Nos últimos dias 09 e 13 de agosto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) capacitou os Procuradores e Servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, no procedimento para receber citações e intimações eletrônicas, e no peticionamento eletrônico, tanto em processo eletrônico quanto em processo físico. A iniciativa atende às adequações exigidas pela Lei Federal 11.419/2006.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Diógenes Barreto, “o TJSE desenvolveu um módulo próprio para que os Advogados da União, representados no Estado de Sergipe pelas Procuradoria Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradoria da União, possam visualizar as comunicações oficiais e eletrônicas encaminhadas, bem como que, a partir do mesmo módulo, possam peticionar eletronicamente, nos processos eletrônicos, para apresentar a sua manifestação”.

Segundo o facilitador da capacitação e diretor da DIMOJ, Romualdo Jr., “tudo é muito simples e direto, mas as explicações precisam ficar bastante claras para garantir a boa execução dos trabalhos pelos operadores do Direito. Esperamos atender a contento o preceito máximo constante na Carta Política de 1988, para promover a adequada prestação jurisdicional, em um tempo razoável e com a qualidade essencialmente indispensável às resoluções dos conflitos submetidos a este Poder, na esfera da sua competência”, concluiu.

As regras de comunicação eletrônica para a Procuradoria Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para as Unidades Jurisdicionais “virtualizadas” já estão implantadas desde 14/08/2012, restando apenas a Procuradoria da União, prevista para utilizar a comunicação e o peticionamento eletrônicos no dia 30/08/2012.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou, na edição do Diário da Justiça desta terça-feira, 14.08, a Portaria 032/2012 que disciplina o procedimento para obtenção de informações de que tratam a Constituição Federal e a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O órgão responsável por receber as solicitações, distribuir para os setores e encaminhar as respostas será a Divisão de Serviços ao Cidadão.

Conforme o art. 4º da Portaria 032/2012, o cidadão terá quatro formas para realizar as solicitações de informações. São elas, virtualmente, pelo Portal do TJSE na Internet; por meio telefônico, pelo nº (79) 3226 3309; por correspondência ou pessoalmente, dirigindo-se à Divisão de Serviços ao Cidadão.

As respostas às solicitações serão encaminhadas em até 20 dias, a contar do recebimento do pedido, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, mediante justificativa. Caso ocorra o indeferimento justificado do setor responsável ao acesso às informações solicitadas, o cidadão poderá interpor recurso no prazo de 10 dias contados da ciência do referido indeferimento, tendo a Assessoria Especial da Presidência o prazo de 05 dias para emitir sua manifestação.

Ainda de acordo com a Portaria, não serão atendidos os pedidos que não possuam critérios objetivos e pedido definido, aqueles que solicitem informações cujo fornecimento não seja de competência da unidade ou do TJSE, que se reportem a informações protegidas pelos sigilos fiscal, bancário e telefônico ou que ponham em risco à vida, segurança ou a saúde da população. Também não serão disponibilizadas informações sobre laudos médicos, avaliação de desempenho, estágio probatório e procedimentos disciplinares em andamento.

Endereço da Divisão de Serviços ao Cidadão

Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes – Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE – CEP:49010-080

Encontram-se abertas as inscrições para a seleção de Agentes de Proteção voluntários da Infância e da Juventude da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. O processo destina-se ao preenchimento de 10 vagas de agentes voluntários cujas atribuições são, dentre outras, proceder a todas as investigações relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados da sua guarda.

Além disso, os Agentes de Proteção voluntários irão cumprir as instruções que lhe forem dadas pelo Juiz nos termos da legislação especial sobre o assunto, exercer vigilância nos restaurantes, cinemas, cafés, teatros, casas de bebidas, cassinos, bailes públicos ou em qualquer outro local de diversões públicas a fim de fiscalizar os menores para o que terão, nesses lugares, livre acesso, desempenhar todos os demais serviços ligados à sua função.

As inscrições se realizarão no período de 21 de agosto a 06 de setembro de 2012, das 8 às 14h, no Fórum Des. Artur Oscar de O. Deda, localizado na Rua Dr. Manoel dos Passos, s/n°, Centro de Socorro.

Os interessados devem preencher alguns requisitos dentre os quais ser residente no município de Nossa Senhora do Socorro, possuir idade mínima de 21 (vinte e um) anos de idade, ter concluído o ensino médio (antigo 2º grau), ter profissão e disponibilidade de horário compatível com as exigências da atividade.

