A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga lista das inscrições que foram deferidas e os locais das provas do processo seletivo para estagiário de nível médio. As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 23/07/2018 (segunda-feira), na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, em Aracaju, das 9 às 11h. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora.

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Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 11/07, o Resultado da Reclassificação Geral do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de contadores, após análise documental dos 51 candidatos convocados no dia 06/07, além da convocação para comparecimento no Centro Médico do TJSE e nova Convocação para apresentação de documentos.

Os candidatos habilitados deverão comparecer ao Centro Médico do TJSE, localizado na Rua Pacatuba, nº 55, Anexo II, Centro, para se submeterem a avaliação médica, nos dias 12 e 13/07, às 08h.

Já os novos candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida nos anexos III e IV do Edital nº 03/2018 de abertura do Processo Seletivo Simplificado, no dia 12/07, das 7h às 16h, na sala da Comissão do PSS no Anexo I – Des. Antônio Goes, 2º Andar.

O Resultado Final do certame está previsto para o dia 16/07. A expectativa é que os aprovados iniciem suas atividades no dia 19 deste mês.

Força-extra para o pagamento de precatórios

Os contratados aumentarão a força de trabalho do Departamento de Precatórios (Deprec) para atualizar cálculos em processos administrativos em andamento no TJSE. A estimativa é de que até 1.700 credores deverão ser beneficiados neste ano, conforme compromisso da atual gestão do Judiciário sergipano de pagar o maior número possível de precatórios.

Os profissionais temporários receberão remuneração de R$ 2.500,00 para 12 cálculos mensais e mais produtividade de R$ 300,00 por cálculo acima desta quantidade. O contratado poderá realizar até 17 cálculos mensais, perfazendo neste caso a remuneração de R$ 4.000,00 mensal.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou em Estância, nos dias 16/06 e 06/07, uma capacitação para o Programa de Apadrinhamento, que está sendo implementado no município desde a aprovação da Lei Municipal 1.940/17, pela Câmara de Vereadores. A atividade foi realizada por técnicos da CIJ, a convite do Juízo e da Promotoria da 2ª Vara Cível de Estância, tendo como participantes a coordenação e equipe técnica da Casa Acolhedora Zilda Arns, Conselheiros Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei Municipal 1.940/17 estabelece que a execução do Programa de Apadrinhamento caberá à coordenação e equipe técnica da Casa Acolhedora Zilda Arns, que fará o cadastramento, orientação e avaliação dos padrinhos e madrinhas. Eles poderão participar custeando ou doando materiais e equipamentos, prestando serviços ou até proporcionado às crianças e adolescentes acolhidos passeios e visitas na comunidade. A implementação do Programa de Apadrinhamento em Estância terá seguimento com ações de divulgação junto à comunidade local.

“Desde o princípio das discussões no Ministério Público, em 2016, o foco do programa era e inclusão de crianças e adolescentes destituídos do poder familiar recebidos pela Casa Acolhedora Zilda Arns, municipalizando, assim, este tão importante programa já existente em Aracaju. Com essas e outras iniciativas, estamos contribuindo certamente para melhoria da autoestima e alegria das nossas crianças e adolescentes, possibilitando vínculos afetivos e gerando relações de confiança e amor”, enfatizou a Juíza, Tatiany Chagas.Segundo a Promotora de Justiça Carla Rocha Barreto Hora de Lima é uma alegria chegar à fase de capacitação dos colaboradores do projeto. 

Estância é o primeiro município de Sergipe a implementar um Programa de Apadrinhamento por meio de uma Lei Municipal. Ele funcionará como um complemento da política municipal de acolhimento, proporcionando convivência familiar e comunitária, auxílio material, acesso a bens e serviços para crianças e adolescentes da Casa Acolhedora Zilda Arns, especialmente aqueles com chances remotas de reintegração familiar. A expectativa é que o programa possa unir a comunidade estanciana em torno da melhoria da qualidade de vida e da promoção dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos no município.

