De 04 a 10 de outubro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.730 sentenças, 5.009 decisões e 19.076 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 151.189 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 663 processos e 4.578 documentos; além de 2.364 documentos recebidos via SEI.

O TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano até o dia 15 de outubro, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. Clique aqui e confira todas as informações sobre o retorno das atividades presenciais no TJSE.

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 08/10, o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, deliberou pela exigência da comprovação da vacinação contra a Covid-19, a partir de 25/10, para o ingresso de servidores, magistrados, terceirizados, estagiários, prestadores de serviço, integrantes dos demais órgãos do sistema de Justiça e jurisdicionados nos fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário sergipano.

A decisão foi baseada na constatação de que a Covid-19 pode levar a sintomas graves, complicações sérias de saúde e óbito; bem como o fato de a vacinação ter se revelado fundamental na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes no país.

Além disso, a vacinação contribui para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral dos serviços do TJSE e que o interesse público e da sociedade deve prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial, conforme decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Portaria Normativa 73/2021, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização, estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados pelos usuários internos e externos para o ingresso e permanência nos fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe; em face das consequências da calamidade pública derivada da pandemia do SARS-CoV-02(Covid-19).

Assinada pelos Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe; Diógenes Barreto, Corregedor Geral; e Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Ejuse; a Portaria conjunta determina que para o ingresso de usuários internos e externos nos fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe somente será permitido mediante a exibição de comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Comprovação

Os usuários internos – magistrados, servidores, estagiários, voluntários, requisitados e terceirizados prestadores de serviços contratados – deverão comprovar até o dia 25/10/2021, obrigatoriamente, a realização da imunização de pelo menos a 1ª dose da vacina contra a COVID-19 ou apresentar justa causa para não tê-lo feito, de forma a permitir o exercício regular de suas funções públicas, bem como o acesso a qualquer dependência. Os servidores deverão providenciar a entrega do comprovante à chefia imediata.

Já os usuários externos – membros de Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, advogados públicos e privados, partes, testemunhas, peritos, jurados, agentes públicos de outros órgãos e o público em geral – deverão, a partir de 25/10, comprovar a vacinação para ter acesso aos fóruns e demais prédios do TJSE.

Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19, juntamente com documento de identificação com foto: certificado de vacina, na versão digital ou impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web da plataforma do Sistema Único de Saúde denominado Conecte SUS Cidadão ou outro aplicativo fornecido pelo Sistema Público de Saúde; caderneta ou cartão de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação.

De 8 a 12 de novembro, será realizada em todo país a XVI Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios, através de pautas de audiências específicas para o evento, selecionando processos que estão em condições de serem submetidos ao procedimento conciliatório.

Os jurisdicionados, seja pessoa física ou jurídica, poderão solicitar a inclusão de algum processo na Semana Nacional de Conciliação. Para tal, devem procurar, com antecedência, a unidade jurisdicional onde tramita o processo e assim requerer a designação.

Até o dia 15 de outubro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deverão encaminhar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) o nome, matrícula e contato do coordenador da atividade em sua respectiva Vara ou Comarca, via SEI 0017468-78.2021.8.25.8825. Já as pautas de audiência serão recebidas até o dia 27/10.

A participação das unidades jurisdicionais que tenham procedimentos passíveis de conciliação, notadamente ante a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, será obrigatória, através de suas pautas ordinárias, excluindo os procedimentos que envolvam matérias de falência e recuperação judicial, de fazenda pública. Também estarão dispensados de inclusão os demais procedimentos criminais. Todas as unidades que tenham procedimentos dos Juizados Especiais, seja cível ou criminal, também participarão.

Para a preparação das audiências presenciais, devem ser observadas as diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 322/2020, a qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pela Covid-19.

Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a servidoras do Nupemec e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, das 7 às 13 horas, pelos seguintes telefones: 79 3226-3694, do Nupemec, com Carla ou Brenna; e 79 3226-3552, do Cejusc Aracaju, com Ivonete.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de 7 de outubro de 2021, o edital do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Segurança Pública. Com carga horária de 386 horas, o curso terá início em dezembro de 2021 e término em maio de 2023. As inscrições, mediante pagamento, ocorrerão no período de 3 de novembro a 3 de dezembro de 2021.

