O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai realizar o pagamento de todos os precatórios pendentes do Regime Geral, com receitas disponíveis. O montante de R$ 6,4 milhões beneficiará 141 credores de 13 entes devedores: União e municípios de Brejo Grande, Cumbe, Ilhas das Flores, Maruim, Moita Bonita, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Miguel do Aleixo e Tomar do Geru.

O pagamento de todas as receitas disponibilizadas pelos entes devedores no Regime Especial é uma das metas da atual gestão do Tribunal de Justiça.

Regime Geral
É o regime que envolve Estados, Distrito Federal, Municípios e União que não estavam em mora no pagamento de seus precatórios vencidos, na data da promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009.

Além do Regime Geral, há entes públicos devedores no Regime Especial, sobre os quais a Justiça sergipana está envidando esforços para agilizar o pagamento ao maior número de credores possível.

Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 06/07, o Resultado da Reclassificação Geral do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de contadores, após análise documental dos 30 candidatos convocados no dia 03/07, além da convocação para comparecimento no Centro Médico do TJSE e nova Convocação para apresentação de documentos.

Os candidatos habilitados deverão comparecer ao Centro Médico do TJSE, localizado na Rua Pacatuba, nº 55, Anexo II, Centro, para se submeterem a avaliação médica, no dia 09/07, às 12h.

Já os novos candidatos convocados deverão apresentar a documentação exigida nos anexos III e IV do Edital nº 03/2018 de abertura do Processo Seletivo Simplificado, nos dias 09/07 e 10/07, das 7h às 16h, na sala da Comissão do PSS no Anexo I – Des. Antônio Goes, 2º Andar.

O Resultado Final do certame está previsto para o dia 16/07. A expectativa é que os aprovados iniciem suas atividades no dia 19 deste mês.

Força-extra para o pagamento de precatórios

Os contratados aumentarão a força de trabalho do Departamento de Precatórios (Deprec) para atualizar cálculos em processos administrativos em andamento no TJSE. A estimativa é de que até 1.700 credores deverão ser beneficiados neste ano, conforme compromisso da atual gestão do Judiciário sergipano de pagar o maior número possível de precatórios.

Os profissionais temporários receberão remuneração de R$ 2.500,00 para 12 cálculos mensais e mais produtividade de R$ 300,00 por cálculo acima desta quantidade. O contratado poderá realizar até 17 cálculos mensais, perfazendo neste caso a remuneração de R$ 4.000,00 mensal.

O Diretor de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Delegado Flávio Albuquerque, visitou, nos dias 03 e 04/07, o Presidente da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Des. Teodoro Silva Santos. Além da troca de experiências, o delegado conheceu o sistema de segurança do Fórum Clóvis Beviláqua, maior unidade do Judiciário cearense, com mais de 75 mil metros quadrados, com 110 varas judiciais instaladas.

De acordo com o Diretor de Segurança do TJSE, a visita foi uma oportunidade para conhecer as melhores práticas desenvolvidas pela Comissão de Segurança do TJCE. “Nós sempre trocamos experiências para identificarmos aquelas práticas que estão dando certo, para que a gente possa então reproduzir em nossa segurança institucional. A troca de experiência, de conhecimento, tudo isso faz com que os dois tribunais saiam ganhando com essa integração”, afirmou o delegado.

Segundo o Des. Teodoro Silva Santos, “é um dever realizar esse elo de integração dentro do Nordeste, pois não há como fazer combate à criminalidade e realizar a proteção de juízes e desembargadores sem integração de inteligência entre todos os Estados”, concluiu o magistrado.

O chefe da Assistência Militar da Justiça cearense, Tenente-Coronel Clauber de Paula, também acompanhou a visita.

Com informações e Foto do TJSE

Considerando o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, o Tribunal de Justiça de Sergipe suspenderá o expediente a partir das 13h do dia 06/07 (sexta-feira). Já o horário de início das audiências de custódia, realizadas na Central de Plantão do Fórum Gumersindo Bessa, será antecipado para às 13h.

A portaria de suspensão nº 43/2018 Normativa – GP1 foi publicada no Diário da Justiça do dia 03/07. Assim, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no art. 219, do Novo Código de Processo Civil.

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), em sessão realizada no dia 03/07, aprovou dois projetos de lei que valorizam os Servidores do Judiciário. Um deles foi o que eleva a progressão das letras dos cargos efetivos de Agentes, Técnicos e Analistas do Judiciário sergipano e outro que cria o Auxílio Bolsa-Estudo, como incentivo aos servidores efetivos para o ingresso em cursos de graduação e pós-graduação. Ambos os projetos foram apresentados pela atual gestão e aprovados pelo Pleno do TJSE.

