A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, esteve reunida com a Corregedoria, juízes auxiliares e gestores da instituição, na manhã desta terça-feira, 22/07, para discutir as ações que estão sendo adotadas com o objetivo de alcançar a pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade. O principal propósito do Conselho Nacional de Justiça com a premiação é contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

No primeiro momento, a Presidência se reuniu com integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça quando foram apresentados os indicadores das metas relacionadas à produtividade no primeiro grau de jurisdição. Em seguida, o encontro ocorreu com os juízes que auxiliam a Gestão e os secretários, oportunidade em que foi exposto um balanço das demais metas do CNJ.

Os dados foram apresentados pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente. Ele explicou que, no geral, os indicadores de produtividade têm melhorado e que, constantemente estão sendo adotadas ações para que as metas e indicadores estabelecidos pelos CNJ sejam cumpridos no âmbito do Judiciário sergipano.

A presidente do TJSE disse durante o encontro que, este ano, as perspectivas são otimistas para uma boa colocação no Prêmio CNJ de Qualidade, porém ainda é possível avançar mais para alcançar uma maior pontuação.

No Prêmio CNJ de Qualidade 2024, o TJSE conquistou o Selo Prata (também na edição de 2015). Já foi premiado duas vezes com o Selo Diamante (2017 e 2018) e cinco edições com o Selo Ouro (2023, 2022, 2021, 2020 e 2016).

A avaliação feita pelo CNJ é baseada em um sistema de pontuação estruturado a partir das políticas judiciárias previstas em regulamento. São considerados mais de 50 critérios, totalizando aproximadamente 2.300 pontos possíveis, com adaptações específicas para cada ramo da Justiça. A edição de 2025 está regulamentada pela Portaria CNJ 411, de 2 de dezembro de 2024.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Controle de Constitucionalidade’, que ocorrerá presencialmente nos dias 14 e 21/08, das 15h às 18h30, no auditório da escola, localizado no Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), centro de Aracaju. O ministrante será o Professor Doutor e procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Carlos Augusto Alcântara Machado.

Com carga horária de 8 horas/aula, o curso é direcionado para magistrados e servidores do TJSE e para o público externo que tiver interesse no tema.

Serão disponibilizadas 50 vagas gratuitas para servidores e 20 para magistrados do TJSE, que poderão se inscrever por meio da Plataforma Ejuseweb a partir das 8h do dia 23/07. Já o público externo deverá se inscrever de acordo com a categoria: profissionais devem clicar aqui, preencher o formulário, gerar o boleto e efetuar o pagamento de R$ 50,00; estudantes, clicar aqui para também preencher o formulário, gerar o boleto e efetuar o pagamento no valor de R$ 25,00.

Ministrante

Carlos Augusto Alcântara Machado é Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe; Mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional) pela Universidade Federal do Ceará (UFC); e Doutor em Direito (Efetividade do Direito) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Exerce o cargo de procurador de Justiça do MPSE e é professor de Direito Constitucional da UFS e da Universidade Tiradentes (graduação); é professor permanente do Mestrado e do Doutorado em Direitos Humanos da Unit, além de professor colaborador do Mestrado em Constitucionalização do Direito da UFS.

Tem experiência na área de Direito Público, com especial ênfase em Teoria da Constituição, Controle de Constitucionalidade, Ações Constitucionais e Direito e Fraternidade.

É autor dos livros: ‘Mandado de Injunção - Um instrumento de efetividade da Constituição’ (Atlas); ‘Direito Constitucional’ (Revista dos Tribunais) e ‘A Fraternidade como categoria jurídica: Fundamentos e Alcance - Expressão do Constitucionalismo Fraternal’ (Appris). É também membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 (Educação de Qualidade) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 01/07, a Portaria Normativa 60/2005, que declarou ponto facultativo o expediente de 7 de julho, segunda-feira. Lembrando que dia 8 de julho, terça-feira, é feriado estadual da Emancipação Política de Sergipe, já previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça.

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior nos dias 7 e 8 de julho. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

As ações e os projetos voltados à redução da judicialização da saúde e ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde podem ser inscritos para a 3ª edição do Prêmio Justiça & Saúde. Clique aqui e se inscreva até o dia 15 de agosto.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a solenidade de entrega do prêmio será realizada em novembro. O Prêmio Justiça & Saúde é dividido em dois eixos temáticos: práticas voltadas à redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos; e voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

Em cada eixo, serão premiadas cinco categorias: tribunal; juiz; sistema de justiça; Poder Público; e empresas e sociedade civil organizada. As duas primeiras categorias devem primeiro inscrever suas iniciativas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Quando aprovadas, passarão a concorrer automaticamente ao Prêmio.

