No dia 11 de junho do corrente, às 16h no Gabinete da Presidência, o presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Des. José Antônio de Andrade Goes, assinou o Convênio de Prestação de Serviço com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O objetivo é viabilizar o Sistema de Protocolo Postal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da remessa via SEDEX de recursos e petições judiciais, prestados nas Agências de Correios da região, pelos envelopes SEDEX ES-03, ES-04 e Pré-franqueado.

O convênio irá possibilitar a divulgação dos procedimentos adotados para envio de recursos e petições vigentes já este mês nas Comarcas, Varas e Fóruns do nosso Estado.

Na oportunidade estiveram presentes o Assistente Comercial dos Correios, João Vieira de Rezende, o gerente de vendas, Murilo Lima de Almeida, o assessor jurídico Luiz Monteiro Varas, o representante do Diretor Regional, Inaldo da Silva Behrens, o chefe da seção de contratos, Washington Conceição Bomfim, o assessor de comunicação, José Ginaldo de Jesus, a Corregedora Geral de Justiça, Des.ª Marilza Maynard Salgado de Carvalho, o Juiz Corregedor Gilson Félix, o Presidente da OAB, Manoel Cruz, o Secretário de Recursos Humanos do TJ, Tadeu Nascimento e Dr.ª Aída Campos da OAB.

Com a assinatura desse convênio serão possibilitados o envio de documentos para as Comarcas via correios, tanto da Capital como do interior do Estado, com isso, será acelerado todo o trâmite dos processos que circulam na nossa Justiça.

O Presidente Antônio Goes, na ocasião, agradeceu a parceria firmada com a empresa. O presidente da OAB, Manoel Cruz, elogiou a iniciativa do TJ, enfatizando que com isso o Poder Judiciário deu mais um grande passo no sentido de modernizar a prestação jurisdicional em nosso Estado.

Veja a seguir como foi a entrevista concedida pelo presidente Des. José Antônio de Andrade Goes, durante o Projeto "Café com o presidente", realizado no mês passado no Fórum Gumersindo Bessa:

1- Quando ocorrerá novos cursos de reciclagem para os funcionários, principalmente matérias de Direito pertinentes ao exercício do Oficial de Justiça? (Alessandro Buarque - Oficial de Justiça - 15.ª Vara Cível )

J.A.A.G.- A Corregedoria de Justiça está organizando um curso de avaliação. A Des.ª Marilza Maynard está cuidando disso, não só para Avaliador como para Oficial de Justiça. E a Presidência mandou para a gráfica um manual do Oficial de Justiça; mandamos fazer com dois volumes. Só nos resta aguardar a gráfica mandar o material.

2- Por que outros orgãos já receberam a URV e nós ainda não? Qual o motivo que impede de recebermos o nosso direito? ( Guaralúcia das Virgens S. Marques - Operador de Computador - 2.ª Câmara Cível )

J.A.A.G. - Não é só ela não, todo mundo faz essa pergunta. Veja bem, eu vou situar a coisa no plano nacional e depois trazer aqui para Sergipe. Agora, no encontro em Macapá, foi debatido entre os Presidentes dos Tribunais o problema da URV. E é uma diversidade muito grande em nível dos Estados. Em alguns Estados, juízes e servidores já receberam; em outros juízes receberam e os servidores não; há Estados onde os servidores receberam; há ainda aqueles onde ninguém recebeu; e existem Estados que estão como nós aqui, na via judicial. Não há uniformidade em nível nacional. Em função disso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ficou de fazer um levantamento e tentar encontrar uma solução em nível nacional. Uma solução aplicada a todos os Estados onde não houve uma decisão definitiva. E ficou acertado para o próximo encontro que será na Paraíba, dia 20 de junho, nós debatermos o assunto. Caso de Sergipe: depois que transitou e foi julgado no STJ, a Procuradoria do Estado fez uma reclamação, e o processo foi dirigido ao Ministro Arnaldo Fonseca. Está por lá.. Eu já pedi para devolver, quando voltar é precatório. Só que é um precatório de natureza alimentar, tem que ser pago mais rápido. Só nos resta esperar.

