauta conjunta de todos os operadores do direito”, afirmou a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Catarina de Macedo Nogueira Lima, membro da coordenação do Fonamec.
Para o juiz e instrutor da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Gomma, o principal objetivo da Justiça Restaurativa é a troca de lentes. “Devemos trazer a vítima para saber como podemos reparar o dano e educar o ofensor. Não é passar a mão na cabeça, mas, sim, criar mecanismos de aprendizado. Precisamos acreditar que as pessoas podem melhorar e aprender com seus erros”, concluiu o magistrado.
Com informações e fotos do TJBA
Prevenção: TJSE informa como evitar fraudes em precatórios
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), como forma de prevenção, alerta aos credores sobre tentativas de fraudes no pagamento de precatórios.
Como as informações sobre as listas cronológicas para os pagamentos dos precatórios são públicas, os fraudadores conseguem acesso aos dados e, a partir daí, abordam os credores com informações falsas sobre a real situação dos pagamentos, envolvendo, por exemplo, valores e prazos.
Há, ainda, casos em que se apropriam de recursos do credor com a justificativa de efetuar o pagamento de custas e impostos para liberar o precatório, sem sequer trabalharem como advogados. “Fiquem atentos, os falsários agem de diversas formas”, alertou a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos.
Caso alguém entre em contato, informando, por exemplo, sobre o andamento do processo, datas de pagamentos, com pedido de depósito de quantia, desconfie, pode ser fraude. Para receber o pagamento de precatório não é necessário realizar nenhum tipo de depósito em conta bancária. Confirme as informações com o seu advogado, se tiver, e procure também o Departamento de Precatórios do TJSE.
As informações sobre o andamento dos procedimentos para pagamento de precatórios podem ser acessados de maneira simples, no Portal de Precatórios do TJSE, podendo o credor consultar pelo seu CPF.
Além disso, os credores podem se dirigir pessoalmente ao Deprec, que atende no 3º andar do Palácio da Justiça – Tobias Barreto de Menezes, de segunda a sexta, das 7 às 13h.
Aviso aos magistrados: prazos para Semana Nacional de Conciliação
Com o objetivo de dar andamento aos procedimentos preparatórios para a Semana Nacional de Conciliação (27 de novembro a 1º de dezembro de 2017), foi prorrogado o prazo de envio de informação sobre a participação da unidade jurisdicional com pauta extraordinária de audiência para o próximo dia 11/10 (quarta-feira).
A instituição de pautas extraordinárias será obrigatória para as unidades jurisdicionais, cuja pauta de audiência (conciliação ou instrução) esteja designada para data superior ao último dia do evento, qual seja, 02/12/2017.
Os demais prazos estão mantidos conforme cronograma de atividades constante no ofício circular de n.º 14074/2017, enviado a todas as unidades.
Servidores do TJSE participam do Projeto Vida Saudável
A primeira turma do mais novo projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) destinado a servidores, o Vida Saudável, teve início na última sexta-feira, 06/10. Entre os objetivos estão a melhoria da qualidade de vida por meio de uma reeducação alimentar e nutricional, manutenção da saúde e redução do índice de sobrepeso e obesidade. O calendário de atividades dos 15 primeiros participantes segue até o mês de dezembro.
“Queremos mostrar é que possível sim ter uma vida saudável em meio à correria do dia a dia. Vamos, inclusive, ter um workshop para ensinar algumas receitas e mostrar que é muito prático vivenciar a alimentação de uma forma mais saudável. Também teremos uma pessoa da Psicologia porque, hoje em dia, a maioria dos distúrbios alimentares vêm do emocional quando ele está um pouco descompensado”, explicou a nutricionista Thayane Andrade.
Ela disse que ficou lisonjeada com o convite para participar do projeto e elogiou a iniciativa do TJSE. “É um projeto fantástico porque tudo perpassa pela alimentação”, acrescentou Thayane. Durante o primeiro encontro, os participantes receberam da nutricionista um material com os dez passos para alimentação saudável e um questionário que busca obter informações a respeito da rotina alimentar de cada um.
