Janaina Cruz
Abertura de inscrições: Prevenção ao Superendividamento - Reorganização Financeira (EAD)
A Escola Judicial do Estado de Sergipe, através das Coordenadorias de Cursos para Servidores, Cursos para Magistrados e Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:
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Curso: |
Prevenção ao Superendividamento: Reorganização Financeira – Turma 03/2025 ODS: 04 |
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Período: |
01/09/25 a 22/09/25 |
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Inscrições: |
INÍCIO: 27.08.2025 às 09h TÉRMINO: 01.09.2025 às 23h59 As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores e Magistrados do TJSE. |
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Como se inscrever: |
O servidor ou magistrado deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal. |
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Objetivo: |
Capacitar o servidor e o magistrado desta Corte de Justiça para desenvolver habilidades de reorganização financeira, visando prevenir situações de superendividamento e promover a saúde financeira no dia a dia. A habilitação é essencial para que os participantes reconheçam sinais de alerta e adotem práticas de gestão financeira eficazes. |
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Carga horária: |
16 horas/aulas |
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Facilitador(a): |
Autoinstrucional |
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Realização: |
Coordenadoria de Cursos para Servidores, Coordenadoria de Cursos para Magistrados e Divisão de Ensino a Distância.
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Conteúdo programático: |
Módulo 1: Introdução à Gestão Financeira e Prevenção do Superendividamento
Módulo 2: Identificação de Sinais de Alerta para Superendividamento
Módulo 3: Estratégias de Reorganização Financeira
Módulo 4: Como Lidar com Dívidas e Credores
Módulo 5: Aspectos Éticos e Sociais da Educação Financeira
Módulo 6: Encerramento e Avaliação |
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Vagas: |
200 vagas |
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Mais informações: |
3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Plantão Judiciário Semanal: 25 a 31/08/2025
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.
Mexa-SE: servidores do TJSE concluem semana com aula de yoga
A semana terminou em clima de relaxamento para cerca de 40 servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que participaram de mais uma edição do Mexa-SE. Na tarde desta sexta-feira, 22/8, foram realizadas duas aulas no Núcleo de Yoga Ganesh, localizado no bairro Coroa do Meio. Quem participou da aula de yoga buscou melhorar a saúde física e mental, reduzir o estresse e ansiedade, além de aprimorar a flexibilidade, força muscular e equilíbrio.
“Uma aula de yoga aqui nesse espaço maravilhoso, em uma sexta-feira, para que servidores e magistrados passem o final de semana relaxados. Porque a aula de yoga é isso, é para você se conectar consigo mesmo. Nosso programa Mexa-SE busca a saúde do corpo e a saúde mental. Tudo que faz bem para o corpo também faz bem para a saúde mental. E é essa nossa intenção com o Mexa-SE”, disse a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE.
Conforme a instrutora de yoga Patrícia Bonito, a prática tem como finalidade principal uma jornada interna de autoconhecimento. “A partir desse autoconhecimento, que é feito através de técnicas respiratórias, técnicas corporais de relaxamento e meditação, você acessa níveis de calmaria dentro de você, o que ajuda a reduzir o estresse, trazer mais alongamento para o corpo e força muscular”, destacou a instrutora.
Ela disse ainda que com o trabalho de respiração é possível controlar as emoções. “Controlando as emoções você consegue levar uma vida mais tranquila, mais feliz”, completou Patrícia, que agradeceu a parceria com o TJSE. “Achei muito interessante porque quanto mais a gente consegue levar o yoga para as pessoas, mais elas aprendem que o yoga não é só aquelas posturas que normalmente vemos na internet. Na verdade, o yoga é mais simples”, garantiu.
Uma das participantes foi a analista judiciária Michelle de Holanda Cavalcante. Ela se inscreveu porque tinha curiosidade sobre a prática do yoga. “Achei que seria uma boa oportunidade para conhecer essa técnica. Eu acho excelente o Mexa-SE. Porque estimular sempre o bem-estar e a atividade física é importante, principalmente no âmbito do Judiciário que a gente trabalha com metas, existe aquele estresse para produzir. Na medida em que o tribunal estimula a atividade física, permite que a gente possa ter um momento de lazer e bem-estar”, opinou a servidora.
