Em cerimônia realizada na tarde do último dia 12 de agosto, no Plenário do Palácio Tobias Barreto de Menezes, foram homenageados com a Outorga do Colar do Mérito Judiciário os desembargadores Artur Oscar de Oliveira Déda e Aloísio de Abreu Lima.

A solenidade contou com a presença do Governador do Estado, Albano do Prado Pimentel Franco, do Deputado João Bosco Costa, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, colegiado de desembargadores deste Tribunal de Justiça, a Procuradora de Justiça, Izabel Santana de Abreu Lima entre outras autoridades convidadas.

Os homenageados são desembargadores recentemente aposentados e foram agraciados com o Colar do Mérito Judiciário concedido às pessoas que se tenham distinguido pelos valiosos serviços prestados à Justiça na atividade judicante ou nas suas funções essenciais, ou ainda serviços prestados à Cultura Jurídica ou à pública administração, com excepcional relevância.

O ato de Concessão do Colar do Mérito Judiciário contou também com a apresentação do Coral Ministro Luís Carlos Fontes de Alencar deste Tribunal de Justiça e logo após o Presidente Des. José Antônio de Andrade Goes serviu para os presentes um coquetel.

A importância do mérito vem das mais antigas civilizações que distinguiam seus bravos guerreiros com cocar de plumas, colares de madeira, dentes de conchas, metais e pedras preciosas. As condecorações contemporâneas originam-se desses colares simbólicos e foram criados para registrar o merecimento dos condecorados. O Colar do Mérito Judiciário é um símbolo de distinção honorífica, representado por uma insígna criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em sua composição plena, por meio da Resolução nº 27/96, de 27 de novembro de 1996.

Na solenidade o desembargador Aloísio de Abreu Lima ressaltou que o orgulho maior da homenagem era por estar ao lado de um outro jurista, intelectual e o melhor Desembargador que Sergipe já teve. "Me sinto com o dever cumprido honrado e orgulhoso em retornar ao Tribunal para receber esta homenagem", declarou.

O outro homenageado desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda serviu a Justiça por 27 anos, a fora o tempo de juiz. Foi Presidente do TJ em 1979 e declarou que sempre defendeu o direito e assim continuará. Quanto aos elogios do colega destacou que o desembargador Abreu é um grande amigo da época dos "anos dourados de Aracaju". Estou satisfeito por ter o sentimento do dever cumprido e muito emocionado com a homenagem", concluiu.

Uma comissão de 14 Juízes estiveram presentes na manhã do último dia 30 no gabinete da Presidência para prestar solidariedade ao Des. José Antônio de Andrade Goes que foi acusado pela primeira-dama do Estado, Leonor Barreto Franco , de ter agido politicamente no caso da prisão do prefeito do município de Poço Redondo, frei Enoque Salvador, ocorrida na quarta-feira da semana passada.

O frei foi preso atendendo determinação do desembargador em virtude de ter descumprido uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigia a reintegração de 110 funcionários demitidos há cinco anos.

Representando a classe, o juiz auxiliar da presidência, Ricardo Múcio de Abreu Lima, informou que a prestação de solidariedade foi a forma encontrada pela categoria para manifestar apoio ao presidente deste Poder que revelou em sua ação grande coragem para determinar a prisão do prefeito de Poço Redondo, cumprindo dessa forma a ordem judicial expedida pelo STJ. Quanto às acusações da primeira-dama do Estado, o magistrado informou que estas foram injustas e desprovidas de conhecimento jurídico. " A prisão teve embasamento na Lei. Por conta desse desagravo não só a Antônio Goes, mas a Justiça, é que nós magistrados independentes - ex-alunos, juízes mais jovens, amigos e admiradores- estamos prestando essa solidariedade", completou.

O juiz aposentado, José Edmídio do Nascimento, também proferiu algumas palavras na oportunidade. Segundo ele, a manifestação em favor do presidente do TJ era desprovida de interesse pessoal, não havia patrocínio particular ou ágape patrocinado pelo Estado, mas era movida apenas pela vontade de amigos em ofertar a segurança da licitude dos atos praticados.