3- Como poderemos nos engajar nessa campanha organizacional do ônibus itinerante que visa beneficiar pessoas da nossa comunidade? Acredito no grande valor desse programa que também contribuirá para elevar o conceito da imagem do TJ. ( Denise Sobral de Melo Rambo )

J.A.A.G.- O projeto da Justiça Itinerante é lindo, inclusive porque lá no Norte, no Amapá em vez de um ônibus é usado um barco como transporte. A equipe desce e arma uma barraca de camping para prestar os serviços. O nosso ônibus está pronto. O custo foi zero, conseguir com a Progresso. Lá em Campo Grande e no Macapá, o projeto funciona divinamente bem. Eles só não resolvem questões de Fazenda Pública. Aqui nós não podemos fazer. E eu explico porque: numa vara de família é necessário a presença simultânea de um juiz, um promotor e um defensor. Aqui não se encontra. Em vários Estados existem juízes e procuradores aposentados que dão apoio à Justiça Intinerante sem custar um centavo... Nós vamos lançar esse projeto, vai ser um Juizado Especial Cível e Criminal. Vamos instalar e depois avaliar para suprir as deficiências.

4- Haverá um dia a possibilidade de se implantar o ticket alimentação para os funcionários efetivos dessa casa, como já existe no TJ da Bahia e em outros estados? ( Sérgio Augusto Silveira Oliveira - Operador de Computador - Departamento de Engenharia)

J.A.A.G. - Esse dia possivelmente terá que chegar. Agora não dá. Acho muito justo, mas não há dinheiro. Eu não vou assumir algo que não posso fazer. Os juízes estão me pressionando e estou sem poder dar um aumento de 11, 4% que é uma decisão do STJ. Mandei até fazer um estudo pra avaliar o impacto do aumento na folha de pagamento. O problema é dinheiro.

5- Entra presidente, sai presidente, e nenhum arruma um jeito de implantar um Plano de Saúde para nós servidores, apesar de já existir em outros Estados. ( Alda Maria de Santana - Chefe de Secretaria de Apoio - Departamento de Engenharia )

J.A.A.G. - Nos idos de 1960 nós tínhamos o IPES, com direito a atendimento ambulatorial e cirúrgico, com empréstimos. Funcionava a contento. Depois a imprensa noticiou um rombo no IPES que entrou numa situação aflitiva que todos conhecem.. O Desembargador Epaminondas, quando esteve na Presidência do Tribunal, tentou fazer um plano de saúde no qual o TJ entrava com um percentual e o servidor entrava com outra parte. Isso não vingou. O Centro Médico e Odontológico deverá ser ampliado significativamente. É nossa pretensão colocar uma ambulância com uma equipe que vai até a casa do paciente, como a Unimed tem. Eu tinha mandado distribuir um projeto de resolução, mas alguns colegas acharam muito caro. Inclusive, pretendo encontrar uma maneira de dar uma assistência médica por região, no interior do Estado. Tem que se estudar, vamos ver.

6- Por que não somos aproveitados pelo setor de Recursos Humanos, no sentido de ministrarmos cursos e palestras no TJ? Por que não somos encaminhados para treinamentos e congressos? ( Alba Abreu Lima - Psicóloga - Departamento de Serviço Social )

J.A.A.G.- Você tem razão. Acho a idéia excelente. Porque cursos e palestras são de grande utilidade. Eu tive no encontro de Presidentes e o que se observa é uma diversidade muito grande dentro do Brasil. Você sai daqui para a Bahia e existem diferenças enormes. Seminários promovem uma troca de conhecimento e experiências. Foi realizada há alguns dias atrás uma palestra com Dr. Almir Santana sobre Aids que por sinal foi muito útil. Pessoalmente, aprendi muitas coisas que não sabia sobre Aids. Todos vocês podem organizar cursos e palestras, contem comigo. Podem fazer, palestras com dentistas, médicos, oficiais de justiça, podem fazer. Precisa saber a necessidade do servidor. Eu acho muito válido. Agora quanto à congressos sinto-me constrangido, pois não há uma semana em que não haja um congresso na área de Direito em alguma parte do país. Seja sobre Direito Civil, Penal, etc. Eu não tenho verba para isso. A depender da disponibilidade de recursos pode-se pagar uma passagem ou uma diária. Muitos pedidos chegam e são negados. Não tenho orçamento para isso.

