A equipe da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) encerrou nesta sexta-feira, 28/09, a inspeção nos setores administrativos e judiciais do 2º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

De acordo com o Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e membro da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas, a intenção do Ministro Humberto Martins é apresentar o relatório preliminar da inspeção na próxima semana e aprovar no Plenário do CNJ no dia 09/10. “A impressão é de que encontramos aqui em Sergipe um tribunal extremamente voltado para a busca da melhoria contínua. O que percebemos são algumas questões pontuais que já estão recebendo atenção da administração. A ideia é colaborar para a evolução do Tribunal, para que o Judiciário se torne cada vez melhor”, explicou o magistrado.

O Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, destacou que “foi uma semana extremamente positiva. Mesmo sabendo que temos um Tribunal eficiente e organizado, passar por uma inspeção do CNJ, é natural que fiquemos um pouco apreensivos. Mas, depois do contato com o Ministro Humberto Martins e sua equipe, pudemos constatar que o TJSE é realmente um dos melhores do país. Pontualmente necessitamos aperfeiçoar algumas práticas e nesse sentido a inspeção nos ajuda bastante”.

"A prova pericial e a concretização da Justiça’ foi o tema da palestra magna proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, na abertura do 3º Fórum de Perícia Estadual de Sergipe. O evento – que tem como objetivo discutir a perícia contábil e reunir profissionais da área para estarem atualizados sobre o tema – teve início na noite de ontem, 27/09, e prossegue até esse sábado.

“A boa perícia é um fator decisivo para os magistrados. Há feitos em que a complexidade do tema requer a necessidade da perícia, oferecendo ajuda especializada aos juízes. Especialmente nos tempos de hoje, quando os processos exigem conhecimento de determinada ciência, a exemplo da contabilidade, que é com muita frequência utilizada”, disse o Presidente do TJSE antes da palestra de abertura do evento, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Conforme o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), Vanderson Melo, ao abrir as portas para a realização do fórum, o TJ reconhece a importância da categoria. “E reconhece também a Contabilidade sergipana ao permitir o acesso dos nossos peritos ao sistema do Tribunal”, enfatizou.

“Estamos sempre em busca de aperfeiçoamento e novos conhecimentos para que nosso trabalho seja executado com a melhor qualidade possível”, ressaltou o Presidente da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de Sergipe (Apejese), João Teles de Menezes. Ele lembrou que a associação existe há cerca de 30 anos e surgiu com o objetivo de apoiar o Judiciário, oferecendo serviços que promovam “a justa solução dos conflitos”.

As atividades do fórum, que tem como tema ‘A perícia contábil: conhecimento especializado para a solução de litígios’, prosseguem, nesta sexta-feira e sábado, no Aquários Praia Hotel. O fórum é uma realização do CRCSE, com apoio da Apejese, Federação Brasileira das Associações de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores (FEBRAPAN), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e TJSE.

Nesta sexta-feira, 27/9, a partir das 8h30, o Juiz do TJSE, Aldo Albuquerque Melo, ministrará uma palestra intitulada ‘O olhar do magistrado: ações que envolvem a apuração de haveres e lucros cessantes’. Logo em seguida, será realizado um curso sobre ‘Avaliação de empresas e apuração de haveres em processos judiciais’. Na noite de ontem, também houve o lançamento do Congresso Nacional de Peritos, que acontecerá em Aracaju em novembro do próximo ano.

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, realizou neste segundo dia de inspeção, 25/09, um teste de comunicação por videoconferência com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 75, no último dia 6 de setembro, dispondo que todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal, deverão estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real no prazo de 60 dias.

Durante a transmissão, o Desembargador Cezário Siqueira mencionou o potencial contributivo do uso cotidiano da videoconferência para o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça. “É a certeza de que a tecnologia eficiente e de baixo custo poderá ajudar a população para que a prestação jurisdicional se efetive de forma célere, como nós desejamos”, considerou.

Na sequência, o Ministro falou da satisfação de já encontrar, no primeiro Tribunal inspecionado de sua gestão, as condições ideais para que a comunicação por essa tecnologia encurte distâncias e fortaleça a atuação do Judiciário. “Eu vou sair daqui, do Tribunal de Justiça de Sergipe, muito feliz porque nós vamos constatar que o provimento vai ser devidamente cumprido em todos os Estados brasileiros, partindo da primeira inspeção”, afirmou o Corregedor Humberto Martins.