Em 2018 o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Diretoria de Segurança, iniciou o curso de Formação de Servidores Brigadistas. Com aulas práticas e teóricas, a capacitação visa é proporcionar conhecimentos de brigada de incêndio para atuar na prevenção e no combate a possíveis casos de incêndio, primeiros socorros e no abandono de área em situações de emergência, assim como proteção à vida, ao patrimônio público, e o apoio à redução das consequências sociais de um sinistro e de danos ao meio ambiente.

Já receberam instrução cerca de 270 servidores de 40 unidades judiciais da capital e do interior do Estado. "Não é possível ter um militar do Corpo de Bombeiros lotado em todas as nossas unidades, mas é possível dar instrução e formar servidores brigadistas em todos os prédios do nosso judiciário com profissionais experientes do CBMSE lotados na Diretoria de Segurança do TJSE. Acidentes e imprevistos podem ocorrer a todo instante mas com a formação de brigadistas estaremos preparados para evitar e realizar as primeiras medidas de combate a incêndios. Será um trabalho permanente e está sendo bem aceito por servidores e magistrados e até advogados e partes também participaram das capacitações”, explicou o Diretor de Segurança do TJSE, Flávio Albuquerque.

Todo o treinamento é elaborado em consonância com a instrução técnica do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Sergipe. O Chefe da Brigada do TJSE, Waney Weig, é um dos instrutores do curso. “A gente mostra todos os cuidados que precisam ser tomados mesmo antes dos locais funcionarem. Aqui eles aprendem todo o processo de funcionalidade para os cuidados de segurança”, ressaltou.

“Além do conhecimento, o curso é muito importante para que em situações de emergência, saibamos o que pode e o que não pode ser feito, e assim evitar um agravamento da situação”, explicou a servidora Isabel Guimarães, da Comarca de Propriá.

De acordo com o Subtenente Luiz Tadeu Santos Delfino, é neste momento de aprendizado que os servidores compreendem a importância da “terminologia comum, desde do princípio da ocorrência, passando pelo atendimento, e chegando na comunicação que devemos ter com o Corpo de Bombeiros e o Samu”, explicou.

O técnico judiciário Sandro da Cruz, lotado na Comarca de Cedro de São João, classificou a capacitação como importante. “Nós somos leigos no assunto. A partir desse treinamento, percebemos que podemos dar um suporte melhor caso aconteça alguma eventualidade no trabalho”.

O planejamento da Diretoria de Segurança é de que até o final do ano, todas as comarcas tenham servidores instruídos para agir em situações de emergência.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, negou provimento a Apelação Cível nº 201800804220, impetrada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e pelo Sindicato das Empresas e Transportes (Setransp), mantendo decisão do juízo da 12ª Vara Cível que determinou a retirada das placas de sinalização indicativa de faixas exclusivas de ônibus em todas as vias de Aracaju, proibindo a sinalização de exclusividade de faixa para ônibus até que sejam iniciadas e concluídas as obras públicas para viabilizar a implantação do sistema BRT, abrangendo a construção de novos terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela Administração Municipal.

Em seu voto, o Relator, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, afirmou que a implantação de faixas azuis contínuas e placas de exclusividade para ônibus sem a efetiva adequação viária dos 11 (onze) corredores que vão compor o sistema BRT, criou um clima de incerteza e insegurança jurídica que afligiu os motoristas de automóveis particulares, táxis, caminhões e motocicletas que trafegam pelas vias de Aracaju, o que gerou inúmeros congestionamentos. “Embora os apelantes (SMTT e Setransp) afirmem que a implantação das chamadas "faixas exclusivas" não pertine apenas à implantação do sistema BRT, verifica-se que o motivo determinante para a colocação de placas de sinalização e faixas exclusivas de ônibus, é a futura implantação do referido sistema de transporte. Neste sentido, deveria, primeiramente, providenciar as obras estruturantes do BRT, para depois se delimitar as faixas exclusivas a serem utilizadas”, explicou.

O magistrado destacou ainda que “é evidente que a mobilidade urbana deve ser, sim, objeto de preocupação da Administração Pública, todavia, tais iniciativas devem ser tomadas levando-se em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”.

