A Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça enviaram ontem, 15/09, os procedimentos no SEI às unidades concorrentes à gratificação-prêmio por produtividade – exercício 2024, contendo os dados estatísticos que compõem os indicadores utilizados para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas.

Os interessados poderão impugnar os resultados no prazo de 05 (cinco) dias a partir da abertura do documento ou a contar do prazo de 02 (dois) dias úteis, independentemente de sua abertura, devendo o processo SEI pertinente ser assinado e encaminhado ao órgão julgador sob pena de ser considerado como não impugnado ou não requerido.

A gratificação-prêmio por produtividade é regida pela Resolução 14/2016 e tem por fim premiar servidores que se destaquem no desempenho de suas atribuições, no exercício de atividades na área-fim do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, já com as alterações trazidas pela Resolução 29/2022.

Segue abaixo, o artigo 8º da Resolução nº 14/2016 que trata do tema:
Art. 8º. Após a disponibilização final dos dados que irão compor os indicadores previstos nos anexos desta Resolução, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Secretaria Judiciária encaminharão, pelo Sistema Eletrônico de Informação – SEI, os dados para cada um dos juízos ou setores vinculados, podendo os interessados impugnarem os resultados no prazo de 05 (cinco) dias a partir da abertura do documento ou a contar do prazo de 02 (dois) dias úteis, independentemente de sua abertura, devendo o processo SEI pertinente ser assinado e encaminhado ao órgão julgador sob pena de ser considerado como não impugnado ou não requerido. (Acrescido pela Resolução n° 29/2022)
§ 1º Decorrido o prazo do caput deste artigo sem impugnações, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Secretaria Judiciária comunicarão tal fato ao setor responsável pelo tratamento das estatísticas, para consolidação final das informações.
§ 2º Em caso de impugnação, a Corregedoria-Geral da Justiça em relação ao 1º Grau e a Presidência do Tribunal em relação ao 2º Grau, decidirão com auxílio dos setores de estatística e de tecnologia da informação, cabendo ao impugnante recurso para o Plenário no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 3º Não havendo impugnações aos resultados publicados ou resolvidas estas em caráter definitivo, as informações serão consolidadas pelo setor responsável pelo tratamento das estatísticas e, em seguida, o processo será encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça para autorização de divulgação e pagamento.
§ 4º Somente será aceita a impugnação assinada pelo Desembargador, Juiz de Direito da unidade ou por quem exerça a gestão cartorária - no caso das unidades judiciárias -, e aos coordenadores e chefes no caso dos demais setores, excepcionando as categorias cuja premiação os atinge pessoalmente e seja individualmente considerado, como é o caso dos executores de mandados e conciliadores. (Acrescido pela Resolução n° 13/2020)
§5º As impugnações somente serão recebidas no SEI de instauração, sob pena de não conhecimento, e eventual aditamento só caberá se ainda estiver dentro do prazo de impugnação.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1557312, cuja tese de Repercussão Geral fixada para o Tema 1.419 foi a seguinte:

“A taxa Selic, prevista no art. 3º da EC 113/2021, é aplicável para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários”.

Clique aqui para mais informações.

‘Você não está sozinho’ é o tema de uma campanha realizada pela Divisão de Atendimento Psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Neste Setembro Amarelo, mês de alerta para os cuidados com a saúde mental, além de cards no perfil @tjseoficial, no Instagram; há uma exposição no hall do Anexo I ao Palácio da Justiça; apresentação de Oficinas da Alegria, com o Grupo Palhaços de Propósito; e entrevista com a psiquiatra Gilvanda Chagas.

Os banners expostos no Anexo I, até o dia 19/09, foram cedidos pela Justiça Federal de Sergipe e trazem poemas da servidora Kelma Nunes Lopes Brasileiro. Ela fala de temas como depressão, ansiedade, adoecimento coletivo e prevenção ao suicídio; destacando a importância de pedir e oferecer ajuda, quebrar tabus, enfrentar o estigma em torno dos tratamentos psiquiátricos e valorizar o diálogo como ferramenta de acolhimento.

No perfil @tjseoficial, no Instagram, estão sendo publicados cards com algumas perguntas relacionadas aos hábitos de sono e alimentação; rotina de trabalho; relacionamentos e emoções; e busca de apoio. Chamado de ‘Jogo da Saúde Mental’, as respostas levam os seguidores a analisar seu comportamento, fortalecer a saúde emocional e, caso verifique a necessidade, procurar ajuda de profissionais como psicólogo e psiquiatra.

Também no perfil do Instagram, está sendo publicada uma entrevista com a psiquiatra Gilvanda Chagas, do Centro Médico do TJSE. Ela fala sobre a diferença entre tristeza e depressão, como saber a hora certa de procurar um psiquiatra, dificuldades para dormir, cuidados com a saúde mental no trabalho, entre outros tópicos.

