Em alusão ao Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou de dois importantes eventos na tarde desta sexta-feira, 01/08. Primeiro ela esteve na inauguração do Banco Vermelho, em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), e depois na Prefeitura de Aracaju, em cerimônia voltada às servidoras municipais.

“Procuramos estar presentes em todos eventos que dão visibilidade ao combate à violência contra a mulher porque entendemos a necessidade de mostrar o tempo inteiro que os números aumentam a cada dia. Apesar que aqui em Sergipe estamos conseguindo diminuir o número de feminicídios, porém as demandas aumentam porque as mulheres estão sentindo mais seguras para denunciar. E isso se deve a essa visibilidade, a esse trabalho conjunto de diversos órgãos”, considerou a juíza Juliana Martins.

O Banco Vermelho, colocado dessa vez na praça Getúlio Vargas, conhecida como Praça do Mini Golfe, é uma ação simbólica instituída pela lei federal 14.942/2024, como parte da Campanha Feminicídio Zero. A ideia é que o banco seja instalado em espaços públicos de grande circulação, constando frases que estimulem a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, para eventual denúncia e suporte à vítima.

“Esse banco é uma forma de lembrar as vítimas de violência doméstica e também uma forma de estimular as denúncias. Hoje, a OAB Sergipe reafirma o seu compromisso na defesa da vida das mulheres. É um chamado de consciência. Todas as vezes que a gente sentar nesse banco, que contemplarmos sua cor vermelha, vamos lembrar que ninguém deve tolerar nenhum ato de violência contra as mulheres”, destacou a vice-presidente da OAB/SE, Edênia Mendonça.

SerMulher

Já na sede da Prefeitura de Aracaju, a abertura do Agosto Lilás foi organizada pela Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher). Segundo a secretária da SerMulher, Elaine Oliveira, o Agosto Lilás será um espaço de escuta e valorização das servidoras municipais. A prefeita Emília Corrêa lembrou que a missão da SerMulher é articular e promover políticas públicas voltadas às aracajuanas, ampliando o acesso ao acolhimento, orientação e direitos.

O evento contou com a presença de mulheres responsáveis por diversas pastas do município de Aracaju, como também gestoras que atuam na rede de proteção à mulher. Foram acesas luzes da cor lilás, em alusão à simbologia do mês de agosto; recitado cordel sobre a Lei Maria da Penha; e também houve um debate sobre como combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, e o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, estão em São Luís (MA) participando do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento foi iniciado na noite de ontem, 30/07, e prossegue até sábado. O objetivo é debater temas estratégicos para o futuro da Justiça brasileira, com diálogos relacionados à sustentabilidade, democracia digital e direitos das comunidades tradicionais.

Ontem, a conferência magna de abertura foi proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o tema ‘Jurisdição Ambiental e o STF’. Nesta quinta, será discutida a jurisdição constitucional e proteção dos povos indígenas, com a conselheira Daiane Nogueira de Lira. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik também apresentarão os principais desafios e soluções para a promoção da Democracia Digital no Poder Judiciário.

Já a conselheira Daniela Madeira abordará a governança da inteligência artificial no Poder Judiciário, a partir da Resolução 615 do CNJ, de 11 de março de 2025. O Plano de Descarbonização dos Tribunais de Justiça e Rede de Sustentabilidade também estará entre as principais pautas do evento. Com exposição do conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, serão debatidos o Programa Carbono Zero do CNJ e o papel do Judiciário para a preservação socioambiental.

A programação inclui também a leitura da Carta São Luís do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), reuniões reservadas entre presidentes de tribunais, além da elaboração da Carta Lençóis Maranhenses, documento que consolidará os principais encaminhamentos do encontro.

No sábado, 2 de agosto, o Consepre promoverá uma ação socioambiental de compensação de carbono, reforçando o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade. Confira a programação completa clicando aqui.

Com informações e fotos do TJMA

“Cheguei triste, desanimada da vida, achava que nada mais ia dar certo para mim, achava que o mundo para mim não era o que eu pensava e sim o que as pessoas diziam para mim, principalmente o companheiro que arrumei, que não foi da melhor convivência. Mas depois que comecei a andar aqui no CRM me sinto bem empoderada, acordei para muita coisa. As pessoas aqui me dão força. Eu me sinto acolhida e amada”.

