Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.

Neste mês de julho, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) iniciou a duplicação dos links de comunicação para o tráfego de dados do Datacenter para as comarcas do interior do Estado. A solução conta com uma redundância, por meio de operadoras distintas, garantindo a disponibilidade da rede de dados, mesmo quando um dos links for interrompido.

Segundo o Chefe da Divisão de Redes da Secretaria de Tecnologia (Seteci), Adilson Oliveira Santos Junior, apesar do TJSE utilizar uma rede com alta performance, as indisponibilidades da operadora interrompiam as atividades nas comarcas do interior. “A solução foi duplicar os links, adicionando uma outra operadora, e acrescentar ferramentas com inteligência suficiente para que, quando o link de um fornecedor pare, o outro assuma sem que os usuários percebam a indisponibilidade’, explicou o servidor.

De acordo com o Diretor de Produção e Suporte, Max Ricardo Ribeiro, “foram contratados dois provedores que necessariamente têm que chegar aos fóruns por caminhos diferentes, sem compartilhar sua infraestrutura em nenhum ponto. Esse requisito é importante para evitar que um sinistro que interrompa o serviço de um provedor, acabe interrompendo o outro também”, comentou.

A Secretaria de Tecnologia, Denise Martins Moura, destacou que a licitação para a contratação dos links independentes representou o incremento financeiro de menos de 20%, mesmo com a duplicação do serviço. “A administração, por meio do Presidente, Des. Cezário Siqueira Neto, entendeu que essa solução traria grande benefício para o andamento das atividades jurisdicionais do TJSE, determinando a realização do projeto e, até o momento, estamos com 36% das localidades implantadas”, concluiu a Secretária.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Médio no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito preliminar das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 01/2018, e abre prazo máximo de 02 dias úteis para recurso, no período de 25 a 26 do corrente mês e ano, dirigido à Comissão, conforme previsto no item 6.0, no horário de 07h às 17h.

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 06/07, a Lei Complementar nº 307 de 05 de julho de 2018 que eleva o percentual da progressão das letras dos cargos efetivos de Agentes, Técnicos e Analistas do Judiciário sergipano e a Lei nº 8.441/2018 que cria o Auxílio Bolsa-Estudo, como incentivo aos servidores efetivos para o ingresso em cursos de graduação e pós-graduação.

No caso da elevação da progressão das letras, a diferença será paga aos servidores na folha do mês de agosto, retroativa ao dia 06/07. Já a Bolsa Estudo será regulamentada por Resolução a ser aprovada pelo Pleno e, em seguida, Portaria informará quantidade de vagas e período de inscrições, com a expectativa de em agosto ser liberada as inscrições.

No momento da aprovação dos projetos pelo colegiado, o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, destacou que “a valorização dos servidores é um dos focos da minha gestão. Creio que, na medida do possível e do momento de crise que o país vive, os projetos comprovam a preocupação da gestão com os servidores”, explicou o Des. Cezário Siqueira Neto.

O Presidente explicou também que a criação do Auxílio Bolsa-Estudo visa qualificar os servidores, tanto para sua vida profissional quanto pessoal. “A criação do auxílio contempla a valorização das carreiras dos servidores e atende ao Macrodesafio de Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça. Para ter direito à bolsa, o curso escolhido deve ter relação direta com as atividades desenvolvidas no TJSE”, concluiu o Presidente do TJSE.

O Auxílio Bolsa-Estudo será concedido para financiar o custo da mensalidade e da taxa de matrícula limitados aos valores: Graduação, R$ 350,00; Especialização, R$ 400,00; Mestrado, R$ 450,00; e Doutorado, R$ 500,00.

O Projeto para Difusão da Justiça Restaurativa na Comarca de Estância teve mais uma etapa realizada, no último dia 12, dessa vez com um Círculo de Diálogo no Colégio Diocesano. Participaram do círculo um grupo da Paróquia Mãe Rainha e catadores de resíduos sólidos do aterro sanitário do município. Em outra vertente de trabalho, o grupo de Justiça Restaurativa apresentou, no dia 17/07, no Colégio Sagrado Coração de Jesus, a metodologia do Círculo de Construção de Paz aos coordenadores de Pastorais da Igreja Católica.

