No dia 25 do corrente, às 11h20min, será firmado um convênio entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça deste Estado, com o objetivo de fornecer recursos para o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Central de Execução de Penas Alternativas ( CEPA ) , órgão deste Tribunal de Justiça instalado na 7a. Vara Criminal do Fórum Gumersindo Bessa.

O convênio será assinado pelo Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, a Secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Sussenkinde, o Governador do Estado, Albano do Prado Pimentel Franco e o Presidente desta Corte, Des. José Antônio de Andrade Goes. A Juíza de Direito, Maria da Conceição da Silva Santos, titular da Vara e responsável pela Central, também estará presente.

Durante a solenidade de instalação da 4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária, na Av. João Batista, s/n, bairro Castelo Branco, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Antônio de Andrade Goes, promoveu no último dia 19 de fevereiro do corrente, o lançamento da logomarca do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Concebida a partir de uma base de escudo em formato português primitivo, a logomarca criada para o Poder Judiciário obedece as seguintes características :

O escudo é partido, verticalmente, do chefe (parte superior) à ponta (parte inferior), pela espada com a balança. À destra (direita), em campo blao (azul), a esfinge de Themis, deusa grega da Justiça vazada em branco, com silhueta em sable (negro) e vedação dos olhos em prata. À sinistra (esquerda), em campo azul celeste, o mapa do Estado de Sergipe vazado em branco.

Na insígnia, em campo jalne (ouro), esfera com as letras PJS (Poder Judiciário do Estado de Sergipe), vazadas em campo branco. No coração (centro) do escudo, a espada e balança, representação simbólica da Justiça e da força do Direito, vazadas em branco. A gume da espada, à destra, em prata.

O escudo é suportado por dois ramos, em sínopla (verde), assentes no listão. No listão, em campo jalne, destaca-se o lema - JUSTITIA ET PAX, em sable.

Promovido pelo critério de merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Aloísio de Abreu Lima, o juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Manoel Cândido Filho, é o mais novo desembargador de Sergipe.

A decisão ocorreu no último dia 06 de fevereiro do corrente, na sessão ordinária do Tribunal Pleno em que os desembargadores elegeram a composição da seguinte lista tríplice: Manoel Cândido, Cláudio Déda e Susana Oliveira. Em seguida, o presidente do Tribunal, José Antônio de Andrade Goes, escolheu o mais votado. Manoel Cândido Filho, tomará posse no próximo dia 06 de março.

Implantado pelo TJ em 2001, no módulo da 7ª Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Estabelecimentos Penais, do Fórum Gumersindo Bessa, a Central de Penas Alternativas - CEPA, que já beneficiou cerca de 750 apenados em Aracaju e serve de modelo em outras regiões do Estado, terá seu Programa de Penas Alternativas ampliado na capital, podendo beneficiar mais de três mil pessoas através dos projetos de ressocialização, que inclui até cursos profissionalizantes, visando a inserção destes no mercado de trabalho.

A boa notícia surgiu após os primeiros entendimentos ocorridos no último dia 21 de janeiro do corrente, entre a Juíza Maria Conceição Silva Santos e a gerente da Central Nacional de Penas Alternativas, Heloísa Pires Adário, que demonstrou interesse na possibilidade da liberação de recursos para ampliação do atendimento às famílias de mil apenados.

De acordo com Maria da Conceição, deverão ser assinados dois convênios entre o Ministério da Justiça e a Vara de Execuções Criminais para que os trabalhos já desenvolvidos por toda a equipe da CEPA, a qual vem se dedicando voluntariamente para contribuir com a adaptação dos apenados ao convívio social, sejam ampliados ainda neste semestre. "O objetivo da CEPA é valorizar e despertar nos apenados o desejo de participar positivamente da sociedade, e para isso, foram desenvolvidas uma série de atividades, nas quais se buscou resgatar a auto - estima desses indivíduos, para que mais tarde eles possam se inserir no mercado de trabalho. Quer dizer, a Central leva à sociedade sergipana, através dessas penas e medidas alternativas, não só estímulo do senso de responsabilidade do infrator ao realizar o processo ressocializador fora da prisão, como também evita o encarceramento do delinqüente, e por conseqüência, o nefasto contato deles com o presídio".

