A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça promoveu, no último dia 14, palestra em comemoração ao dia do office-boy(13 de abril), com o tema: Ser feliz um desafio para o jovem.

A iniciativa reuniu no auditório da Escola da Magistratura  ESMESE, todos os office-boys e office-girls deste poder. O desenvolvimento do tema ficou a cargo da professora Gema Galgane Fontes Fernandes, da Universidade Federal de Sergipe, especialista em psicanálise e filosofia.

Presente na oportunidade a Diretora de Recursos Humanos, Aurélia Barbosa, e o Secretário de Planejamento e Administração desta Côrte, Fernando Soares da Mota, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco DÀvila.

De acordo com a assistente da Divisão de Desenvolvimento do Recursos Humanos, Tânia Fonseca, a iniciativa teve como objetivo principal trabalhar na mente destes jovens a importância de sua atividade como colaboradores nas atividades essenciais desenvolvidas pelo TJ. Ela adiantou que atualmente trabalham 97 jovens, entre moças e rapazes, com idade entre 16 e 18 anos, que são encaminhados ao Tribunal, através de convênio com a Fundação Renascer.

No dia 11 de abril, pela manhã, na sala de reuniões do Hotel da Costa - bairro Atalaia, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, fez a abertura do ENTIJUS  Encontro de Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais do Brasil. A sessão solene também contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador José Artêmio Barreto, do Desembargador Solon D´Eça Neves, de Santa Catarina, do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Espírito Santo, e de juízes e diretores de Informática dos Tribunais de Justiça estaduais.

O objetivo do encontro é discutir, elaborar e propor um modelo de estruturação integrada da Justiça dos Estados. A escolha de Aracaju como sede dos debates, deixou honrado o Desembargador Pascoal Nabuco, que ressaltou a importância dessa reunião para a evolução dos trabalhos do Poder Judiciário. Ele aproveitou para fazer uma breve explanação sobre a eficiência e o poder da informática no mundo atual e anunciou projetos de sua administração nessa área,  pretendo ampliar os serviços de informatização do Judiciário .... estamos preparando a disponibilização da informática para todas as varas da Grande Aracaju, assim como a capacitação profissional de seus servidores .

O Desembargador Solon D´Eça (SC) agradeceu a forma carinhosa com que foi recebido no Estado e pediu a cumplicidade do presidente do TJ/SE, Desembargador Pascoal Nabuco, para que todos os Tribunais Estaduais falem a mesma linguagem. Todos os tribunais interligados pela informatização, não só facilita o trabalho do Judiciário mas torna-o mais eficiente, explicou o Des. Solon D´Eça.

O evento prossegue neste sábado, dia 12, e ao final dos trabalhos a Comissão espera que a integração proposta, evite que as Justiças Estaduais continuem isoladas uma das outras, possibilitando que os magistrados e técnicos de Justiça, nos mais diversos Estados, possam através do intercâmbio permanente e da troca de experiências, minimizar custos e prazos em prol de uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão.

O Departamento de Recursos Humanos, junto com a Secretaria de Planejamento e Administração, estão promovendo um curso de informática que está sendo realizado no Laboratório de Informática do DRH, localizado no 2° piso do Fórum Gumersindo Bessa.

O curso, com duração de dois meses, teve início no dia 01/04/2003 e está dividido em duas turmas de informática básica e informática avançada. Conta com uma equipe de 12 alunos (funcionários do TJ) em cada turma e um professor do SENAC contratado pelo Tribunal de Justiça. Os assuntos são abordados através de aulas expositivas com acompanhamento de material didático e data show.

O Laboratório de Informática é um dos vários programas na área de treinamento e desenvolvimento de pessoal a serem desenvolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos e tem como objetivo a capacitação de servidores de forma abrangente, em virtude da grande demanda por treinamentos nesta área que é essencial no desenvolvimento das atividades desempenhadas no Poder Judiciário, visando à obtenção de melhores resultados no atendimento ao cidadão e agilização da prestação jurisdicional.

Segundo a Diretora do DRH, Aurélia Leite Barbosa, está sendo feito um levantamento baseado nas necessidades do TJ e em cima disso serão realizados outros cursos durante todo o ano de 2003.Informações no Departamento de Recursos Humanos pelos telefones: 226-3336/3335.