O depoimento é da promotora de vendas Daniele da Conceição Santos, uma das mulheres atendidas no Centro de Referência da Mulher Professora Neuzice Barreto, do município da Barra dos Coqueiros. O equipamento foi o primeiro de Sergipe a atender exclusivamente mulheres em situação de vulnerabilidade social e comemorou, na manhã desta quarta-feira, 30/07, 18 anos de existência. A juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, esteve presente ao evento.

“Estamos muito felizes de estar aqui porque esse equipamento é pioneiro e é referência. Todas as vezes que vamos conversar com algum prefeito do interior para fazer um equipamento para a mulher, sempre citamos como referência a Barra dos Coqueiros”, comentou a juíza Juliana Martins. Ela lembrou que mais de 50 municípios sergipanos já têm equipamento semelhante, chamado de Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

Conforme a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, CRM da Barra, Chayonara Santos Evangelista, o local atende atualmente cerca de 40 mulheres em situação de vulnerabilidade social, com serviços psicológicos, sociais, jurídicos, oficinas e cursos. “Temos oficinas de artesanato e empreendedorismo visando geração de renda e autocuidado”, explicou a coordenadora do CRM.

“Temos uma equipe muito qualificada e isso é motivo de comemoração. Estamos ampliando e fortalecendo cada vez mais o relacionamento com a rede. Então, hoje é um dia muito simbólico. Além dos 18 anos, estamos comemorando na verdade essa conquista. Diante de tantos desmontes, o município da Barra dos Coqueiros vê as mulheres como um público prioritário”, comemorou Chayonara.

A celebração de hoje reuniu gestoras que atuam na rede de proteção à mulher, como também mulheres que são atendidas no CRM. A psicóloga da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Sabrina Duarte, proferiu uma palestra sobre violência doméstica, falando sobre as raízes do problema e como ele pode ser combatido no âmbito da família e da escola.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ...
- Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

nº 3 (Saúde e Bem-Estar)
nº 5 (Igualdade de Gênero)
nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico)
nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) assinaram um termo de cooperação com o propósito de implementar medidas voltadas à resolução consensual de conflitos no âmbito dos serviços de saúde prestados pela autarquia. A ideia é priorizar a solução das questões de forma pré-processual.

O convênio foi assinado pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e pelo presidente do Ipesaúde, o médico Walter Gomes Pinheiro Junior. O termo de cooperação prevê que o TJSE realize audiências de conciliação e mediação, como também ofereça apoio técnico, por meio de palestras e treinamentos, para formação de prepostos, conciliadores e mediadores.

“A gente tem uma alta litigiosidade na área de saúde, tanto na saúde pública quanto na saúde suplementar. E uma das políticas de tratamento adequado para isso é o estímulo à política do pré-processual, que é menos onerosa para o Poder Judiciário e para as partes, que constroem a solução do seu problema através do acordo. Especificamente com o Ipesáude, esse canal estará aberto para que os usuários que tenham interesse em marcar uma audiência de conciliação resolvam seu problema de forma mais célere”, explicou a juíza Hercília Lima, coordenadora do Cejusc Aracaju.

Ao Ipesaúde caberá, conforme o termo de cooperação, indicar preposto para participar de treinamentos em técnicas de conciliação e mediação; contribuir com a simplificação administrativa, a modernização e integração da informação pertinente ao assunto da saúde, especialmente por meio eletrônico; e também informar sobre a relação dos medicamentos e procedimentos que serão mediados via Cejusc Saúde Pré-processual.

“O Ipesaúde tem dentro do seu guarda-chuvas mais 110 mil pessoas e faz um papel importante e que lida com muitas situações que podem ser colocadas numa direção muito mais rápida, com um diálogo mais franco e aberto, buscando soluções construídas dentro dessas diferentes perspectivas da operadora, do usuário, do Tribunal de Justiça e todos aqueles que podem contribuir na busca dessas soluções, que é a saúde, nosso bem maior”, comentou Walter Pinheiro.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assinou dois importantes termos de cooperação, na manhã desta segunda-feira, 28/07, com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Um deles tem como objetivo desenvolver atividades práticas, pesquisas e monitoramento na área de conciliação e mediação de conflitos. O outro permitirá a realização de ações articuladas, em diversas áreas do conhecimento, que estejam alinhadas aos quase 200 projetos da gestão 2025-2027 do TJSE.

