O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 15, a Secretária Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo de Sergipe, Maria Teles dos Santos, que foi acompanhada pela Coordenadora da Mulher, Juíza Adelaide Moura.

Durante a reunião, foram abordados os avanços no combate à violência doméstica no Brasil e, em especial, em Sergipe, no cumprimento da Lei Maria da Penha e a aplicação de políticas públicas para as mulheres. “Além disso, viemos para manter a parceria que já é bastante hamoniosa entre o Executivo e o Judiciário no combate à violência doméstica e familiar”, explicou a Secretária Maria Teles.

A Juíza Adelaide Moura destacou as metas da Coordenadoria da Mulher para o ano de 2013, como as visitas que estão sendo feitas nas varas criminais de Sergipe, as quais lidam com processo referente à violência doméstica e familiar.

“Também queremos disseminar nas escolas, entre as crianças e adolescentes, o que prevê a legislação quanto à violência doméstica e familiar, conscientizando esse público, porque a criança de hoje será o adulto de amanhã”, acrescentou.

Outra temática da reunião foi o empenho dos órgãos que integram a rede de proteção no sentido de criar centros de atendimento ao agressor em Sergipe. Após o encontro com o Presidente Cláudio Déda, a Secretária Maria Teles amplicou o debate com a Juíza-Coordenadora Adelaide Moura e a equipe multidisciplicar da Coordenadoria da Mulher.

A ação multidisciplinar do Projeto “Justiça contra o Tabagismo” está com inscrições abertas para o quinto grupo. O Projeto é executado pelo Centro Médico, com o apoio do Diretor Dr. José Osvaldo de Ávila, através dos profissionais: Gilvanda Araújo C. Cruz (Psiquiatra); Sheilla Tatiana C. de Oliveira(Psicóloga); Mª Edivaní Panta (Assistente Social) e Mary Jane Falcão (Enfermeira).

Os quatro grupos anteriores tiveram um sucesso de 70 a 80%.O sucesso do tratamento é otimizado pela tríade: medicamento, terapia cognitivo –comportamental e a força do grupo.

A primeira reunião com o 5º grupo está prevista para o dia 10 de abril de 2013. O servidor(a) e seus dependentes (pais, filhos e cônjuge) podem se inscrever através do ramal 3443 (Serviço Social do Centro Médico).

O Tribunal de Justiça de Sergipe ficou em primeiro lugar no cumprimento da Meta 4 referente a ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça, a qual apenas 3 tribunais de Justiça do País conseguiram cumprir. O anúncio oficial foi feito pelo Conselheiro Bruno Dantas, responsável pelas metas da ENASP no CNJ, em solenidade realizada quarta-feira, dia 13, em Brasília.

A Meta 4 previa o julgamento, até 31 de dezembro de 2012, de pelo menos 90% das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O Poder Judiciário de Sergipe conseguiu julgar todas as 295 ações abrangidas pela meta.

A Corregedora-Geral da Justiça de Sergipe, desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, compareceu ao evento, acompanhada da juíza corregedora, Anuska Rocha Souza. A Corregedoria é a gestora das metas da ENASP no 1º grau.

Para a desembargadora, “o resultado é fruto da dedicação e do esforço dos juízes e servidores das comarcas e varas criminais envolvidas no cumprimento da Meta 4, sob a liderança do desembargador Netônio Bezerra Machado, que esteve a frente da Corregedoria-Geral".

Em segundo lugar, ficou o TJDF, que julgou 96,8% de seus 102 processos. Já o Tribunal do Amapá ficou em terceiro, finalizando 90,9% dos 44 casos que havia de julgar.

A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) já está com inscrições abertas para o curso ‘Ética, uma questão de escolha’, que ocorrerá de 18 de março a 11 de abril do corrente e será realizado no ambiente virtual de ensino-aprendizagem, disponível na página do TJSE na Internet.

O curso tem a finalidade de, a partir de reflexões acerca do homem moderno e sua relação com o mundo, propor uma discussão sobre nossas escolhas ante as relações no trabalho, tendo como pano de fundo a ética.

Com carga horária de 20 horas/aulas, ele terá como conteúdo programático os seguintes temas: Como chegamos aqui; História de nossas vidas, construindo os alicerces; Sobre regras, normas e contratos; Pavimentando o piso; Sobre a ética: valores e virtudes.

Para se inscrever, o servidor terá que acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pelo endereço eletrônico www.ead.tjse.jus.br e clicar no ícone "Cursos", seguindo as respectivas orientações.

O curso terá como tutor o Técnico Judiciário Josemar Macedo Dias.

Mais informações pelos telefones 79 3226-3336 ou 3318.