O desembargador Pascoal Nabuco, visitou no último dia 31 de março, pela manhã, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Heráclito Rollemberg.

O presidente do Tribunal de Justiça destacou a importância do Tribunal de Contas e aproveitou para parabenizar o conselheiro Heráclito Rollemberg que recentemente assumiu a presidência do TC.

O presidente do TC, Heráclito Rollemberg também fez elogios ao desembargador Pascoal Nabuco ressaltando o trabalho sério e correto que desenvolveu por onde passou, dando como exemplo a procuradoria geral do Estado e o Tribunal de Justiça.

Além do presidente do TC, Heráclito Rollemberg, o desembargador Pascoal Nabuco foi recepcionado pelos conselheiros, Hildergards Azevedo, Isabel Nabuco, Carlos Pinna e Antônio Manoel de Carvalho Dantas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Carlos Fontes de Alencar foi homenageado nesta sexta-feira (dia 14 de março) com a inauguração de uma creche com seu nome no município de Estância. Luis Carlos é natural de Estância, foi juiz de direito em Sergipe, desembargador e professor aposentado da UFS. Participaram da solenidade diversas autoridades do Estado.

O ministro do STJ foi à Estância acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Pascoal Nabuco. É uma justa homenagem que se presta a um estanciano ilustre que dignifica Sergipe em todo país, definiu. A creche está localizada no conjunto Santo Antônio e vai atender, em tempo integral, 50 crianças carentes.

Luis Carlos Fontes de Alencar revelou que a homenagem foi honrosa e gratificante. Me alegra o coração receber uma homenagem em minha terra, porque onde estou, onde estive e onde estiver sempre estará a minha Estância, disse afirmando que veio de Brasília só para receber a homenagem.

No discurso, bastante emocionado, Luis Carlos Fontes de Alencar revelou suas lembranças da terra natal. Aqui vivi dias extremamente felizes, registrou destacando que na sua posse na Academia Brasiliense de Letras destacou Estância como seu berço natural. A Estância está comigo e eu estou com ela.

O prefeito de Estância, Gevani Bento, responsável pela homenagem destacou o trabalho do ministro do STJ em todo país. Um orgulho para todos nós estancianos. Ele aproveitou para elogiar também o presidente do TJ, Pascoal Nabuco: que ama Estância e é cidadão estanciano com muito orgulho e muito faz pelo progresso da nossa cidade, concluiu.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Pascoal Nabuco, esteve visitando no dia 11 de março as emissoras de televisão TV Sergipe e TV Atalaia.

Na oportunidade Pascoal Nabuco foi recebido pelo superintendente da TV Atalaia, o empresário Walter Franco e pelos diretores da TV Sergipe, José Nilton e Evandro Ferreira. As visitas de cortesia fazem parte do direcionamento que o presidente do TJ pretende empreender em aproximar o Poder da imprensa numa parceria que beneficie a comunidade sergipana.

Nos próximos dias o desembargador visitará outros órgãos de comunicação.

Está em fase de instalação no TJ e no Fórum Gumersindo Bessa 01 (uma) central PABX de fabricação PHILLIPS, modelo SOPHO IS3030, locado pelo TJ, através do processo licitatório TOMADA DE PREÇO N.º 03/2002, realizado em 13/12/2002. A referida central terá a célula mãe operando no TJ com 260 (duzentos e sessenta) ramais analógicos e 60 (sessenta) ramais digitais e 01 (uma) unidade remota com 306 (trezentos e seis) ramais analógicos e 30(trinta) ramais digitais, operando no Fórum Gumersindo Bessa.

Após a conclusão das instalações o prefixo 216 do Fórum Gumersindo Bessa deixará de existir e os ramais desse Fórum receberão a sequência numérica 226-3500 a 226-3835.

Durante a fase de elaboração do projeto de Dimensionamento de Tráfego, elaborado pela equipe do Departamento de Segurança, optamos em aumentar a capacidade de ramais e acessos externos de forma a atender as novas necessidades de demanda do TJ, do Anexo Administrativo, Fórum Gumersindo Bessa e de 12 (doze) localidades do interior do Estado.

O projeto foi concebido com o objetivo de modernizar o TJ utilizando uma plataforma telefônica dotada de tecnologia de ponta, oferecendo serviços de qualidade. Como também proporcionará redução de custos de maneira significativa, tendo em vista que, chamadas telefônicas do TJ para o Fórum Gumersindo Bessa e vice-versa não mais trafegará pela rede Telemar.

