A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que, de 15 a 30 de setembro de 2016, estão abertas às inscrições para o II Curso de Capacitação Conselheiro Tutelara 2016 – ECA: 26 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento é destinado a melhor dotar os ConselheirosTutelares do Estado de Sergipe (titulares e suplentes) para o pleno exercício de suas atribuições, ampliando o conhecimento dos valores, princípios, diretrizes e concepções da política de proteção, garantia e defesa do atendimento à criança e ao adolescente.

Será realizado nos dias 17, 19, 24, 26 e 31 de outubro de 2016 e 07, 09 e 16 de novembro de 2016, das 14h às 18h, no Auditório José Rollemberg Leite, Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Praça Fausto Cardoso, 112, Centro.

Esse projeto de capacitação é uma iniciativa da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, sob a coordenação da Professora Ma. Antonina Gallotti L. Leão e nasceu com o objetivo de desenvolver atividades práticas para além das salas de aula, por intermédio da ação conjunta do corpo docente e discente no intercâmbio com a comunidade, visando à interação contínua e recíproca entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Nessa edição, foi firmada parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Participarão dessa primeira etapa os seguintes municípios: Capela, Propriá, Laranjeiras, Aquidabã, Neópolis, Japaratuba, Maruim, Carmópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Riachuelo, Pirambu, Siriri, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Malhada dos Bois, , Telha, Amparo de São Francisco, Canindé de São Francisco, Cedro de São João,  General Maynard, Japoatã.

Participe e inscreva-se : http://www.fanese.edu.br/eca
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O Dia da Árvore é comemorado todo dia 21 de setembro. A data foi escolhida porque é a mesma do início da primavera. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Ouvidoria Ambiental, convida servidores, magistrados e jurisdicionados para participarem, por meio de sugestões, reclamações e projetos que visem à preservação e recuperação do meio ambiente.

De acordo com a Desª Iolanda Guimarães, a Ouvidoria Ambiental do TJSE funciona como canal através do qual servidores, magistrados e a população em geral podem apontar possíveis práticas, por parte do TJSE, que causem degradação ao meio ambiente, como também apresentar sugestões e elogios, construindo assim uma relação de parceria na gestão ambiental.

“A árvore é responsável desde o papel que utilizamos até o oxigênio que respiramos, indispensável por manter nossas vidas. O TJSE, atento e responsável com as árvores e com todos os demais recursos ambientais, criou e mantém desde 2010 um programa estratégico de Responsabilidade Ambiental. Além disso, o Judiciário sergipano finalizou, em agosto de 2016, a implantação total do Processo Judicial Eletrônico e até novembro concluirá a instalação do Processo Administrativo Eletrônico. Ou seja, a partir de dezembro toda a tramitação de processos e procedimentos no TJSE será realizada 100% sem a utilização de papel”, explicou a magistrada, comemorando o esforço do TJSE em viabilizar integralmente a virtualização dos processos.

O contato e as manifestações podem ser feitos por meio do formulário eletrônico no portal da Ouvidoria-Geral (www.tjse.jus.br/ouvidoria/ouvidoria-ambiental); pelo Disque Ouvidoria 159; pelo 0800 079 0008; pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente no 2º andar do Palácio da Justiça.

O Comitê Gestor Orçamentário de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, presidido pela Desª Elvira Maria Almeida Silva, reuniu-se nesta segunda-feira, 19.09, para continuar a realizar o acompanhamento do Plano de Ação de Atenção ao Primeiro Grau para os anos de 2015/2016 no Judiciário sergipano. Neste encontro, foi deliberada a publicação quadrimestral da execução orçamentária do 1º Grau e a apresentação de novos prazos para a implementação da Resolução nº 219 do CNJ.

Segundo a Presidente do Comitê, Desª Elvira Almeida Silva, o Conselho Nacional de Justiça prorrogou o prazo para a apresentação do plano de ação e a data de efetiva entrada em vigor da Resolução nº 219/CNJ. “Agora teremos até quatro meses após a publicação das novas datas para a apresentação do Plano de Ação e a entrada em vigor será em julho/2017. Também estabelecemos que será publicado no portal do planejamento estratégico quadrimestralmente a execução orçamentária do 1ª grau de jurisdição. Além disso, verificamos as ações do Nurer/TJSE sobre as demandas repetitivas”, explicou a magistrada.

Participaram também da reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; a Diretora de Planejamento, Sunnie Grace Nascimento; o representante do Sindicato dos Servidores, Gilvan Tavares dos Santos, o representante da Magistratura, Juiz Aldo Melo e os servidores membros do comitê Erick Andrade Silva, Christophe Araújo Mendonça e Carlos Nunes.