A presidente do TJSE, que já conhecia a prática, também participou da aula. “Eu gosto da conexão com você mesmo, do silêncio. Você aprender a respirar, a se desconectar para depois se conectar melhor ainda. Precisamos disso porque temos uma vida tão atribulada. Então parar, respirar, pensar é muito bom. E trabalhar o corpo também porque o yoga tem movimentos que ajudam você a relaxar mais”, salientou a desembargadora Iolanda Guimarães.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)
nº 3 (Saúde e Bem-Estar)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
Memorial do Judiciário recebe 80 alunos de escolas públicas
Neste dia dedicado ao folclore, 22 de agosto, mais uma vez o Memorial do Judiciário abriu as portas para receber alunos de duas escolas. As turmas do 4o ano da Escola Municipal Josefa de Santana, de Nossa Senhora do Socorro, e do ensino médio do Centro de Excelência Manuel Bonfim, de Arauá, tiveram a oportunidade de conhecer e participar de atividades educativas no Palácio Sílvio Romero, prédio centenário batizado com o nome do sergipano que foi um dos maiores folcloristas do Brasil.
“Nesse dia do folclore é importante que essas escolas possam conhecer o Palácio Sílvio Romero e entender a importância que ele tem na nossa história e no Judiciário”, destacou Sílvia Resnati, diretora do Memorial. Sílvio Romero nasceu em Lagarto (SE), em 1851, e foi escritor, folclorista, historiador, crítico literário, advogado, jornalista e poeta. Faleceu no Rio de Janeiro, em 1914.
Os cerca de 80 alunos das duas escolas foram apresentados ao Memorial pela diretora, que explicou quem foi Sílvio Romero, falou sobre a história do Poder Judiciário e sobre a relevância de vários itens expostos no local. Com os alunos do ensino fundamental, da escola de Socorro, a diretora do Memorial fez uma atividade lúdica sobre direitos e deveres dos cidadãos.
Já a turma do ensino médio, da escola de Arauá, teve a oportunidade de participar de um júri simulado sobre o homicídio de Eliza Samúdio, ocorrido em 2010. O júri foi coordenado por uma servidora do Memorial, Savéria Quaranta, que explicou o papel dos jurados, juiz, promotor e advogados. Ao final, o réu, o goleiro Bruno, foi condenado pelos jurados.
“Eu sei que o Judiciário é um órgão responsável por garantir que as leis sejam cumpridas. Então, como uma pessoa que espera no futuro ser advogado, eu acho esse júri muito interessante. É uma grande oportunidade de expandir meus horizontes. Na escola a gente aprende através dos livros. E aqui a gente aprende vendo um pouco da história. Em cada quadro aqui eu vejo uma história, vejo como é esse lugar e eu fico encantado”, comentou o aluno Lúcio Joaquim de Jesus Santos, que tem 16 anos, está no 2o ano do ensino médio e foi o advogado no júri simulado.
A estudante Miriane Rocha, do 3o ano, também aprovou a iniciativa de ter uma aula fora da escola. “Achei uma experiência muito incrível porque a gente saiu do interior para vir aqui para capital e conhecer esse Memorial”, disse a aluna, também empolgada para a simulação do júri. “Assim, na teoria sei um pouco, mas na prática nunca vi. Então, é uma experiência muito legal”, completou.
Conforme a professora de Sociologia Mara Raíssa Freitas, a visita faz parte do Programa Ser Cidadão, no qual, entre outras ações, os alunos têm a oportunidade de saírem da escola para visitação em órgãos públicos. “Tem sido muito importante fazer parte da rede de educação cidadã. A gente trabalha muito com conteúdos ligados ao poder, política, Estado, movimentos sociais, direitos e cidadania”, explicou a professora.
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)
nº 4 (Educação de Qualidade)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
Instalado Núcleo de Garantias de Sergipe no Fórum Gumersindo Bessa
Foi instalado na manhã desta quinta-feira, 21/8, o Núcleo de Garantias de Sergipe, no Fórum Gumersindo Bessa. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias em todo o Estado, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.
A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, disse que o Núcleo estabelece a proteção de direitos fundamentais. “Com este Núcleo, reforçamos o compromisso de assegurar a observância do devido processo legal, da ampla defesa, da presunção de inocência e de todas as garantias que a Constituição consagra como pilares do Estado Democrático de Direito”, considerou a presidente.
