Esmese e Marcato Cursos Jurídicos iniciam em 10 de julho de 2012 um dos cursos mais procurados pelos concurseiros em todo o país: Resolução de Questões para Procuradoria da Fazenda Nacional 2012. O curso prossegue até 21 de julho, de segunda à sexta-feira, das 19h às 22h40, e aos sábados das 8h às 11h40 (14 e 27/7).

Na equipe de professores, estão Roberto Caparroz, Clilton Guimarães, Christiano Cassetari, Luiz Rascovski, Adriana Calvo, Mauro Schiavi, Paulo Furtado, André de Carvalho Ramos, Rogério Cury, Hermes Arrais, Rogério Cury, Antônio Carlos Marcato e Wanner Franco.

Eles comandarão a resolução de questões das principais provas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Econômico, Direito Internacional Público, Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil e Direito Tributário.

Quatro novos cursos

A Esmese e Marcato Cursos Jurídicos também estão inscrevendo para quatro novos cursos muito bem estruturados: Curso para Procuradorias – 2012, Atualização Jurisprudencial com Resolução de Questões, Curso de Sentença Trabalhista (teoria e prática), e Curso Prático de Questões para 1ª e 2ª fase da Magistratura e MP do Trabalho, estes dois últimos sob a coordenação do professor Carlos Augusto Monteiro.

Clique no banner referente ao curso de interesse aqui no endereço eletrônico da Esmese e saiba mais detalhes como corpo docente, disciplinas, período e carga horária dos cursos.

A Esmese está localizada no 7º e 8º andares do Anexo Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Goes, situado à Rua Pacatuba, 55, centro de Aracaju. Para mais informações: 79 3226-3166/3159/3417/3254.

O Juiz da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Manuel Costa Neto, comunicou ao Ministério Público do Estado, nesta terça-feira, 26.06, indícios de crime de desobediência que teriam sido praticados pelo Prefeito da cidade.

No dia 20.06, em decisão liminar, o magistrado determinou que o município impedisse a entrada em mercados e feiras livres de toda e qualquer carne que não tivesse passado por inspeção sanitária. Além disso, que a Prefeitura coibisse o abate de animais, interditando qualquer local não autorizado pelos órgãos competentes, entre outras medidas.

Segundo o juiz, o oficial de justiça informou, através de certidão nos autos, que não foi cumprida a liminar, pois os réus determinaram que os fiscais da Vigilância Sanitária apenas orientassem os comerciantes de carne in natura, o que não foi objeto da decisão judicial que determinou a apreensão de todo e qualquer produto de origem irregular, o que significou descumprimento da ordem judicial. “A desídia, o relaxamento, a omissão pública, o relaxamento diante de ordem judicial expressa, somados ao descompromisso com a saúde pública, levaram as autoridades a tal comportamento, que não pode merecer a parcimônia, sob pena de afetar o comando oriundo do ato de Império da Justiça”, concluiu o magistrado.

Ao final, o juiz determinou que fossem extraídas cópias dos autos, na forma do Art. 40 do Código de Processo Penal - CPP e urgentemente encaminhadas ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Orlando Rochadel, já que o Prefeito Municipal tem foro criminal privilegiado, diante de indícios quanto à prática do Crime de Desobediência.

Da mesma forma foram extraídas cópias, também na forma do Art. 40 do CPP e urgentemente encaminhadas ao Delegado Municipal de São Cristóvão, a fim de enquadrar o responsável pela Vigilância Sanitária diante de indícios do cometimento do crime contido no mesmo tipo penal.

Com a finalidade de capacitar os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e, assim, imprimir mais celeridade nos processos de Inventário e Partilha, foi iniciado, na manhã desta segunda-feira, 25.06, o curso sobre o tema. Contando com 135 servidores inscritos, o treinamento foi idealizado com base em pesquisa da Diretoria de Modernização que detectou a necessidade deste treinamento para os servidores.

