O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Perícias e Divisão de Perícias Contábeis, Diretoria de Modernização e da Secretaria de Tecnologia, disponibiliza, neste dia 18/12, o PROJEF WEB - nova ferramenta de Cálculos Judiciais – no Portal do TJSE na internet. O PROJEF WEB - é um programa de Cálculos Judiciais desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul e, após ajustes de compatibilidade, passará a ser utilizado pelos usuários internos e externos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O programa realiza, fundamentalmente, cálculos de liquidação de sentença agilizando o trâmite processual, facilitando o acesso à Justiça. Mas outros usos podem ser conferidos à ferramenta, diante das possibilidades de cálculo que oferece, a exemplo da atualização de valores por diversos índices de correção monetária, aplicação de juros e o cálculo do valor dos honorários sucumbenciais. A consulta é realizada em formato web no modo on-line, com atualização automática, sem a necessidade do usuário se preocupar com atualizações.

De acordo com a Chefe de Divisão de Perícias Contábeis, Tatiane Batista Alves de Carvalho, a nova ferramenta de cálculo traz muitos benefícios para as perícias e o trabalho dos servidores e magistrados. “A implantação desta nova ferramenta poderá auxiliar os juízes e seus assessores na tomada de decisão quanto aos questionamentos realizados pelas partes no tocante a valores originados de correção monetária, aplicação de juros, cálculo de honorários advocatícios e multa. Por exemplo, em ações de danos morais e danos materiais. Acredito que tal autonomia evite que seja solicitada perícia contábil em processos que envolvam apenas atualização monetária, aplicação de juros, honorários advocatícios ou multa”, explicou a servidora.

Ainda segundo a responsável pelas perícias contábeis, o PROJEF WEB é um sistema que proporcionará às partes a apresentação dos cálculos, em sede de liquidação de sentença, de acordo com os comandos sentenciais, caso tenham informados os dados corretamente no programa.

Novas funcionalidades

Na aba “Partes e Parcelas”, é possível lançar número ilimitado de Partes (Autores/Exequentes), cada um com número ilimitado de parcelas. É possível lançar parcelas individuais ou em lote. Ao lançar parcelas individuais, o programa sugere a data da próxima parcela, que pode ser configurada para ser anterior ou posterior à data da última parcela lançada.

As parcelas com valores idênticos podem ser lançadas por lote, onde se informa o mês inicial, o mês final e o valor, sendo que o programa gera automaticamente todas as parcelas do intervalo informado.

Na aba “Honorários advocatícios” é possível selecionar o modo de cálculo dos honorários, que pode ser um percentual sobre a condenação ou sobre o valor da causa, ou ainda, fixado em valor certo. É possível realizar cálculo somente de honorários advocatícios.

O programa também permite limitar a base de cálculo dos honorários advocatícios fixados sobre a condenação às parcelas vencidas até a Sentença, para atender ao disposto nas Súmulas 76 do TRF4 e 111 do STJ.

“Outras sucumbências”: nesta aba é possível lançar outras sucumbências fixadas em sentença, tais como multas e indenizações processuais, reembolso de honorários periciais, custas e outras despesas processuais.