Firmar uma parceria técnica para a capacitação do quadro funcional, especialmente para os analistas das áreas de Psicologia e Serviço Social, é o objetivo de um Termo de Cooperação assinado no final da manhã desta sexta-feira, 10/09, entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

“Os Poderes se harmonizam e se engrandecem com essas parcerias. Esse é o caminho para que o Estado desenvolva suas políticas públicas”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário. Segundo o Coordenador de Perícias Judiciais do TJSE, Thyago Avelino, “a iniciativa partiu da necessidade de um melhor intercâmbio de experiências entre os profissionais do Executivo e Judiciário, por meio de capacitação com a presença de ambos, otimizando o debate e promoção de estudos sociais e psicológicos com visão integral”.

O termo prevê a ampliação e aprimoramento da cooperação mútua, por meio de treinamentos, seminários e atividades correlatas de interesse comum, com a disponibilização de vagas em áreas especializadas, além de intercâmbio de dados e informações, conhecimentos e experiências. O termo ainda prevê o intercâmbio de pessoas para capacitação e treinos interinstitucionais, que sejam qualificadas como docentes ou discentes, mediante procedimento próprio de contratação, se for o caso.

Conforme o termo, caberá ao TJSE incentivar o quadro pessoal de Analistas Judiciários nas áreas de Psicologia e Serviço Social, principalmente, além de outros servidores a participarem das ações e dos projetos; além das capacitações e treinamentos ajustados às realidades das partes envolvidas. O Tribunal também deverá envidar esforços para fomentar o intercâmbio de informações e ações de treinamento relacionados ao direito da família, infância, juventude, idosos, pessoa com deficiência física e intelectual, violência doméstica e familiar contra a mulher, igualdade racial, gênero, LGBTQIA+ e demais áreas jurídicas e sociais afins.

Já a Ejuse deverá reservar até 20% de vagas nos cursos, capacitações e demais eventos relacionados a temáticas presentes no Termo de Cooperação; sendo impossibilitadas quaisquer vagas nos cursos realizados pelas Coordenadorias de cursos externos e exclusivos para magistrados. A Ejuse ainda deverá acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar as ações relativas à execução do Termo de Cooperação.

“A Escola Judicial de Sergipe tem uma infraestrutura extraordinária e nosso funcionamento é autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, o que torna nossos cursos ainda mais atrativos”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Ejuse. A cooperação técnica não acarreta nenhuma transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes. O termo vigorará pelo prazo de 60 meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, pelo mesmo prazo.

A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, agradeceu a parceria com o Judiciário. “É mais uma entre as diversas parcerias que o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Assistência Social, vem estabelecendo com o Tribunal de Justiça. Parabenizo o Tribunal por mais essa iniciativa e disponibilidade que tem tido para as causas da assistência social”, salientou Lucivanda.

À SEIAS também caberá a reserva de 20% de vagas nos cursos, capacitações e demais eventos relacionados a temáticas afins ao Termo de Cooperação. Existe, no âmbito da Secretaria, o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), que tem o objetivo de garantir oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã da última quarta-feira, 08/09, com professores da Universidade Estácio de Sá para discutir a continuidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Estácio iniciou os grupos em 2015, através de um convênio firmado com o Judiciário, responsável por encaminhar os autores de violência para o grupo.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, o serviço prestado pela universidade em parceria com o Judiciário atende à Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrando a Agenda 2030 ao Poder Judiciário através de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios. Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, os grupos reflexivos da Estácio foram realizados de forma on-line.

“Havia  a preocupação de que pudesse ocorrer a descontinuidade do serviço de grupos reflexivos para os agressores de violência doméstica, mas, com o relatado nessa reunião pela equipe da Universidade Estácio, verificamos que isso não ocorrerá. A Coordenadoria da Mulher, em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, agradece a parceria e o excelente serviço que sempre foi prestado no convênio pela Universidade Estácio”, agradeceu a magistrada. Ainda durante a reunião, ficou acertado que o convênio entre a Estácio e o TJSE será atualizado e firmado pela segunda vez. Foi informado que a psicóloga Sabrina Duarte acompanhará as ações, pois é a responsável  pelo Programa na CEVID.

Dados mostram que a reincidência de ações violentas contra a mulher chega a cair de 60% para 2% após participação dos homens nos grupos reflexivos. Segundo o professor Igor Vieira, o Projeto da Estácio chamado Viver Família – que além de agressores também auxilia mulheres vítimas de violência doméstica – já atendeu mais de 400 homens, desde 2015. Os detalhes sobre a realização dos novos grupos serão encaminhados à Coordenadoria da Mulher.