A Secretaria de Planejamento e Administração comunica que em face da não renovação do Convênio celebrado entre Tribunal e a TNL PCS S/A (OI Telefonia), que visava a cooperação mútua das partes para ofertar e disciplinar a prestação de Serviço Móvel Pessoal aos servidores deste Tribunal, a partir de 03/04/2013 não haverá mais a referida prestação do serviço.

Esclarecemos que nos meses de março, abril e maio/2013 haverá o desconto do plano nos contra-cheques, uma vez que se refere às faturas dos períodos de 23/01/2013 a 23/02/2013, 23/02/2013 a 23/03/2013 e 23/03/2013 a 03/04/2013, respectivamente.

Os servidores que quiserem continuar com o número da linha e transferir a titularidade como pessoa física, podem se dirigir ao “Quiosque da OI”, que ficará instalado no hall do Anexo Administrativo I, situada na Rua Pacatuba, até o dia 26 de março, manhã e tarde, portando cópias do RG, CPF e comprovante de residência.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Juíza-coordenadora Adelaide Martins Moura, deu início no ano de 2013 a visitações nas unidades da Justiça criminal da Comarca de Aracaju, incluindo as varas do Júri e a 11ª Vara Criminal, especializada no julgamento de crimes de violência doméstica e familiar.

“O objetivo dessa atividade é estabelecer uma aproximação com os juízos criminais que também trabalham com a questão da violência doméstica, obtendo informações sobre a rotina, as dificuldades e a rede de apoio. Além disso, intenciona apresentar as propostas de trabalho da Coordenadoria da Mulher”, explicou a juíza-coordenadora Adelaide Moura.

Durante as visitas foram distribuídos os cartazes da campanha base da Coordenadoria da Mulher para o ano de 2013, a qual busca sensibilizar a sociedade quanto a necessidade de criação dos serviços de atendimento ao agressor.

As unidades visitadas apresentaram maior quantitativo de processos relacionados a violência doméstica no ano de 2012, sendo assim o trabalho continua nas varas criminais em comarcas do interior.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, e o Desembargador Luiz Mendonça participam do Seminário Nacional Inovações e Desafios da nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro – Lei nº 12.683/ 2012, que teve início na segunda-feira, dia 11, na sede do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília.

O objetivo é reunir autoridades responsáveis pelo combate a crimes financeiros em torno da discussão de medidas que garantam a efetiva aplicação da lei. O evento é dirigido a magistrados, membros do Ministério Público e convidados.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, na abertura dos trabalhos, defendeu uma atualização das estratégias de combate à lavagem de dinheiro. O ministro afirmou que o direito penal precisa se adaptar à nova criminalidade, cada vez “mais complexa e perniciosa”.

Barbosa ressaltou a importância das discussões promovidas pelo seminário para o aperfeiçoamento das práticas de combate à lavagem de dinheiro. “O enfoque atento pretendido reforça a importância do combate à criminalidade como forma de assegurar o regime democrático e a segurança das instituições. A ignorância desses aspectos não pode nos levar à omissão negligente ou à perseguição descontrolada. O compromisso com a Constituição e com a legislação vigente é o nosso mote constante, em relação ao qual nunca devemos transigir”, concluiu.

O seminário integra o conjunto de medidas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, que foi a principal meta aprovada no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro passado, em Aracaju/SE, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Durante o encontro, presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro deste ano, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e os processos penais relacionados a crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

O encerramento do seminário ocorrerá terça-feira, dia 12, com a palestra da Ministra do STJ e Presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistrados –Enfam, Eliana Calmon.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre inscrições, a partir de 12 de março de 2013, para o Curso de LibreOffice Calc Básico.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o curso irá abordar conceitos básicos na utilização de uma planilha de cálculo de forma genérica, bem como, as diferenças detectadas na Planilha de Cálculo LibreOffice Calc em referência ao Excel da Microsoft.

O referido treinamento possui carga horária de 20 (vinte) horas e será realizado nas datas de 18, 25 e 27/03, 01 e 03/04, das 8 às 12h, no laboratório da Ejuse, localizado no 8º andar do anexo administrativo II, Desembargador José Artêmio Barreto, e terá como facilitador Sidney dos Santos Silva.

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, clicando, sucessivamente, nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá confirmar que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, através do ramal 3318.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores para o Curso de Atualização em Língua Portuguesa e Redação Oficial, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores nos dias 18 e 25 de março e 1º, 8 e 15 de abril, das 8h às 12h, no auditório da EJUSE, Escola Judiciária de Sergipe, 8º andar, Anexo Administrativo II, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O curso cumpre a obrigatoriedade da capacitação mínima de 20 horas/ano para cada servidor, prevista no Planejamento Estratégico do TJSE, e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O facilitador será Professor Marcelo Neres, que é Técnico Judiciário e especialista na área.

Em caso de dúvidas: 79 3226-3336 ou 3318.

Confira aqui os servidores convocados.