7- Por que o Tribunal de Justiça não organiza o plano de cargos e salários dos servidores? ( Fernanda Cristina de Araújo - Auxiliar de Juiz - 5.ª Vara Cível )

J.A.A.G. - Olhe, este problema não está passando despercebido. Tanto não está, que na semana passada, o Secretário de Recursos Humanos, Tadeu Matos, e o Secretário de Administração e Finanças, Dilson Menezes foram a um encontro em Belo Horizonte, exatamente para tratar disso. Eles tiveram lá e me disseram que foi muito proveitoso. Vamos ver o que é possível fazer. Pode ter certeza que não está passando despercebido.

8- Qual a vantagem de ser bom funcionário no TJ, já que estes são penalizados com a prisão perpétua no setor, sem direito de melhorar, crescer, mesmo quando surge oportunidades? Por que os escrivães de hoje só fazem assinar, são os funcionários que assumem de frente o Cartório na sua grande maioria? ( Séphora Lemos Rodrigues Santos - Assistente Administrativo - 5.ª Vara Cível )

J.A.A.G.- Os escrivães estão submetidos a uma Código de Legislação Judiciária que define as atribuições, mas que no nosso caso já está super obsoleto. O código é de 1979. Quando fui Corregedor tentei modernizar, adaptar o código. Não consegui. Foi constituída uma comissão que até agora não trouxe resultado. Infelizmente há obstáculos de ordem legal. Ás vezes sou o último a saber das coisas, identifiquei locais onde 4 pessoas exercem a mesma atividade, uma tem q.i. e ganha gratificação de 60 %, outro ganha 40, aquele 20, e o que é "desprotegido" ganha só 10. Quando se tente fazer um rodízio de funcionários, o juiz não quer liberar determinado servidor justificando que é excelente, que abre mão de outro mas dele não. As coisas são assim.

9- Por que não é criado um clube recreativo para os funcionários e os dependentes? ( Rita Tereza - Agente Administrativo - Central de Registro )

J.A.A.G. - Nós, como juízes tínhamos a AMASE, que antigamente era um prédio na rua Niceu Dantas, na Atalaia. Ficou obsoleto. Na época, fui presidente da AMASE e o número de juízes era pequeno. Nós nos reuníamos ali, e eventualmente fazíamos aniversário de um filho e outras comemorações. Depois houve um crescimento do número de magistrados e as dificuldades de manutenção aumentaram. Enfim, o prédio tá caindo. Então hoje a AMASE não tem um lugar para se reunir. Tem uma sala aqui, no Fórum Gumersindo Bessa, mas não é para recreação. Se for preciso interferência minha para arranjar um terreno com o Governador ou o Prefeito, me disponho a fazer isso. Agora na atual situação é difícil manter um clube.

10- A atividade meio de prestação jurisdicional vem se mostrando e consolidando ao longo destes últimos 15 anos, desde o advento da Carta Política de 1988, onde o avanço da democracia fez aproximar o Poder Judiciário do povo, representado pelo significativo aumento dos números de processos em âmbito nacional, como uma das alternativas ou caminhos ao combate a tão falada e discutida morosidade da Justiça. Diante desta forte tendência, de que maneira V. Exa. Acredita poder melhorar a atividade meio de prestação jurisdicional com vistas a se alcançar mais celeridade e efetividade na tarefa judicante no âmbito do TJ - SE? ( Adriano dos Santos Leal - Escrivão - Cartório do 2.º Ofício da Comarca de Nossa Senhora das Dores )