“Fizemos um escopo com o que é apresentado em cada reunião, dias da semana, horas, objetivos e metodologia. Cada grupo terá dez encontros. Queremos que esse projeto cresça, vamos sonhar juntos”, ressaltou a professora Jaqueline Calafate, que será a responsável pelos grupos reflexivos. Da Coordenadoria da Mulher, também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

Servidores do Departamento de Precatórios, da 2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, além dos Juízes Holmes Anderson Júnior, designado da 22ª Vara Cível de Aracaju, e Salvador Melo Gonzalez, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro, receberam manifestações de elogio na Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Gostaria de agradecer e elogiar o trabalho de todos do setor de Precatório deste TJSE, especialmente as servidoras Marcela Trigueiro, Ilda de Albuquerque Mello e o contador João José da Silva, todos pela presteza e solicitude no desembaraço do feito para que fosse, enfim, viabilizada a solução do pagamento do precatório em questão. Meu muitíssimo obrigado a todos, sobretudo diante da complexidade dos cálculos e sua conferência”, salientou um advogado.

Sobre os magistrados, o manifestante ressaltou: “Gostaria de deixar registrado no sistema deste Tribunal os elogios ao magistrado, Dr. Holmes Anderson Júnior, pela forma cordada, simples, direta, sem qualquer firula e totalmente respeitosa que o juiz dispensa às partes, advogados e procuradores quando conduz suas audiências; equiparando-se ao magistrado Dr. Salvador Gonzalez, que todos nós advogados declinamos nossas melhores homenagens de respeito e admiração”.

O outro elogio foi destinado à Chefe de Secretaria da 2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, Adriana Maria Mendonça Reis Deda. “Gostaria de registrar a atenção e presteza no trato com o público externo, bem como o tratamento dado às demandas encaminhadas por e-mail ou telefone”. Quando um servidor é elogiado ou recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

De 30 de agosto a 05 de setembro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.807 sentenças, 4.956 decisões e 18.198 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 157.007 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 569 processos e 4.081 documentos; além de 2.078 documentos recebidos via SEI.

O TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano de 01 a 30/09, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. Clique aqui e confira todas as informações sobre o retorno das atividades presenciais no TJSE.

Dando continuidade ao Projeto Meses Coloridos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, na segunda-feira, 13/09, a palestra ‘Suicídio: conhecer para ajudar’. A palestra será ministrada pela psiquiatra Cristianne Porto, que também é especialista em Terapia Cognitivo Comportamental e médica perita do TJSE. O evento será transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, a partir das 8 horas.

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Anualmente, no Brasil, são registrados mais de 13 mil suicídios.

O Presidente em exercício da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, comunica, para ciência dos interessados, que, em razão do ponto facultativo decretado, não será realizada Sessão Ordinária da 1ª Câmara Cível no dia 06/09/2021. Informa, ainda, que os processos ali pautados ficam redesignados para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/09/2021, às 8h30.

Importante destacar, ainda, que nas sessões presenciais por videoconferência, os advogados, procuradores precisam realizar os pedidos de sustentações orais pelo Portal do Advogado, com antecedência mínima de 48 horas antes das referidas sessões, consoante dispõem o artigo 152-A, I e II, do RITJSE e artigo 6^o, da Portaria Normativa n. 32/2020, ambas do TJSE.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu, esta semana, após extenso cronograma, uma série de reuniões para viabilizar a implementação do Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe. As reuniões foram realizadas, por videoconferência, com todas as unidades de acolhimento de Sergipe, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Sergipe (Coegemas/SE).

Conforme a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, além das unidades de acolhimento do interior, as reuniões foram realizadas com Conselheiros Tutelares de cada um dos 75 municípios sergipanos. O Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe foi assinado no dia 28 de maio deste ano e tem como objetivo orientar a Rede Assistencial e o Sistema de Justiça acerca da organização dos serviços de acolhimento institucional.

O acolhimento institucional, que implica no afastamento da criança ou do adolescente de sua família, somente deve ser aplicado excepcionalmente. Isso porque os vínculos familiares e comunitários devem ser preservados e fomentados pela rede de atenção. Segundo o Protocolo, o Conselho Tutelar deve analisar a situação do núcleo familiar em que a criança ou adolescente estiver inserido, em conjunto com os serviços da rede que se fizerem necessários, providenciando as orientações, apoio e promoção social da família.

A íntegra do Protocolo pode ser acessada clicando aqui. A partir da subscrição do Protocolo, foi editado o Provimento 09/2021, da Corregedoria Geral da Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de observância do procedimento previsto no Protocolo Interinstitucional para o acolhimento de crianças e adolescentes em Sergipe. O Provimento foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 02/09.

Foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 02/09, a Portaria Normativa 67/2021, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário do Estado de Sergipe o expediente do dia 06 de setembro, segunda-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

A Portaria considerou a necessidade de redução do consumo, estabelecida pela Resolução 400, de 16/06/2021, do Conselho Nacional de Justiça; como também a véspera do feriado nacional da Independência do Brasil, na segunda-feira, dia em que o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário tende a ser menor que o corriqueiro.