A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã de 31/08, duas reuniões para o acompanhamento de políticas públicas referentes ao combate à violência doméstica. Uma delas foi com gestores da Poder Executivo de Aracaju para discutir demandas da Patrulha Maria da Penha e criação na capital de um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar. A segunda reunião também tratou dos grupos reflexivos em Sergipe, mas com consultoras do Programa Fazendo Justiça.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, ouviu as solicitações da Patrulha Maria da Penha de Aracaju, que foram principalmente relacionadas ao acesso de informações dos processos que contenham medida protetiva. A magistrada fez os esclarecimentos necessários sobre os assuntos abordados e orientou que todas demandas sejam encaminhadas por ofício ao Judiciário para um atendimento adequado e de qualidade.

A Secretária Adjunta de Defesa Social e da Cidadania, Lilian Neves de Carvalho, informou que a Patrulha Maria da Penha foi iniciada em Aracaju, em 2019, atendendo a 20 mulheres. Atualmente, são 31 mulheres ativas. “Desde a criação, a Patrulha realizou 5.866 visitas e patrulhamentos, além de 12 prisões de agressores. Começamos com seis guardiões e, hoje, atuamos com 17 ou 18”, informou Lilian Carvalho.

“Encerrando este Agosto Lilás, agradeço a interlocução com o Município de Aracaju, por meio de suas Secretarias, e parabenizo o trabalho da Patrulha Maria da Penha que tem salvado muitas vidas. E, se uma vida for salva, já terá valido a pena. Vivemos uma pandemia dentro da pandemia e a situação é muito difícil, mas estamos aqui para nos ajudar e apoiar. Agradeço o trabalho de qualidade realizado pela Patrulha Maria da Penha nesse tempo de efetiva e necessária atuação. Trabalho esse que, inclusive, tem o mérito de estimular outros municípios a também terem suas Patrulhas Maria da Penha”, agradeceu a Juíza Rosa Geane.

Reabilitação para autores de violência

Ainda durante a reunião, os gestores municipais falaram sobre a implantação de um Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Segundo Simone Passos, Secretária Municipal de Assistência Social, estão sendo feitas as últimas adequações no prédio e a equipe psicossocial já está formada. Ela sugeriu que seja assinado um termo de cooperação entre o Tribunal e outros órgãos para definirem a atribuição de cada ator da rede de proteção.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, expressou a sua felicidade pela notícia de encaminhamento da demanda. “A Coordenadoria da Mulher do TJSE está imensamente feliz por saber que a demanda encaminhada por ofício e acompanhada em várias  reuniões está prestes a se concretizar no Município de Aracaju. Continuaremos articulando a implementação dos Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores também nas cidades do Interior do Estado”, salientou.

Ainda participaram da primeira reunião o Diretor-Geral da Guarda Municipal de Aracaju, Subinspetor Fernando Mendonça; Vileanne Brito Santos, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha/GMA; Edlaine Sena, Coordenadora de Políticas Públicas para a Mulheres; e Paula Prado Brandão, assessora jurídica do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

Já a segunda reunião foi realizada entre a equipe da Coordenadoria da Mulher, Isabela Cunha e Lucineia Rocha, ambas do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nosso objetivo é entender o funcionamento dos grupos reflexivos, apoiar os trabalhos nesse sentido e, quando for necessário, pautar a ampliação dos serviços”, enfatizou Isabela, lembrando que o tema foi discutido, recentemente, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Sergipe (GMF).

A Psicóloga da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Leite, falou sobre os grupos reflexivos para autores de violência já existentes em Sergipe. Entre eles, o da Faculdade Estácio, dos municípios de Moita Bonita, Malhador, Lagarto e São Cristóvão e também da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) localizado em Nossa Senhora do Socorro.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, a implementação de Centros de Educação e Reabilitação para Autores de Violência Doméstica e Familiar é algo previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha. “Deve ser um centro não só para os grupos reflexivos, mas também para o encaminhamento desses agressores para serviços psicossociais da rede, para o mercado de trabalho. É um lugar onde ele será recebido e direcionado para serviços já oferecidos pelo poder público. É uma política que está sendo articulada pela Coordenadoria da Mulher, através de uma radiografia dos serviços prestados pelos municípios e de visitas técnicas a estes”, informou a magistrada.