Sobre as acusações dirigidas ao presidente deste Poder, o juiz disse que soaram como ofensas a homens de bem, em especial uma classe constituída como a dos juízes e destacou ainda que as intervenções do desembargador Antônio Goes nos processos ou dos quais participou como membro da Câmara, legam aos juízes a competência e independência dele em julgar.

Surpreso com a manifestação de apreço, o presidente Des. Antônio Goes, disse que não tinha conhecimento da iniciativa da comissão e nem sabia o teor da conversa que teriam quando informado da reunião. " Fiquei emocionado com a demonstração de apreço em relação ao acerto de minha conduta no caso que resultou na prisão do prefeito de Poço Redondo. Senti no grupo de magistrados uma convicção de que realmente agi de forma correta, pois não tive a intenção de beneficiar, quem quer que seja, nenhum dos envolvidos no processo eleitoral. Pelo contrário, com isso, minha coragem aumentou ainda mais para tomar decisões mais firmes daqui em diante. Quero prosseguir procurando acertar para o crescimento da magistratura em meu Estado", salientou.

Após a visita da comissão de juízes, o presidente recebeu outra manifestação de solidariedade, desta vez por escrito, enviada do município de Nossa Senhora do Socorro e assinada pelos juízes Gardênia Carmelo Prado, Salvador Melo Gonzalez, Maria Angélica G. M. Franco e Áurea Corumba de Santana. No contéudo da carta enviada, os juízes externaram solidariedade e ressaltaram a imparcialidade do presidente no episódio da prisão do Frei Enoque. " Valemo-nos do presente para externar nossa irrestrita solidariedade a Vossa Excelência no que se refere aos lamentáveis e odiosos comentários sobre vossa imparcialidade no episódio da prisão do Frei Enoque. Somos testemunha de vossa seriedade, de vossa vida pública sem máculas e de vossa firmeza de caráter e de propósitos, o que tem lhe custado, muitas vezes, dissabores próprios da longa jornada dos que prezam pelos mais altos valores da pessoa humana. Rogamos, por fim, que Vossa Excelência continue, sem esmorecer, exercendo o mister para o qual a vida e o Divino lhe preparam: atenuar as desigualdades entre os homens, trazendo até eles a brisa fresca e apaziguadora da Justiça. Receba o nosso fraternal abraço", assinaram.

O Desembargador Antônio Goes, presidente deste Poder , foi homenageado no último dia 29 quando da inauguração das novas instalações do Centro de Memória Eleitoral Desembargador José Antônio de Andrade Goes. A solenidade reuniu grande número de juízes, desembargadores, advogados e autoridades conhecidas como o ex-governador João Alves Filho e o governador do Estado, Albano Franco entre outras.

Na oportunidade, aquele órgão lançou também a Revista Histórica " 100 Anos de Eleições em Sergipe", cuja importância foi destacada pelo presidente desembargador Manuel Pascoal Nabuco que admitiu ser a revista um documento para pesquisa e interpretação dos fatos políticos ocorridos em Sergipe e no Brasil.

O Centro de Memória Eleitoral - CEMEL teve suas instalações ampliadas definidas na gestão do presidente Des. José Antônio de Andrade Goes, seu criador e tem como estrutura um espaço que permite exposição de documentos, materiais diversos, bem como a montagem de um ambiente de pesquisa dotado de computador com impressora, TV com vídeo, mesa e cadeira para consultas.

Segundo o Des. Antônio Goes, o CEMEL é a história do direito eleitoral e justiça eleitoral em Sergipe e servirá de instrumento para as futuras gerações com objetivo de pesquisa, principalmente aos estudiosos da ciência política que poderão com isso ter um melhor conhecimento e profunda interpretação dos fatos que assinalaram a evolução política nacional, através da divulgação dos dados estatísticos das diversas eleições que se realizaram no Brasil, principalmente em Sergipe nos últimos 100 anos.