Efetivamente, a Diretoria de Modernização percebeu que os processos de inventário e partilha são mais complexos e ensejam inúmeros incidentes, demandando um maior conhecimento dos nossos servidores. Como instrutora do curso de Inventário e Partilha, a Escola de Administração Judiciária (ESAJ) contratou a advogada, Anna Paula Santana, militante na área que tem também densa experiência em sala de aula na referida disciplina.

Segundo a Coordenadora da ESAJ, Waleska Soares Prado, a ESAJ além de cumprir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça, faz, constantemente, pesquisa com o intuito de averiguar quais são as carências na área de treinamento dos servidores. “No caso, a Diretoria de Modernização percebeu que um dos processos mais complexos que possui incidentes que os procrastinam é o de inventário e partilha. Assim, com o objetivo de sanar as carências do servidor do Tribunal de Justiça, a ESAJ contratou profissional experiente na área, que já lecionou sobre a matéria em universidades”, concluiu a coordenadora.

A Biblioteca Central do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Gervásio Prata, disponibiliza 12 novos títulos. São livros de Direito Tributário, Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Direitos Humanos, entre outros.

Relação de Novas Obras

Junho/2012

1- Manual de Direito Tributário, Eduardo Sabbag, 4ª ed., Saraiva, 2012.

2 - Código Civil Comentado, Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery, 8ª ed..;

RT,2011.

3 - A Fazenda Pública em Juízo, Leonardo José Carneiro da Cunha, 10ª ed., Dialética,

2012.

4 - Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Flávia Piovesan, 13ª ed.,

Saraiva, 2012.

5 - Direito Penal Esquematizado: Parte Especial, Cleber Masson, 4ª ed., V. 2, Método,

2012.

6 - Código de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 11ª ed., RT,

2012.

7 - Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 11ª ed., RT, 2012.

8 - Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Luiz Guilherme Marinoni,

Daniel Mitidiero, 4ª ed., RT, 2012.

9 - Magistratura Nacional - LOMAN, Alexandre Henry, 3ª ed., Juspodivm, 2011.

10 - Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior, 53ª, v. l, Forense,

2012.

11 - Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior,.47ª, v. 2, Forense,

2012.

12 - Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Júnior, 44ª, v. 3, Forense,

2012.

“Consegui resolver o problema de forma mais rápida e foi bom para ambas as partes. Espero que ele cumpra o acordo”. Foi com esta frase que a costureira Maria Ferreira de Jesus definiu a resolução do seu conflito numa execução de alimentos no Mutirão de Conciliação realizado na Comarca de Tobias Barreto, nesta segunda-feira, 25.06. O mutirão foi solicitado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pelo Juiz da 1ª Vara Glauber Dantas Rebouças e terá cerca de 230 audiências de conciliação até o dia 28.06.

De acordo com o juiz, o volume de processos na Comarca de Tobias Barreto é muito grande. “A 1ª Vara tem hoje cerca de 2300 processos e a ideia da realização do mutirão da conciliação é fazer com que sejam reduzidos os números de processos através da melhor forma de resolução de conflitos que, para mim, é a conciliação”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, a participação e o apoio dos conciliadores do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania no mutirão, através da sua coordenadora a Juíza Dauquíria Ferreira, é de fundamental importância para o seu sucesso. “Conheci o trabalho deles no mutirão que participamos na Comarca de Carira. São especialistas, treinados e capacitados para isso. A resolução dos processos pela conciliação nos dará uma grande ajuda”, completou.

O advogado Antônio Nery Júnior, que somente no dia 25.06 tinha 14 audiências de conciliação marcadas, acredita que os mutirões representam uma presença firme e decidida do Judiciário junto à sociedade. “As conciliações dão oportunidade de que pequenos e, até mesmo, grandes conflitos sejam resolvidos de forma rápida, equânime, ouvindo as partes, sem a necessidade dos longos períodos para as instruções processuais”.

Segundo a conciliadora Ilda Melo, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, apesar de estar localizado no Fórum Gumersindo Bessa, foi criado para atender todo o Estado. “Nosso foco é contribuir para a redução dos volumes de processos, possibilitando que as próprias partes componham os seus litígios, onde todos ganham”.

