A Corregedoria-Geral da Justiça lançou o “Portal Extrajudicial”, na quinta-feira, 06/09, para tornar facilmente acessíveis informações sobre os serviços notariais e de registro e, também, atender ao disposto na Meta nº 8, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, no I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial.

Podem ser consultados endereços, telefones, atribuições das serventias, tabela de emolumentos, normas locais e um repositório de precedentes administrativos.

Estão à disposição, ainda, a coletânea de provimentos, consultas a ofícios circulares e a decisões em dúvidas registrárias, além de links para as Centrais de Registros Públicos.

Desenvolvido pela Assessoria Extrajudicial da Corregedoria-Geral, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da informação, o portal pode ser acessado pelo link no menu principal da página da Corregedoria; pelo link localizado na frente do Portal do Tribunal de Justiça; ou diretamente em tjse.jus.br/extrajudicial/.

Acesse o Portal Extrajudicial.

Com a novidade de ser realizada quinzenalmente, em frente ao Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa, a Feirinha de Orgânicos é uma opção de acesso a produtos livres de agrotóxicos, disponibilizados pela Cooperativa de Produção Sustentável Familiar de Sergipe.

Na manhã da quinta-feira, 06/09, servidores aproveitaram a oportunidade de encontrar produtos saudáveis em frente ao ambiente de trabalho, unindo assim, o útil ao agradável. “Esta é mais uma forma de valorização do servidor. Afinal, a gestão atual tem sido marcada por esta preocupação com a nossa qualidade de vida e com o ambiente que vivemos como um todo. Foi sem dúvida nenhuma uma excelente ideia, colocar esta feirinha à nossa disposição de quinze em quinze dias”, comentou a servidora Neire Campos, Coordenadora de Serviços do TJSE.

Para o presidente da Coopersus, José da Paixão, a oportunidade é providencial. De acordo com ele, apesar dos produtos orgânicos agregarem cerca de 30% a mais no preço dos convencionais, muita gente ainda prefere pagar mais caro e ter a possibilidade de adquirir um produto saudável e de qualidade.

“Geralmente são pessoas com um poder aquisitivo maior ou que estão se tratando de alguma enfermidade, ou ainda que, simplesmente preferem uma alimentação saudável, independente do preço. Os produtos orgânicos são bons para o meio ambiente, para o agricultor e principalmente para o consumidor, maior beneficiado”, disse José.

A Feirinha de Orgânicos é coordenada pela Unidade Socioambiental da Diretoria de Administração, em parceria com a Divisão de Planos e Programas, e consiste ainda em ação alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSE.

Será realizada na próxima quinta-feira (13/09) no Fórum Gumersindo Bessa, com possibilidade futura de expansão para outras unidades judiciais da capital e do interior.

A partir deste mês de setembro, os servidores do Judiciário sergipano contarão com uma Feirinha de Orgânicos. Coordenada pela Unidade Socioambiental da Diretoria de Administração, em parceria com a Divisão de Planos e Programas, a ação está alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSE e terá início nesta quinta-feira, 06/09, em frente ao Palácio da Justiça. Inicialmente, a feirinha será realizada quinzenalmente, sendo a 1ª e 3ª quintas-feiras no Palácio da Justiça e na 2ª e 4ª quintas-feiras, no Fórum Gumersindo Bessa, com possibilidade futura de expansão para outras unidades judiciais da capital e do interior.

A Feirinha de Orgânicos será disponibilizada pela Cooperativa de Produção Sustentável Familiar de Sergipe e possibilitará aos servidores a compra de produtos naturais, verduras, frutas e legumes sem agrotóxicos, além de sensibilizá-los sobre a necessidade de preservação do Meio Ambiente.

Durante as atividades em alusão à Semana do Meio Ambiente, realizada em junho deste ano, o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, comentou que é necessária a inclusão do consumo de alimentos orgânicos e de uma alimentação saudável para todos. “Foi pensando nisso que o Tribunal incluiu a Feira de Orgânicos nas atividades da Semana do Meio Ambiente e agora estará disponível todas as quintas-feiras para os servidores. Temos que pensar na saúde dos que fazem o Judiciário sergipano”, concluiu o Presidente.

O Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais de Sergipe, presidido pela Corregedora-Geral da Justiça, Desª Iolanda Guimarães, promoverá, no dia 13/08, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o 1º Encontro dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais. O objetivo é debater a aplicação dos Enunciados aprovados no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), bem como colher sugestões para a melhoria do referido sistema.

O Encontro será dividido em três grupos de debates, com os temas: Enunciados Cíveis, Enunciados Criminais e Enunciados da Fazenda Pública. “O Encontro dos Juízes dos Juizados é fundamental para a melhoria do sistema, na medida em que proporcionará a discussão coletiva de questões, visando à padronização de procedimentos e a difusão de boas práticas, o que certamente resultará em uma melhor prestação jurisdicional”, destacou a Juíza Titular do 5º Juizado Especial Cível de Aracaju e membro do Conselho, Enilde Amaral Santos.

O Juízo da Comarca de Pacatuba realizou na quinta-feira, 26/07, um encontro de planejamento e articulação de ações para a efetivação de um Comitê Gestor Municipal de Justiça Restaurativa, com quatro frentes de atuação: Infância, Violência Doméstica, Educação e Práticas de Justiça Restaurativa. Participaram do encontro o Juiz titular da Comarca Haroldo Rigo; a Assistente Social da Coordenadoria da Infância e Juventude(CIJ) do TJSE, Conceição Prado; a Promotora de Justiça titular da Comarca, Luciana Duarte; o Juiz Ícaro Tavares; o Delegado de Polícia José Luiz Accyoli; secretários e técnicos das áreas de Assistência, Educação e Saúde; o Promotor Julival Rebouças, representando A Coordenadoria de Autocomposicão e Paz (Coapaz) do Ministério Público; além da Professora Josevanda Franco, Diretora de Direitos Humanos da Seed/SE; e o Comandante da Polícia Militar da Região, Major Márcio.

“Fico muito feliz com o envolvimento de todas as áreas presentes. Vislumbro na construção das bases para o funcionamento do Comitê Gestor Municipal, com a integração das políticas públicas voltadas ao atendimento do Cidadão nas diversas áreas de vulnerabilidade, valendo-me das palavras de Salmaso, uma ação que vai muito além do procedimento como instrumento de transformação social, embasada e com o suporte de um Comitê Gestor Interinstitucional, Interdisciplinar, Intersetorial, que compõe a Comunidade, então uma Justiça Restaurativa que se faz pela Comunidade e na Comunidade. A parceria do TJSE com o MPSE, por meio do COAPAZ, é de importância estratégica para que o Sistema de Justiça possa dialogar com a Comunidade e participar da construção de espaços para a consolidação da Justiça Restaurativa nas suas três dimensões: relacional, social e institucional”, explicou o Juiz da Comarca, Haroldo Rigo.

O Coordenador da Coapaz em exercício, Julival Rebouças, destacou que um dos eixos de atuação da coordenadoria é a interlocução e fomento de parcerias com outras instituições, especialmente o TJSE. “Durante a reunião tomamos conhecimento da renovação do termo de cooperação institucional para difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe, entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Sergipe, fato de singular importância. Por fim, reafirmamos nosso compromisso de apoiar o TJSE na consolidação e disseminação da Justiça Restaurativa, notadamente na comarca de Pacatuba que vem desenvolvendo um trabalho de excelência no âmbito das práticas restaurativas. O objetivo é já iniciarmos práticas restaurativas com processos da atuação extrajudicial do Ministério Público envolvendo casos de violação de Direitos de Idosos”. Durante a reunião, a Promotora Luciana Duarte comunicou que selecionou dois processos referentes a Idosos no âmbito da sua atuação extrajudicial para direcionar à Justiça Restaurativa.