“A visita da líder comunitária Kay Pranis ao Tribunal de Justiça de Sergipe, nos dias 2 e 3 de julho, deixou bons frutos naqueles que acreditam na Justiça Restaurativa como forma saudável e verdadeira de construção de comunidade de paz”, ressaltou a Juíza Tatiany Chagas, Titular da Comarca de Estância. Ela destacou que o Projeto para Difusão da Justiça Restaurativa no município foca suas atividades no seio comunitário, buscando a construção de paz através dos círculos e sensibilização.

O grupo Mãe Rainha, por exemplo, realiza trabalho voluntário no aterro sanitário e foi o responsável pelo diálogo entre os catadores e a equipe de Justiça Restaurativa da Comarca. Após a realização do Círculo de Diálogo, os trabalhadores aceitaram a participação no Círculo de Sensibilização, que ocorreu na noite do dia 17 de julho, na Escola Municipal Núbia Lima Nascimento. O círculo foi facilitado pela Conselheira Tutelar Andrea Rodrigues Silva.

Já no Colégio Sagrado Coração de Jesus, a equipe da Justiça Restaurativa e os coordenadores das Pastorais da Igreja Católica falaram sobre a Campanha da Fraternidade 2018, cujo tema é Fraternidade e superação da violência. Após o círculo, facilitado pela Assistente Social Indiana Vieira Santos Costa, houve o agendamento do Círculo de Sensibilização para o próximo dia 23 de julho.

“Nosso objetivo é levar ao conhecimento dos estancianos o método da Justiça Restaurativa, com sua nova forma de ver o conflito. Na esteira do que ocorre desde 2017, toda última terça-feira do mês, até dezembro deste ano, estão agendados Círculos de Sensibilização com participação dos Conselheiros Tutelares, membros dos equipamentos da rede de proteção à infância e juventude da Comarca, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e alunos da Universidade Tiradentes, polo Estância”, explicou a magistrada.

O objetivo da Justiça Restaurativa na Comarca é a construção de um novo olhar para os ilícitos que acontecem em seu seio e que causam desarmonia não só na relação entre ofensor/vítima, mas também na própria comunidade, que sofre o impacto do rompimento do tecido social. Fazem parte do grupo de Justiça Restaurativa da Comarca de Estância, a Conselheira Tutelar Andrea Rodrigues Silva, a Assistente Social Indiana Vieira, a Psicóloga Carla, a Técnica Judiciária Manuela Aragão e a Juíza de Direito Tatiany Chagas.

Quatorze contadores contratados para acelerar os cálculos para o pagamento de precatórios iniciaram, nesta quinta-feira, 19/07, treinamento baseado no Manual de Cálculos elaborado pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE. Os bacharéis em Ciências Contábeis foram selecionados por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) e atuarão no Judiciário sergipano por até 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado por até igual período.

Com o reforço dos novos contadores, a expectativa do Deprec é que sejam realizados mais de 1700 cálculos. “É mais um projeto da gestão do Des. Cezário Siqueira Neto para agilizar o pagamento de precatórios. O objetivo é potencializar os pagamentos em 50%, esgotando os recursos disponíveis nas contas dos entes devedores”, explicou a servidora-chefe do Deprec e instrutora do treinamento, Elaine Lima.

Segundo o contador contratado Washington Lima Cruz, a missão é contribuir para agilizar o pagamento dos credores de precatórios. “Foi formada um equipe de contadores qualificados e acredito que vamos conseguir ajudar para que os credores recebam os seus direitos”.

“Esperamos colaborar com o TJSE para acelerar os pagamentos de precatórios. Todos os contadores selecionados abraçaram o projeto”, concluiu a contadora contratada Alcione Carvalho.