Constituindo uma das importantes obras do Des. Antônio Goes quando presidente daquele órgão, o Centro de Memória Eleitoral é guardião de dados representativos das diversas tendências político-partidárias e das várias formas de votação, captação e apuração dos sufrágios, desde a eleição com o voto aberto ao secreto, passando pelo sistema de cédulas individuais e cédula única ao voto eletrônico.

De igual importância também é a revista lançada nesta oportunidade que documenta a retrospectiva histórica do processo eleitoral no Brasil e em Sergipe, além de levar aos leitores conhecimento dos resultados das eleições estaduais e nacionais de 1945 a 2000, documentando também a composição das Assembléias Constituintes Sergipanas de 1892, 1935, 1947 e 1989. A evolução do título eleitoral e da folha de votação, da cédula, da urna eleitoral, do boletim de apuração e até do diploma dos eleitos fazem parte desse apanhado histórico que ostenta além desses pontos, um breve histórico do TRE de Sergipe, suas sedes, composição do seu Pleno e galeria dos presidentes, da qual o nosso atual presidente ocupa um lugar de honra.

A solenidade teve como ponto alto o descerramento da placa com a biografia do Des. Antônio Goes através da sua esposa, Solange Moraes Goes. Antes de ser ampliado o CEMEL era um espaço pequeno, mas devido a sua importância foi dado o nome do seu criador, cuja intenção desde a sua criação foi a de passar para todas as gerações toda a verdadeira história eleitoral sergipana.

O Secretário da Fazenda, Fernando Motta, reuniu-se no último dia 29 com o presidente deste Tribunal de Justiça, Des. Antônio Goes. A visita teve como principal objetivo traçar e definir o cronograma da liberação de recursos para a reforma interna do prédio do Palácio da Justiça e ainda para a construção do anexo administrativo, Governador Albano Franco, atualmente em fase de conclusão.

Na oportunidade ficou definido que o prédio de oito andares onde funcionará o corpo administrativo deste Poder , será inaugurado no próximo mês de novembro e contará para isso com a presença de presidentes de Tribunais de Justiça do País, oportunidade em que também será realizado em nossa Capital, o encontro desses magistrados.

Além de discutirem pontos importantes sobre essas duas obras, foi traçado também o organograma da construção dos prédios do Fórum de Propriá, que receberá o nome da primeira dama do Estado, Dra. Leonor Barreto Franco e o do município de Neópolis.

Com essas obras de suma importância para a Justiça sergipana, o presidente Des. Antônio Goes marca a sua administração cuja gestão finda-se em fevereiro do próximo ano.

No próximo dia 19 de agôsto às 10h30min, no átrio deste Tribunal de Justiça, o presidente Des. José Antônio de Andrade Goes realizará a solenidade de instalação da Justiça Itinerante, unidade móvel que irá funcionar em toda a região metropolitana de Aracaju.

A nova unidade do Poder Judiciário sergipano será implantada devido a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços que o TJ presta à população da grande Aracaju, até mesmo com a adoção de soluções alternativas.

Com isso, a grande massa da população, especificamente a mais carente, será beneficiada com a assistência processual ou pré-processual, como também de informação e orientação para solução de problemas judiciais o que proporcionará o exercício pleno da cidadania, com o atendimento no próprio local de moradia, democratizando assim a Justiça e facilitando à população, destinatário final da prestação jurisdicional, o acesso à Justiça.

A unidade móvel da Justiça Itinerante, será formada por membros e serventuários deste Poder designados para desenvolverem fora da sede central da Comarca as atividades de competência dos Juizados Especiais Cíveis, compondo o conflito de interesses exclusivamente através de conciliação, que será homologada com força de sentença.

Tudo funcionará de uma forma que efetivado o acordo, o respectivo processo será encaminhado ao Juizado competente para homologação pelo Juiz, cientificando-se às partes, onde tramitará a execução na hipótese de descumprimento da composição homologada. Se não houver composição do conflito mediante acordo entre as partes, o respectivo processo será distribuído aos Juizados Especiais Cíveis originariamente competente para processar e julgar o respectivo feito, cientificando-se assim os interessados.