J.A.A.G. - A orientação do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Escola Superior da Magistratura, é descentralizar e criar juizados especiais, que são a grande redenção do Poder Judiciário do país.... Então transferimos todos os juizados especiais da rua Itaporanga para o Conjunto Orlando Dantas, e demais bairros de Aracaju. Vamos colocar o ônibus itinerante. Já existe juizado especial no interior, em São Cristóvão, em Itabaiana. Se fosse possível, colocaria em funcionamento mais juizados especiais, mas o problema é que não há disponibilidade. O Poder Judiciário de Sergipe pode se orgulhar. O Instituto de Pesquisa Internacional, Charles Hadenald, publicou resultados de um estudo no qual Sergipe ficou em 2.º lugar no Brasil, em número de processos que entraram em 2001 e foram julgados. Nosso Estado só foi vencido pelo Rio Grande do Sul. Do Nordeste nós somos os melhores em todos os aspectos, inclusive na questão de salários. A morosidade é um problema. Tentei aumentar o número de desembargadores de 13 para 15, mas não consegui. Estou tentando instalar vara cíveis em Estância, Lagarto e Itabaiana. Para isso tem que haver aprovação no TJ, para ser votado na Assembléia Legislativa e depois ser sancionado pelo Governador. Em Propriá, o novo fórum já vai ter espaço para mais um juiz. Uma série de fatores contribuem para que a justiça seja lenta: o reduzido número de juízes; o excesso de processos e a legislação formal.

11- Gostaria de saber se o projeto dessa presidência de promover os salários indiretos como os gabinetes médico e odontológico pararam por aí, ou se existem novos planos como por exemplo, transporte, vale refeição, auxílio creche e outros benefícios para os servidores? ( Maria Hortência Cardoso Lima - Agente Administrativo - 15.ª Vara Cível )

J.A.A.G. - Quando assumi a Presidência do TJ, apresentei um plano de metas que incluía o projeto de uma creche para os filhos dos funcionários. Foi feito um estudo sobre o assunto. Mas encontrei uma série de dificuldades. Aqui dentro não dá por causa do espaço físico. O custo de funcionamento é caro, pois uma creche tem que ter pediatra, enfermeiro, etc. Não tem como fazer, infelizmente. Pretendo ampliar o Centro Médico e Odontológico com outras especialidades, inclusive lá no outro prédio. Quanto ao transporte é algo justo, o acesso ao Fórum Gumersindo Bessa é difícil. Pode-se analisar. Agora precisa ver como será o itinerário, porque um quer que o ônibus em um local, outro já quer em outra rua.

12 - Gostaria de saber se há algum projeto para criar cargos de Engenheiro e/ou Técnico em Edificações no quadro permanente do Tribunal, haja vista que no momento já existe o departamento e a respectiva função? ( Carla Suzana Gois Vieira - Operadora de Computador - Departamento de Engenharia )

J.A.A.G. - Primeiro tem que ter um projeto de lei criando o cargo. Talvez não seja possível. E depois tem que ser realizado o concurso que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal não posso fazer. Por enquanto não posso fazer.

13- Todo administrador sempre gosta de ser lembrado a posteriori pelos seus bons feitos. Após o término da sua administração como o senhor gostaria de ser lembrado pelos servidores da Justiça? ( Gleide Selma dos Santos - Agente Administrativo Judiciário - Departamento de Engenharia )

J.A.A.G. - É um pouco difícil de responder. Não espero ser lembrado como uma grande personalidade, tanto é que na minha gestão têm sido construídos fóruns, o anexo administrativo, e não coloquei meu nome em nenhum deles. A engenheira Rosa Cecília e todo o pessoal me pediu para fazer um fórum em Frei Paulo, que é a cidade onde eu nasci. Não fiz e nem vou fazer. Vou reformar o fórum que já existe lá porque é necessário. Gostaria de ser lembrado como um amigo. Nunca persegui ninguém. Se feri o interesse de alguém, foi a minha revelia, não foi dolosamente. Então gostaria de ser lembrado como alguém que procurou fazer o melhor. Minha intenção é a melhor possível. Agora, nem sempre se consegue tudo aquilo que se propõe, por causa das limitações de tempo, dinheiro, falta de apoio. Há tantas coisas que queria fazer e não pude. Vivo exclusivamente do meu salário como servidor público. Acho que todos devem ganhar bem, mas nem sempre posso conferir aquilo que vocês almejam, devido às limitações.