Para acessar o conteúdo completo do edital clique aqui. Mais informações no telefone 3279-3459.

Foi realizada nesta sexta-feira, 10.08, a 1ª Reunião de Acompanhamento das Metas 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do Des. Osório de Araújo Ramos Filho. Na oportunidade, os novos Juízes Auxiliares da Presidência, Diógenes Barreto e Marcos Pinto, puderam constatar o excelente desempenho do TJSE no cumprimento das referidas metas.

De acordo com o diretor de Planejamento, Erick Andrade, essa reunião serviu para apresentar aos novos gestores um balanço do desempenho do TJSE em relação às metas. “O quadro é bastante positivo. Das cinco metas, quatro já estão 100% cumpridas. A Meta 1, que é julgar quantidade superior de processos ingressados em 2012, que somente poderá ser aferida no final do ano, estamos, até junho, com 21% a mais de processos julgados”, comemorou o diretor.

O novo gestor das Metas 2012 e Juiz Auxiliar da Presidência, Marcos Pinto, ponderou que o TJSE tem se empenhado em manter o seu nível de excelência. “É uma satisfação verificar que o Judiciário sergipano vem se mantendo como um dos melhores tribunais do país. A minha atuação como gestor será sempre com o intuito de contribuir para que este nível seja mantido”.

Também participaram da reunião os gestores de cada uma das metas, o Juiz Corregedor, Gilson Félix e o diretor de Modernização, Romualdo Prado Jr.

A você que faz da arte de ser Pai

Uma renovação constante,

Os nossos parabéns pelo cuidado,

Dedicação, carinho e amor

O diretor do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Dr. José Osvaldo de Ávila, informa que, a partir do dia 07/08, o Centro Médico oferece novos atendimentos clínicos para os servidores do Judiciário sergipano no período da tarde.

 Dra. Vera Simone Moura (Clínica Médica)

Terças - das 13h às 16h

Quintas - das 12h às 18h

Dra. Lorena Secundo Marnet (Psicologia)

Comunicamos o falecimento do servidor Paulo Fernando Borges Bezerra Braz, lotado no setor de protocolo do Fórum Gumersindo Bessa.

O velório está sendo realizado na OSAF, na rua Itaporanga, e o sepultamento será hoje, quarta-feira (08.08), às 16h, no Cemitério São João Batista.

Com o objetivo de reunir gestores, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir e validar políticas e estratégias de enfretamento das violações aos direitos da criança e do adolescente, foi realizado na cidade de Propriá, nos dias 02 e 03/08, quinta e sexta-feira, o I Encontro do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Integrar para Fortalecer.

O Encontro, resultante do desdobramento das atividades desenvolvidas naquela Comarca para o fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGD, foi promovido pelas prefeituras dos três municípios que a integram (Propriá, Amparo do São Francisco e Telha), com o apoio das 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Propriá e da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ.

No primeiro dia foram realizadas três Mesas Temáticas: “Municipalização como Ferramenta de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes” e “O Trabalho em Rede”, tendo como painelista a Profª Drª Sílvia Losacco; e “Políticas Sociais, Intersetorialidade e Conselhos Tutelares: Perspectiva e Desafios”, com a painelista Profª Especialista Josevanda Franco.

No segundo dia, a programação foi cumprida com as atividades dos Grupos de Trabalho e apresentação em plenária dos seguintes documentos elaborados: a) Carta Compromisso, b) Plano Municipal de Enfretamento a Violência contra a Criança e o Adolescente, c) Projeto Integrado e seu Plano de Ação.

Participaram do evento a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros, o Juiz Sérgio Menezes Lucas, o Juiz Pedro Rodrigues Neto, o Promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Júnior, Assistentes Sociais e Psicólogos do 6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, o Prefeito de Propriá, José Américo Lima, o Prefeito de Telha, Eris de Melo, Secretários Municipais da Ação Social e da Educação, Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Agentes de Saúde, Professores, Diretores e Coordenadores de escolas, Coordenadores do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, dentre outros.

Para a Juíza-Coordenadora, esse Encontro representou o fechamento de uma etapa de diversos encaminhamentos para a promoção de ações voltadas ao fortalecimento da rede na Comarca de Propriá. “O fortalecimento do SGD exige uma ação intersetorial de todos os segmentos envolvidos, tanto do poder público quanto da sociedade civil, na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e é imperioso que se busquem as estratégias necessárias para uma construção coletiva”, afirmou a Magistrada.