O presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Desembargador José Antônio de Andrade Goes, assinou na manhã do dia 12 de dezembro de 2001 em seu gabinete, contrato de empreitada global no valor de R$ 12.277.955,77 com a firma CEEMA - Construções e Meio Ambiente Ltda.

O objeto do contrato visa a execução dos serviços de reforma do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes e construção do Edifício Administrativo anexo ao Palácio da Justiça. De acordo com o contrato, a firma vencedora da licitação terá que cumprir o prazo de 240 ( duzentos e quarenta dias ) corridos para a execução total dos serviços. As obras já estão em andamento.

Segundo o presidente, esta será a realização de uma grande necessidade do Poder Judiciário, que até então vem desenvolvendo suas atividades num prédio no qual as instalações já não conseguem atender à demanda de serviços que chegam ao órgão. "Estou feliz porque em uma parceria oportuna com o Governo do Estado, consegui realizar um sonho e atender a uma necessidade do Judiciário sergipano, que é o centro administrativo. É uma obra de porte e divido o sucesso com toda minha equipe", declarou Antônio Goes.

Estiveram presentes no momento da assinatura, assessores da presidência do Tribunal de Justiça e o representante da firma contratada, José da Silva Mattos Neto, que ressaltou ser um contrato importante para sua empresa e espera atender a expectativa do órgão nessa execução do contrato. "A política de nossa empresa é sempre prestar um serviço de qualidade, pontualidade, sempre honrando tudo que sempre combinamos com o cliente".

Em solenidade realizada no último dia 11 de dezembro do corrente ano, o presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Antônio de Andrade Goes, visando oferecer maior comodidade à população local e condições de trabalho aos servidores deste Poder, inaugurou a reforma do Fórum Thiers Gonçalves de Santana, na Comarca de Cedro de São João.

Com investimento de R$ 37.300,00, o fórum recebeu melhores acomodações através de nova pintura, cobertura do prédio, troca do piso, reforma dos gabinetes com aquisição de novas mobílias, revisão elétrica e hidráulica.

Na oportunidade estiveram presentes o representante do governador do Estado, Jorge Fraga; o prefeito da cidade, Sr. Moacir Gonçalves de Sá; o juiz de Direito da Comarca, Evilásio Correia de Araújo Filho; autoridades, além de funcionários e convidados .

Segundo Evilásio Correia, juiz daquele município, a condição de trabalho digno é vital para que se alcance resultados satisfatórios e valide o ofício motivando todos a continuar buscando a excelência da Justiça: "Senhor presidente, ao equipar o fórum, tornando-o em um dos mais avançados deste País, com todos os recursos da informática, é uma forma de validar a todos que aqui trabalham. Em outras palavras, Vossa Excelência vem afirmar que fazer Justiça é viável, basta investir no ser humano que dá movimento à máquina do Judiciário; incentivando e colocando à sua disposição os meios necessários para que se exerça o ofício em toda sua plenitude.

Durante o seu discurso o Desembargador-Presidente Antônio Goes, ressaltou a pessoa do homenageado, Dr. Thiers Gonçalves de Santana, como o maior incentivador pelo seu ingresso na magistratura. E frisou que embora tenha enfrentado dificuldades de recursos, tem dado o melhor em prol do Poder Judiciário. "Como havia uma reivindicação de melhorias neste fórum, tentamos às duras penas, fazer essas reformas para dar comodidade aos que labutam nesse prédio e a comunidade em geral que necessita dos serviços do Poder Judiciário", concluiu.

Através do ato datado em 07 de dezembro, o presidente deste Poder, Des. José Antônio de Andrade Goes, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 29, I, da Lei nº 2.246, de 26 de dezembro de 1979, comunica que o Tribunal de Justiça deste Estado entrará em Recesso Forense de 26 a 28 do corrente. Durante este período, ficarão suspensas todas as atividades administrativas e judicantes - quando não correm os prazos de todos os processos que encontram-se tramitando, aplicando-se assim os artigos 173 e 179 do Código de Processo Civil.