Questões relacionadas à prevenção do assédio moral e sexual foram discutidas na manhã desta segunda-feira, 30/08, no canal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no YouTube, o TJSE Eventos, onde ficou gravada. A palestra, que teve como tema ‘Assédio é imoral’, foi ministrada pelo Procurador do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Ricardo José das Mercês Carneiro, tendo como mediadora a Psicóloga do Centro Médico do TJSE, Carina Andrade.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Nessa gestão, elegemos como uma das nossas metas a cidadania, que tem como seu conteúdo o combate à violência doméstica, violência contra a criança, contra o assédio nas suas mais variadas formas. A gente sabe que o assédio não é só imoral, é também um crime e quando percebido pode criar consequências graves para os envolvidos”, destacou o Presidente do TJSE.

O Procurador do Trabalho iniciou a palestra ressaltando que o assédio é imoral sob qualquer perspectiva nas relações de trabalho. “O assédio moral perpassa necessariamente pela ideia de sujeitar uma pessoa àquilo que eu quero ou àquilo que meu empreendimento quer, excluindo ou abstraindo a sua vertente humana. Ou seja, vou desconsiderar que você é um ser humano, sujeito de vontades e sujeito de uma autodeterminação igual a minha, e vou impor a você determinadas coisas sem que haja um motivo para essa imposição”, esclareceu.

A palestra também tratou do assédio moral coletivo. Conforme o Procurador, esse tipo de assédio está relacionado a condutas abusivas, sutis ou explícitas, contra uma ou mais vítimas, dentro do ambiente de trabalho, que por meio do constrangimento ou humilhação visa controlar a subjetividade dos trabalhadores. Entre as formas de controlar a subjetividade estão o cumprimento de metas abusivas, tempo de uso do banheiro, ocultação de medidas ilícitas, entre outros.

Já o assédio sexual é toda conduta abusiva e indesejada, através de manifestações visuais, verbais e/ou físicas que causam constrangimento (assédio sexual por intimidação) ou obter favores de cunho sexual, valendo-se de uma ascendência (assédio sexual por chantagem). O Procurador ainda falou sobre as formas mais comuns de assédio sexual, como gestos obscenos, toques indesejáveis, cantadas frequentes e piadas pornográficas, entre outros.

“O assédio é um mal insidioso. Raramente vai aparecer com demonstrações externas claras. Então, no primeiro indício, a pessoa precisa ter a condição de questionar esse procedimento. E, nesse sentido, não basta que o órgão reconhecer que o assédio pode existir. Não é suficiente que o órgão eduque as pessoas. É necessário que haja uma gerência proativa desses problemas. E isso começa descortinando o problema”, orientou o Procurador.

Em seguida, a Psicóloga do Centro Médico do TJSE, Carina Andrade Argôlo, analisou algumas situações abordadas pelo Procurador, levantou outros questionamentos e falou sobre os danos emocionais de quem sofre o assédio. “Quando uma pessoa é vítima de assédio, ela muitas vezes, vai baixar sua produtividade, ficar triste, irritada, vai ter o sono afetado e até, de fato, pensar em suicídio como forma de saída daquela situação”, alertou Carina, lembrando que quem sofre esse tipo de dano deve procurar ajuda psicológica.

Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral

A Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos, participou da palestra. “A Comissão tem se debruçado sobre o tema com muita dedicação, tentando encontrar os caminhos para levar o Tribunal de Justiça a um bom termo. Tenho a certeza que hoje ficamos mais motivados a estudar esse tema mais e mais”, constatou a Juíza.