14- Se há Cartórios de Registro e Tabelionato sem titulares, sobretudo no interior do Estado, por que tanta demora para se realizar um concurso nesse sentido, já que o art. 16 da Lei 8.935/94 limita ao máximo de seis meses? ( Antônio Genivaldo Andrade de Souza - Oficial de Reg. Civil - Comarca de Cedro de São João )

J.A.A.G.- O mais difícil eu já fiz. Passei maus momentos, recebendo telefonemas anônimos, com policial dentro da minha casa. Não tenho nada pessoal. Sergipe foi o último Estado da Federação a aposentar os tabeliães. Apenas cumpri a Lei. Houve recursos mas nenhum teve resultado, já que foi uma orientação do Supremo Tribunal Federal. Antes do concurso foi feito um projeto que se encaminhou ao Tribunal Pleno, nomeei uma comissão constituída do Procurador Eduardo Cabral e outros procuradores, que não lembro bem o nome. O projeto estancou. Toda sessão eu cobro. Já constitui uma comissão de desembargadores para "desamarrar" o projeto e nós podermos votar. Fui à Brasília 2 vezes. Já sei até o preço do concurso que é de 120 mil reais. E é preciso ser feito. Fazem parte da comissão o Des. Manuel Pascoal e a Des.ª Marilza Maynard. O projeto está nesse estágio.

15- Com relação ao funcionamento dos Cartórios e aprimoramento dos Escrivães de Justiça, o Tribunal tem algum planejamento referente a uma melhor qualificação dos funcionários em questão, especificamente no tocante a curso de aperfeiçoamento e gerência? ( Ricardo Brito Matos - Escrivão Oficializado - Comarca de Arauá )

J.A.A.G.- Isso, na minha ótica só pode ser feito através de cursos de reciclagem. Temos que incentivar. Comigo não tem mistério, o servidor pode falar de seus anseios, é claro que o meu tempo é curto. Só não gosto que me incomode quando estou pescando. Está aqui o pessoal de Recursos Humanos ouvindo o que vocês desejam e no que depender de mim dou total apoio. Sou um servidor graduado do Poder Judiciário, e sei que há necessidade de qualificação do funcionário.

O Presidente deste Tribunal de Justiça, Des. José Antônio de Andrade Goes firmou ontem à tarde(06/06), no gabinete da presidência neste Palácio de Justiça, convênio com a Telemar Norte Leste S/A.

Tendo como objetivo a redução do número de processos nos Juizados Especiais Cíveis , por via de disponibilização de serviço de atendimento exclusivo ao cliente pela Telemar, o serviço será disponibilizado ao TJ através da instalação de linha telefônica para possibilitar acesso direto do Centro de Relacionamento com Clientes da empresa com todos os Juizados Especiais Cíveis do Estado de Sergipe.

Para o desenvolvimento desse serviço, o Tribunal de Justiça cederá servidores que serão lotados nos Juizados Especiais Cíveis do Estado e a Telemar se obriga a instalar em todos eles, linhas telefônicas exclusivas. Além disso, será enviada mensalmente estatística de utilização e de eficiência do serviço disponibilizado à Corregedoria Geral da Justiça e aos Juizados Especiais Cíveis por e-mail, a fim de ser aferida a viabilidade de manutenção e ampliação do mesmo.

O prazo do convênio é de 01 ( um) ano.

Na oportunidade estiveram presentes , a Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho - Corregedora-geral de Justiça, o Juiz-Corregedor, Cézário Siqueira Neto, o gerente de segmento, Murilo Lima de Almeida, gerente de vendas varejo, Max Augusto F. Pereira, gerente geral, Carlos Ademar de Aragão e a supervisora de relacionamento com clientes, Eloisa Oliveira.