No momento da aprovação dos projetos pelo colegiado, o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, destacou que “a valorização dos servidores é um dos focos da minha gestão. Creio que, na medida do possível e do momento de crise que o país vive, os projetos comprovam a preocupação da gestão com os servidores”, explicou o Des. Cezário Siqueira Neto.

O magistrado explicou também que a criação do Auxílio Bolsa-Estudo visa qualificar os servidores, tanto para sua vida profissional quanto pessoal. “A criação do auxílio contempla a valorização das carreiras dos servidores e atende ao Macrodesafio de Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça. Para ter direito à bolsa, o curso escolhido deve ter relação direta com as atividades desenvolvidas no TJSE”, concluiu o Presidente do TJSE.

O Auxílio Bolsa-Estudo será concedido para financiar o custo da mensalidade e da taxa de matrícula limitados aos valores: Graduação, R$ 350,00; Especialização, R$ 400,00; Mestrado, R$ 450,00; e Doutorado, R$ 500,00.

Após a aprovação da Alese, os projetos serão encaminhados para sanção do governador do Estado.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Superior da Magistratura da AJURIS, realizou nos dias 02 e 03 de julho, o Workshop “Círculos de Construção de Paz”, ministrado pela palestrante Kay Pranis. A capacitação contou com a presença de servidores de diversos órgãos e instituições que compõem o sistema de Justiça comprometidos com a difusão dos princípios e práticas de Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de situações de conflitos, violências e infrações penais.

Segundo Kay Pranis, idealizadora da aplicação da Justiça Restaurativa por meio dos Círculos de Paz no mundo, os participantes da capacitação são entusiastas da metodologia. “Fiquei muito impressionada pelo nível de trabalho desenvolvido em Sergipe, com muitas pessoas envolvidas, principalmente no Judiciário, focadas na aplicação da Justiça Restaurativa como força de prevenção à violência”, explicou a palestrante.

Para a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, o workshop é uma oportunidade única para que os representantes dos órgãos do sistema de Justiça possam aprender com a própria autora das técnicas dos Círculos de Paz. “Kay Pranis é a idealizadora da metodologia de Círculos de Construção de Paz e muitos magistrados e servidores do TJSE, colegas de outros tribunais do país, vieram a Sergipe participar desse encontro. É muito importante também destacar a participação de representantes da Fundação Renascer, Igreja, secretarias de educação e assistência social de vários municípios, universidades, Polícia, enfim, vários integrantes do sistema das garantias de direitos estão presentes”.

“É muito singular e emocionante, além de conhecer a experiência da Kay Pranis, podemos dentro de nós vivenciar a paz e compartilhar isso com a sociedade. Foi um momento de aperfeiçoamento e aprofundamento das práticas que já aplicamos aqui no TJSE”, comentou agradecida Michelle Cunha, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

O Juiz titular de Pacatuba, Haroldo Rigo, que já aplica a Justiça Restaurativa na Comarca, destacou que foi a Kay Pranis que criou a técnica aplicada no Brasil para a Justiça Restaurativa. “Ela caminha pelo mundo vivenciando as diversas experiências aplicadas. É uma oportunidade de discutir o que vem sendo feito em Sergipe em comparação com os outros países. É um salto de qualidade no que estamos fazendo aqui na área da Justiça Restaurativa”.

“A Kay Pranis é uma referência mundial. É uma grande conquista do TJSE trazê-la para o Nordeste e uma satisfação poder compartilhar dos seus ensinamentos acerca desse novo modo de aplicar a Justiça”, concluiu o Juiz do Tocantins, Antônio Dantas de Oliveira Júnior.

O Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, recebeu, no dia 03/07, Kay Pranis em seu gabinete e demonstrou a felicidade e o prazer de recebe-la em Sergipe. Na oportunidade, o magistrado agradeceu a colaboração dada pela palestrante para a disseminação da Justiça Restaurativa e para a capacitação dos servidores e juízes.

Participaram também do workshop, representantes do Sistema de Justiça do Ceará, Piauí, Alagoas, São Paulo e Paraíba.

A palestrante

Kay Pranis é internacionalmente reconhecida por estudar, ensinar e praticar a Justiça Restaurativa, além de publicar livros e artigos sobre o assunto. De 1994 a 2003, atuou como Planejadora de Justiça Restaurativa para o Departamento Correcional do Estado de Minnesota, nos Estados Unidos.

Pranis aborda a Justiça Restaurativa a partir de Processos Circulares, que têm como objetivo promover encontros e construir um espaço seguro de diálogo entre pessoas envolvidas em situações de conflito e violência, bem como familiares, amigos e comunidade, para que possam solucionar suas divergências. Além disso, desenvolve treinamentos em Processos Circulares em escolas, presídios, empresas, igrejas e demais comunidades, bem como na área rural dos Estados Unidos.