Realizar um mutirão de conciliação e agilizar o andamento de processos judiciais referentes ao DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Este foi o objetivo da reunião entre a Juíza-membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dauquíria de Melo Ferreira e a assessora executiva da Diretoria Jurídica da Seguradora Líder-DPVAT, Maristella Melo.

A empresa Líder, que faz a gestão dos seguros por meio de consórcios, para o pagamento de indenizações, indicará os processos que serão incluídos na pauta do mutirão de conciliação. De acordo com a Juíza Dauquíria Ferreira, serão selecionados, em média, 500 processos que estão em andamento nas varas cíveis da capital para uma tentativa de acordo.

A expectativa do TJSE é que o índice de acordos realizados seja satisfatório, uma vez que os processos incluídos no mutirão foram selecionados pela própria Seguradora e estão aptos a receber as propostas de acordo. “Aqui, em Sergipe, ainda não há índices regulares de acordo envolvendo ações desse tipo. Fomos procurados pela própria empresa Líder para a realização do mutirão e nos foi apresentado um relatório das atividades realizadas em outros Estados. Por isso, estamos com uma expectativa positiva”, explicou a magistrada Dauquíria Ferreira.

Mutirões de conciliação com casos do Seguro DPVAT já foram realizados em 18 Estados brasileiros, com índices de acordos entre 70 e 80%. Em Sergipe, será realizado, provavelmente, no mês de outubro, do dia 22 ao 26. O Seguro DPVAT, de função social, é parte integrante da licença anual do veículo, podendo ser resgatado por qualquer pessoa vítima de acidentes, esteja este dentro ou fora do veículo. Ao pagar o DPVAT, o segurado garante o pagamento de indenização para si mesmo, para passageiros e pedestres, em caso de acidentes envolvendo seu veículo.

De acordo com a assessora da Seguradora Líder-DPVAT, Maristella Melo, para receber o seguro não é necessário que o segurado ingresse com um processo na Justiça, basta fazer o requerimento nos postos de atendimento autorizado. A indenização pode ser liberada, no máximo, em 30 dias. Para ver os locais onde você pode requerer a indenização basta acessar o site: http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/

Também participaram da reunião, a técnica judiciária Maria Hortência Cardoso (integrante do Núcleo) e os advogados da Líder Seguradora, Kelly Chystian Santana e João Barbosa. Na oportunidade, os representantes da seguradora conheceram a estrutura do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos.

Os supervisores de todos os Fóruns do Judiciário sergipano participaram, nesta segunda-feira, 06.08, da reunião mensal com a Diretoria de Administração. Esses encontros já acontecem há cerca de um ano e fazem parte do projeto estratégico de Responsabilidade Ambiental.

Além de realizar o acompanhamento mensal dos indicadores do projeto, a reunião desse mês serviu para discutir aspectos de segurança dos fóruns com o Diretor de Segurança do TJSE, Júlio Flávio Prado.

De acordo com o diretor de Administração e gestor do Projeto de Responsabilidade Ambiental, Carlos Benjamin, nesses encontros mensais são discutidos os problemas que os supervisores enfrentam no dia a dia. “Eles (os supervisores) sentem-se valorizados e integrados com a administração do Tribunal e dedicam maior atenção aos fóruns que são responsáveis”.

Benjamin explicou também que após a realização das reuniões, as soluções dos problemas têm se tornado mais rápidas. “Aproveitamos esses encontros para trazer diretores e chefes de outros setores para conversar e interagir com os supervisores. Já participaram representantes da Diretoria de Pessoas, planejamento, engenharia e dessa vez contamos com a participação do diretor de Segurança”.

O diretor de Segurança, Júlio Flávio Prado, aproveitou a reunião para falar sobre a segurança dos fóruns como a instalação de novas cercas elétricas e equipamentos. “Essa é uma excelente oportunidade para esclarecer aspectos de segurança aos supervisores e solicitar deles o apoio em algumas atividades”.

Segundo o supervisor do maior fórum do Judiciário sergipano, o Gumersindo Bessa, Carlos Werneck, as reuniões mensais são excelentes momentos para a discussão e resolução de problemas. “Agora as soluções estão mais rápidas. Hoje foi muito importante receber informações da Diretoria de Segurança”, finalizou o supervisor.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu, nesta sexta-feira, 03.08, a visita do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. Na oportunidade, o representante da advocacia sergipana convidou o Presidente do TJSE para participar da palestra do Vice-Presidente da OAB nacional, Alberto de Paula.

A palestra faz parte das comemorações do Mês do Advogado e será realizada, na sexta-feira, dia 10.08, às 19 horas, no auditório da sede da OAB/SE.

O Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Netônio Bezerra Machado, se reuniu com membros da Defensoria Pública do Estado para solicitar o apoio da instituição na realização do mutirão de audiências previsto para iniciar no mês de setembro deste ano.