O juiz de Direito da Comarca de Ribeiropólis, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, condenou, nos autos do processo 200982000568, por improbidade administrativa, dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ribeirópolis. A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público com a acusação de que os ex-presidentes receberam e liberaram o pagamento de diárias sem qualquer fundamentação legal, no período entre jan/2006 e abril/2010.

Para basear o seu entendimento, o magistrado explicou que há elementos indicativos de que os acionados tenham participado dos cursos, eventos e reuniões, inclusive com a apresentação dos certificados. Entretanto, não há bilhete de passagem aérea ou qualquer outro documento que comprove os deslocamentos, conforme exige a Resolução nº 231/05 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. “Inclusive, em suas defesas, os requeridos confirmaram que não havia relatório de viagens ou qualquer comprovação de deslocamentos, uma vez que os locais em que eram realizados os eventos eram de fácil acesso. Não obstante os argumentos lançados em defesa da necessidade de participação nos diversos eventos, não se afasta a imoralidade da situação fática em si. Inadmissível o número de diárias recebidas pelos réus em prazo tão exíguo. Menos ainda, em viagens para outros estados da federação”.

Na sentença, o juiz informou ainda que os acusados não demonstraram a necessidade das idas ao escritório de contabilidade e nem o convite aos demais vereadores. “Ninguém precisa excursionar pelo país afora e todos os meses, por vezes, em mais de um evento/mês, acarretando largas despesas ao município, para aprender sobre Administração Pública, sobretudo, quando os munícipes vivem sem acesso pleno à educação, saúde, habitação e lazer”, ponderou o magistrado.

Segundo o juiz, restou demonstrado que os acionados desrespeitaram também o princípio da Moralidade, uma vez que, agiram com nítido dolo (intenção), ao realizarem tais atos, contrários ao dever da boa gestão pública e fora dos padrões da necessidade e recomendável moralidade administrativa. “Conforme exposto, vê-se que a conduta dos requeridos se subsume ao que preceituam os arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, estando sujeitos, dessa forma, às penalidades dispostas no art. 12, incs. II e III do referido diploma legal (Lei de Improbidade Adminsitrativa)”.

Ao final, o magistrado condenou os dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ribeiropólis ao ressarcimento integral do dano (que somados chegam a R$ 91.300,00), a suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa civil e os proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 08 (oito) anos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta segunda-feira, 18.06, o evento - Destaques de 2011 - O desafio é se destacar entre os melhores - premiação por produtividade para servidores da área fim. Este é o segundo ano da cerimônia festiva, que foi uma iniciativa da atual gestão do Poder Judiciário, que observou que além da gratificação financeira é importante instituir um momento especial para o agradecimento e reconhecimento aos magistrados e servidores que conseguiram levar suas unidades ao topo de suas categorias.

Receberam a premiação cerca de 500 servidores, de Varas e Gabinetes que tiveram maior produtividade em 2011, além de outros 03 servidores, autores de projetos e práticas inovadoras que contribuíram para melhorar a prestação jurisdicional. A premiação por produtividade, elaborada pelo TJSE, foi pioneira em órgãos públicos no Brasil, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já foi implantada no Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA, tendo como base o modelo do TJSE.

"Além de fortalecer ainda mais a Justiça sergipana, que já é considerada uma das melhores do Brasil, a premiação é um estímulo para que todos continuem trabalhando para aprimorar nossos serviços", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Alves Neto, acrescentando que todos os que contribuíram de forma direta, cada servidor e magistrado merece esse reconhecimento.

Segundo o diretor de Planejamento e um dos responsáveis pela gestão do prêmio, Erick Andrade, o TJSE inovou ao instituir no Judiciário os critérios da meritocracia. "O prêmio por produtividade motiva e estimula os servidores a cumprir a missão institucional da Justiça que é julgar com celeridade e qualidade. Este ano foram incluídas novas categorias e aperfeiçoados alguns indicadores", completou o diretor, avisando que espera ampliar a premiação para os servidores a área administrativa do Tribunal.

Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência, Suyene Barreto Santana, a premiação atinge o que é de mais íntimo do seu trabalho profissional - o reconhecimento e a valorização. "A instituição do evento comemorativo tem o objetivo de tornar mais ampla e pessoal a premiação para que de fato o servidor se sinta reconhecido. Dessa vez pensamos num formato diferente e, também, premiamos os gestores das Metas do CNJ, para reconhecê-los pelo Tribunal ter cumprido 100% das metas de 2011", explicou a magistrada.

O vice-presidente do TJSE, Des. Osório Ramos Filho, afirmou que esse é o momento de reconhecimento público da qualidade dos servidores da Justiça sergipana. “São estes servidores que colocam o TJSE como um dos melhores do país”, comemorou o desembargador.

De acordo com o diretor de Gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivan Bonifácio, que abriu o evento com a palestra “Metas Nacionais – Cumprimento e resultados para a sociedade”, são raros os momentos em que o ciclo da estratégia é fechado com a obtenção de resultados positivos. “Este é um momento em que o ciclo se fecha e no final quem ganha é a sociedade. Indiretamente, ao reconhecer os servidores, o TJSE premia a sociedade com celeridade e efetividade na prestação jurisdicional”.

Reconhecimento

O Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fernando Clemente, explicou que este é um incentivo para o corpo de servidores. “A premiação por produtividade demonstra a preocupação do TJSE em prestar um serviço público de qualidade”.

Para o escrivão Fabricius Campos, representante dos servidores da 17ª Vara Cível, este é o reconhecimento de uma equipe que se dedica com afinco ao trabalho. Já o oficial de Justiça Clériston Oliveira afirmou que para ele o prêmio em dinheiro é irrelevante, pois o “importante é este dia, quando todos são reconhecidos pelo seu esforço e comprometimento com o TJSE”.

Sérgio Lucas, Juiz da 1ª Vara da Comarca de Propriá, lembrou que a premiação dos servidores já foi reconhecida pelo CNJ e prova a importância dada pela Justiça sergipana à produtividade e como consequência a uma excelente prestação jurisdicional. “Além de incentivar os servidores, a premiação busca a excelência das atividades da Justiça”.

A servidora Sunnie Grace Nascimento Santos, lotada no gabinete do Des. Luiz Mendonça, garantiu que a premiação faz com que todos deem o melhor de si. “Ficamos muito gratos ao TJSE por esse momento de reconhecimento”.

Segundo o Des. Luiz Mendonça, a produtividade aferida através da premiação eleva o TJSE a uma condição de excelência entre os Tribunais.

Um dos gestores da Meta 4 do CNJ, o Chefe da Divisão de Jornalismo, Luciano Andrade, falou da importância da comunicação nesse processo. “É a comunicação que propaga e dissemina a cultura da produtividade e do planejamento, fazendo com que servidores e magistrados as incorporem de forma natural e proativa”, explicou o jornalista.

Menção Honrosa

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga a relação de candidatos inscritos no processo seletivo de estagiários de nível superior 2012.

As provas serão realizadas no dia 21 de junho, uma quinta-feira, das 14 às 16 horas, no bloco A, da Unit Farolândia, em Aracaju.

Confira abaixo a relação de inscritos por áreas de interesse:

Administração

Arquitetura

Ciências Contábeis

Direito

Engenharia Civil

Engenharia Elétrica

História

Informática

Jornalismo

Museologia

Psicologia

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que neste final e semana (dias 16 e 17/06), devido à virtualização das Varas Cíveis da Comarca de N. Sra. do Socorro, alguns dos serviços e sistemas do Portal do TJSE estarão provisoriamente indisponíveis.

Sistemas das Varas que serão afetados pela implatanção:

- 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude;

- Vara de Execuções Criminais;

- Vara de Execuções Fiscais;

- Juizado da Fazenda Pública;

- Turmas Recursais;

- Varas Privativas de Assistência Judiciária da Capital e do Interior;

- Varas de Família da Comarca de Aracaju.

O período de indisponibilidade se iniciará a partir das 05h do dia 16.06 (sábado), estendendo-se até às 24h do dia 17.06 (domingo), podendo retornar antes, mediante término das atividades de implantação.