Segundo o presidente Des. José Antônio de Andrade Goes, a implantação deste serviço em alguns estados do País foi idéia da Escola Superior da Magistratura e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e já funciona no Amazonas ( pioneiro, que utiliza barcos no Rio Amazonas e afluentes), Mato Grosso do Sul e Amapá dentre outros.

O sucesso desse serviço em outros estados tem sido confirmado através dos encontros e reuniões do Colégio de Presidentes de Tribunais, a exemplo da Justiça Volante, que em nosso Estado no período de dezembro de 1998 a 20 de junho do corrente, foram conciliados 97% dos incidentes ocorridos no trânsito. " As informações que recebo de onde está funcionando a Justiça Itinerante é que o sucesso é quase igual ao da Justiça Volante", finalizou o presidente.

"Eu quero ratificar o elogio que fiz na 1ª reunião à equipe do RH, Tadeu e Manuela por essa feliz idéia." Com essa frase o Des José Antônio de Andrade Goes, presidente deste Poder iniciou a 2ª reunião com funcionários em torno do projeto da Secretaria de Recursos Humanos intitulado Café com o presidente.

Durante a reunião uma série de perguntas foram relacionadas previamente pela equipe do RH e na oportunidade as respostas ficaram da seguinte forma:

1 - Sendo o cargo de oficial de Justiça um cargo efetivo que a priori deveria ser provido através de concurso público, como justificar tantas nomeações comissionadas para o referido? (Jailton Tavares de Gois - Oficial de Justiça da Comarca de Propriá)?

J.A.A.G. - Pessoalmente, eu sou contra o cargo de comissão para oficial de Justiça, é uma excrescência. E isso não é a 1ª vez que eu digo. Esses cargos foram criados num momento de dificuldade no Tribunal de Justiça. Se não me falha a memória foi na gestão da Desª. Clara Leite de Rezende, quando o Corregedor Geral de Justiça era o Des. José Nolasco de Carvalho. Havia uma necessidade premente, e os concursos normalmente são muito demorados. Eles recorreram, emergencialmente, a essa solução. Hoje, nós devemos ter em torno de 150 oficiais de Justiça em cargo de comissão. Não concordo, acho que a vaga deve ser preenchida através de concurso público. Mas, infelizmente isso acontece. É todo mundo comissionado, Q. I. (quem indica). Todo oficial de Justiça tem um padrinho. Agora tem gente capacitada nesse meio? Tem. Vou justificar adiante porque não fiz ainda o concurso e talvez não farei.

2 - Existe pensamento ou projeto para estabelecer Vara Cível e Criminal na Comarca de Propriá? (Márcio Rocha Silva - Auxiliar Administrativo da Comarca de Propriá)

J.A.A.G. - Parece que você não foi ver ainda o fórum que estamos construindo em Propriá. Infelizmente, lá não havia um fórum, mesmo sendo uma cidade tradicional. O fórum vai ter dois gabinetes. Por enquanto Propriá só tem um juiz. Então o outro gabinete será para a instalação de um outro juiz, futuramente. Não posso adiantar e dizer se vai ser uma vara cível ou criminal, não sei. Está sendo construído e pretendo inaugurar daqui para dezembro.

3 - Os avaliadores depositários e síndicos de 2ª Entrância da Capital e do interior têm os mesmos direitos e deveres segundo a nova Constituição Federal. Por que não tivemos direito à oficialização? (Nivam Alves de Freitas - Avaliador, Depositário e Síndico de Propriá)