A decisão foi do Tribunal Pleno em Sessão Ordinária, realizada no último dia 05 de dezembro, que levou em consideração idêntica medida tomada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Regionais da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

Após o recesso natalino, as atividades do TJ serão normalizadas.

Já estão abertas as inscrições para a prova de seleção do II Curso de Preparação para o Ingresso à Magistratura. O Edital foi publicado no dia 30 de novembro, e as inscrições podem ser feitas até o dia 04 de janeiro.

O curso tem como objetivo capacitar o aluno para enfrentar o concurso público para a magistratura, incentivando a reflexão e o debate de temas jurídicos relevantes.

Com carga horária de 720 horas e um corpo docente de 31 professores, (alguns de fora do Estado) que ministram 20 disciplinas, o curso também conta com importantes recursos de apoio didático, como projetor multimídia, vídeos etc.

É mais um serviço de qualidade que a Escola da Magistratura de Sergipe - Esmese - leva aos operadores do Direito em nosso Estado.

Na próxima quinta-feira, 29/11, às 15h30min, no 8º andar deste Palácio de Justiça Tobias Barreto de Menezes, será realizada a solenidade de assinatura do convênio celebrado entre o Poder Judiciário e Governo do Estado de Sergipe através da Secretaria da Fazenda.

O convênio em questão, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), garantirá a reforma e ampliação do prédio onde funciona este Tribunal de Justiça e ainda a construção da Sede Administrativa Governador Albano Franco, mediante somação de recursos e esforços.

Para a execução dessas obras será obedecido um prazo de 12 (doze) meses consecutivos.

O Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio de Andrade Góes foi condecorado com a Medalha Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, em seu gabinete hoje, 13/11, pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe - AMASE, Juiz Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A condecoração fez parte da sessão especial de outorga da referida medalha realizada no último dia 08 de novembro, oportunidade em que também foram homenageados o Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, a quem a medalha deve o nome, Des. Antônio Vieira Barreto ( in memoriam ), Des. Aloísio de Abreu Lima, Juiz Antônio Ferreira Filho, Juiz José Emídio do Nascimento, Juíza Madeleine Alves de Souza Gouveia, Juiz Gilson Felix dos Santos, Juiz João Guilherme Carvalho, Juiz Cezário Siqueira Neto, Desa. Clara Leite de Rezende, des. Manuel Pascoal Nabuco e Reinaldo Moura Ferreira - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Devido a realização do 53º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça em São Luís, Estado do Maranhão, o Presidente deste Tribunal, Des. José Antônio de Andrade Góes não pode participar da sessão, sendo portanto condecorado esta semana em seu gabinete.

Com a entrega dos 350 microcomputadores Pentium III 800, 128 MB de memória com HD de 20 GB, monitor de 15 polegadas da marca Unisys, no último dia 03 de outubro, que estavam incluídos no convênio de cooperação técnico-financeira entre este Poder, o Banco do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Fazenda, o Presidente Des. José Antônio de Andrade Goes, dará prioridade máxima à distribuição e padronização dos equipamentos de informática para todas as comarcas, varas, distritos e juizados especiais do Estado.

Cronograma da Capital Cronograma do Interior Cronograma do Fórum Gumersindo Bessa

Com o objetivo de prestar um melhor atendimento jurisdicional à sociedade, expandindo e estendendo a informatização a todas as Comarcas, Varas, Distritos e Juizados Especiais do Estado, o Presidente do TJ/SE Des. José Antônio de Andrade Goes, recebeu na última quarta - feira, 03 de outubro, 350 microcomputadores que estavam incluídos no convênio de cooperação técnico-financeira entre este Poder, o Banco do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Fazenda.

Dentro do acordo firmado entre as duas instituições, através da cessão de uso de equipamentos, repasse de recursos financeiros e tecnológicos para a área de informática e de segurança do TJ, o Poder Judiciário poderá dar continuidade ao processo de modernização de sua estrutura funcional, aprimorando o atendimento aos usuários da Justiça e possibilitando o aumento da arrecadação própria e um melhor controle dos depósitos judiciais.