O Ministro acrescentou que “a TI [Tecnologia da Informação] do Estado de Sergipe pode servir de modelo para outros Estados, não no sentido de a gente se achar melhor, mas no sentido de que possamos contribuir para que todas as TIs dos Tribunais possam estar integradas com esse sistema de comunicação, não só com o Corregedor, mas também com todos os Tribunais e, sobretudo, com todos os juízes brasileiros”, concluiu.

A videoconferência é realizada com base em um aplicativo disponibilizado em nuvem pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, em substituição, Riveraldo Carmelo, “a iniciativa é o primeiro passo para efetivar a integração nacional, quebrando paradigmas de distâncias e somando soluções por mais agilidade processual”. Ele destacou que essa nova demanda de comunicação encontra as Comarcas da Grande Aracaju já servidas por fibra ótica e as do interior sergipano com links em duplicidade, o que garantirá mais qualidade na comunicação.

Foram disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça, desde o dia 19/09/2018, os relatórios das inspeções realizadas no mês de setembro nas unidades jurisdicionais situadas no interior do Estado, em cumprimento ao disposto no Provimento nº 23/2017, que alterou a Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Esses relatórios estão disponíveis no SEI de cada unidade e analisaram os itens destacados no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º Grau de jurisdição do TJSE.

Dentre os dados observados, foram examinados, por exemplo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ e pela CGJ, as estatísticas de judicância, a quantidade de processos conclusos e os processos há mais tempo nos gabinetes, os principais relatórios de impulso e gerenciais das Secretarias, levando-se em conta a quantidade e os processos por mais tempo em cada contador, além de outros mais.

Ficaram de fora apenas as unidades do interior que se encontram em processo de correição, estando previsto o último ciclo de inspeção de 2018 nas unidades do interior para o mês de dezembro, nos termos do inciso II do art. 98-C da Consolidação Normativa Judicial da CGJ.

Desde o segundo ciclo de inspeções, os relatórios passaram a ser gerados por um programa desenvolvido pelo setor de TI da CGJ, sendo quase todos os dados extraídos automaticamente do Sistema de Controle Processual do TJSE.

Comunicamos que, a partir de 01/10/2018, o atendimento presencial da Ouvidoria Geral da Justiça após às 13h, será realizado no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, 4° andar, na sala da Ouvidora Geral, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva. Tal medida foi adotada em razão da ausência de refrigeração de ar.

Para atendimento por telefone ficarão disponíveis os números 159 e 0800.079.0008 (opção 5). Continuam funcionando normalmente o acesso pelos meios eletrônicos, via portal da Ouvidoria tjse.jus.br/ouvidoria e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no site do Tribunal de Justiça.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), formado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública, reuniu-se nesta sexta-feira, 21.09, com a participação do Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, para iniciar os estudos para ampliação das Audiências de Custódia para presos em flagrante de todos os municípios do Estado.

Atualmente as Audiências de Custódia são realizadas, durante o plantão diurno, no Fórum Gumersindo Bessa, com presos flagranteados nas cidades Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, N. Sra. do Socorro, Laranjeiras, Santo Amaro, Riachuelo, Itaporanga e Maruim.

Dentre outros assuntos, foi deliberado na reunião que a SSP apresentará, no prazo de 10 dias, um estudo de logística para verificação da possibilidade de cumprimento do transporte de todos os flagranteados no Estado para as audiências de custódia. Por sugestão do GMF, será aferida a possibilidade de inclusão imediata dos municípios de Japaratuba, Pirambu, Areia Branca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, Carmópolis, General Maynard e Rosário do Catete. O estudo contemplará também a logística de transporte de todas as mulheres flagranteadas no Estado para as audiências de custódia.

De acordo com o Des. Diógenes Barreto, Supervisor do GMF, a intenção é ampliar as Audiências de Custódia para todos os municípios. “Com a possibilidade imediata de ampliação para 18 municípios, cobriremos cerca de 70% dos flagrantes no Estado com Audiências de Custódia”, concluiu o magistrado.