J.A.A.G. - No início era uma só carreira, oficial de Justiça, depositário, avaliador e síndico. Inclusive, quando houve o concurso, participei da comissão examinadora na elaboração da prova. Acontece, que na época todos ganhavam igual. Quando das nomeações, as vagas para oficial de Justiça foram exauridas, e muitos daqueles candidatos que fizeram o concurso para oficial de Justiça, foram nomeados depositários, síndicos e avaliadores. Na ocasião eles preferiram aceitar o cargo, mesmo porque havia uma isonomia salarial. Depois uma legislação separou as categorias e os oficiais de Justiça passaram a receber um salário maior. Futuramente, esses cargos serão extintos por orientação do Tribunal. À medida que um funcionário de um desses cargos, for se aposentando, a vaga não será mais preenchida. Vai ser extinto. Aliás, na minha opinião, o oficial de Justiça deve ser melhor remunerado, porque o trabalho dele é maior que o trabalho de um avaliador, de um depositário, de um síndico. E posso adiantar que esses cargos serão extintos. Não sei porque houve a separação das categorias, mas posso pesquisar para saber o motivo da diferenciação.

4 - Se não há verba para dotar o Judiciário da quantidade de técnicos que necessita no momento, sobretudo nas comarcas do interior, por que não é reconhecido o trabalho daqueles que além da sua tarefa é sobrecarregado com 2, 3, e até 6 outros cartórios recebendo apenas uma substituição? ( Antônio Genivaldo Andrade de Souza - Oficial do Reg. Civil e substituindo 06 cartórios - Comarca de Cedro de São João).

J.A.A.G. - Realmente, você tem razão, é um absurdo. Você está respondendo por 6 cartórios. Mas a lei só permite pagar uma substituição. O problema é o seguinte: nós estamos precisando de uns 450 agentes administrativos, nós estamos sobrevivendo com o pessoal requisitado da Prefeitura de Aracaju e de outros municípios. Se os prefeitos se reunirem em Assembléia Geral e resolverem pedir esse pessoal de volta, o Poder Judiciário de Sergipe vai sentir o impacto.

5 - Quando vingará a Justiça para nós, seus funcionários? (Flávio José de Goes Teles - Agente Administrativo - 2.ª Vara Privativa de Assistência Judiciária )

J.A.A.G. - Ontem fez 08 dias que cheguei de João Pessoa, onde houve o encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça. Deve ter em andamento no Estado 80 mil processos. Em São Paulo deve ter 10 milhões e 300 mil processos. Asseguro a vocês que da Bahia para cima, um dos Estados que tem o melhor Judiciário, é Sergipe. As melhores instalações, sistema de informática, estamos entre os três melhores do País. Segurança, estamos modernizando tudo com o sistema de câmaras. E os melhores salários são pagos pelo Judiciário de Sergipe. No TJ da Paraíba não tem um motorista que ganhe 1 mil reais e aqui não tem ninguém que ganhe menos de mil. Remuneramos melhor. Todo mundo recebe no dia 20 de cada mês. Há Estados que só pagam no mês subsequente. Só pagam no dia 05 ou 10 do mês seguinte.

6 - Gostaria de saber se nós que compomos o quadro dos Vigilantes Judiciários e Guardas de Segurança deste Tribunal receberemos o ticket-alimentação integral e se fazemos jus à gratificação de periculosidade? (José Carlos Santos Melo - Guarda de Segurança - 4ª Vara Privativa).

J.A.A.G. - A gratificação por periculosidade, o Tribunal por decisão unânime negou aos comissários de menores. E eles, sobre certo prisma, podem enfrentar algum perigo, porque o menor pode estar armado. Já os guardas de segurança não têm vínculo com o TJ, e sim com a Multiserv. O Tribunal Pleno negou também aos auditores fiscais a gratificação de periculosidade, e eles que cobram impostos.

7 - Como Vossa Excelência consegue administrar com a verba irrisória concedida por essa lei vigente? (Jovanira Pitanga Lima - Assistente Social - 2ª Vara Assistência Judiciária).