Outros membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação prestigiaram o evento, entre eles a Promotora de Justiça Cecília Nogueira; e Clodoaldo Andrade Júnior, da OAB/SE. Do TJSE, são membros da Comissão e acompanharam a palestra: Maurício Meneses da Silva, Chefe da Divisão de Jornalismo; Ana Cristina Machado Silva, Diretora de Gestão de Pessoas; Rodrigo Vasconcelos Lima, Chefe da Divisão de Acompanhamento Gerencial; e Solane Santana Freitas Alcântara Ramos, servidora e representante do Sindijus. Ainda participaram os Juízes Paulo Macedo, Roberto Alcântara e Iracy Mangueira, além do Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

De 23 a 29 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.522 sentenças, 5.003 decisões e 18.806 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 163.256 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 515 processos e 4.134 documentos; além de 2.109 documentos recebidos via SEI.

O TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano de 01 a 30/09, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. Clique aqui e confira todas as informações sobre o retorno das atividades presenciais no TJSE.

A Corregedoria Geral da Justiça iniciará nessa quarta-feira, 01/09, o primeiro de três mutirões para realização de audiências de instrução relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. O primeiro mutirão, com 30 audiências, ocorrerá de 1º a 3 de setembro, na 1ª Vara Criminal de Socorro; e o segundo, no mesmo local, com 54 audiências, no mês de outubro. O terceiro mutirão, de 3 a 18 de novembro, ocorrerá no Juizado de Violência Doméstica de Aracaju, com audiências de instrução relativas a processos distribuídos em 2019.

O objetivo é adiantar audiências que estavam agendadas para 2022. “Com os mutirões, estaremos contribuindo para alcançar a rápida resposta almejada pelo jurisdicionado e pela sociedade”, salientou Brígida Declerc Fink, Juíza-Corregedora. Para a efetivação dos mutirões, a Corregedoria conta com a parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Foi lançado em Sergipe na tarde desta sexta-feira, 27/08, o Programa de Formação em Círculos de Construção da Paz para ambientes escolares. O evento foi realizado pela plataforma Círculos em Movimento, que difunde a Justiça Restaurativa e a Cultura de Paz nas comunidades escolares, com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e outras instituições parceiras. Os Círculos de Paz são uma das práticas da Justiça Restaurativa, que traz uma nova abordagem para resolução de conflitos, baseada na participação direta dos interessados, corresponsabilização ativa, escuta de necessidades e prevenção e/ou reparação de danos.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou do lançamento. “Tivemos grande adesão dos nossos principais municípios. Sinto-me muito feliz por ter sido o primeiro coordenador da Justiça Restaurativa em Sergipe e agora, como Presidente do Tribunal, sinto-me ainda mais estimulado em promover todo apoio a essa prática”, salientou o magistrado. O evento foi conduzido pelo Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e um dos pioneiros da Justiça Restaurativa no país.

“Por trás desse evento que celebra as parcerias locais, esperamos ter em Sergipe um movimento de Justiça Restaurativa na educação”, comentou o Desembargador Leoberto. A capacitação dos inscritos será orientada pelo Manual Círculos em Movimento, das autoras Kay Pranis e Carolyn Boyes Watson, que trata dos fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa e ainda contém mais de 100 roteiros para orientar as práticas. A formação dos inscritos começa na segunda-feira, 30/08, de forma online e gratuita.

Quem também acompanhou desde o início a concepção do Programa de Formação foi a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. “A Justiça Restaurativa em Sergipe foi iniciada na 17^a Vara Cível de Aracaju e, ao longo dos anos, essa prática ancestral vem se espalhando em todo Estado, com o apoio de muitos atores. E, agora, ancoramos a Justiça Restaurativa com a adesão das escolas”, destacou a magistrada. Já a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE, acrescentou que a expansão da Justiça Restaurativa em Sergipe tem tido resultados extremamente positivos.

Segundo o Juiz Haroldo Rigo, Coordenador da Comissão de Difusão, Implementação e execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE, o respeito é a base da Justiça Restaurativa. “Tenho muita esperança de que essa ação nas escolas, articulando a área da cidadania também, possa dialogar para construirmos essa rede restaurativa não só na Educação, mas no Sistema de Justiça e rede de atendimento, com as práticas articuladas”, sugeriu o magistrado.