A Lei Complementar 433, de 8 de maio de 2025, que transformou a 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias foi sancionada durante o exercício da desembargadora Iolanda Guimarães enquanto governadora de Sergipe. O Núcleo é composto por duas juízas, Jumara Pinheiro e Lidiane Andrade.
“O objetivo do Núcleo é manter a regularidade de todas as investigações criminais. O mais importante que a gente pode ver é que agora os processos serão julgados por um outro juiz que não vai ter conhecimento das provas iniciais. Então, ele terá uma maior imparcialidade, uma maior isenção para poder julgar o processo sem ter conhecido o que foi apurado nessa fase inicial de investigação pelo juiz de garantias”, explicou a juíza Lidiane Andrade.
Durante a instalação, a juíza Jumara Porto disse que é grande a expectativa para o bom funcionamento do Núcleo. “Toda a equipe está muito empolgada e eu acredito realmente que esse Núcleo de Garantias vai dar resultados muito efetivos para que se cumpra mais ainda a justiça para o jurisdicionado”, declarou a magistrada.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, também participou da instalação. “O tribunal está contente em implantar esse sistema e está muitíssimo contente com os nomes das duas juízes que vão compor esse Núcleo porque são juízas competentes, capacitadas e que têm um perfil apropriado para esse tipo de gestão. Isso repercute não só na garantia do investigado, mas também na atuação do Judiciário”, disse o corregedor.
Após a instalação do Núcleo de Garantias de Sergipe, a presidente do TJSE visitou a sala dos motoristas e o local onde é feito o atendimento do Instituto Médico Legal (IML).
Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
Pauta Verde: alunos participam de educação ambiental no fórum do Marcos Freire II
Alunos da Escola Municipal Pedro Moreira Filho, localizada em Nossa Senhora do Socorro, estiveram na manhã desta quarta-feira, 20/08, no Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II. Além de conhecerem o fórum, os estudantes assistiram a uma palestra sobre educação ambiental e participaram de uma oficina de reciclagem. A ação faz parte da programação da Semana da Pauta Verde.
“A Semana da Pauta Verde prioriza ações estruturais e adoção de métodos consensuais de conflitos em litígios ambientais. Aqui, o Nupemec também promove ações de cidadania, como a visita de hoje. Essas iniciativas, inclusive, integram o Plano de Sustentabilidade do Poder Judiciário”, explicou a juíza Hercília Lima, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec/TJSE) e coordenadora do Cejusc Aracaju.
Os alunos, das turmas de 4o e 5o anos, tiveram a oportunidade de aprender sobre o funcionamento do fórum. “É uma vivência diferente para eles. Alguns alunos disseram que já conheciam o fórum, mas não dessa forma, em que foi explicado tudo hoje”, comentou a professora Givalda do Couto, lembrando que o tema meio ambiente é visto em sala de aula e hoje recebeu um reforço.
Após a visita, os alunos participaram de uma aula sobre sustentabilidade com a educadora ambiental Yasmin Gomes, que trabalha na Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima de Socorro. “Essa ação dá a oportunidade para as crianças entenderem que o fórum não é só um lugar de problema, mas também de acolhimento. Mesclar isso com a educação ambiental é primordial”, ressaltou Yasmin.
Uma das alunas que participou da visita foi Cecília Garcia, de 9 anos. “Quando passava de ônibus eu ficava perguntando ‘o que é isso?’. Mas agora eu já sei que é o fórum e gostei muito”, disse a garota, que prestou muita atenção às palestras. “Para mim, meio ambiente é onde a gente vive e praticamente nosso coração porque sem ele a gente não consegue sobreviver. Aprendi que a gente pode reciclar o lixo e aguar as plantas”, disse Cecília.
Logo após a palestra, os alunos viram como é possível transformar caixas de leite e suco em porta-lápis. A oficina foi ministrada por integrantes da Cooperativa de Reciclagem Reviravolta. Além disso, foi realizada uma feirinha de artesanato com artigos produzidos pelas mulheres do Centro Integrativo Social Carajás, localizado no conjunto Marcos Freire, que oferece serviços psicossociais e realiza paletas e oficinas sobre diversos temas.