Para a técnica judiciária Bruna Carvalho, o projeto é uma oportunidade para melhorar os cuidados com a saúde. “Sou diabética e hipertensa, ou seja, tenho que emagrecer. Acho que projeto será muito proveitoso para mim”, previu. O também técnico judiciário Ledilson dos Santos disse que luta contra a balança há algum tempo e, agora, vai aproveitar o projeto para tirar algumas dúvidas. “São tantas informações sobre alimentos que a gente acaba ficando sem saber o que é saudável”, comentou.
A assistente social do Centro Médico do TJSE, Edivaní Panta, contou que a procura pelo projeto surpreendeu. “Fizemos a divulgação pelo Portal do Servidor e e-mails funcionais. Incialmente, foram inscritos 15 servidores, mas outros 14 ficaram no cadastro reserva para o segundo grupo, que pretendemos iniciar no primeiro semestre de 2018”, informou Edivaní, que no primeiro dia do projeto ministrou uma palestra sobre resiliência e como ela pode contribuir para um novo estilo de vida.
O Projeto Vida Saudável integra o macrodesafio estratégico do TJSE de Melhoria da Gestão de Pessoas. Coordenado pela Assistente Social Edivaní Panta, com apoio do Diretor do Centro Médico do TJSE, Osvaldo Barreto de Ávila; o projeto, que compõe a programação alusiva ao Mês do Servidor, foi idealizado pelo Chefe da Divisão de Planos e Programas da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, Thyago Avelino.
Mais informações podem ser obtidas pelo ramal 3414.
Estágio Nível Superior: divulgado resultado final do processo seletivo
O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga o resultado final do Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior. Clique aqui e acesse a lista dos aprovados!
Empresa aérea indenizará passageira proibida de pegar remédios na mala
Por atrasar um voo de Nova York para o Rio de Janeiro em um dia e não permitir que uma passageira pegasse os remédios de sua mãe que estavam em uma mala já despachada, uma companhia aérea terá que pagar R$ 6 mil de danos morais, decidiu a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense.
Minutos antes de embarcar em Nova York, a autora e seus pais foram informados de que o voo atrasaria em 45 minutos. Já dentro do avião, eles souberam que deveriam trocar de aeronave, por um problema em uma das turbinas.
O voo foi adiado para a manhã seguinte, mas, segundo a passageira, a empresa não disponibilizou hospedagem aos passageiros e ainda reteve as bagagens no aeroporto, impedindo que a mãe dela pudesse tomar seus remédios. Ela também disse que o avião em que viajou no dia seguinte era velho, tinha poltronas quebradas e apenas um banheiro para mais de cem passageiros.
Os desembargadores da 26ª Câmara Cível seguiram o entendimento da relatora do caso, Ana Maria Pereira de Oliveira, e concluíram que a American Airlines causou sofrimento à família ao atrasar o voo, não fornecer hospedagem e impedir que eles pegassem os remédios na mala. Por isso, os magistrados condenaram a companhia aérea a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais.
Atraso injustificado
A questão é recorrente nos tribunais. Em 2016, a 27ª Câmara Cível do TJ-RJ aumentou de R$ 6 mil para R$ 15 mil a indenização que a companhia aérea Delta terá de pagar a passageiro que perdeu um almoço romântico com a namorada em Nova York.
Ele comprou passagem aérea sem escalas com destino à cidade. Deveria chegar lá na manhã do dia 14 de fevereiro do ano passado, dia de São Valentim, data em que se comemora o Dia dos Namorados nos Estados Unidos. O voo atrasou cerca de 8 horas para sair de São Paulo por causa de problemas técnicos, além de ter feito uma escala não prevista em Atlanta para troca de tripulação.
Já a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Emirates, companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, a indenizar dois empresários em danos morais. O colegiado ainda aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil o valor a ser pago a cada um deles.
Segundo os desembargadores, a ocorrência de eventuais condições meteorológicas adversas não se caracteriza como caso fortuito ou força maior para afastar a responsabilidade objetiva de um fornecedor. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Fonte: Conjur