O tráfego telefônico entre o TJ e Fórum Gumersindo Bessa e os 12 (doze) maiores Fóruns do interior do Estado fluirá como chamada interna ( de ramal a ramal) reduzindo despesas com chamadas interurbanas. A central PABX com interligação RDSI ( rede digital de sistemas integrados) é única no Estado e nos Tribunais de Justiça do Brasil.É dotado de diversas facilidades e visa oferecer soluções com a melhor relação custo/beneficio.

Dentro da gama de facilidades algumas são de vital conforme abaixo explicitado: - Orientação interativa com os usuários baseada em textos e teclas de diálogo nos aparelhos; - Facilidade de implantação do CALL-CENTER ( Centro de atendimento telefônico) no serviço DISQUE-PROCESSO, onde o atendimento será efetuado diretamente no computador; - Facilidade de programação de rota interurbana mais econômica; - Interligação em rede de forma a flexibilizar o controle e o gerenciamento do sistema; - Atendimento digital que objetiva melhorar a qualidade de serviços nos horários de alto tráfego. A Coordenadoria de Segurança e Apoio Administrativo visou com a reformulação completa de sistema telefônico do TJ, reduzir custos, modernizar a planta, oferecer melhor qualidade de serviços e maximizar resultados, ou seja, OUSOU e fez DIFERENTE !

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Pascoal Nabuco participou nesta segunda-feira (10.03) da palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado Aguiar realizada no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto sobre O Contrato do Novo Processo do Código Civil.

A palestra  que contou com a presença de várias autoridades do meio jurídico sergipano - fez parte da solenidade de abertura de mais um ano letivo da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese).

Segundo Ruy Rosado, as novas idéias que foram introduzidas no Código Civil brasileiro representam um grande avanço para a prestação jurisdicional no Brasil. Dando destaque a alguns artigos do novo código em sua palestra, falou sobre a Boa Fé (Artigo 422) que é o princípio supremo do ordenamento jurídico no Brasil, onde é comandado o padrão ético de respeito depositado nos cidadãos brasileiros. A Boa Fé funciona mediante o comportamento de lealdade ao atendimento do contrato. Cria uma certa insegurança nas pessoas devido à atenção dos juízes perante o figurino legal no exercício de um poder jurisdicional para que se possa efetuar as modificações e soluções dos princípios de algum caso. É uma cláusula aberta. A idéia da Boa Fé objetiva funciona como um parâmetro para orientar o nosso comportamento. O Estado existe porque tem fins a realizar, o da justiça, o bem comum, os bons costumes, para tanto todos os contratos tem que obedecer aos fins sociais, explicou.

O Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior falou também sobre algumas leis do Abuso de Direito (artigo 157), em que todo aquele que tem um direito exercendo ele de maneira excessiva está cometendo abuso, um fato ilícito como outro qualquer, indenizável e inválido; Abuso da personalidade (artigo 50); Jurus Moratório (artigo 406); Onerosidade Excessiva e enriquecimento sem causa (artigo 884).

Ruy Rosado finalizou a sua palestra falando sobre a Responsabilidade Objetiva, onde para aquele que exercer uma atividade de risco, haverá uma responsabilidade extra-contractual.

Em reunião nesta quinta-feira (dia 13) no Tribunal de Justiça, com a participação do presidente daquele Poder, desembargador Pascoal Nabuco, dos secretários da Justiça e da SSP, respectivamente Emanuel Cacho e Luis Mendonça, do presidente da OAB, Manuel Cruza, do Defensor Geral, Jorge Fraga, do promotor do MP, Luis Cláudio Almeida, da juíza da Vara de Execuções, Maria da Conceição Santos e outras autoridades, ficou definido que será feita uma parceria para averiguar quais presos de Sergipe, podem, no momento,ser beneficiados com a aplicação de penas alternativas.

A iniciativa da reunião partiu do secretário da Justiça, Emanuel Cacho que está preocupado com o sucateamento do sistema prisional, lamentando inclusive que o trafico de drogas está sendo administrado dentro do presídio de Nossa Senhora da Glória, com o possível apoio de alguns agentes penitenciários e policiais militares. Cacho revelou um diagnóstico assustador: proporcionalmente,o maior índice de fugas do país se registra aqui no estado: são 320 fugitivos. Em função disso pretende fazer uma campanha para prender os foragidos dos presídios sergipanos. Por outro lado, ele destacou que desde que assumiu a Secretaria as fugas foram reduzidas em mais de 90%.