A possibilidade de aquisição de cidadania já é uma realidade em vários pontos do Estado de Sergipe. No último dia 04 do corrente mês, o Presidente , Des. José Antônio de Andrade Goes, inaugurou mais uma Central de Registro Gratuito - Nascimento e Óbito no interior do Estado. Desta vez, o município contemplado foi a Comarca de Arauá que tem com A solenidade de inauguração foi realizada às 10h no fórum Des. João Bosco de Andrade Lima, localizado naquele município e contou com a participação de várias autoridades estaduais, locais além de funcionários deste Tribunal de Justiça.

A solenidade de inauguração foi realizada às 10h no fórum Des. João Bosco de Andrade Lima, localizado naquele município e contou com a participação de várias autoridades estaduais, locais além de funcionários deste Tribunal de Justiça.

Na oportunidade o Prefeito daquele município, José Ranulfo dos Santos agradeceu ao presidente a iniciativa de implantar a Central de Registros naquela localidade, enfatizando ainda o reconhecimento por parte de toda a comunidade local, de todo o esforço que vem sendo dispensado pela atual gestão no sentido de aprimorar e aparelhar de forma satisfatória todo o trabalho jurisdicional do nosso Estado.

A primeira Central de Registro a ser implantada no Estado foi a da Capital, localizada na Avenida Barão de Maruim, que atende toda a população aracajuana . Depois o TJ levou este serviço para o interior do Estado às cidades de Neópolis, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Tobias Barreto. Os serviços prestados pelas centrais já implantada, têm contribuído de maneira satisfatória para a cidadania sergipana, tanto na Capital como no interior do Estado e têm sido reconhecidos em toda a sociedade sergipana como um dos serviços fundamentais do Poder Judiciário sergipano.

Preocupado com o bom andamento das obras do Anexo Administrativo Governador Albano Franco que encontra-se em fase de conclusão, o Desembargador José Antônio de Andrade Goes, presidente deste Tribunal de Justiça, visitou no último sábado ( 01/06) às 9h30min, o canteiro de obras, onde funcionará toda a administração do Poder Judiciário na Capital.

Na oportunidade, foram vistoriados todos os andares do prédio, inclusive a última laje, cujas obras estão em acabamento. A inauguração do Anexo está prevista para o próximo

Participaram da visita, a engenheira Rosa Cecília, o secretário de Recursos Humanos, Tadeu Nascimento, entre outros assessores e funcionários deste Poder. Aproveitando o momento, a equipe de engenharia responsável pela obra ofereceu ao presidente e acompanhantes um lanche, demonstrando com isso a satisfação de estarem trabalhando para a melhoria do Poder Judiciário em nosso Estado.

--> A CEPA - Central de Execuções de Penas Alternativas promoveu na quarta-feira, 29 de maio, II Treinamento das Instituições. O evento foi realizado no Clube dos Funcionários da Petrobrás, e teve início às 8hs da manhã, estendendo-se até às 18hs. o objetivo do Treinamento foi avaliar todo o programa de ações que a Central vem desenvolvendo durante o ano, bem como, consolidar este trabalho junto às 80 instituições parceiras já conveniadas.

Estiveram presentes ao evento representantes da APADA, APAE, HEMOSE, AVOSOS, IML, Asilo Rio Branco, Desafio Jovem, Fundação Renascer e de diversas outras instituições. A Juíza titular da CEPA, Dra. Maria da Conceição destacou a importância do treinamento. "Como podemos observar aqui, as instituições têm boa vontade e muita disponibilidade para trabalhar com o apenado. As carências são grandes, e o que a gente tenta nesse treinamento é suprir essas carências, é passar um material que venha servir para as instituições que prestam assessoramento à CEPA".

A programação do evento foi composta por palestras, debates e oficinas envolvendo temas de grande importância como: "Alcolismo: dependência numa visão gestáltica"; Stress e auto-estima"; "Drogatização à luz da abordagem gestáltica - um distúrbio na fronteira de contato"; "Violência contra crianças e adolescentes"; "Abuso sexual: do corpo à emoção da emoção ao corpo", e "Contribuição Social".