Na oportunidade, a servidora Gisele Novais que conduz os procedimentos de Justiça Restaurativa no âmbito judicial conjuntamente com a servidora Ingrid Souza, falou aos presentes sobre o andamento da prática na Comarca, que foi incorporada definitivamente nas atividades regulares dos serviços em junho de 2018. Em Pacatuba já existem 25 processos derivados com pré-circulos realizados ou já agendados, alguns círculos concluídos, aguardando o prazo de pós-círculo para aferir o cumprimento do acordo. “A reunião foi um ‘divisor de águas’, com a participação do MPSE, da Educação e das Polícias, a comunidade se sentirá respaldada para que a Justiça Restaurativa se efetive. Hoje foi um grande passo para conscientizar a todos de que a prática não é letra morta de lei, mas sim, de fato e de direito, eficiente e eficaz atender as necessidades da comunidade”, ponderou a servidora.

Na área da Educação, a Professora Josevanda Franco, Diretora de Direitos Humanos da SEED/SE, apresentou plano de intervenção junto a sete escolas situadas nos três municípios que compõem a Comarca de Pacatuba, reunindo-se em separado com os Diretores das Escolas selecionadas e Secretários Municipais de Educação para apresentar o Plano de Ação e ajustar o Cronograma de Implantação dos Programas. “Foi um encontro proveitoso, onde conseguimos trazer para o mesmo espaço instituições que compõem o sistema de direitos das crianças e do adolescentes. A Justiça Restaurativa pode ser um caminho para tentar modificar o perfil violento da sociedade. Os jovens precisam conviver em ambientes sadios, que possam satisfazer o seu desenvolvimento pleno”, completou a Eucadora.

Para a Infância, a Assistente Social da CIJ, Conceição Prado, apresentou para a Rede de Assistência a potencialidade das práticas restaurativa nestas diversas áreas. Foi ajustada a formação de uma turma para capacitação na metodologia do Círculo de Construção de Paz, apresentando também um roteiro para diagnóstico dos serviços anexos ao Sistema de Justiça e daqueles existentes no Município de Pacatuba junto a Assistência Social. O objetivo é, juntamente com o Juiz da Comarca, estabelecer prazos para que cada órgão encaminhe um diagnóstico, objetivando a construção de um Plano de Trabalho para ser validado junto ao Comitê Gestor Municipal de Justiça Restaurativa.

Por último, na área da Violência Doméstica foi articulado com o Comandante da Polícia Militar da Região, Major Márcio, e a servidora Shirley da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a necessidade de formação de uma turma para capacitação de policiais militares integrantes do Batalhão que guarnece a Região.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito definitivo das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 01/2018.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou na sexta-feira, 27/07, na sala de reuniões da Presidência do TJSE, mais uma reunião para acompanhamento e planejamento de ações de potencialização dos serviços de conciliação e mediação no Judiciário sergipano. 

Dentre os assuntos discutidos e das ações apresentadas destaca-se o planejamento para a realização do “Feirão do Limpa Nome”, previsto para acontecer entre os dias 19 e 23 de novembro deste ano, em parceria com a Universidade Tiradentes (Unit), por meio do Departamento do curso de Direito, que foi representado na reunião pelo coordenador do curso, prof. Mario Jorge Fortes Júnior e pelo prof. Charles Albert Garcia Leite, coordenador do núcleo de práticas jurídicas (NPJ).

Outro assunto relevante tratado no encontro foi o Projeto Cejusc Saúde, que visa encaminhar as demandas de saúde, especialmente das áreas de nefrologia e urologia, para que sejam resolvidas por meio da conciliação, buscando gerar maior celeridade e efetividade para as partes.