“Trabalhamos com parcerias, como essa que temos aqui, onde o fórum disponibiliza um espaço, na segunda semana de cada mês, para que as mulheres venham para cá e tenham uma espécie de geração de renda. E a gente traz para o fórum outras atividades, como a oficina de hoje destinada a reciclagem”, informou Mirtes santos, coordenadora de Projetos do Centro Integrativo Carajás.
Pauta Verde
A Semana da Pauta Verde é uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça. A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais.
18 a 22/08
- Realização de audiências de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) em unidades jurisdicionais
- Movimentação prioritária das demandas ambientais em todas as unidades do TJSE
20/08, sexta-feira
Encerramento
9h - Audiência Pública
Tema: Impacto ambiental do descarte irregular de lixo
Painelistas: Eduardo Cortês, procurador-geral de Contas de Sergipe; Itamir Leite, procurador do Município; Ingrid Cavalcanti, diretora-técnica da Adema; e Emília Golzio, secretária municipal do Meio Ambiente.
Mediadora: Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza-coordenadora do Cejusc Aracaju
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
Plantão Judiciário Semanal: 18 a 24/08/2025
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.
Paz em casa: semana é aberta com lançamento do documentário ‘As Marias’
A programação da XXX Semana da Justiça pela Paz em Casa foi aberta na manhã desta segunda-feira, 18/08, com lançamento e exibição do documentário ‘As Marias’. O vídeo retrata histórias de sergipanas com deficiência que sofreram violência doméstica, mulheres que ficaram deficientes após a violência sofrida e de famílias que perderam filhas, irmãs e mães vítimas de feminicídio.
A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, fez a abertura do evento e viu o documentário. “Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso com a proteção das mulheres e o combate firme à violência doméstica e familiar. A cada processo agilizado, a cada medida protetiva concedida com rapidez, a cada vítima ouvida com respeito é uma vida preservada e um passo em direção à paz”, destacou a presidente.
Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, a semana é de conscientização. “Temos que conscientizar cada vez mais as mulheres a procurar o sistema de justiça para que consigamos evitar que elas fiquem sendo revitimizadas com a violência doméstica. Aqui no Tribunal de Justiça de Sergipe estamos julgando as medidas protetivas de urgência em um dia e meio, em média, quando a lei exige que sejam julgadas em 48 horas”, informou a magistrada, que também foi uma das entrevistadas no documentário.
O documentário ‘As Marias’, contemplado pela Lei Paulo Gustavo, teve como objetivo contribuir com o combate ao feminicídio. “O feminicídio, infelizmente, é um assunto que vai ficar por muito tempo tomando conta das páginas de jornal. As meninas que foram vítimas conseguiram falar um pouco sobre suas experiências até para incentivar que outras mulheres também procurem a polícia, a justiça e queiram ser protagonista das suas histórias e não mais uma vítima”, informou Jorge Henrique dos Santos, diretor-geral do documentário.
Uma das protagonistas foi Ana Paula de Jesus Santos, que relatou as inúmeras violências sofridas, como superou todas as dificuldades até se tornar, atualmente, paratleta, aluna do curso de Educação Física e musa fitness. “Eu me calei por um tempo, mas com esse documentário espero que ajude muitas mulheres a se encorajar. Quando a gente sofre violência ficamos calada, sufocada. Mas não podemos ficar em silêncio. Sabemos que a justiça é sim a favor da gente”, salientou Ana Paula.
Já Eliana Mayara Pereira, também protagonista do documentário e paratleta, relatou que passou por diversos tipos de violência, até ser agredida fisicamente pelo ex-companheiro quando estava grávida de quatro meses. “Esse documentário foi o início do meu processo de cura. O que eu digo para as mulheres é que elas comecem a perceber algumas bandeiras vermelhas que são levantadas no início do relacionamento. Tudo inicia numa manipulação, na violência psicológica, para depois chegar numa violência material e até a física”, alertou Eliana.
Eliana contou que esse ciclo da violência aconteceu com todas as mulheres vítimas de violência doméstica que ela conhece. “Então, o que eu quero deixar paras as mulheres que, assim como eu, tenham coragem de denunciar, de procurar a justiça. Que não tenham medo porque a segurança pública hoje tem sim um aparato legal para te atender muito bem”, orientou Eliana.
Programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa
19 e 20/08, terça e quarta-feira
8 às 12h e 13 às 16h
Curso para os profissionais dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams)
Local: auditório da Ejuse, no 7º andar do Anexo I
21/08, quinta-feira
9 às 11h
2° Encontro de grupos reflexivos para pessoas autoras de violência doméstica e familiar contra a mulher
Local: auditório da Ejuse, no 7º andar do Anexo I
22/08, sexta-feira
8h30 às 11h
Minicurso de organização pessoal ministrado por Elisangela Cardoso de Melo Jesus e Marta Maria da Silva Pereira de Souza, personal organizers
Local: sala de aula do 7º andar do Anexo I
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nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
Violência doméstica: I Fórum Sergipano promove conscientização no segundo dia de debates
Protocolo de enfrentamento à violência, dados como instrumento de combate, feminismo e dano emocional foram os temas debatidos no segundo dia do I Fórum Sergipano de Violência Doméstica (Fovid). Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o fórum teve início na noite de ontem e terminou na manhã desta sexta-feira, 15/08, contando com a participação de membros do sistema de justiça e profissioanis da rede de proteção à mulher.
A primeira palestra foi proferida pela juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE. Ela falou sobre o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica do TJSE. O novo protocolo foi instituído pela Resolução 24/2025 que, conforme a juíza, busca assegurar um ambiente de trabalho seguro e inclusivo, oferecendo acolhimento, com confidencialidade e proteção de suas identidades, a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar.
Em seguida, o professor doutor Kléber Oliveira, do Departamento de Estatística da Universidade Federal de Sergipe (UFS), falou como dados sociais podem servir de instrumento de combate à violência contra a mulher. Segundo o professor, o perfil das vítimas em Sergipe é composto por mulheres jovens, com média de 32 anos e com três filhos. “Isso significa que a cada mulher agredida, existem três jovens ou crianças que presenciam as agressões, sejam elas físicas ou psicológicas”, informou.
O professor disse ainda que os dados de novos processos relacionados à violência praticada contra mulheres demonstram não só um avanço no número de casos, mas também se deve ao fato de novas redes de proteção nos municípios. “Até 2015, apenas três municípios sergipanos tinham algum serviço de apoio à mulher. Em 2025, são mais de 47 municípios com esse serviço de apoio. Então, isso aumenta a capilaridade do serviço público e facilita o acesso da mulher agredida ao sistema de proteção”, informou.
A pós-doutora em Educação pela USP, Mabel Freitas, falou sobre ‘Feminismo e feminismo negro’. A última palestra, com o tema ‘Dano Emocional: possibilidades de comprovação do nexo causal’, foi ministrada por Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e psicóloga. No hall do Anexo I do Palácio da Justiça, foi realizada uma feirinha com mulheres empreendedoras, que comercializaram doces, artesanato, temperos e outros produtos.
SOS Maria da Penha
Durante o Fovid, os participantes também puderam conhecer o aplicativo SOS Maria da Penha. O app, lançado em junho de 2023 pela empresa sergipana 3Tecnos, foi apresentado no evento pelo sócio-administrador Rogério Cardoso. Entre as funcionalidades, o aplicativo oferece suporte às mulheres em situação de violência, conectando-as a recursos de emergência, informações sobre seus direitos e oportunidades de emprego, teleconsultas com assistência jurídica e psicológica, além de contatos da rede de proteção.
Disponível para smartphones com sistema iOS ou Android, o SOS Maria da Penha permite que as usuárias comuniquem aos seus ‘guardiões’, ou seja, pessoas de confiança previamente cadastradas no aplicativo, que estão em situação de risco quando acionado um botão no app. O guardião é imediatamente notificado via SMS, tendo acesso à localização da vítima. Para mulheres que possuem medidas protetivas, o app oferece um canal direto com as autoridades, como a Guarda Municipal ou a Polícia Militar.