Segundo o presidente do TJ, Des. Antônio Goes, apesar do momento de crise na economia do Brasil, a população encontrará maior facilidade ao se dirigir aos órgãos do nosso Judiciário. "Fundamentalmente, a presença desses 350 computadores significa a agilização dos serviços do TJ, nossa grande meta nestes últimos anos. O Poder Judiciário brasileiro padece de dois vícios tradicionais, a onerosidade, que estamos reduzindo com a ampliação dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas de Assistência Judiciária, e a morosidade, que vem sendo solucionada através da informatização deste Poder em todo o Estado", ressaltou o Desembargador.

Foram entregues pelo coordenador de Infra-Estrutura do Banese, José Hunaldo de Souza, 350 computadores Pentium III 800, 128 MB de memória com HD de 20 GB, monitor de 15 polegadas da marca Unisys. "Essa é mais uma parceria de sucesso: o banco usufrui da exclusividade nos depósitos judiciais, arrecadação dos recursos próprios, movimentação de toda parte financeira do TJ, e em troca o Banese oferece apoio técnico para a implantação dos sistemas de informatização", frisou José Hunaldo.

Com a chegada desses equipamentos, o TJ terá como prioridade máxima atender a setores específicos através da distribuição e padronização dos mesmos para as Varas Cíveis da Capital e do Interior do Estado, Comarcas de 2a. Entrância, Varas Criminais da Capital e do Interior, Varas da Fazenda Pública, Comarcas de 1a. Entrância, Varas Privativas de Assistência Judiciária, Juizados Especiais do Interior e Cíveis da Capital, Juizados Especiais Criminais da Capital e Distritos. É o Tribunal de Justiça entrando na era da globalização e procurando atender a crescente demanda da população sergipana pela Justiça.

A Corregedoria-Geral da Justiça tem investido muito de sua capacidade de trabalho para facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Para isso, tornou-se estratégica a racionalização de todo o serviço ofertado. A melhor distribuição de processos entre as Varas é um dos itens que está sendo reformulado. O novo sistema de distribuição instituído equilibrará as quantidades de processos por classe processual e por número total de ações.

Com esse sistema também vai ser possível fiscalizar as atividades de distribuição, melhorando o desempenho do Judiciário antes mesmo do início da tramitação dos processos. Estes, com até duas semanas de vida, serão avaliados quanto a sua real natureza, através de relatório gerado pela própria Corregedoria. Esse procedimento tem como intuito evitar e coibir a duplicidade de ações com as mesmas partes.

O mecanismo lógico é o seguinte: havendo mais de uma Vara com competência concorrente, não poderá existir, no total de processos distribuídos, uma diferença maior do que dez processos, salvo haja competência exclusiva em alguma delas. Já no tocante ao equilíbrio de cada tipo de ação, a diferença entre as Varas não poderá ser maior do que quatro processos.

No procedimento de sorteio, serão analisadas primeiro as diferenças dentro da mesma classe processual. Será excluída do sorteio a Vara que detiver mais de quatro processos, no mesmo tipo de ação ou mais de dez, no total das ações, ambos os casos em relação à que possuir menor número.

Um relatório automático de distribuição de processos será gerado e estará em breve disponível na página de Internet (www.tj.se.gov.br). Esse relatório será atualizado a cada sorteio de distribuição e será dividido por mês, ano e pelos quarenta Advogados com mais processos iniciados.

Exceto nos casos de Embargos, Cautelares, Habeas Corpus e Inquérito Policial, em havendo neste último caso comunicação de prisão em flagrante, pedido de prisão preventiva ou provisória, não pode haver distribuição por dependência. Já os valores pagos a título de custas processuais nas ações consideradas repetidas não serão devolvidos. Para melhorar o controle dos casos que podem sofrer dependência, o Advogado fornecerá expressamente na petição o número do processo principal. Com o intuito de dirimir a dúvida sobre a dependência, não se considerará prevento o Juiz que despachar durante o Plantão Judiciário, ou fora do expediente forense.