“Logo, visto que as obras públicas para o funcionamento do Sistema BRT em Aracaju ainda estão em fase de licitação, não há que se falar na implantação das faixas exclusivas para ônibus, de forma que, mantenho a sentença incólume”, concluiu o Des. Ricardo Múcio.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, recebeu, nesta segunda-feira, 09/07, o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE), Vanderson da Silva Melo. No encontro, o representante dos contadores agradeceu ao magistrado pela abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS), tendo como um dos requisitos o registro do profissional no Conselho.

“O PSS para a contratação dos contadores está sendo realizado pelo TJSE com total transparência. Muito elogiado pela classe e viemos aqui para agradecer a oportunidade dada pelo Judiciário sergipano”, explicou o Presidente do CRC/SE, destacando a parceria da atual gestão do TJSE com os contadores.

Foi discutido também na reunião o acesso dos contadores peritos judiciais ao processo judicial eletrônico para elaboração dos laudos técnicos. “O Presidente do TJSE foi solícito ao pleito da Associação dos Peritos Judiciais (Apejese) e deliberou que haverá tratativas no sentido de melhorar o acesso e criar uma forma de integrar o sistema com o banco de dados do CRC, por meio de um convênio”, comentou Vanderson Melo.

Participaram do encontro o Secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira; o Presidente da Apejese, João Teles de Menezes; e o membro da Comissão de Perícias do CRC, Raimundo Aragão.

Foi realizada nesta sexta-feira, 06/07, reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF). O objetivo do encontro, solicitado pela Secretaria de Estado da Justiça e pelo Instituto de Análise e Pesquisas Forenses (IAPF), da Coordenadoria-Geral de Perícias da SSP, foi iniciar as discussões sobre a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), com a implantação da coleta de perfil genético como forma de identificação criminal nos crimes praticados com violência ou grave ameaça, a exemplo de Homicídios, Latrocínios e Estupros.

De acordo com o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, a “implantação da coleta genética para fins de identificação criminal contribuirá muito para a segurança pública e a Justiça criminal no Estado”. Ao final da reunião foi deliberado que haverá uma reunião e uma visita técnica ao IAPF, com a participação de juiz e promotores da Vara de Execuções Criminais.

Participaram também da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida; o Procurador de Justiça Eduardo D’avila Fontes; o representante da Sejuc, Cel. Reinaldo Chaves; Maria Auxiliadora Bitencourt, Diretora do IAPF; o Advogado José Robson Santos de Barros, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, além de servidores da Diretoria de Modernização e membros do GMF.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou na sexta-feira, 06/07, na sala de reuniões da Presidência do TJSE, mais uma reunião de trabalho. O encontro que foi presidido pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, teve como objetivo dar andamento às atividades desenvolvidas pelo Núcleo, a exemplo da viabilidade do Feirão do “Limpa Nome”, ainda sem data definida para a próxima realização, bem como os demais mutirões com empresas.

Além dos mutirões, os membros do Nupemec discutiram pontos importantes como as mudanças para integração do Cejusc ao Sistema de Controle Processual Virtual deste TJSE; andamento do Projeto Cejusc Saúde; andamento da transição da Justiça Volante, entre outros pontos.

Quanto à transição da Justiça Volante, foi deliberado sobre suas atividades que a partir do mês de agosto serão desenvolvidas pela SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito com agentes devidamente treinados dentro do Projeto Pare, Concilie e Siga.

Segundo o Juiz-Membro do Nupemec, Paulo César Cavalcanti Macedo, a reunião desta sexta-feira, ressaltou mais uma vez a importância do papel do Núcleo que é proporcionar alternativas de soluções de conflitos para evitar a judicialização dos processos. “O Nupemec e os Cejuscs de todo o Estado continuarão fazendo o trabalho de conciliação e mediação, e assim, ajudar a diminuir o número de processos com essa atuação, servindo a população e criando mecanismos, ou seja, soluções que não precisem ser transformadas em processos”, disse o juiz.

Estiveram presentes à reunião, a Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos – Presidente e os membros: Adelaide Maria Martins Moura – Juíza de Direito; Paulo César Cavalcante Macedo – Juiz de Direito; Carla Maria Franco Lameira Vitale – Técnica Judiciária ; Maristela Moura Gonçalves – Técnica Judiciária e Thyago Avelino Santana dos Santos – Técnico Judiciário – Secretário.