A juíza da Vara de Execuções informou que vem realizando um trabalho na área, mas é necessária também a presença de advogados e de defensores públicos para informarem aos presos a situação de cada um deles. Para que eles não sintam que estejam sendo prejudicados, registrou.

O presidente do TJ, desembargador Pascoal Nabuco disse que é bastante pragmático e avalia que a situação do sistema penitenciário no país não tem uma solução a curto prazo. O sistema prisional do país é insuficiente para atender a violência. O crime não é uma causa, é uma conseqüência de diversos males, entende.

Pascoal Nabuco disse que pretende implantar uma Vara de Execuções especifica para a aplicação de penas alternativas. A idéia do presidente do TJ é que essa futura Vara tenha uma estrutura com serviço social, cadastramento de instituições e empresas para que dê todas as condições no sentido de que os presos possam voltar a sociedade. O presidente do TJ também trabalha a possibilidade de realizar concurso para juiz ainda este ano.

O desembargador Pascoal Nabuco entende que as penas alternativas devem ser aplicadas em diversos casos deixando apenas os que se referem às de prisão preventivas para os elementos que são nocivos a sociedade. Sou inteiramente favorável a esta convivência salutar entre o Tribunal de Justiça, a secretária da Justiça, a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública através de uma parceria para ajudar a melhorar o sistema prisional de Sergipe, concluiu. Ao final ficou definido que a OAB, o MP e a Defensoria terão mais representantes na Vara de Execuções para analisar caso a caso.

Em sessão solene de posse realizada no último dia 03, o Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila assumiu o cargo de Presidente deste Tribunal de Justiça, juntamente com os Desembargadores Roberto Eugênio da Fonseca Porto e Josefa Paixão de Santana, respectivamente Vice-presidente e Corregedora-geral de Justiça para o biênio de 2003/2005.

A solenidade de posse realizada no Auditório Governador José Rollemberg Leite do Centro Administrativo Governador Albano Franco, contou com um grande número de convidados. Entre eles, o Governador do Estado, João Alves Filho e diversas autoridades sergipanas, além de convidados especiais e familiares.

O Desembargador José Antônio de Andrade Goes presidiu a solenidade e fez a leitura do relatório de suas principais realizações durante o biênio em que esteve à frente deste órgão, ressaltando na oportunidade sua preocupação com a Justiça, suas instalações, seu pessoal, seu preparo, sua atuação e instrumentos para levá-la cada vez mais perto do povo.

Prometendo cumprir bem e fielmente as funções de presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, o Desembargador Manuel Pascoal assinou o termo de compromisso de posse no cargo de Presidente na presença de todo o colegiado de desembargadores acompanhado do vice-presidente Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto e a corregedora-geral de Justiça, Desembargadora Josefa Paixão de Santana.

Durante a solenidade, os empossados foram saudados pelo Procurador Geral de Justiça, Luiz Valter Ribeiro Rosário, em nome do Ministério Público e foram cumprimentados no hall de entrada deste Palácio de Justiça.

Veja a seguir alguns trechos do discurso de posse do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D´Ávila:

Senhoras e Senhores,

O Tribunal de Justiça do Estado, em sessão solene, se reúne para empossar seus novos dirigentes.

Embora revestido de solenidade, o ato é tido pela Corte como uma rotina, que se reproduz a cada dois anos. Mas, inobstante rotineira a substituição da Mesa Diretora, a carga de expectativas que se comete à nova Administração Superior do Poder Judiciário encerra em si mesmo as esperanças de novas experiências, de novas metodologias que visem facilitar ainda mais o acesso do povo aos serviços judiciais e torne a prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Daí a solenidade de que se reveste a posse dos eleitos.

Invisto-me, assim, no comando do Judiciário Sergipano com muita honra e motivado a exercê-lo em toda a sua plenitude, com as responsabilidades inerentes à função. Disposto a servir ao Estado e ao seu povo, rogando a Deus, que me permitiu viver este momento de suma importância na minha vida pública, que me abençoe e oriente as minhas decisões e que meus atos não sejam iníquos, antes de proveito e sabedoria para que bem possa dignificar a minha gestão.