Durante a assinatura dos convênios, a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE, agradeceu a presença do reitor da UFS, André Maurício Conceição de Souza, e disse que as duas instituições podem trabalhar juntas em prol dos sergipanos, como também beneficiar os alunos da universidade.

“Foram dois convênios que assinamos, um ligado à mediação e conciliação, que é algo fundamental para evitarmos uma espécie de guerra jurídica e podermos ter uma sociedade mais tranquila. E outro convênio maior ligado a todas as ações que a universidade pode oferecer ao Tribunal de Justiça, não só na área do Direito. Então, estar aqui foi muito gratificante porque entendo que essa parceria vai trazer excelentes frutos”, garantiu o reitor da UFS.

O primeiro convênio assinado será operacionalizado pelo TJSE, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Universidade Federal de Sergipe, através do Grupo de Pesquisa ‘Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais’, na linha de pesquisa ‘Mediação de Conflitos: teoria e prática’, liderado pela professora doutora Luciana de Aboim Machado, do Departamento de Direito.

“É um convênio voltado ao atendimento pré-processual. Ou seja, a pessoa interessada em uma questão jurídica e busca resolver o seu problema terá um canal para resolvê-lo pela autocomposição, antes que exista um processo. É uma parceria com a universidade, que precisa ter uma relação com a comunidade, então, teremos o atendimento da população de São Cristóvão”, explicou a juíza Hercília Maria Fonseca Lima Britto, coordenadora do Cejusc Aracaju.

Ações articuladas

Já o segundo convênio assinado entre TJSE e UFS tem como propósito promover ações articuladas para aproveitar as potencialidades das instituições cooperantes, dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades, visando a execução de atividades de interesse recíproco. O acordo de cooperação técnica não envolve a transferência de recursos financeiros.

“Agora, com a assinatura desse termo de cooperação técnica com a UFS, o tribunal vai pegar todos os projetos estratégicos da gestão do biênio 2025-2027 para avaliarmos quais são os departamentos da universidade podem colaborar com as nossas atividades. Então, é uma questão de grande vanguarda para o tribunal todas essas atividades que serão implantadas a partir de agora com o plano de trabalho”, ressaltou Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração do TJSE.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Universidade Tiradentes (Unit) assinaram, na manhã desta segunda-feira, 28/07, um termo de cooperação técnica que tem como objetivo estabelecer ações de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, através do projeto ‘Saia do Aperreio’. Além das audiências de conciliação e mediação, quem procurar o Judiciário para solucionar dívidas também poderá ter atendimento nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Contabilidade.

“Já temos com a Unit diversas parcerias e essa nova vai ajudar o jurisdicionado a resolver seus problemas com o superendividamento. É mais um serviço ofertado à sociedade sergipana”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE. Ela lembrou que o convênio beneficiará também os universitários, que sairão da faculdade conhecendo as técnicas de mediação e conciliação.

O ‘Programa Cidadania Financeira’, que contempla o ‘Projeto Saia do Aperreio’, pretende desenvolver atividades extensionistas por meio de cursos, eventos, prestação de serviços e pesquisa a partir do diálogo entre os alunos, professores e gestores do TJSE e Unit. A ideia é restabelecer a dignidade do cidadão superendividado, além de promover a formação humanística dos alunos, com o desenvolvimento e transformação social, focando na interdisciplinaridade e interprofissionalidade.

“O Projeto Saia do Aperreio é estratégico, principalmente para população mais carente, que precisa de um suporte por conta do grau de endividamento em que se encontra, fora o problema envolvendo as BETs. Então, a Unit coloca à disposição a sua estrutura, de diversos cursos, como Direito, Contabilidade, Serviço Social e Psicologia, para atender essa comunidade identificada pelo tribunal”, explicou Jouberto Uchôa Júnior, vice-reitor da Unit.

Para a juíza Hercília Maria Fonseca Lima Britto, coordenadora do Cejusc Aracaju, o convênio atende à Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos. “O atendimento será feito antes de ter um processo. A pessoa pedirá uma audiência com a parte contrária, haverá um mapeamento dos credores e será feito um plano de pagamento. Assim será concretizada a ideia trazida pela lei, mudando o paradigma do endividamento para o de pagamento”, comentou a magistrada.

