Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), informa sobre a mudança do local de realização do Seminário Protagonismo do SGD na efetivação das medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que agora será realizado no Auditório do Ministério Público de Sergipe, situado à Avenida Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505, Centro Administrativo Governador Augusto Franco – Bairro Capucho, Aracaju-SE, na mesma data e horário agendado (segunda-feira, 17/09, das 8 às 18h).

O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e a Fundação Renascer.

Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.

Na quinta-feira passada, 06/09, o Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) foi integrado ao processo judicial eletrônico do TJSE. Foi desenvolvido um novo módulo para atender às atividades do NAT/JUD, integrado ao Sistema de Controle Processual Virtual. O novo recurso possibilita celeridade e segurança na elaboração e tramitação de notas técnicas e pareceres que subsidiarão os magistrados na resolução das demandas relativas a prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que integre, no polo passivo, o Estado de Sergipe e/ou o Município de Aracaju, bem como todos os municípios do Estado de Sergipe, suas autarquias e fundações públicas.

O TJSE, por meio da Diretoria de Modernização Judiciária e da Secretaria de Tecnologia, elaborou o projeto e desenvolveu o novo módulo para permitir aos membros do NAT/JUD o acesso à solicitação de parecer técnico formulado pela unidade jurisdicional e envio de resposta. “O fluxo de trabalho do NAT/JUD é substituído por ferramentas eletrônicas, desde a solicitação até a elaboração e assinatura da nota técnica, com juntada imediata nos autos do processo eletrônico. Um aspecto relevante desta implantação é possibilidade de extração de dados estatísticos, quanto ao objeto da nota técnica, o que futuramente deve contribuir decisivamente para a formulação de políticas públicas para a área de saúde, a partir do conhecimento da quantidade e dos tipos de demandas ajuizadas. Além disso, o TJSE é o primeiro tribunal do país a integrar os serviços do NAT/JUD ao sistema processual eletrônico”, destacou o Diretor de Modernização, Adriano Leal.

Segundo o Coordenador do NAT/JUD, Max de Carvalho Amaral, a incorporação das notas técnicas e pareceres ao sistema de controle processual gera maior eficiência e efetividade ao serviço prestado pelo núcleo. “Gera segurança, celeridade e uma melhor prestação jurisdicional na área de saúde”, concluiu.

Pelos primeiros dias, o sistema do NAT/JUD deve funcionar apenas para a 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o objetivo de acompanhamento e validação do sistema. Em seguida, será estendido para as demais unidades jurisdicionais do Estado.

O NAT/JUD

O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, vinculada e sediada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário estadual, com informações técnicas, nas demandas de fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, como órteses, próteses, afins e insumos nutricionais, internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS).

É atribuição do NAT/JUD manifestar-se previamente em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário estadual, onde se demande prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), salvo nos casos em que o Magistrado avaliar ser desnecessária ou prejudicial a consulta ao NAT/JUD, dada a robustez das provas ou a urgência do caso.

A criação do NAT/JUD atendeu ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 238, de 2016. Para dar forma ao Núcleo, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 31, em dezembro do mesmo ano, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Saúde, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e a Secretaria Municipal de Saúde da capital.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pelos diretores de Planejamento e de Modernização, Felipe Prudente e Adriano Leal, participou do “1º Workshop da Equalização da Força de Trabalho nos Tribunais de Justiça brasileiros”, realizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nos dias 05 e 06/09. No encontro, representantes de 23 Tribunais de Justiça apresentaram sugestões de aprimoramento frente às determinações da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Durante o discurso, o magistrado afirmou que a Resolução fixa regras gerais que nem sempre são de fácil aplicação nos Estados, já que não levam em consideração a situação pormenorizada de cada região. “A intenção do evento é justamente levantar a problemática de cada um dos Tribunais e, em seguida, diante da realidade de cada Estado, pretendemos buscar soluções adequadas para o cumprimento da Resolução 219.”

Trabalhos

Na manhã de quarta-feira (05/09), os participantes apresentaram os problemas enfrentados pelos Tribunais no que tange à implementação da Resolução 219. Na sequência, discutiram vários temas em separado, formando quatro grupos para trabalhar frente aos assuntos: distribuição e a movimentação de servidores, agrupamento das unidades judiciárias semelhantes, alocação de cargos em comissão e de funções de confiança e a unificação das carreiras dos servidores. Os debates se estenderam pela tarde e ao final dos trabalhos, os grupos formataram propostas para deliberações.

Assembleia

Na quinta-feira (6/9) pela manhã, os magistrados e servidores dos tribunais se reuniram para elencar todas as propostas que foram elaboradas relativas às quatro temáticas.

Durante a assembleia, todos votaram ponto a ponto sobre os aprimoramentos propostos e, oportunamente, as deliberações serão apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça. Também foi proposto um novo evento para debater os resultados daqui a quatro meses.

Ao encerrar o workshop, o Des. Pedro Marcondes ressaltou que os enunciados serão compilados pelo Secretário-Geral do Conselho dos Tribunais de Justiça, Juiz João Teixeira de Matos Júnior e, depois disso, serão disponibilizados para todos os Tribunais de Justiça. Na oportunidade, destacou a interatividade e o ativismo frente aos debates. “O evento superou as minhas expectativas”, finalizou.

Presenças

Estiveram presentes no evento a 2ª Vice-Presidente do TJPR, Desembargadora Lidia Maejima; o Presidente da AMAPAR, Juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, e os Desembargadores Carlos Tork (Presidente do TJAP), Leonardo de Noronha Tavares (Vice-Presidente do TJPA), Serly Marcondes Alves (TJMT) e Valdeci Castellar Citon (TJRO). Ainda representantes dos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Com informações e fotos do TJPR

Desde ontem, 10/09, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) têm à disposição o Banco de Facilitadores. A plataforma foi construída para auxiliar o processo de seleção de tutores, conteudistas e afins nas atividades desenvolvidas pela Escola Judicial do Estado de Sergipe – EJUSE, previstas na Resolução nº 29/2015 deste Tribunal.

Desse modo, os magistrados e servidores que tiverem interesse em exercer quaisquer dos múnus referentes às atividades de ensino, deverão preencher as informações solicitadas e anexar cópia atualizada do currículo. Importa ressaltar que o cadastro não gera nenhuma obrigação ou expectativa de direito.

Para cadastrar o currículo, basta acessar a página da Ejuse ir no link “Banco de Facilitadores”; fazer o login utilizando a senha da intranet; ir em “Meu Currículo”, clicar em “Atualizar Dados Pessoais”; preencher as informações ali solicitadas; gravar as respostas; ir em “Atualizar Currículo” e seguir o passo a passo ali indicado.

Caso o servidor não tenha acesso à intranet, solicitar a criação de usuário e senha através da Central de Serviços TIC.

Mais informações pelo ramal 3336.