Dito isto, agradeço aos meus pares pela escolha do meu nome e dos nomes dos Desembargadores Roberto Eugênio da Fonseca Porto e Josefa Paixão de Santana para compormos, respectivamente, a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça.

Afianço-lhes que tudo faremos para não decepcionar a unânime escolha que fizeram.

Agradeço, ainda, as palavras elogiosas e incentivadoras dos oradores que me antecederam.

Desejo, com a devida vênia, dedicar este momento solene da minha vida a Isabel, minha esposa, que tem sido companheira dedicada e firme, a quem devo muito do que sou e conquistei, graças à sua generosa solidariedade, apoio permanente e estímulo constante, em todos esses anos de convivência harmoniosa e feliz.

Igualmente, divido as alegrias desta tarde, com meus filhos Jacqueline e Pascoal Júnior e meus netos Scarlett, Stefanie e Pascoalzinho, todos muito queridos.

Senhoras e Senhores,

Sucedo na Presidência desta Corte ao Desembargador José Antônio de Andrade Goes. Sua Excelência, ao encerrar seu operoso mandato, pode dizer que cumpriu sua missão ornada dos atributos de seriedade e honradez e que assinalou sua gestão com grandes realizações.

A reforma do Palácio da Justiça, velha aspiração dos seus pares, que há muito reclamavam melhor espaço físico para o desempenho de suas tarefas; a construção do Centro Administrativo Governador Albano Franco, obra importantíssima e necessária ao funcionamento da máquina administrativa do Tribunal; a construção dos Fóruns de Maruim, Neópolis e Propriá, além da reforma de vários outros, ficam como marcos indeléveis de sua profícua administração.

De igual modo, soube Sua Excelência exercer o comando do Poder com independência e altivez e manteve com colegas e servidores um convívio fraterno. Ressalte-se, ainda, a criação e instalação do Centro Médico.

Destaco, também, a sua preocupação em tornar o Judiciário mais visível, mantendo um relacionamento aberto e respeitoso com a mídia.

Por último, testemunho aqui o apoio que recebeu Sua Excelência do Vice-Presidente José Artêmio Barreto e da Corregedora-Geral Marilza Maynard Salgado de Carvalho, que foram parceiros valorosos na administração do Poder.

A Suas Excelências o reconhecimento e o aplauso dos que fazem a Justiça no Estado.

Senhoras e Senhores,

Nesses últimos anos, a Justiça tornou-se notícia freqüente nos jornais, rádios e televisão.

Lembra a Juíza Federal SALETE MACCALOZ, em sua obra O PODER JUDICIÁRIO, OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E OPINIÃO PÚBLICA que  os juízes, como a voz calada, passavam ignorados, ao contrário dos advogados, que falavam o tempo todo, eletrizam Júris e ganham fama pelas causas, tipos de clientes e nas matérias jornalísticas.

Observando que se constitui em caso único de juiz que se tornou célebre  Dr. ALYRIO CAVALIERI, assim mesmo pelo fato de Ter sido jurado do Programa Flávio Cavalcante, assevera a ilustre magistrada:

 Com o tempo, aqueles vultos estranhos, puro fetiche, começaram a ganhar um corpo de carne e osso, origem humilde, com gostos e preferências iguais aos demais mortais.

 A mídia  diz a Dra. Salete  passa a tratá-los como personagens de fatos noticiosos, cumprindo seu papel ideológico: elogia quando a decisão satisfaz interesses econômicos e políticos, agride quando a decisão técnica contraria esses mesmos interesses.

Assim têm sido retratados o Judiciário e seus juízes. É verdade que o hermetismo a que estavam submissos os magistrados, contribuiu para esta imagem distorcida do Judiciário. De um lado, um Judiciário fechado, e do outro, uma mídia, que desconhecendo o funcionamento do Poder, descumpre seu papel social no informar. Desse desencontro surge aos olhos da opinião pública a imagem de um Poder asséptico, alheio ao mundo circundante, que trata diferencialmente ricos e pobres na aplicação da Justiça Criminal e que é moroso e ineficiente, quando atua na Justiça Cível, não sendo, no entretanto, objeto das análises dos chamados formadores de opinião a ordem jurídica e as correntes interpretativas que estão no embasamento das decisões judiciais.