Os Tribunais de Justiça Estaduais se reuniram no Pará, nos dias 13 e 14.09, para construção de metas para 2017, atendendo recomendações do Conselho Nacional de Justiça que estabelecem as formas e esferas de discussão, a fim de assegurar o diálogo institucional, baseado no desenvolvimento da cultura de participação e fortalecimento das estruturas de governança. A Rede de Governança Colaborativa é composta por representantes do CNJ, dos tribunais superiores, conselhos federais e um representante eleito coordenador de cada segmento.
Entre os macrodesafios do Planejamento Estratégico que foram discutidos no encontro, estão a Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos; Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes; Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas; Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal; e Melhoria da Gestão de Pessoas.
O Tribunal de Justiça de Sergipe foi representado pela Desembargadora Elvira Maria de Almeida, pelas Juízas Auxiliares da Presidência Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink, e pelo Servidor Erick Andrade, representante dos Tribunais do Nordeste da Rede de Governança do CNJ.
Encontro aprovou propostas sobre execução fiscal e violência doméstica
No encerramento do III Encontro da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual foram apresentadas as metas aprovadas durante o evento: ‘Estabelecer políticas de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal até 31 de dezembro de 2017’; e ‘Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres’.

O Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJSE realizou, nesta segunda-feira, 19.09, reunião semanal de acompanhamento do projeto de instalação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na oportunidade, dentre outras deliberações, foi apresentado o Plano de Treinamento do sistema para os servidores do Judiciário sergipano.

Segundo o Analista Judiciário da área de tecnologia e um dos responsáveis pelo plano de treinamento, André Santos Oliveira, a ideia foi a de disponibilizar a capacitação para um período de 15 dias antes da entrada do funcionamento do sistema, que está definido que será no dia 16.11.2016. “As turmas estão agrupadas no período entre os dias 31.10 e 11.11 para que o conteúdo do treinamento esteja mais vivo no momento em que os servidores forem efetivamente utilizar o Processo Administrativo Eletrônico. A expectativa é de que sejam treinados, nesse momento, cerca de 504 servidores, abrangendo as áreas administrativas e judiciais, que nesse caso específico, ficou definido que será o Diretor de Secretaria e outro servidor indicado pelo magistrado da unidade”, explicou.

Outra deliberação importante foi a definição do formato da numeração do Processo Administrativo através do SEI, que será por tipo de documento (oficio, ofício circular, requerimento, etc), anual, sequencial e por órgão (TJSE). Além disso, foi demonstrado que a normatização – resolução e portaria regulamentadora – para a implantação Processo Administrativo Eletrônico está sendo finalizada.

O Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou, nesta quinta-feira, 15.09, do primeiro treinamento para a criação e tramitação de procedimentos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O objetivo da capacitação é o de preparar os membros GT para o processo de implantação e torná-los agentes multiplicadores da nova ferramenta, tendo domínio integral do sistema.

De acordo com a subcoordenadora do GT, Aline Silva, o treinamento é essencial para quem faz parte do grupo multidisciplinar de implantação do Processo Administrativo Eletrônico. “Todos os membros precisam conhecer bem o SEI, dominando suas funcionalidades para poder transmitir o conhecimento para os demais servidores. O SEI é simples, sem travas e complexidades. É um sistema bem intuitivo e com os treinamentos que serão disponibilizados para os usuários não haverá dificuldade para a sua utilização”, comentou a servidora.

O facilitador deste primeiro treinamento foi o Coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do TRE/SE, Marcelo Gerard de Andrade, que foi um dos responsáveis pela implantação do processo administrativo eletrônico na Justiça Eleitoral sergipana. Segundo o instrutor, a metodologia de implantação realizada pelo TJSE é muito bem feita,  dividida em equipes. “Demonstramos aqui hoje o funcionamento básico do SEI, como o sistema contribuirá para reduzir custos e acelerar a tramitação dos processos administrativos. Com o treinamento, os membros do GT estarão preparados para iniciar/criar processos, verificar e impulsionar a tramitação, juntar documentação. O SEI é uma ferramenta simples de navegar, que servirá para contribuir com a eficiência no trabalho dos servidores. Tenho certeza de que quando for iniciada a utilização do processo administrativo eletrônico, nunca mais os servidores irão querer trabalhar com procedimentos físicos”, indicou o servidor do TRE/SE.

Para o Técnico Judiciário, lotado na Corregedoria, Rogério Guimarães, o treinamento é muito importante e necessário. “O TJSE precisava implantar o processo administrativo eletrônico e creio que o SEI é uma ferramenta adequada para isso. O treinamento foi bem prático e muito bem explanado por alguém que já implantou e utiliza o sistema no seu dia a dia. Imagino que teremos alguns impactos iniciais, mas tenho certeza de que com o tempo eles acharão muito melhor trabalhar com a ferramenta virtual. O sistema atende às diversas variações exigidas pelo processo administrativo, com interface amigável, que permite a inserção de materiais de vários formatos, que se comunica bem com o usuário”, completou o membro do GT.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito preliminar das provas do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital 02/2016, e abre prazo máximo de 02 dias úteis para recurso, nos dias 16 e 19 do corrente mês e ano, dirigido à Comissão, conforme previsto no item 6.0, no horário de 07h às 13h.