O edital prevê o preenchimento de vagas para oficiais integrantes da Polícia Militar (PMSE) e pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE) do Estado de Sergipe, oferta bolsas integrais e gratuitas para servidoras e servidores públicos estaduais e hipossuficientes, e disponibiliza vagas para pagantes em geral.

O curso é destinado a pessoas graduadas em qualquer área do conhecimento, em especial, magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, delegadas e delegados, promotoras e promotores de justiça, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, bacharelas e bacharéis em Direito e demais profissionais das diversas áreas.

As pessoas que quiserem concorrer a uma das bolsas integrais e gratuitas ofertadas deverão promover seu requerimento de inscrição no período de 18 a 22 de outubro de 2021, na secretaria da Ejuse, localizada no 7º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Centro de Aracaju. O acesso ao edifício é feito pela Rua Pacatuba, n° 55, pela manhã, e/ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, nos dois turnos.

Os alunos indicados pela PMSE e pelo CBMSE deverão comparecer à Secretaria da Ejuse de 16 a 19 de novembro de 2021, no horário das 8 às 16h, para preenchimento do requerimento da matrícula, bem como apresentação da documentação indicada no art. 5º do edital.

As aulas, integralmente presenciais, ocorrerão às sextas-feiras (à noite) e aos sábados (manhã e tarde, com intervalo para almoço). Para saber mais sobre o calendário das aulas, professores, bolsas e outras informações importantes, acesse o edital na íntegra.

O referido curso, a ser promovido pela Ejuse, atende ao Convênio de Cooperação Técnica e Parceria nº 26/2020, firmado entre TJSE, Ejuse, PMSE, o CBMSE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE). O TJSE, juntamente com a Ejuse, formalizou o referido convênio com o objetivo de realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação, formação e/ou especialização de servidores dos órgãos convenentes, cuja programação e conteúdo atendam às necessidades das instituições respectivas.

Vagas

Serão ofertadas 70 vagas, sendo 45 destinadas a Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; oito para servidoras e servidores públicos estaduais de Sergipe (sendo quatro reservadas para servidoras, servidores, magistradas e magistrados do TJSE, e quatro para os demais servidoras e servidores públicos estaduais); duas vagas para os que comprovarem hipossuficiência; e 15 ofertadas para o público em geral mediante pagamento de mensalidade.

Documentação

No momento da inscrição, todos os interessados em fazer parte da turma do curso deverão preencher o requerimento de matrícula e estar munidos dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições deste edital e das normas constantes no Regimento Interno da Pós-Graduação da Ejuse; e comprovante do pagamento da taxa de matrícula.

As cópias dos documentos acima indicados, que não estiverem autenticadas, deverão ser apresentadas juntamente com os originais.

Além da referida documentação, comum a todos os interessados, o candidato interessado em concorrer à bolsa integral e gratuita deve apresentar documentos específicos e em período próprio de acordo com o edital.

Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

‘Inclusão e acessibilidade de criança e adolescente com deficiência’ é o tema de um ciclo de diálogos promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã de ontem e hoje, 06/10. O evento, transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, tem como objetivo discutir as perspectivas de desenvolvimento e a potencialização da autonomia em crianças e adolescentes portadores de deficiências físicas e intelectuais.

“Trazer informação para todos que operam o atendimento protetivo é um compromisso da Coordenadoria da Infância e Juventude, na perspectiva de cooperação técnica e fortalecimento dessa rede que pretende conferir às crianças e adolescentes o atendimento e proteção integrais”, disse a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

O Ciclo de Diálogos teve como facilitadora a Professora Teresinha Maria dos Santos, graduada em Ciências Econômicas e Pedagogia, Mestra em Ensino de Ciências e Matemática e em Ciências da Educação, com larga experiência na abordagem de crianças e adolescentes com deficiências.