Para que não haja repetição no uso de números de atos que são contíguos, foi determinado que os Inquéritos Policiais devem ser registrados no sistema de distribuição de processos, mantendo-se o mesmo número inicial na hipótese de instauração da respectiva Ação Penal.

Os processos distribuídos serão contados negativamente no sistema para efeito de equilíbrio no número de ações, sendo o mesmo número compensado com novas entradas através de sorteio.

Para garantir os benefícios da regulamentação da distribuição dos processos, a Corregedoria detectando a aceitação de ações sobre a mesma matéria com réus e autores iguais procederá a instauração de processo administrativo disciplinar contra o distribuidor e funcionários envolvidos e representação do Advogado à respectiva OAB.

Enfim o novo sistema de distribuição é uma resposta a antigas e constantes reivindicações dos Advogados e Juízes. Foi concebido para que não paire qualquer dúvida sobre a idoneidade do nosso sistema de distribuição, porta de entrada da Justiça. Ao partilhar o trabalho eqüitativamente, torna-se mais viável a reestruturação do Judiciário para acompanhar a crescente demanda de processos com qualidade.

No intuito de proporcionar à sociedade sergipana uma Justiça célere e moderna, o presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio de Andrade Goes, assinou no dia 31 de maio do corrente o termo de adesão ao Convênio de Cooperação Técnico- Institucional firmado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Justiça Federal e o Banco Central do Brasil. O objetivo principal do acordo é facilitar a tramitação de pedidos de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos de falências, concordatas, sonegações e desvios de recursos públicos, além de bloqueios e desbloqueios de contas correntes, através do Sistema Bacen Jud, desenvolvido pelo BC e que estará disponível via Internet.

Nos últimos três anos, mais de 171 mil ofícios foram remetidos ao Banco Central pela Justiça de todo Brasil de forma manual. O juiz que desejasse informações sobre alguma das partes de um litígio, tinha que enviar uma correspondência à agência bancária e/ou encaminhar ao BC, sendo obrigado a aguardar durante mais de um mês pela resposta, devido ao grande fluxo de solicitações do Poder Judiciário. A partir de agora os juízes e desembargadores vinculados ao TJ, poderão acessar o Sistema Bacen Jud para fazer consultas aos bancos e obter informações em menos de 24 horas.

Para esclarecer melhor os magistrados sergipanos sobre as mudanças no processo de tramitação, foi realizada no dia 17 de setembro, no Auditório do Palácio da Justiça, uma demonstração sobre a aplicação do Sistema Bacen Jud, na qual o assessor de Informática do TJ, João Anízio Torres Dantas pôde expor suas principais vantagens. "Sem dúvida, esse convênio vai simplificar e agilizar as solicitações judiciais junto ao Sistema Financeiro Nacional, dispensando a burocracia dos papéis. Os magistrados já receberam um código preliminar e posteriormente, poderão habilitar uma senha eletrônica com total segurança e garantia que hoje a tecnologia permite, utilizando a criptografia de dados", frisou João Anízio.

O juiz da Comarca de Poço Verde, Aldo Albuquerque de Mello, expressou sua satisfação com as novidades : "Pelo que pude compreender, os processos serão resolvidos mais rapidamente porque teremos à disposição informações financeiras e fiscais indispensáveis e em tempo hábil". A implantação desse sistema, também deve reduzir sensivelmente as despesas com recursos materiais e humanos, possibilitando uma economia significativa para o TJ. De acordo com João Anízio, os investimentos que estão sendo feitos na área de informática pela atual gestão, como aquisição de microcomputadores, servidores e componentes ativos da rede, deverão se refletir numa melhoria no uso do Bacen Jud. "Com esses novos equipamentos adquiridos pelo TJ, os serviços de Internet e Intranet das Comarcas de Aracaju e do Interior do Estado serão otimizados. Ao adotarmos procedimentos inovadores estamos acompanhando a Justiça brasileira", concluiu.