Além dos também instrutores, João Silva, chefe da Divisão de Cálculos, e da servidora Ilda Albuquerque Melo, do Deprec, participaram da abertura do treinamento os membros da Comissão do PSS, Pedro Vieira, Secretário de Finanças; Tânia Denise Fonseca, Diretora de Gestão de Pessoas; e Márcia Sierra, Consultora de Licitações e Contratos.

Durante este mês de julho consultores do Prêmio Innovare visitaram o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para conhecer e avaliar cinco projetos pré-selecionados para a edição 2018. Os projetos avaliados são o Banco de Talentos Jovens e o projeto Todos Juntos Sergipe de capacitação de magistrados e servidores nas técnicas de Coaching, da Secretária de Administração e Planejamento (Seplad); o Novo Modelo de Gestão do Departamento de Precatórios (Deprec); além do Sistema de Correição Eletrônica dos Cartórios Extrajudiciais e as Inspeções Periódicas Automatizadas, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Segundo Leila Hora, uma das consultoras do Innovare, para esta etapa da premiação será construído um relatório com todas as observações sobre os projetos pré-selecionados e enviado para análise da comissão nacional. “Com relação ao projeto de Precatórios, percebemos que o projeto desmistifica a ideia de que os pagamentos não acontecem e além disso, constatamos que o projeto pode ser replicado para outros tribunais. O Talentos Jovens e o Todos Juntos Sergipe demonstram a preocupação da gestão do Judiciário sergipano com a humanização das relações”.

Ainda de acordo com a consultora, as práticas da Corregedoria propiciam uma melhora significativa nas prestação jurisdicional. “É uma inovação. Com as inspeções automatizadas é possível identificar onde estão os problemas de cada unidade individualmente e propor a correção. No final quem ganha é a sociedade”, explicou. 

Para a Corregedora, Desª Iolanda Guimarães, após a implantação do projeto foi possível elevar o nível do cumprimento das Metas do CNJ. “Vale citar três indicadores que demonstram a evolução na prestação jurisdicional em face das inspeções periódicas, especialmente às relativas à improbidade administrativa, com acréscimo de 98% da quantidade de julgamentos em 2017; a quantidade de julgamentos de ações civis públicas, com 240% a mais que o ano de 2016; e o aumento de 19,4% no índice de cumprimento da Meta 1, atingindo o patamar de 106% em 2017”, concluiu a magistrada.

A servidora-chefe do Departamento de Precatórios em exercício, Elaine Lima, destacou que o novo modelo de gestão do Deprec instituiu políticas de governança pública no departamento. “Foram definidas metas claras, com acompanhamento contínuo e avaliação dos resultados. Identificamos problemas e os corrigimos. Com o novo modelo aumentamos em 30% o número de pagamentos em 2017 e a expectativa é que em 2018 cresça 50%”.

O Todos Juntos Sergipe visa desenvolver os aspectos humanos dos servidores e magistrado, através da aplicação das técnicas de Coaching. “É uma parceria voluntária, sem custos, entre a Liga Sergipana de Coaching (LISERCO) com a Divisão de Planos e Programas do Poder Judiciário sergipano que traz grandes vantagens para o ambiente de trabalho com treinamento focado em cinco pilares: Liderança; Autocontrole; Gestão do estresse; Administração do tempo; Aumentar a motivação para trabalhar”, comentou o gestor do projeto e Chefe da Divisão de Planos e Programas, Thyago Avelino.

Já o Banco de Talentos Jovens é uma iniciativa do TJSE para fomentar oportunidades do primeiro emprego aos ex-estagiários de nível médio diante das experiências adquiridas nas Unidades administrativas e/ou jurisdicionais. “Por meio do projeto os ex-estagiários foram chamados para entrevistas de emprego e alguns deles conseguiram”, destacou.

O Prêmio

O Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam das Comissão Julgadora ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas do mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”, nas palavras do professor Joaquim Falcão, um dos fundadores do Prêmio.