Segundo o Desembargador, o mutirão visa agilizar o julgamento dos processos e garantir o princípio da dignidade constitucional. “Sergipe foi o Estado que mais julgou nos últimos anos e pretendemos continuar atingindo a meta, contando sempre com o apoio da Defensoria Pública”, disse.

A corregedora-geral da Defensoria, Isabelle Silva Peixoto, apontou a vacância de defensores públicos e as dificuldades em atender a demanda. “Em virtude da deficiência no quadro, os defensores públicos acabam respondendo por mais de uma Vara, tendo que cumprir a pauta de audiências e ainda fazer atendimento, inviabilizando desta forma a assistência aos hipossuficientes em outras cidades”, revelou.

De acordo com o desembargador Netônio Bezerra, o poder executivo deve voltar a dar mais atenção à Defensoria Pública. “É preciso oferecer mais condições de trabalho, ampliando o quadro de defensores públicos e aumentando os vencimentos”, pontuou.

“A ampliação é de interesse da sociedade, pois maioria das pessoas não tem condições de pagar um advogado e acaba recorrendo à Defensoria Pública. Um quadro reduzido no Estado acarreta em muitas dificuldades como despesas e sobrecarga de trabalho”, defendeu Netônio.

O membro do Conselho Superior da Defensoria, José Leó Neto, lembrou que a instituição mantém um quadro funcional de 1995, o que representa o limite de 100 defensores públicos. “Hoje a Defensoria conta com apenas 74 defensores públicos para atender todo o Estado. Para suprir a demanda é necessário ter um defensor público onde tiver um juiz e um promotor, pois só assim levaremos assistência jurídica para todos os municípios”, afirmou.

O subdefensor geral, Jesus Jairo, garantiu a participação da Defensoria e destacou a importância do mutirão. “Essa iniciativa vai desafogar o judiciário e beneficiar as partes que terão seus processos julgados. A Defensoria Pública vai se somar para garantir o direito do cidadão hipossuficiente”, destacou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública

Desde o dia 20.07, após a edição da Resolução 491/2012, que o recolhimento de custas e porte de remessa e/ou retorno de autos para o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo realizado via GRU Cobrança – Ficha de Compensação, emitido no site do STF – www.stf.jus.br no menu “Processos - Custas Processuais”.

O sistema foi implantado em caráter experimental em março de 2012. Com a conclusão da fase de teste e a constatação da eficácia da ferramenta, através da simplificação do procedimento para os usuários, o STF definiu que, após o dia 21.10, todos os recolhimentos de custas serão realizados de forma exclusiva pela emissão da GRU via portal do STF na internet.

Clique aqui e tenha acesso ao formulário.

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira, 30/07, que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediará o Encontro Nacional do Judiciário em 2012. Representantes de 91 Tribunais de todo o país estarão em Sergipe para discutir o planejamento estratégico, o estabelecimento de metas e a gestão do Judiciário. É primeira vez que um Tribunal do nordeste receberá o evento, que acontecerá nos dias 05 e 06 de novembro.

O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, afirmou que o Judiciário Sergipano está muito orgulhoso com a escolha feita pelo CNJ. “Como bem explicou o Conselheiro José Guilherme Werner essa é uma homenagem ao TJSE que foi um dos Tribunais que cumpriram todas a metas de 2011”.

Durante o evento, em atendimento à Resolução 70/2009 do CNJ, será realizada uma avaliação da Estratégia Nacional e divulgação do desempenho dos tribunais em relação ao cumprimento das metas estabelecidas para este ano. Além disso, com a participação dos presidentes e corregedores dos Tribunais e dos Conselhos, serão definidas as metas nacionais do Judiciário para o ano de 2013.

Clique aqui e confira a cobertura da escolha do TJSE como sede do 6º Encontro Nacional do Judiciário pelo CNJ.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou nesta sexta-feira, 27.07, a décima reunião com os gestores do Planejamento Estratégico, a Reunião de Líderes Avançados (RLA). O encontro tem como objetivos debater o andamento das metas definidas para cada um dos projetos e apresentar as deliberações da Reunião de Análise e Estratégia (RAE).

Nesse 10º encontro, foram apresentados aos gestores de projetos os números da pesquisa de satisfação aplicada no primeiro semestre de 2012 e a estrutura do evento anual do Planejamento que será realizado no final do mês de agosto. Além disso, os gestores receberam instruções, da gestora da área financeira, Nilza Bonfim, sobre o alinhamento dos projetos com o orçamento anual.

De acordo com o Diretor de Planejamento Erick Andrade, a reunião com os gestores acontecem sempre após a RAE para que as ações e demandas lançadas naquela reunião sejam de conhecimento de todos que atuam no Planejamento Estratégico. "A grande vantagem das RLA’s é manter a efetividade do Planejamento, pois os gestores de projetos participam e são informados sobre as deliberações da RAE", explicou Erick.

