O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) assinaram um termo de cooperação com o propósito de implementar medidas voltadas à resolução consensual de conflitos no âmbito dos serviços de saúde prestados pela autarquia. A ideia é priorizar a solução das questões de forma pré-processual.
O convênio foi assinado pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e pelo presidente do Ipesaúde, o médico Walter Gomes Pinheiro Junior. O termo de cooperação prevê que o TJSE realize audiências de conciliação e mediação, como também ofereça apoio técnico, por meio de palestras e treinamentos, para formação de prepostos, conciliadores e mediadores.
“A gente tem uma alta litigiosidade na área de saúde, tanto na saúde pública quanto na saúde suplementar. E uma das políticas de tratamento adequado para isso é o estímulo à política do pré-processual, que é menos onerosa para o Poder Judiciário e para as partes, que constroem a solução do seu problema através do acordo. Especificamente com o Ipesáude, esse canal estará aberto para que os usuários que tenham interesse em marcar uma audiência de conciliação resolvam seu problema de forma mais célere”, explicou a juíza Hercília Lima, coordenadora do Cejusc Aracaju.
Ao Ipesaúde caberá, conforme o termo de cooperação, indicar preposto para participar de treinamentos em técnicas de conciliação e mediação; contribuir com a simplificação administrativa, a modernização e integração da informação pertinente ao assunto da saúde, especialmente por meio eletrônico; e também informar sobre a relação dos medicamentos e procedimentos que serão mediados via Cejusc Saúde Pré-processual.
“O Ipesaúde tem dentro do seu guarda-chuvas mais 110 mil pessoas e faz um papel importante e que lida com muitas situações que podem ser colocadas numa direção muito mais rápida, com um diálogo mais franco e aberto, buscando soluções construídas dentro dessas diferentes perspectivas da operadora, do usuário, do Tribunal de Justiça e todos aqueles que podem contribuir na busca dessas soluções, que é a saúde, nosso bem maior”, comentou Walter Pinheiro.
Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