J.A.A.G. - É malabarismo, mágica, inclusive me indispondo com os colegas. Toda semana de todos os meses em algum canto do País está sendo realizado um congresso de uma área do Direito. E sempre os colegas querem participar. Se eu for pagar passagem de avião, hospedagem de 2, 3 juízes não dá. Então é assim. Economizando. Cortando vantagem, o que é altamente prejudicial para a minha imagem. Porque as obras são fruto de convênio com o Governo do Estado. É cortando abusos. Descobre-se as irregularidades, vai sanando. A tarifa telefônica mais cara que existe é de fixo para móvel. Agora se justifica alguém falar 1 hora e 10 no telefone? Liga-se para o exterior... Resultado, hoje ligação de fixo para celular está cortada. É fazendo esta química que administro. Não gostaria de voltar a esse cargo nem ganhando em dólar, pois é muito estressante.

8- Se tem previsão, a Comarca de Arauá terá cartório eleitoral? (Ana Helena Andrade Costa - Auxiliar Administrativo da Comarca de Arauá)

J.A.A.G. - Arauá, Barra dos Coqueiros e Poço Redondo não são zonas eleitorais. Mas o pensamento do TSE é de criar mais zonas, aglutinar e diminuir o número de zonas locais. Acho muito difícil criar nesse local. Ninguém quer ir para Poço Redondo por causa da distância. Não há gratificação eleitoral, que hoje é de 2 mil e tantos reais. Já publicamos dois editais para preenchimento de vaga de juiz em Poço Redondo e ninguém quis ir. Temos que criar um atrativo financeiro para que algum juiz se disponha a ir para Poço Redondo.

9- Gostaria de saber a razão pela qual a lei que oficializou os tabeliães e ficiais de Justiça deixou de fora os ocupantes dos cargos de contador, distribuidor e avaliador, já que todos serventuários eram do mesmo nível, na falta dos oficiais estes eram designados para exercer as mesmas funções. ( Ademir da Silva Melo - Distribuidor, Port. e Contador 1.ª Entrância - Comarca de Pacatuba )

J.A.A.G. - Já respondi isso acima.

10- Como oficial de Justiça, gostaria de solicitar ajuda de transporte para os povoados da grande Aracaju ( São Cristóvão e Socorro ). É possível? 2.º) Gostaríamos de solicitar no caso de resposta negativa da 1.ª pergunta, aumento do Adicional de Produtividade. ( Maria de Fátima L. Machado - Oficial de Justiça - Central de Mandados - 4.ª Vara Privativa )

J.A.A.G. - Tá na Constituição, essa ajuda com a carteirinha. Agora só em serviço. O pessoal estava usando a carteirinha para ir à Praia do Saco, pra farrear. Aí não. Com a carteirinha tem o transporte. Há povoados em Itabaiana onde não se tem regularidade de transporte. Na gestão da Des.ª Clara e Nolasco foram utilizadas motos para transportar os oficiais. Eles resolveram assim e outros Estados do Brasil copiaram a idéia.

11- Gostaria de saber da possibilidade de continuarmos trabalhando das 7 às 13h, em virtude desse horário ser de preferência da grande maioria dos servidores do TJ ? (Ilmara Oliveira V. Santos - Oficial de Secretaria - 3ª. Vara Privativa)

J.A.A.G. - Pediram para o expediente na sexta-feira ser das 7 às 13h. Bem que eu gostaria. Acontece que o Código de Organização Judiciária do Estado estabelece de 12 às 18h. Levei o caso ao Tribunal Pleno, e mesmo na sexta-feira não foi aprovado, quiçá toda semana. A mudança que houve foi numa época extravagante, devido ao racionamento de energia. Inclusive, essa mudança causou sérios aborrecimentos ao Colegiado do TJ. E outros problemas que ainda hoje, estão repercutindo.

12 - Por que o funcionário antigo não tem prioridade? ( Elaine Vasconcelos - Auxiliar de Serviços Básicos Judiciário - 3ª Vara Privativa)

J.A.A.G. - A senhora é efetiva. Estamos pensando nos servidores, é tanto que lá no prédio que estamos construindo vai ter um Centro Médico e Odontológico também. O Des. Pascoal disse que pretende ampliar esse atendimento. Uma vez dessa teve um colega nosso que passou mal e eu liguei para aqui e o médico foi no carro dele. Uma ambulância de U.T.I. é útil, mas muito cara.