Na oportunidade, a diretora da APADA, Lígia Maynard, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça, salientando o empenho da Dra. Maria da Conceição e de sua equipe. "É a segunda vez que participo com muita satisfação, porque procuro colaborar, entendendo que o papel que a CEPA está executando é o ideal. Pessoas que incidem num delito que não tem a gravidade de uma pena de reclusão, precisam que nós tenhamos condições de acolher e orientar, promovendo uma reintegração das mesmas à sociedade. Nós, da sociedade organizada, obtemos bons serviços dos apenados que se refletem em resultados positivos do nosso trabalho. Admiro a luta da Dra. Conceição e sua persistência, bem como quero parabenizar todos do Tribunal de Justiça", finalizou.

A Escola Superior da Magistratura de Sergipe - ESMESE trouxe, na manhã do dia 27 de maio de 2002, no auditório João Bosco de Andrade Lima, do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, a advogada e desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, Drª Suzana de Camargo Gomes, para apresentar a palestra sobre Psicologia Judiciária.

Durante o evento, foram exploradas questões relativas à Psicologia Judiciária, mais especificamente às técnicas psicológicas de inquirição de testemunhas. Conforme a palestrante, a prova testemunhal revela-se mais importante no âmbito do processo na área penal, "já que, nesta seara, o supremo, que bem sabe o que é a liberdade humana, pode sofrer cerceamentos com base em depoimentos coletados", explicou a desembargadora.

Segundo ela, é imprescindível que o juiz detenha conhecimentos a respeito da psicologia do testemunho. Suzana Gomes destacou que, "observando estes conceitos e as técnicas psicológicas, os juizes poderão, com maior segurança, desvendar os mistérios da alma humana, quando da coleta dessa prova, vindo, por conseguinte, a haurir subsídios revestidos de maior margem de certeza para ensejar a formação de seu convencimento e levar a um julgamento correto e justo".

A linguagem não verbal, quando da audição de testemunha, deve ser o primeiro ponto a ser observado pelo juiz, conforme a desembargadora. Outros aspectos relevantes - no que diz respeito à aferição de credibilidade do depoimento - são o tempo e que a testemunha esteve frente aos fatos, o objeto do relato, e a freqüência e a reiteração de sua ocorrência.

De acordo com suas palavras, a idade da testemunha tem reflexos no que tange à percepção dos fatos. Tanto é assim, que a pessoa idosa tem mais facilidade de lembrar do passado remoto do que do recente. O jovem, por sua vez, possui uma atenção mais voltada para atividades próprias de sua faixa etária, em decorrência de suas expectativas. Já a criança possui uma noção de tempo ainda imperfeita.

O estado emocional de quem testemunha um fato, a coadunância ou não entre a linguagem oral e a revelada pela expressão fisionômica, pelos gestos, pelas atitudes, pelo olhar, são também aspectos importantes, isto porque a linguagem do corpo é mais veraz e de mais difícil dissimulação.

Estes são apenas alguns detalhes comportamentais que não podem ser esquecidos no momento da inquirição de testemunha, lembrando que o fato tal qual ocorreu não será retratado exatamente como aconteceu, tendo sempre uma "coloração decorrente da experiência de cada testemunha, de sua capacidade de maior ou menor percepção a respeito da situação", destacou a desembargadora.

Os juizes também devem atentar para os pontos de convergência dos diversos depoimentos para, então, selecionar aqueles elementos comuns, que poderão embasar a convicção. "Um mínimo sempre se manterá coadunante, no caso de serem verídicas as informações prestadas". Um outro detalhe interessante é que as pessoas, em geral, gravam mais os objetos do que as palavras, isso porque a visão tem mais preponderância em relação ao olfato e a audição.

Conforme a Desª Suzana de Camargo, é indispensável que o juiz possibilite um bom intercâmbio, ou seja, uma boa comunicação ao proceder à inquirição. "É que, dependendo de seu comportamento, poderá haver uma maior ou menor comunicação, em face da relação de confiança estabelecida", disse, ao lembrar que o juiz não poderá ingressar na sala de audiências imbuído de um pré-julgamento a respeito dos fatos.