Já as Oficinas da Alegria, com o Grupo Palhaços de Propósito, serão realizadas no dia 19/09, sexta-feira, no Fórum Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar, no bairro Getúlio Vargas, onde funciona o Juizado da Infância e Juventude; e no dia 23/09, terça-feira, no Fórum Gumersindo Bessa; ambas a partir das 8 horas.

Lembrando que servidores e magistrados do TJSE têm à disposição, no Centro Médico, psicólogos e psiquiatras. As consultas podem ser marcadas clicando aqui.

O mês

O Setembro Amarelo é uma campanha criada, em 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), sendo a maior iniciativa antiestigma do mundo sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Estudos apontam que a maioria dessas mortes poderia ser evitada com diagnóstico precoce, tratamento adequado e acolhimento.

De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, são registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar com os episódios subnotificados, pois com isso, estima-se mais de 1 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, junto com parceiros do Clube de Descontos Mais TJSE, dá continuidade ao programa de incentivo à prática regular de atividade física e momentos de interação fora do ambiente laboral, com a Edição Crossfit e Dança Moderna do Projeto Mexa-SE.

Datas e locais
21 de setembro (domingo), às 9h – Aulão de Crossfit no Centro de Treinamento ARCUS CROSS
27 de setembro (sábado), às 9h – Aulão de Dança Moderna na Centro de Dança e Movimento Nataraja com Professor Paulo Lacerda

As atividades são voltadas exclusivamente para servidores e magistrados do TJSE, que terão a oportunidade de cuidar da saúde física e mental, com benefícios como: redução da ansiedade, fortalecimento muscular e melhora do equilíbrio.

As turmas serão reduzidas, proporcionando um acompanhamento personalizado de cada participante.

As pessoas interessadas devem preencher este formulário para solicitar sua participação e receber de voucher de acesso.

Vagas limitadíssimas!

Para dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe): (79) 9 8858-2439

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da Ceplan para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe, através da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância, informa que estão abertas as inscrições para o curso abaixo:

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que está ocorrendo instabilidade nas ligações telefônicas realizadas a partir de números da operadora Vivo para o contato do Palácio da Justiça: (79) 3226-3100.

As chamadas originadas das operadoras Claro e TIM seguem funcionando normalmente.

Enquanto a situação não é normalizada, o TJSE orienta os clientes da Vivo a utilizarem as seguintes alternativas:

• Ligar para o número (79) 3226-3880 e, no atendimento automático, digitar 3100 para falar com a telefonista ou informar diretamente o ramal desejado;

• Ligar para o Fórum Gumersindo Bessa, no número (79) 3226-3500, e solicitar transferência para o Palácio da Justiça.

A equipe técnica do TJSE já está em contato com a operadora para que o problema seja solucionado com a maior brevidade possível.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

Foi instalada, na manhã desta terça-feira, 02/09, a Sala de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda, localizado na sede do município de Nossa Senhora do Socorro. No ambiente mais humanizado, mulheres, crianças e adolescentes que forem ao fórum poderão esperar as audiências e conversar com os profissionais de maneira mais confortável e humanizada.

“A instalação desta sala de acolhimento representa mais do que a abertura de um espaço físico. Sabemos que cada mulher que cruza essa porta traz consigo uma história de sofrimento, mas também de resistência. A justiça não pode ser apenas um processo, um papel, uma decisão. A justiça precisa ser acolhimento, precisa ser presença e precisa ser proteção. Aqui cada vítima será ouvida. Aqui cada relato será respeitado. Aqui a mulher encontrará não apenas o olhar da lei, mas também o olhar humano da justiça”, salientou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE.

A juíza Juliana Martins, Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que muitas mulheres vítimas de violência doméstica vão ao fórum com os filhos. “Quando a mulher chega aqui, já chega muito violentada, sofrida, com algum trauma. E normalmente uma mulher quando é vítima de violência traz as crianças porque não tem nem com quem deixar. Então, quando ela entrar nessa sala vai ver que é bem-vinda, que vamos tentar diminuir um pouquinho esse sofrimento e a criança ficará interagindo com os brinquedos enquanto ela consegue conversar”, explicou a magistrada.

Conforme o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, a instalação da sala foi uma demanda verificada quando a presidente visitou o fórum, em fevereiro. “Durante a visita, foi constatada a necessidade de instalar aqui uma sala somente de acolhimento a vítimas de violência, assim como separar a testemunha de acusação e defesa. Então, hoje é um grande marco de mais uma entrega da gestão para a comunidade jurisdicionada de Socorro”, informou.

Quem também compareceu à instalação da sala foi a juíza Iracy Mangueira, titular da 1^a Vara Criminal de Socorro e coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. “É muito importante o dia de hoje porque aqui temos duas varas que recebem a demanda de violência doméstica. A gente entende que com essa sala de acolhimento a espera será mais humanizada”, comentou a juíza. O prefeito de Socorro, Samuel Carvalho, prestigiou a instalação da sala.

Esta ação está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)

nº 3 (Saúde e Bem-Estar)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)