Além do TJSE, os Círculos em Movimento chegam a Sergipe através da parceria com a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), Secretaria de Educação do Município de Estância, Secretaria de Juventude e Desporto do Município de Estância e Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro. Ainda participou do evento Renato Pedrosa, da TDH Brasil. Todas as informações sobre o Programa de Formação em Círculos de Construção da Paz podem ser encontradas clicando aqui. A inscrição para formação do grupo de Sergipe pode ser feita até a meia-noite desta sexta, na seção Formações.

Expandir a atuação da Ronda Maria da Penha para todos municípios sergipanos foi o objetivo de uma reunião realizada no início da tarde de ontem, 26/06, por videoconferência, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Polícia Militar (PMSE). Atualmente, a Ronda já existe nos municípios de Estância e Itabaiana, prestando atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que são encaminhadas pelo Judiciário. Nos dois municípios, já foram feitas 1.717 visitas a 445 mulheres assistidas, com a prisão de 119 agressores.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião. “Percebe-se que há um quadro perigoso, onde temos que conscientizar a sociedade para que, através da educação, esses números sejam reduzidos. Ainda que a autoridade policial tenha ação efetiva, ainda não conseguimos desestimular os atos de violência contra a mulher. Ampliando a atuação da Polícia Militar talvez possamos baixar esses números”, destacou o Presidente, sugerindo que haja nos municípios reuniões com associações, escolas e igrejas para tratar sobre o tema. “A sociedade precisa ser chamada ao debate para que tenhamos êxito nesse combate”, completou.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, uma proposta de convênio entre o Judiciário e a PM já está sendo elaborada para que a Ronda Maria da Penha seja ampliada. “O serviço que já vem sendo prestado pela Polícia Militar é muito importante porque tem salvado a vida de muitas mulheres e diminuído o risco para elas. Por isso, nossa intenção é expandir essa atuação”, enfatizou a magistrada. Nas cidades onde há a Guarda Municipal o serviço é chamado de Patrulha Maria da Penha, a exemplo de Aracaju.

Quem também participou da reunião foi o Coronel PM Gledson Lima Alves, Chefe da 3ª Seção do EMG, responsável pela área de formação e aperfeiçoamento da Corporação. “Nós da Polícia Militar temos a honra e a gratidão por, nesse momento, podermos contribuir com esse trabalho que é de muita importância para a sociedade. E inclusive estamos especializando nossos oficiais para isso”, ressaltou o Coronel. Já a Capitã Fabíola dos Santos, Coordenadora do Programa Maria da Penha da PMSE, apresentou os resultados em Estância e Itabaiana.

Em Estância, desde março de 2019, a Ronda Maria da Penha realizou 1.033 visitas a 150 mulheres assistidas, com 26 prisões de agressores. Atualmente, 34 mulheres estão sendo acompanhadas pela Ronda. Em Itabaiana, onde o serviço foi iniciado em novembro de 2019, foram 644 visitas a 172 mulheres assistidas, sendo efetuadas 93 prisões de agressores. “A Ronda, para mim, é um sonho de vida e profissional. Muito mais que a punição, é um trabalho preventivo”, salientou a Capitã Fabíola. Atualmente, Itabaiana é o município sergipano com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar.

Da PM, também participou da reunião e o 1º Tenente PM Alexandre Soares Freire da Costa, Comandante do Pelotão Maria da Penha em Itabaiana. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a assessora Marisa Santos, a Psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, que falaram sobre programas destinados ao acompanhamento das políticas públicas em prol da mulher, a exemplo do Interior em Rede.

‘Xocó ontem e hoje: saberes ancestrais e de resistência’ foi o tema da segunda edição do Projeto Quinta Juriscultural, realizado na tarde desta quinta-feira, 26/08, no Memorial do Judiciário. Com curadoria da Dra. Maria do Carmo Déda Chagas e Sayonara Viana, Diretora do Memorial, o projeto contemplou exposição da cerâmica Xocó, esculturas, objetos etnográficos, fotografias, lançamento de livro, palestra, exibição de vídeo e apresentação de índios Xocós.