Conforme o convênio, caberá à Unit fazer o cadastro, análise do perfil socioeconômico do cidadão e necessidade de acompanhamento psicológico, verificação dos critérios de elegibilidade ao projeto, elaboração de plano de pagamento, realização das sessões de conciliação/mediação e acompanhamento dos cidadãos atendidos pelo projeto pelo prazo de 5 anos. Já o TJSE vai disponibilizar aos acadêmicos e profissionais, indicados pela instituição de ensino, cursos de conciliação e mediação judicial.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

nº 10 (Redução das Desigualdades)
nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, esteve reunida com o governador Fábio Mitidieri, na tarde de ontem, 24/07. Durante o encontro, o governador garantiu recursos para a construção de um novo fórum na Barra dos Coqueiros. O terreno já havia sido doado pela prefeitura do município e a escritura entregue no último dia 14.

A construção de um novo fórum atende ao crescimento da demanda jurisdicional na Comarca da Barra dos Coqueiros, município que compõe a Grande Aracaju e tem, atualmente, cerca de 44 mil habitantes. O projeto de lei de doação do terreno pelo Município ao Poder Judiciário foi aprovado pela Câmara Municipal.

As provas para processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foram aplicadas, na manhã desta quarta-feira, 23/07, na Faculdade Pio Décimo, em Aracaju. Foram destinadas vagas para as áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social. Conforme o edital, a previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 12 de agosto.

“Os estagiários são muito importantes para o Tribunal de Justiça, que acaba exercendo uma função social importante, ao abrir as portas da instituição para que os alunos se aprimorem na profissão que vão seguir. São ofertadas várias áreas para que eles possam se qualificar ainda mais, tanto nos setores administrativos, quanto na atividade-fim”, destacou Luciana Moraes, chefe do Setor de Estágio do TJSE.

Uma das candidatas foi Isadora Furtuoso Santos, que reside em Boquim e cursa Direito na Universidade Federal de Sergipe (UFS). “Soube da prova pelo site do tribunal e decidi me inscrever porque penso em me especializar na área de que eu tanto gosto, que é o Direito. A carreira principal que eu penso em seguir é a promotoria, tenho vontade de ser promotora de justiça”, contou Isadora.

Já Wanessa Karla de Almeida Santana é aluna do curso de Psicologia na Universidade Tiradentes (Unit) e também deseja ser estagiária do TJSE. “A psicologia tem várias áreas. Eu já fiz estágio em escola. Agora gostaria de experimentar a área jurídica. Estudei bastante para essa prova, estou confiante. Mas seja o que Deus quiser”, disse Wanessa.

O processo seletivo foi realizado em etapa única consistente na aplicação de uma prova objetiva, contendo 40 questões objetivas de múltipla escolha; sendo 10 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos, observado o conteúdo programático de cada área. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais. O valor da bolsa de estágio é de R$ 800,00, mais auxílio-transporte de R$ 180,00.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio do Arquivo Judiciário, comunica a publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025, veiculado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) 6545, de 22 de julho de 2025.

O edital informa à sociedade sobre a intenção do TJSE de eliminar documentos administrativos que cumpriram seus prazos de guarda, conforme previsto no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCTTDA), cumprindo com os critérios legais da Resolução CNJ n.º 324/2020, e com respaldo no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário – 3ª edição.

A eliminação será realizada após transcorrido o prazo legal para manifestação de interessados. Cidadãos que tenham interesse em consultar os documentos listados poderão fazê-lo no prazo de 45 dias, contados da data da publicação do edital. As instruções para solicitação estão disponíveis no próprio documento.

A medida reforça o compromisso do Poder Judiciário sergipano com a gestão documental eficiente, a preservação da memória institucional e a sustentabilidade administrativa, ao garantir o correto descarte de documentos sem valor permanente. Além disso, a iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente aos ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

O Edital e as informações referentes aos documentos administrativos listado para a eliminação podem ser consultados no Portal do Arquivo Judiciário ou ainda, acessando os links abaixo:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025 Área Administrativa

Listagem de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025 (Unidade/Setor)

Listagem de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2025