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Juiz Cláudio Dinart Déda Chagas, informa que no dia 04 de fevereiro de 2002, às 11 horas e 30 minutos, no Plenário do Júri Governador Albano do Prado Pimentel Franco, no Fórum Gumersindo Bessa, ocorrerá a solenidade de posse dos novos dirigentes da AMASE, eleitos para o biênio 2002/2003.

NOVA DIRETORIA

Presidente : Sérgio Menezes Lucas Vice-Presidente : Cláudio Dinart Déda Chagas Diretor Secretário : Gardênia Carmelo Prado Diretor de Patrimônio : Áurea Corumba de Santana Diretor Social : Dauquíria de Melo Ferreira Diretor de Relações Públicas : Aldo de Albuquerque Mello Diretor Esportivo : Fernando Clemente da Rocha Diretor Cultural : Iolanda Santos Guimarães

CONSELHO FISCAL : Antônio Xavier de Assis Júnior, Jumara Porto Pinheiro, Maria Angélica Garcia Moreno Franco. SUPLENTES : Netônio Bezerra Machado, Marcel de Castro Britto, Paulo César Cavalcante Macêdo.

Objetivando atender a grande demanda de pensões alimentícias descritas nos relatórios anuais das Varas Privativas de Assistência Judiciária, o Presidente Des. Antônio de Andrade Goes, em sua política de descentralização dos serviços jurisdicionais, instalou no último dia 16, na rua Neópolis, 165, a nova sede da 3ª Vara Privativa.

Com mais essa iniciativa de servir com dignidade a clientela, de acordo com as suas reais necessidades, o Des. Antonio Goes declarou que os moradores dos bairros Siqueira Campos, América, Castelo Branco, Costa e Silva e adjacências vão economizar os tantos R$ 2,00 (dois reais) de ida e volta no transporte coletivo a favor do pão de cada dia para alimentar sua família; ou na pior hipótese, o contigente de desempregados não vai mais submeter-se às longas caminhadas até a Praça da Bandeira.

Na oportunidade de instalação da sua nova sede, estavam presentes o representante do governador do Estado, Dr. José Garcez Vieira Filho; as Desembargadoras Marilza Maynard Salgado de Carvalho e Josefa Paixão de Santana, o Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, a Juíza Substituta Soraia Gonçalves de Melo, autoridades e funcionários deste Poder

A Esmese continua investindo na formação dos operadores jurídicos sergipanos. Para fechar o ano letivo, que foi dedicado ao tema "O papel do Judiciário na nova ordem constitucional", a escola lançou a Revista da Esmese, que versa sobre Direito Constitucional. O evento aconteceu na segunda-feira, dia 17 de dezembro, no Pleno do TJSE.

A publicação contém textos dos juristas Dalmo Dallari e Ivo Dantas. Outros nomes importantes contribuíram com artigos; a Ministra Eliana Calmon, a Desa. Marilza Maynard, o advogado Carlos Britto e os Juízes José Anselmo Oliveira, João Hora Neto, Netônio Bezerra Machado e Simone Fraga, entre outros.

Sempre empenhado em descentralizar os serviços deste Poder para facilitar o acesso do cidadão à Justiça, o Presidente Des. Antônio de Andrade Goes, inaugurou no último dia 15, a nova sede do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, localizado na Av. Tancredo Neves, 1016, bairro Grageru.

Com uma grande demanda em termos de ações de cobrança de dívidas, Direito do Consumidor, ações contra bancos e financeiras, e uma média de 20 queixas por dia, as novas instalações do 5º JEC, atenderá a população da região em um prédio alugado pelo TJ, com uma estrutura ambiental mais moderna e espaçosa - gabinete de juiz, gabinete de promotor, gabinete de conciliação, secretária, sala de Audiência, sala de digitação, recepção.

Durante a solenidade, que contou com as presenças do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Bosco Costa, das Desembargadoras, Marilza Maynard Salgado de Carvalho, Josefa Paixão de Santana, da Juíza Maria Aparecida S. Gama da Silva, do Juiz Substituto Salvador de Melo Gonzales, autoridades e funcionários deste Poder, o Des. Antônio Goes ressaltou o seu desempenho na prestação jurisdicional rápida e eficiente à sociedade sergipana e afirmou que o Juizado Especial é a esperança do Poder Judiciário brasileiro. "Enquanto não houver uma reforma de profundidade na legislação infra-constitucional, nossa salvação é o Juizado Especial."