13 - Por que não oficializar os distribuidores, já que temos um colega oficializado? Por que não aproveitar os cargos de Distribuidor, Avaliador, Porteiro para o cargo de oficial de Justiça, já que fizemos concurso para oficial de Justiça? ( Maria Raimunda Alves Santos - Distribuidora - Comarca de Lagarto)

J.A.A.G. - Quem fez concurso para oficial de Justiça e foi nomeado para distribuidor, não pode voltar.

14 - Todos nós sabemos que o Tribunal de Justiça passa por momentos delicados em suas finanças, porém juízes e desembargadores tiveram um aumento de 11%. O que sobra para nós servidores? Será que eles sozinhos desempenhariam suas funções normalmente? (Gleide Selma dos Santos - Agente Administrativo - Departamento de Engenharia)

J.A.A.G. - Não. É uma engrenagem. Primeiro nós não tivemos ainda aumento. Eu ouvi hoje de manhã, no programa 360º, que a Assembléia Legislativa aprovou o aumento dos juízes. Mas depende de sanção do Governador Albano Franco. Não sei se ele sanciona. Porque não tenho verba para pagar os 11%. Ou há suplementação ou nós vamos ter o aumento só no papel. Porque são ativos e inativos. A imprensa diz que o servidor não teve aumento. Teve, o servidor estadual teve 10% de aumento, foi pouco, concordo. E o servidor do PJ, aos efetivos, dei a gratificação de 5 a 25%, antes do aumento do Estado. Rompi o contrato com a Sacel que me economizou 110 mil reais ao mês e possibilitou essa gratificação. Quando o Governador Albano mandou a lei dos 10%, mandei também. Dentro do Judiciário, os efetivos e comissionados receberam os 10%, e a gratificação de 5 à 25% só foi para os efetivos. Tem 4 ou 5 decisões do Supremo Tribunal Federal, e um voto do Ministro mandando que se pague 11,4% de aumento aos juízes, em função do ferimento do princípio da irredutibilidade de vencimento. Porque toda a vez que há inflação, o poder aquisitivo diminui. Todos sabem disso. Vários Estados da Federação estão pagando esse aumento.

15 - Quando haverá concurso público para o Judiciário? ( José Augusto da Conceição - Auxiliar Administrativo - Comarca de Propriá )

J.A.A.G. - Eu gostaria de fazer concurso para agente. Nós somos assistidos pelo pessoal das prefeituras. O Judiciário brasileiro tem um inimigo que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Paraíba, Minas, Alagoas e outros Estados conseguiram tirar dos 6% que a lei permite, os servidores inativos. Aí já se facilita as coisas, folga um pouco. Mas, por enquanto vamos contornando essa lei, não posso fazer concurso.

No dia 05 de julho do corrente, a Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, promoveu um encontro entre os adolescentes deste Poder no Auditório Des. João Bosco de Andrade Lima, no Fórum Gumersindo Bessa, e a diretoria do Arquivo Judiciário. De acordo com a gerente de RH, Manuela Quireza Goes de Oliveira, o evento faz parte da programação de atividades desenvolvidas com o objetivo de premiar os destaques de cada mês. Dentro de uma perspectiva cultural, os adolescentes orientados por esta gerência, atenderam a um convite do Arquivo Judiciário no mês de maio deste ano, a fim de visitar a exposição de documentos escritos e iconográficos alusivos a Abolição da Escravatura cujo tema foi: "114 anos de Liberdade, Realidade ou Sonho?"

A culminância das atividades se deu em meio a premiação dos melhores trabalhos desenvolvidos. Destaque para a jovem Pamela Silva Santos, 1ª colocada no concurso de redação, e para o jovem Jailson Araújo Silva, 1º colocado no cartaz. Parabenizamos o Arquivo Judiciário por mais esta iniciativa cultural, cuja parceria com esta gerência rendeu excelentes resultados no que tange a participação dos adolescentes.