De igual modo, não se perquire sobre as funções do Judiciário, nem mesmo se o Poder dispõe de instrumentos legais e condições materiais e humanas para implementá-las.

A propósito, afirma o Professor EUGÊNIO RAÚL ZAFARONI, em seu PODER JUDICIÁRIO. CRISE, ACERTOS E DESACERTOS  esta situação não é de surpreender, pois geralmente acode-se ao caminho mais simples para iludir o problema, como assinalar os defeitos pessoais dos juízes ( sua personalidade, seu caráter, sua insegurança, etc ), como se estes fossem pessoas distintas dos maquinistas, fabricantes ou professores, ao atribuir tudo a carências materiais e às leis processuais obsoletas. Tudo isto não faz mais do que impedir o debate sério sobre a seleção dos Juízes e a direção e distribuição orgânica de funções do Poder Judiciário.

A pobreza da análise - diz ZAFARONI   é, inclusive, mais profunda, porque tampouco é raro que ignorem ou não se especifiquem as funções que se quer atribuir ao Judiciário. Qualquer instituição deve cumprir determinadas funções e sua estrutura otimizada dependerá da clara atribuição prévia dessas funções, quer dizer, a estrutura otimizada de uma instituição será sempre a que a capacite para o melhor desempenho do que a elas será cometido.

Diante desse enfoque distorcido do Poder Judiciário, ao se falar em crise do sistema, mister se faz conhecer as funções que se pretende cometer ao Poder. Em última ratio, que tipo de Judiciário queremos.

Sabe-se, de antemão, que não queremos o Judiciário tendo como função precípua a de acomodar a classe média e a de reprimir os pobres e marginalizados, como aliás, sugere o capitalismo internacional, através da reforma que propõe o Banco Mundial para o Judiciário Latino - americano.

É imprescindível que se lute por um Judiciário garantidor do Estado Democrático de Direito, tendo como função prioritária a estabilidade e continuidade democrática.

Importa dizer que devemos dotar o Judiciário brasileiro de adequadas estruturas para uma democracia moderna.

Deve-se ressaltar que o Judiciário, como qualquer outra instituição, não pode ter uma única função. É possível afirmar que é função manifesta do judiciário a jurisdição, ou seja dizer o direito. Dirimir conflitos é função manifesta do Judiciário. Mas, não se pode olvidar de que outras funções lhe são cometidas: a de autogoverno e a da Justiça constitucional, qual seja a de tutelar os direitos fundamentais e o controle constitucional das leis, advertindo o citado professor argentino que  não é possível decidir conflitos sem uma prévia interpretação da lei (o que implica tomar em consideração as normas constitucionais que coroam o edifício no qual a lei se acha imersa), que, inevitavelmente, implica um âmbito de controle sobre o legislador ou uma correção constitucional do alcance de suas palavras.

É sabido, como aliás afirma a Dra. SALLETE MACCALOZ, anteriormente citada  que a Constituição Federal de 1988 mudou pouca coisa em relação ao Poder Judiciário. O mais significativo foi a consagração da sua independência funcional e autonomia financeira, muito reivindicada mas, na prática, pouco implementada. Em relação a esses aspectos fundamentais de sua existência, a Justiça não os realiza, fica na expectativa de que os demais poderes reconheçam a sua autonomia.

Vale aqui, a esse propósito , dizer que, se não fora a compreensão e o apoio financeiro do Governador Albano Franco, as administrações dos Desembargadores Clara leite de Rezende, Epaminondas Silva de Andrade Lima, Gilson Gois Soares e José Antônio de Andrade Goes não conseguiriam realizar suas metas administrativas, o que importa dizer, na prática, a autonomia financeira do Judiciário é, de certo modo, uma falácia. Em sendo assim, em vez da colaboração dos Chefes do Poder Executivo, melhor seria que se desse efetividade à norma constitucional disponibilizando ao Judiciário os recursos financeiros que, realmente, assegurem a sua autonomia.

Em verdade, se cotejarmos o texto do capítulo da nossa Constituição relativo ao Judiciário, com o capítulo que trata do Ministério Público, constata-se que o constituinte de 1988 dispensou mais atenção e foi mais generoso com a instituição ministerial, ao especificar e elencar as suas funções institucionais.