Segundo Rosicler B. M. Vieira de Moraes, secretária do 5º JEC, a comodidade e o acesso à Justiça ficou mais fácil porque as pessoas terão um melhor conforto. Antes a centralização não atendia nem aos servidores do Poder Judiciário, nem tampouco ao público, visto que o antigo ambiente era muito apertado. "Com a descentralização feita através de uma revisão de áreas que determinou a abrangência específica de cada juizado, a comunidade dessa região poderá contar com o mesmo sucesso que as varas privativas têm atingido em Aracaju".

Dando continuidade ao objetivo de descentralizar os serviços dos Juizados Especiais e das Varas Privativas de Assistência Judiciária, o presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Desembargador José Antônio de Andrade Goes instalará no próximo dia 15 de janeiro às 10 horas, a nova sede do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju na Av. Tancredo Neves, 1016, Bairro Grageru. E respectivamente dia 16, inaugurará em novo endereço na Rua Neópolis, 165, a 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária.

Com a mudança, o Tribunal de Justiça dará continuidade ao sucesso constatado nos outros JECs que foram descentralizados durante a gestão do Des. Antônio Goes, pela qual a população pode dispor de todos os serviços jurisdicionais que vinham sendo desenvolvidos somente no centro da cidade, agora em locais mais próximos e com maior facilidade.

Com essa iniciativa, o Judiciário pretende atender melhor a periferia da capital, zona da cidade onde ainda se concentra um grande número de ações. É o Tribunal de Justiça preocupado com o trabalho que presta à população aracajuana, levando a Justiça onde esta se faz por demais necessária.

O Poder Judiciário destoou, mas não desafinou. Num cenário de total impunidade aos crimes de colarinho branco que ocorrem em Sergipe, o Poder Judiciário destoou dos outros poderes estaduais, principalmente do Executivo, quando decidiu corajosamente, com decência e até discrição punir com os rigores da lei um dos seus funcionários graduados, o diretor de Contabilidade, que em seis meses lesou o erário público em R$ 700 mil, valor que deveria servir para recolher ao INSS as gratificações pagas pelo Tribunal de Justiça. O lotérico montante mensal de R$ 108 mil ia parar na conta pessoal do neófito ladrão, numa agência do Banese , e rapidamente o alçaram a um padrão de vida milionário. Com o dinheiro ilícito, ostentou cartões e fazendas de gado, uma ousadia que o seu parco salário de R$ 1,6 mil jamais poderia proporcionar.

Tão simplório, talvez por confiança de que neste Estado sempre se sai impune, o fraudador agiu primariamente, sem a preocupação de apagar os vestígios que o denunciariam mais cedo ou mais tarde. E foi mais cedo do que previu, certamente. O trabalho dos investigadores das polícias e do próprio Tribunal de Justiça foi facilitado e logo se prendeu o acusado. O Poder Judiciário, que tem à frente o sóbrio e austero desembargador Antônio Goes, agiu rápido e com absoluta discrição - a imprensa só tomou conhecimento do caso após a prisão do acusado -, sem apadrinhamento ou corporativismo, mas imbuído do dever de fazer a justiça prevalecer, posição só possível e permitida a quem não tem "rabo preso".

O bom exemplo chega num momento em que o Estado vem sendo açoitado - ainda! - por escândalos que apontam para desmandos e desvios de dinheiro público. Mas ao contrário da postura íntegra do Judiciário, o Estado não faz questão de apurar as denúncias, de punir os culpados, de proteger os recursos dos contribuintes dos abutres que só querem se locupletar. Pelo contrário : sai em defesa dos seus afetos, tenta desmoralizar os acusadores, desqualifica as denúncias e procura obstruir as investigações, atrapalhando até o trabalho do judiciário. É o contraponto da boa conduta que deve pautar a vida dos homens públicos.

A atitude do Tribunal de Justiça de impor a lei e a justiça num caso que mexe com as próprias entranhas é meritória e deve repercutir positivamente junto à sociedade, que anda saturada de testemunhas tanta impunidade, desgaste que até já redundou em descrença na instituição. Essa postura firme e decente poderá ter um efeito redentor e servir para reconquistar a confiança da população em pelo menos um dos poderes constituídos, desde que essa conduta acompanhe todos os que fazem o Poder Judiciário, sempre.