Estes e muitos outros detalhes, principalmente no que diz respeito à postura do juiz, foram discutidos na palestra da desembargadora Suzana de Camargo Gomes, sempre destacando que a responsabilidade que recai sobre o julgamento é muito grande e que a Psicologia Judiciária pode fornecer subsídios relevantes para uma melhor e mais segura tomada de decisão judicial.

Adquira esta palestra na íntegra (em vídeo ou cd) através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (79) 226-3100, 214-0115 ou 214-0125

No último dia 20 de maio, às 10 horas da manhã, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Des. José Antônio de Andrade Goes, recebeu em seu gabinete no Palácio Tobias Barreto, uma visita do Comandante da 6.ª Região Militar, General de Divisão Luiz Henrique Moura Barreto, acompanhado pelo Chefe da 19.ª C.S.M. e Comandante da Guarnição Federal de Aracaju, Coronel Roberval Corrêa Leão.

O Vice-Presidente do TJ, Des. José Artêmio Barreto também esteve participando do encontro, que fez parte do roteiro do General Moura Barreto em Aracaju. A 6.ª Região Militar abrange os Estados da Bahia e Sergipe para efeito de segurança e serviço militar. Na oportunidade o Presidente Antônio Goes parabenizou o General Moura Barreto que assumiu o comando da 6.ª RM quando servia no Estado-Maior do Exército em Brasília.

No intuito de promover uma confraternização entre magistrados, funcionários e desembargadores, foi realizada no dia 20 de maio, às 16 horas, no Auditório do Fórum Gumersindo Bessa, a missa de Páscoa do Poder Judiciário do estado. Na oportunidade estiveram presentes, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Antônio de Andrade Goes, o vice-presidente, Des. Artêmio Barreto, a Corregedora-Geral de Justiça, Des.ª Marilza Maynard Salgado de Carvalho, o Des. José Alves Neto, o presidente da AMASE, juiz Sérgio Menezes Lucas, o juiz Corregedor Cezário Siqueira Neto e diversas autoridades e diretores do TJ.

A missa foi celebrada pelo padre Arnóbio da paróquia do Orlando Dantas, que enfatizou a importância da comemoração para todos os cristãos. Segundo ele, o verdadeiro significado da Páscoa consiste em uma mudança de comportamento de cada indivíduo no sentido de contribuir para a construção de uma sociedade igualitária. O coral do TJ, regido pela maestrina Corina, pôde mostrar sua harmonia entoando músicas sacras durante a missa.

A cantora lírica Marília Teixeira emocionou todo o público interpretando a canção de encerramento. Após o término da missa foi oferecido aos presentes uma recepção.A comemoração da Páscoa do TJ foi mais uma demonstração do empenho do Presidente Antônio Goes de promover uma integração entre os diversos segmentos do Poder Judiciário, através de uma política que visa modernizar a instituição e valorizar o servidor público.

No dia 21 de maio, o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Antônio de Andrade Goes ofereceu à 15 servidores do Poder Judiciário, um café da manhã na sala de casamento do Fórum Gumersindo Bessa. O evento faz parte do Projeto "Café com o Presidente", desenvolvido pela Gerência de Recursos Humanos com base em experiências semelhantes em outras empresas.

De acordo com a gerente Manuela Quireza Goes de Oliveira, o projeto consiste em promover a cada mês um café da manhã no qual o Presidente responde às perguntas elaboradas pelos servidores. Segundo a psicóloga do Departamento de Serviço Social do TJ, Alba Abreu Lima, que participou do café, essa iniciativa foi excelente ao demonstrar a preocupação de se desenvolver uma política de recursos humanos na Casa.

Segundo a relações públicas Denise Sobral Rambo, da Coordenadoria de Cerimonial, a experiência foi muito gratificante para os funcionários, pois foi possível discutir questões importantes do ambiente de trabalho.

Na oportunidade o Presidente recebeu das mãos do oficial de justiça e estudante, Alessandro Buarque, um Certificado de Honra ao Mérito do Centro Acadêmico de Direito da UNIT. O Presidente Antônio Goes elogiou a disposição da equipe do RH, além de parabenizar a idéia, enfatizando seu esforço constante em atender os anseios dos serventuários do Poder Judiciário.