Os projetos serão avaliados a partir dos critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação e intersetorialidade. Também serão analisados os impactos nas políticas judiciárias, o alcance social e a participação da sociedade civil, além dos custos financeiros.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou aos Tribunais de Justiça do Brasil a divulgação da Recomendação nº 05, de 5 de junho de 2025, que sugere a adoção das providências necessárias para o cumprimento da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses. O objetivo principal do documento é que pessoas que trabalham em áreas rurais tenham seus direitos humanos, sociais, políticos e econômicos garantidos.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais foi aprovada pela ONU em dezembro de 2018. Ela é um instrumento estratégico para o fortalecimento das lutas e dos modos de vida dos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas, com cerne no direito à terra, à água e à biodiversidade. O documento invoca que camponeses e camponesas não sejam apenas sujeitos de direitos, mas os reconhece como agentes essenciais para superação das crises.

No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Presidência encaminhou a Recomendação às unidades jurisdicionais, com destaque às varas de competência agrária; à Escola Judicial de Sergipe, para viabilizar possíveis capacitações relacionadas ao tema; à Corregedoria-Geral, para avaliar a criação do marcador temático ‘Direitos dos Camponeses’ no Sistema de Controle Processual; ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e à Comissão de Conflitos Fundiários.

Foi iniciado na manhã desta segunda-feira, 30/06, o Curso de Práticas Restaurativas nas Escolas, destinado a profissionais que atuam no Acolher, programa psicossocial realizado nas escolas estaduais de Sergipe. A abertura aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Administração (Sead), no bairro São José, em Aracaju. Essa primeira turma, que ofertou 30 vagas para psicólogos e assistentes sociais, terá aulas até o dia 14 de julho, sempre das 8 às 12 horas.

A abertura contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, entre elas as desembargadoras Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe; e Simone Fraga, presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure); o juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure); a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes; e o diretor da Escola de Governo de Sergipe, Wellington Mangueira.

“Os conflitos no ambiente escolar são, na realidade, sinais de relações que precisam ser fortalecidas e que estão adoecidas. E é aí que entram as práticas restaurativas, uma metologia que nos convida a uma mudança de olhar, sair da lógica da punição e caminhar para uma cultura da empatia”, comentou a desembargadora Simone Fraga na abertura do curso.

Conforme o juiz Haroldo Rigo, as práticas restaurativas auxiliam nos relacionamentos na comunidade escolar. “Em uma situação, por exemplo, de bullying, ela permite um espaço seguro para que a comunidade escolar possa conversar sobre o que aconteceu e refletir de uma forma coletiva”, disse o magistrado.

“As práticas restaurativas são ferramentas que potencializam a escuta, o diálogo e a partir daí diminui muito a possibilidade de conflito. Então, isso ajuda bastante na melhoria do ambiente escolar”, destacou Adriane Damascena, chefe do Serviço de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, responsável pelo Programa Acolher.

Para a secretária de Estado da Administração, essa nova parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo só trará benefícios aos estudantes da rede pública de ensino. “Importantíssima essa parceria o Tribunal de Justiça sempre junto com o governo Sergipe, agora avançando em práticas restaurativas para a prestação de serviço ao cidadão, com o início, hoje, desse curso”, ressaltou Lucivanda Nunes.

Intensificar a realização de sessões de conciliação e mediação em comarcas com acervo processual elevado é um dos objetivos de um Termo de Cooperação assinado na manhã desta sexta-feira, 27/06, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Sergipe (OAB/SE), por meio do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec).

O termo foi assinado pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães; pelo desembargador Gilson Felix, presidente do Nupemec; pela juíza Hercília Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); pelo presidente da OAB/SE, Danniel Costa; e pela coordenadora do Numec, Débora Ferreira.

“Essa parceria é de extrema importância. Uma parceria inovadora, em que a gente busca ampliar a política de tratamento adequado de conflito no interior do Estado. Sabemos que o interior carece de um pouco mais de incentivo, de estímulo à conciliação. E a gente vai atuar com a equipe preparada, uma equipe do Numec, que tem mediadores extremamente capacitados, que atuarão nos mutirões sem prejuízo ao fluxo normal das audiências nas comarcas do interior”, explicou a juíza Hercília.

Conforme a coordenadora do Cejusc, há uma previsão que o primeiro mutirão seja realizado na Comarca de Riachão do Dantas. “A OAB tem uma equipe técnica formada inclusive pelo Tribunal de Justiça. Então, vamos fornecer nossos mediadores para colaborar de uma forma muito importante com o sistema de justiça. Portanto, quem ganha é a população, ganha advocacia e também ganha todo esse sistema de justiça”, completou o presidente da OAB/SE.

O Termo de Cooperação tem como objetivo consolidar a política pública de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário, promovendo a cultura do diálogo; além de garantir o acesso de pessoas hipossuficientes a métodos consensuais de solução de conflitos. Caberá ao TJSE identificar, com base em dados estatísticos ou por sugestão da OAB/SE, as comarcas com acervo expressivo de processos judiciais ou com potencial para atuação pré-processual.