“A inclusão se constitui em um paradigma que valoriza a diversidade. Mais que isso, ela concebe as diferenças como vantagens sociais, durante o desenvolvimento das relações de solidariedade e colaboração”, ressaltou Teresinha, lembrando que, muitas vezes, as limitações não estão na pessoa com deficiência, mas no ambiente à sua volta.

O público-alvo do evento foram os profissionais das unidades de acolhimento institucional, como também bacharéis em Direito, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e demais pessoas atuantes nos eixos da proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“A gente que está na unidade de acolhimento precisa começar a pressionar nosso pensar com relação às diferenças entre paradigma especial e paradigma inclusivo. No paradigma especial, o foco está nos deficits da criança. No inclusivo, o foco deve estar nas ilhas de inteligência que estão preservadas”, orientou a professora Teresinha.

Na programação, foram discutidos temas relacionados à Lei Brasileira de Inclusão, Educação Especial e Educação Inclusiva, Deficiência Intelectual e Transtornos Mentais, Desempenho da Pessoa com Deficiência Intelectual, Sistemas de Apoio ao Trabalho, Classificação dos Indivíduos com Deficiência Intelectual de acordo com a Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento, Inteligências Múltiplas, entre outros.

Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 05/10, a Portaria Normativa 72/2021, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário do Estado de Sergipe o expediente do dia 11 de outubro, segunda-feira, véspera do feriado da Padroeira do Brasil, 12/10. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 04/10, mais uma edição do Projeto Doação no Judiciário, uma parceria entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose). Servidores do Judiciário se cadastraram e puderam doar sangue no Centro Médico do próprio Tribunal, localizado no Anexo I do Palácio da Justiça. Durante toda a manhã, foram realizadas mais de 30 coletas de sangue.

Uma das doadoras foi a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre. “Essa campanha vem sendo executada pelo Tribunal há alguns anos. Infelizmente, tivemos que suspender, em 2020, em razão da natureza do distanciamento social. Mas agora, com a retomada dos trabalhos presenciais e estabilizados os casos da Covid-19, foi retomada a coleta externa. Hoje, estou aqui fazendo meu papel de cidadã e colaborando para recuperação de algumas pessoas”, salientou Luciana. Cada doação de sangue pode salvar até quatro vidas.

Quem também aderiu ao projeto foi a estagiária de Serviço Social Fabiana da Silva, que atua no Setor de Perícias do TJSE. “Eu soube da doação através da página do Tribunal. Sou doadora no Hemose há dois anos e acho muito importante porque é uma atitude que salva vidas. É muito tranquilo, não dói nada”, disse Fabiana. O servidor que doou sangue terá um registro de elogio em sua ficha funcional.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses Melo, visitou o Centro Médico e conversou com alguns doadores. “Com essa parceria, estamos valorizando a cidadania, uma vez que doar sangue é um ato de amor. Sergipe tem no Tribunal de Justiça um parceiro na busca dessa solidariedade em prol de toda sociedade”, salientou o Presidente.

Quem também compareceu ao local foi Luciana Déda, Presidente do Instituto Parreiras Horta, órgão estadual que administra do Hemose. “Essa parceria com o Tribunal de Justiça é crucial, principalmente nesse momento em que estamos saindo de uma pandemia, onde houve a baixa nos estoques. Essas coletas externas têm nos dado o suporte para que possamos atender toda rede hospitalar do Estado. Sangue não se fabrica, não se vende. É ato de amor”, destacou Luciana Déda.

A Organização Mundial de Saúde preconiza que um percentual mínimo entre 3% a 5% da população seja doadora, mas no Brasil o índice é de apenas 1,9%, considerado muito baixo.
Os requisitos mínimos para doação de sangue são: ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável; estar bem alimentado; ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior e estar com um documento de identificação com foto. O Hemose está localizado à rua Quinze, s/n, bairro Capucho, em Aracaju (SE). O telefone é o (79) 3225-8000.

De 27 setembro a 03 de outubro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.409 sentenças, 4.825 decisões e 17.051 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 157.578 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 669 processos e 4.423 documentos; além de 2.609 documentos recebidos via SEI.

O TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano até o dia 15 de outubro, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. Clique aqui e confira todas as informações sobre o retorno das atividades presenciais no TJSE.