E o que é mais grave, quando se fala Reforma do Judiciário, o constituinte reformador não trata de corrigir as lacunas deixadas pelos constituintes originários, não especificando as funções do Poder, nem as garantias para sua implementação.

Em palestra que proferiu, em ciclo de debates sobre os 10 anos da Constituição de 1988, na Fundação Conrad Adenhaeur, disse o Professor WOLF PAUL, da Universidade alemã de Frankfurt  incompreensivelmente a Carta deixa de definir as específicas atribuições e responsabilidades do Poder Judiciário. Falta, por exemplo, em nível constitucional, uma cláusula expressa que assegure ao juiz a plena independência no exercício de sua função jurisdicional, impondo-lhe, de modo exclusivo, a obediência à lei e à Constituição. Paralelamente, falta a cláusula pétrea que subordine os três poderes à ordem constitucional, sujeitando-os à obrigatoriedade de observar a lei e o direito constitucional.

E, mais adiante, observa o ilustre mestre germânico: Por ausência de disposição expressa, a Constituição carece de efeito vinculante. Consequentemente, os direitos e garantias constitucionais minuciosamente elencados no seu texto, não vinculariam, formalmente, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, eximindo-os dos seus deveres e responsabilidades democráticos. Essa magnífica Constituição, tão generosa em conceder liberdades e direitos, ainda deixa de formalmente assegurar ao cidadão o direito processual fundamental ao julgamento da lide, pois a dicção do inciso LV, do art. 5º da CF só contempla o contraditório, a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, deixando prejudicado o fundamental direito a julgamento ao arbítrio do Juiz. Deixando de conceder formalmente o direito inafastável de todo cidadão de receber plena e eficiente prestação jurisdicional a própria Carta Magna corre o risco de ter-se constituído numa das causas da lastimada inefiência do Judiciário.

Disso a chamada Reforma do judiciário não trata. E se não trata para que serve esta reforma, que redundará num engodo, porque não solucionará os problemas do Judiciário, quase todos pendentes apenas de alterações na legislação infraconstitucional.

Afinal, de que se acusa o Judiciário brasileiro? De ser caro, de difícil acesso, moroso e ineficiente. Mas, mesmo se conhecendo as causas da sua morosidade e de sua ineficiência, nada se faz para erradicá-las. Deixa-se até de reconhecer que os problemas do Judiciário decorrem da atitude dos outros poderes do Estado, até porque a cultura dominante é no sentido do Executivo descumprir contratos, desrespeitar direitos e abusar de ações e recursos desarrazoados, abarrotando o Judiciário de processos inadmissíveis.

Destarte, se o Governo cumprisse os contratos, respeitasse as leis, as normas constitucionais, os direitos dos cidadãos, inexistiria excesso de ações judiciais e os Tribunais Superiores não estariam abarrotados de recursos repetitivos e protelatórios interpostos pela União, Estados e Municípios, suas empresas e autarquias que objetivam apenas retardar o cumprimento das decisões judiciais. Por outro lado, se não estivessem os grandes devedores convencidos, como estão, de que é melhor inadimplir usando de ações e recursos protelatórios, que cumprir suas obrigações, a demanda do Judiciário seria bem menor. Se não fosse o nosso sistema recursal absurdo, o Judiciário estaria a salvo da acusação de eternizar as lides. Enfim, se tivéssemos um número de juízes compatível com a população usuária dos serviços forenses e, se dispusesse o Poder de recursos materiais e humanos, a sua situação seria bem outra. Por fim, se todas as sentenças tivessem efeito mandamental, evitando-se o desnecessário processo de execução, a prestação jurisdicional seria mais efetiva, muito menos onerosa e mais barata.

Em síntese, repetindo o Dr. REGINALDO de CASTRO, ex-presidente da OAB, digo-lhes:  o colapso da Justiça resulta de algo simples: o país cresceu, transformou-se, sofisticou-se, inseriu-se no contexto internacional, aumentou a sua população (e por extensão, sua demanda judicial), mas sua estrutura judiciária não o acompanhou.Em linhas gerais, essa é a crise: temos um Judiciário do século XIX para atender um país do terceiro milênio.

Nisso repousa o que erroneamente se chama de crise do Judiciário. Em verdade o que se intitula crise, nada mais é que o reflexo no Judiciário da crise do Estado brasileiro.