Além disso, foi verificado o andamento do procedimento para o reconhecimento do Nupemec como órgão formador, junto a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A reunião foi presidida pela Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos e contou com a participação da Juíza Coordenadora do Cejusc Aracaju, Adelaide Maria Martins Moura; do Juiz de Direito, Paulo César Cavalcante Macedo; das servidoras do Cejusc, Carla Maria Franco Lameira Vitale e Maristela Moura Gonçalves; e do secretário do núcleo Thyago Avelino Santana dos Santos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem observado rigorosos procedimentos de segurança com relação a armas vinculadas a processos judiciais. De forma inovadora, em março deste ano, o TJSE conseguiu a liberação do Exército Brasileiro, através do Comando da 6ª Região Militar, para pré-destruir as armas, geralmente oriundas de crimes, como tráfico de drogas, roubos, furtos, homicídios e porte ilegal.

De acordo com o Diretor de Segurança do TJSE, Delegado Flávio Albuquerque, o Poder Judiciário sergipano tornou-se o primeiro Tribunal a ser autorizado à aquisição de uma prensa hidráulica motorizada, com capacidade de força de trinta toneladas, que previamente inutiliza todos os armamentos.

“Quando a polícia encaminha as armas para Justiça, nós já fazemos a pré-destruição e remetemos imediatamente para o Exército, para que eles procedam a destruição total do armamento, através da fundição, pois eles têm atribuição legal para esse procedimento”, explicou o Diretor de Segurança do TJSE.

A medida garante a segurança, tanto dos servidores quanto das pessoas que frequentam as unidades judiciárias, já que manter o armamento nos fóruns coloca em risco a segurança nos prédios. “Com essa rotina, aumentamos nossa segurança institucional, de forma que não temos mais a custódia de armas em nossas dependências”, completou Flávio Albuquerque.

A iniciativa do TJSE foi destacada no portal do Conselho Nacional de Justiça na internet como uma ação boa prática que pode ser aproveitada por outros Tribunais.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 25/07, na sala de reunião da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entrevista coletiva para anúncio oficial de que, a partir de 1º de agosto, o serviço de conciliação nos acidentes de trânsito em Aracaju será realizado exclusivamente pelos agentes da SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), com chamado ao telefone 118.

Participaram da entrevista a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Adelaide Maria Martins Moura, e o Superintendente da SMTT Aracaju, Aristóteles Fernandes da Silva.

Segundo a Coordenadora do Cejusc, a parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da SMTT, permite apresentar um melhor serviço à sociedade: “É um projeto comprovadamente exitoso, inclusive com premiação nacional em conciliação. Passados dois anos da implantação e do acompanhamento do TJ, o projeto apresentou excelentes resultados. A partir de 1º de agosto, o serviço da Justiça Volante será realizado pelos agentes da SMTT com agilidade e capilaridade inerentes ao serviço já prestado pelos agentes nas ruas de Aracaju”, destacou.

O Superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, destacou que “a parceria demonstra o reconhecimento do trabalho realizado pelos agentes da SMTT e confio plenamente na capacidade deles para realizar as conciliações no trânsito de Aracaju. Basta ligar 118 que a SMTT estará presente para conciliar”, reforçou.

Por meio do projeto “Pare! Concilie e Siga”, celebrado entre TJSE e Prefeitura de Aracaju em 2015, somente no ano passado, realizou mais de 400 acordos de conciliação a partir da intermediação dos agentes da SMTT.

Agilidade

Presentes em vários pontos da capital e com deslocamento rápido, além de regularizar o trânsito no local, os agentes da SMTT têm realizado com sucesso a conciliação entre as partes, ajustando em termo a responsabilidade de cada um no episódio e encerrando o conflito. O acordo das partes é enviado pelo agente de trânsito, por um aplicativo de celular, para homologação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Nessa parceria, o TJSE já capacitou mais de 200 agentes de trânsito em conciliação, da mesma forma como são instruídos os conciliadores de audiências pré-processuais. A capacitação de 40 horas é realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que também realiza cursos anuais de atualização.

Prêmio nacional

Em 2016, o “Pare! Concilie e Siga” foi vencedor do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem sido modelo para aplicação em outras cidades, a exemplo de Itabaiana, que já manifestou interesse em implementar o projeto.