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nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)
Fórum Sergipano de Violência Doméstica é aberto com discussões sobre perspectiva de gênero
Foi aberto na noite desta quinta-feira, 14/08, o I Fórum Sergipano de Violência Doméstica (Fovid). Organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o objetivo é fomentar o debate interdisciplinar e o alinhamento das práticas judiciais ao que preconizam os tratados internacionais de direitos humanos das mulheres e a legislação vigente, com destaque para a Lei Maria da Penha e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, participou da abertura e, em seu discurso, lembrou que, hoje, foi iniciado “um compromisso com cada mulher que já teve medo de voltar para casa, com cada criança que cresceu assistindo à violência e com cada vida que pode ser salva quando a justiça chega a tempo”.
“No Poder Judiciário de Sergipe, temos a convicção de que não basta aplicar a lei, é preciso transformar realidades. E isso exige sensibilidade, capacitação, integração entre instituições e, acima de tudo, ação concreta. Este fórum é um espaço de escuta, aprendizado e construção coletiva”, completou a presidente do TJSE em seu discurso.
Conforme a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, cerca de 400 pessoas se inscreveram para o Fovid. “O que pretendemos com esse evento é conscientizar e discutir temas que para gente são muito caros porque precisamos conversar com a rede de proteção toda. O que nós queremos é melhorar cada vez mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou.
Quem também prestigiou o evento foi a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Danielle Garcia. “Estamos no Agosto Lilás, o mês que a gente reforça o combate a todo tipo de violência. E a Justiça obviamente é uma grande parceira nessas ações. Temos todos os dias registros de violência contra a mulher, de assédio, de importunação sexual, de agressões físicas, então não podemos descansar em nenhum momento”, salientou a secretária.
Palestras
O evento foi aberto com um vídeo da cearense Maria da Penha, que deixou uma mensagem para os participantes do Fovid. A primeira palestra, sobre ‘Julgamento com perspectiva de gênero: avanços e desafios’, foi ministrada pela juíza Eliana Acioly Machado, coordenadora estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Para ela, o maior desafio é a aplicação integral do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
“Há uma resistência do sistema de justiça, dos operadores do direito, quanto ao uso do protocolo. Além disso, um grande perigo é um projeto de decreto legislativo que tem a intenção de suspender a obrigatoriedade de capacitação dos juízes previstas na Resolução 492/2023 do CNJ. Então, essa resistência ao olhar sobre as lentes de gênero para as desigualdades estruturais é o que eu reputo como maior desafio”, analisou a juíza Eliana Machado.
Em seguida, a desembargadora Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, falou sobre ‘Equidade de Gênero no Poder Judiciário: a experiência do CNJ’. Ela fez um histórico da presença feminina no Poder Judiciário, mostrando que a primeira juíza brasileira foi Auri Moura Cosa, em 1939, no Tribunal de Justiça do Ceará, que só assumiu o cargo porque teve o nome confundido com o de um homem, mesmo diante de sua comprovada capacidade técnica.
Já a primeira juíza negra foi Mary de Aguiar Silva, em 1962, no Tribunal de Justiça da Bahia. E somente em 1980 foi permitida a admissão de mulheres na magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. A desembargadora disse ainda, durante a palestra, que nas décadas de 1980 e 1990, as candidatas a juíza em São Paulo tinham que responder em um questionário, durante a admissão ao cargo, se usavam biquíni na praia e se tinham namorado.
“Temos que aproveitar todos os espaços de poder para fazer essas discussões. Embora aqui, o Tribunal de Justiça de Sergipe já tenha 40% de mulheres na sua composição, nós ainda temos a questão de servidoras e juízas que passam por dificuldades quando ingressam na carreira, perdendo posição em relação a seus colegas homens porque não vão para uma cidade que não tenha creche, que não tenha hospital. Passam por dificuldades que os homens não passaram e não passarão”, alertou a desembargadora Salise Sanchotene.
Programação
15/08, sexta-feira
7h30 - Credenciamento e abertura
8h - ‘Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe’, com Juliana Nogueira Galvão Martins, juíza-coordenadora da Mulher do TJSE
9h - ‘Dados sociais como instrumento de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe’, prof. dr. Kléber Fernandes de Oliveira, do Departamento de Estatística da UFS
9h40 - Coffee break
10h - ‘Feminismo e feminismo negro’, com Mabel Freitas, pós-doutora em Educação (USP)
10h40 - ‘Dano Emocional: possibilidades de comprovação do nexo causal’, com Ana Luisa Schmidt Ramos, juíza do TJSC e psicóloga
11h40 - Encerramento
Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
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