Aconteceu nesta terça-feira, 03, a primeira aula no Laboratório de Informática do Tribunal de Justiça, localizado no Fórum Gumersindo Bessa. Na oportunidade, funcionários do TJ receberam a primeira aula do Curso de Informática Avançada. A iniciativa faz parte de um projeto da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos desta Corte, com o objetivo de capacitar os servidores do Judiciário a trabalharem com as técnicas da computação.

O Laboratório de Informática, inaugurado no último dia 18, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Antônio de Goes, dispõe atualmente de dois cursos: Informática Básica e Informática Avançada; o primeiro acontece sempre as quartas e quintas-feiras, nos horários das 13:30 às 15:00 horas e das 15:30 às 17:00 horas; e o segundo acontece às segundas e terças-feiras nos mesmos horários. As turmas são composta de 12 pessoas, para que cada aluno possa trabalhar individualmente no computador e os curso tem a duração de 30 horas/aula. O Laboratório de Informática oferece também seções de monitoria para os alunos que estão com dificuldades no aprendizado, sempre as sextas-feiras, no período da tarde.

Os funcionários do TJ, interessados em participar dos Cursos de Informática Básica e Informática Avançada, devem preencher um formulário de inscrição disponível na Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, aonde estão abertas turmas para mês de agosto e setembro.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio de Andrade Goes inaugurou em solenidade, no dia 27 do corrente, a nova sede do 1° Juizado de Acidentes de Trânsito da Comarca de Aracaju, mais conhecido como "Justiça Volante". O prédio onde funcionará o Juizado fica situado à Rua Itaporanga, s/n - Centro, anexo ao Arquivo Judiciário.

Na oportunidade estiveram presentes além do Presidente do TJ; o Procurador Geral do Estado, Dr. José Garcez Vieira Filho, representando o Governador do Estado; o Vice-Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto; a Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Marilza Maynard; o Desembargador Epaminondas de Andrade Lima; o Juiz Titular do Juizado de Acidentes de Trânsito, Luiz Manoel Pontes; conciliadores da Justiça Volante, assessores e funcionários do Tribunal de Justiça.

A iniciativa do Presidente do TJ teve como objetivo possibilitar aos funcionários do Juizado Especial melhores condições de trabalho, o que irá refletir diretamente no atendimento ao público, agilizando com isso a prestação jurisdicional.

O primeiro Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, da Comarca de Aracaju, foi inaugurado no dia 10 de dezembro de 1998, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima, e teve como objetivo atender casos de acidentes de trânsito sem vítimas fatais, no próprio local e hora da ocorrência. Evitando assim longas discussões entre as partes, que antes eram habituais, gerando, em muitos casos, brigas e agressões, que só faziam complicar a situação.

O advento da vara cível exclusiva para questões de acidentes de automóveis, que funcionava em caráter experimental desde setembro de 1997, veio resolver o problema da demora nos processos desta natureza que passavam anos tramitando entre demandas de várias naturezas (inventários, divórcios, investigações de paternidade) causando prejuízos aos litigantes e agravando a morosidade judicial, que já é, por si própria, um óbice injustificável.

Atualmente o órgão atende, em média, 200 ocorrências mensalmente, sendo uma dos serviços mais solicitados em todo a capital, que é a segunda no país em percentual de automóveis por habitantes.

Com apenas quatro anos de implantada, o número de processos iniciados chega a 6.498, o total de processos concluídos 6.197 e o percentual de julgamentos chega a marca de 95,37%. Já o número de ocorrências registradas, cerca de 60 a 70% dos casos são resolvidos no próprio local, através de duas equipes, diariamente, em duas viaturas, cada uma com: um conciliador, um policial do CPTran, um digitador e um motorista.. O atendimento da Justiça Volante se dá através de solicitação via telefone, dirigindo-se uma viatura ao local do sinistro, onde promove o atendimento, num espaço de tempo correspondente há 30 minutos, sempre acontecendo acordos no local.