“Desta feita, homenageamos os índios, especificamente os Xocós, a quem eu guardo uma ancestralidade. Escolhemos este mês porque a ONU consagrou o 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Então, nada mais apropriado que comemorarmos essa data com os Xocós. Temos na nossa gestão uma preocupação com a cultura, cidadania e aproximação com a sociedade. Por isso, a homenagem aos pioneiros desse país, aos verdadeiros donos dessa terra”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Para o Cacique Bá, representante do Povo Xocó, ser homenageado pelo Judiciário é motivo de orgulho. “Isso só vem enriquecer o momento que estamos vivendo agora. Estamos sendo esquecidos, principalmente após a pandemia. Com esse evento, estamos sendo vistos”, agradeceu o Cacique. Os Xocós ocuparam a Caiçara e a Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha, a partir do século XIX. A aldeia é aberta à visitação mediante agendamento, através do telefone (79) 99807-4736.

Conforme Sayonara Viana, o Memorial tem como objetivo abrigar a cultura e arte de Sergipe. “E a arte indígena é bastante significativa no nosso Estado”, apontou. Sobre a cerâmica Xocó, a curadora Maria do Carmo Déda Chagas de Melo disse que se destaca o ofício das louceiras Damiana, Dadinha, Creuza e Maria Célia. “Atualmente, só produzem por encomenda e o desestímulo pela produção está se instalando. As artesãs apontam como fatores a ausência de jovens para ajudá-las a dar continuidade ao ofício e a escassez de compradores”, salientou Maria do Carmo.

O artesão Zacarias, descendente de Xocós, aprendeu a fazer esculturas em madeira com o pai, Zé do Chalé. “Eu não sabia que era artesão, mas estava no DNA. Eu me descobri artesão porque houve a necessidade de recuperar as peças que meu pai quebrava, já muito idoso. Trabalho só com madeira, com peças que representam a fauna brasileira, os astros e até mesmo a cultura chinesa. Meu trabalho é abstrato, vou fazendo o que vem na mente”, comentou Zacarias.

Na ocasião, também foi lançado o livro ‘O Espadachim do Sertão: os segredos de ouricuri’, escrito por Suênio Walttemberg. “Esse livro é inspirado em um personagem sergipano muito peculiar que esteve em terras porto folhenses no começo do século XIX. Esse personagem é Manoel Dias de Pinna, que era um espadachim”, informou o autor. A obra atual foi inspirada no livro ‘Facilimo Methodo, theorico e pratico do verdadeiro jogo da espada’, publicado em São Luís do Maranhão, em 1842.

As fotos expostas foram produzidas por Nailson Moura e Raphael Faria. “Temos aqui fotos de cerâmicas, da arte e dança dos índios Xocós. Para mim é uma grande felicidade apresentar esse trabalho porque propicia a todos um conhecimento maior da cultura deles, que também é nossa, já que são nossos ancestrais”, comentou Raphael Faria, que é fotógrafo da Diretoria de Comunicação do TJSE. Ainda houve exibição de vídeo sobre o cotidiano Xocó, com trilha musical de Neu Fontes, e poesia de Anízio Apolônio Lima Xocó.

Palestra

‘Breve Histórico de Lutas Socioambientais do Povo Xocó de Sergipe’ foi o tema da palestra ministrada pela professora Michele Amorim Becker. Morando no Canadá, ela gravou um vídeo, que foi exibido no rés do Memorial. “É extremamente importante essa homenagem que o Tribunal de Justiça faz ao Povo Xocó, sobretudo nessa semana de mobilização dos povos indígenas, em Brasília”, considerou a professora que, em sua palestra, falou sobre a luta da comunidade indígena pelo acesso à saúde e por um meio ambiente saudável.

“Nesse sentido, falo sobre os problemas relacionados ao rio São Francisco, o assoreamento e poluição das suas águas. Enfim, uma série de lutas que o povo Xocó enfrentou ao longo da história, desde o processo de colonização à retomada de suas terras”, destacou Michele, que é autora de dois livros sobre o tema. Um deles é ‘Opará ameaçado’, de 2019, resultado do pós-doutorado do Programa de Comunicação da UFS; e outro ‘O homem e o rio’, um fotolivro em francês-português. Ambos estão disponíveis para download clicando aqui.

Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 25/08, o II Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica: mulher, Estado e sociedade em tempos de pandemia, promovido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (SE) e transmitido pelo canal do município no YouTube. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram o Juiz Marcel Maia Montalvão, Titular da 1^a Vara Criminal de Socorro, a Psicóloga Sabrina Duarte e a Assistente Social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher, representando a Juíza Rosa Geane Nascimento, que na ocasião estava ministrando uma aula na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Socorro é o segundo município sergipano com maior número de processos relativos à Lei Maria da Penha.

O Juiz Marcel Montalvão lembrou que, apesar da pandemia da Covid-19, o Judiciário continuou trabalhando diuturnamente. “Peço ao prefeito que envide todos esforços para essa luta. Quando mais o poder público puder fazer em prol das mulheres que padecem desse mal, a sociedade socorrense agradecerá”, solicitou o magistrado. Ele se colocou à disposição da prefeitura para ministrar palestras em escolas sobre o tema e falou sobre o trabalho que vem sendo realizado na 1^a Vara Criminal de Socorro. Atualmente, tramitam na Vara cerca de 1.800 processos, sendo que 77% deles se referem à Lei Maria da Penha.

O evento foi aberto pelo Prefeito de Socorro, Padre Inaldo Luís da Silva. “Quero agradecer o trabalho que vem sendo feito pelos gestores aqui nessa política pública de proteção à mulher e agradecer a parceria com o Tribunal. Gratidão porque estamos juntos nessa luta. O Judiciário nos ajuda e a gente vai crescendo no dia a dia, através da parceria e orientação de vocês”, ressaltou o Prefeito. A Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Paiva, também agradeceu o apoio do TJSE e discorreu sobre o que o município vem fazendo em prol da mulher vítima.

“Inclusive, na última reunião com a Coordenadora da Mulher, nos comprometemos com a doutora Rosa Geane em instalarmos uma casa somente para atendimento à mulher vítima de violência. O prefeito já deu o aval e faremos o projeto. Em 2020, mesmo com pandemia, criamos a Patrulha Maria da Penha e, no dia 19 de julho, foi aprovada a criação do Conselho da Mulher. Também tivemos uma reunião com empresários de Socorro para pedirmos cotas nas indústrias para mulheres vítimas e faremos cursos profissionalizantes”, enumerou a Secretária de Assistência Social.

Já a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Socorro, Lorena Bastos, apresentou um diagnóstico socioterritorial da mulher em situação de violência doméstica no município. Segundo o levantamento, 47% das mulheres sofreram violência física, 64% não trabalham, 56% se autodeclararam mestiças e somente 23% quiseram ser acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Entre 2016 e 2021, foram registrados no município 11 feminicídios, sendo que cinco deles aconteceram em 2016. A localidade com maior quantitativo de mulheres em situação de violência foi o Parque dos Faróis, seguido do Marcos Freire II e Albano Franco.

“Fizemos uma apresentação dos programas e projetos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal. Falamos, principalmente, do Interior em Rede, no qual temos uma parceria com o município de Socorro desde 2016, promovendo o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ficamos impactados com os dados apresentados, que certamente vão contribuir para o mapeamento e, consequentemente, o traçar de políticas públicas municipais. Foi muito bom saber que o município terá uma casa para atender as mulheres vítimas”, comentou Sabrina Duarte.

Já a Assistente Social Shirley Leite destacou que foi uma grata satisfação ver que a gestão municipal tem realizado ações e projetos que fazem uma diferença significativa no atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência. “A Coordenadoria da Mulher do TJSE retorna ao município para participar do evento promovido pela gestão municipal, compreendendo como mais uma ação de parceria e sensibilização da rede de atendimento. Dessa forma, soma-se aos esforços de intensificar as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica em Socorro, município que ainda apresenta altos índices”, complementou.