O gestor do projeto da Ouvidoria, Felipe Prudente, que participou da RLA pela primeira vez, já que o projeto foi incluído no Planejamento Estratégico em 2012, comentou que a reunião foi muito interessante. “Agora tive a oportunidade de conhecer todos os projetos, focar no planejamento e identificar os pontos de melhoria”, concluiu o novo gestor.

26 de julho, Dia da Avó

Ser avó é sentir felicidade

É conhecer um amor doce, profundo

É viver de carinho e ansiedade

É resumir nos netos o seu mundo!

Ser avó é voltar a ser criança

É fazer tudo pelo neto amado

É povoar a vida de esperança

É reviver todinho o seu passado

Ser mãe é dar o coração, eu creio

Mas ser avó... que sonho abençoado!

É viver de ilusão, num doce enleio

É viver no neto o amor ao filho amado!

Uma homenagem do Tribunal de Justiça de Sergipe a todas as avós!

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu nesta quinta-feira, 26.07, a visita do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lúcio Melre da Silva. O objetivo principal do encontro foi o de estabelecer um cronograma para a integração dos dados do TJSE a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) do CNJ, que é um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país.

De acordo com a secretária de tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura, o Judiciário sergipano dispõe de todas as informações processuais e algumas delas serão integradas a CNIPE para que as pessoas tenham acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, acesso dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc. “Sergipe não podia deixar de integrar este sistema, que é mais um benefício para o cidadão”, comemorou a secretária.

Lúcio Melre da Silva explicou que a visita servirá para apresentar o sistema e os benefícios do projeto para o TJSE. “A partir desse momento iremos estabelecer um roteiro para a integração dos dados”. O diretor do departamento de tecnologia do CNJ acrescentou que a área de tecnologia do TJSE é sempre elogiada por integrantes de outros tribunais. “A expectativa foi supera. As instalações, o quadro de pessoal e a estrutura geral é muito boa e adequada”.

O chefe da divisão de políticas de tecnologia da informação do CNJ e coordenador do CNIPE, Marcelo Laureano, que acompanhou o diretor na visita ao TJSE, informou que seis tribunais já estão integrados ao sistema. “O CNIPE já dispõe das informações do TJRS, TJSP, TJPR, TJDFT e TJAL. Agora começaremos a integrar os dados do TJSE”, concluiu o coordenador.

A CNIPE

A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) foi lançada no dia 13.04.2012 pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. “Com a CNIPE a Justiça fica à distância de um click da cidadania”, afirmou o ministro Cezar Peluso no dia do lançamento, ao destacar que a central representa “um grande passo do Judiciário em direção ao futuro. Não há sistema semelhante em todo o mundo, o que caracteriza o pioneirismo do Poder Judiciário Brasileiro”.

Com o lançamento, os cidadãos podem acessar o sistema disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/cnipe) e buscar informações ou acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas,e Distrito Federal. Esses tribunais concentram aproximadamente 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário brasileiro, o que vai facilitar o acesso das partes, advogados e magistrados ao seu conteúdo.

Imóveis – Nessa primeira etapa já estão disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como dados de parte dos cartórios de registro de imóveis de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pará e Mato Grosso.

No futuro, o cidadão poderá saber, por exemplo, se determinada pessoa ou empresa está sendo processada, com pendências na Justiça, se responde a processo criminal ou está com os bens indisponíveis em qualquer parte do país. Será possível, por meio da central, pesquisar movimento processual das comarcas e avaliar a necessidade de criação de novas varas judiciais, ampliação de tribunais e até mesmo a contratação de mais servidores.

Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com a CNIPE, ao digitar no campo de consulta o nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou registro na OAB do advogado ou o número do processo, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.

Cartórios - No prazo de dois anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos autenticados com validade nacional. Na central será possível, por exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos, etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.

Ao integrar os bancos de dados de todos os tribunais, o sistema vai possibilitar ainda a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais, como número de varas e produtividade das unidades, auxiliando no planejamento da máquina do Judiciário. Os sistemas do CNJ – como Justiça em Números, Justiça Aberta, Banco Nacional de Mandados de Prisão, etc – também estarão reunidos na CNIPE.

Benefícios - Além de facilitar a vida dos cidadãos, a central vai proporcionar economia de tempo, pessoal e energia aos Tribunais na coleta dessas informações. Com a ferramenta, será possível criar relatórios que propiciem análises sobre as atividades judiciais e extrajudiciais para subsidiar correições e auxiliar na definição de ações estratégicas. O abastecimento de sistemas e preenchimento de relatórios como o Justiça em Números, hoje feito por juízes e servidores, também será automatizado.