Senhoras e Senhores

Com essas preocupações e, sobretudo, com essas convicções, assumo o comando do Judiciário sergipano.

Chego com espírito voltado para contribuir no sentido de facilitar o acesso do povo aos serviços judiciais, desejando contribuir para que os nossos juízes possam dispor de meios materiais e humanos para melhormente exercitarem a prestação jurisdicional.

Assumo a chefia do Poder com a vontade firme de proporcionar aos seus agentes os meios necessários para o devido cumprimento de suas funções: a jurisdicional, a de autogoverno e de Justiça constitucional.

Regozijo-me com o fato de que assumo a Presidência num período em que o Judiciário dispõe dos espaços físicos de que carecia para se desincumbir de suas funções, fato que me permite voltar as minhas ações de governo para a qualicação de nossos juízes, serventuários e servidores.

Obtive, no final do ano pretérito, a aprovação, pelo Tribunal, de projeto de lei que reestruturou a Administração Superior do Poder, tornando-a racional e adequada à modernidade. O projeto foi aprovado pelo Legislativo estadual e foi sancionado, tornando-se lei com vigência a partir desta data.

Estou convencido de que contarei com o apoiamento de todos os colegas desembargadores, juízes, serventuários e servidores.

Administrarei o Poder com eles e para eles, tendo em vista bem servirmos à população usuária dos seus serviços. Assim é que a minha primeira meta è a prestação jurisdicional, zelando pela sua eficiência e efetividade. A segunda, é reorganizar o Quadro de Serventuários e Servidores. É meu objetivo editar nova lei de cargos e salários para nossos servidores, selecionando-os através de concurso público, até porque estou convicto de que para o aparelho judiciário funcionar bem e realizar os fins do processo é essencial uma boa política de recursos humanos, investir na seleção, formação e aprimoramento do seu pessoal. A terceira meta é fazer o Poder cumprir todas as suas funções. E a prioridade síntese é tornar o nosso Judiciário um exemplo a ser seguido.

Senhora e Senhores

Depois do que disse e me comprometi muitos dos que pacientemente me ouvem, estão a se perguntar: como realizar essas metas se o Judiciário, para a consecução de sua função de autogoverno, não dispõe de recursos financeiros suficientes? Estou esperançoso de que o Governo Federal, fiel aos seus compromissos com o povo brasileiro, há de dar novo rumo à chamada Reforma do Judiciário, retirando da pauta do Congresso Nacional o Projeto atual, a fim de que sejam melhormente ouvidos os usuários dos serviços forenses e os integrantes do Poder e que promova as alterações necessárias na legislação infraconstitucional. Estou convencido de que o Governador João Alves Filho não faltará aos nossos reclamos, consciente de que não haverá Estado Democrático de Direito, sem a presença de um Judiciário forte e independente.

A minha convicção a esse respeito decorre do fato de que somos amigos de longa data. Afinal, foi ele, nos anos 80, quem me retirou do voluntário ostracismo a que me impus, após efêmera e atribulada atividade política, fazendo-me retornar à vida pública, reascendendo em mim o abrasado ideário que ardia no meu espírito de idealista, para integrar o seu primeiro Governo, ao qual servi com independência e lealdade. E não seria agora, após uma fraterna convivência de quase 20 anos, quando voltamos a nos encontrar na esfera do Governo, ele como Governador e eu como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; ele como Chefe do Poder Executivo e eu como Chefe do Judiciário, que haveria de me faltar com apoio e recursos, até porque a nós dois apenas deve animar bem servir ao Estado e ao seu nobre povo.

Senhoras e Senhores

Assumo a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe sem vaidades e desprovido de preconceitos e idéias preconcebidas. Disposto a dialogar com todos os segmentos da nossa cidade, objetivando a que juntos iremos encontrar soluções para os problemas da instituição, consciente de sua importância para a consolidação da Democracia, consciente de que como Chefe de um dos Poderes do Estado, tenho responsabilidades com a sua governabilidade. Disposto, sem quebra da independência que deve nortear a convivência harmoniosa entre os Poderes, a me somar com os chefes do Legislativo e do Executivo na luta pelo desenvolvimento do nosso Estado e pelo bem - estar de sua população. Estes, Senhoras e Senhores, os meus desejos e os meus propósitos. Rogo a Deus que possa alcançá-los.