O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), representado pela Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva, participou do 11º Congresso de Inovação no Poder Judiciário – CONIP Judiciário 2016. O fórum acontece em Brasília, nos dias 28 e 29/09, e tem como objetivo ser um espaço amplo e democrático para debater os limites e possibilidades do uso das novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos processos de inovação e modernização do Poder Judiciário.

Segundo a Secretária de Tecnologia do TJSE (Seteci), Denise Moura Silva, que conduziu a mesa de debates sobre Gestão de Riscos Físicos e Digitais, o evento é muito importante para a troca de experiência no campo das inovações no Poder Judiciário. “Participam desse encontro representantes de todas os ramos da Justiça. É o TJSE inserido no alto nível de transformação digital do Judiciário”, comentou.

Denise Moura Silva destacou que o fórum possibilitou atualização de conhecimentos nas áreas de gestão de riscos e conectividade. “Estamos preparados e nos especializando cada vez mais para o aumento exponencial na demanda de processos, processo 100% eletrônico e o aprimoramento da governança de TIC”, explicou a Secretária de Tecnologia.

Participou também do congresso, a servidora, Analista de Sistema da Seteci, Suzana Cardoso de Oliveira.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Departamento de Precatórios (DEPREC) publicou no Diário da Justiça nº 4543 de 26.09.2016, a relação de credores de precatórios devidos pelo Estado de Sergipe, administração direta e indireta, que protocolaram requerimento de adesão ao Acordo Direto, regulado pelo Edital DEPREC nº 01/2016.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Dr. Marcos de Oliveira Pinto, “os pedidos serão objeto de uma análise jurídica de verificação do atendimento aos requisitos previstos no edital DEPREC nº 01/2016, para depois, aqueles pedidos regularmente formalizados, terem atualizados os valores constantes dos precatórios em que figuram, acerca dos quais as partes terão prazo de manifestação. Após, será deliberado quanto ao pagamento, o que ocorrerá por meio de audiências públicas, com divulgação prévia das respectivas listas definitivas.”

Conforme consta do Edital, análise dos pedidos de habilitação está amparada no Edital DEPREC nº 01/2016 e nos seguintes diplomas legais: artigo 97, parágrafo 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitados os termos da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, como estabelecido na Questão de Ordem nas ADIs 4.357 e 4.425; Lei Estadual nº 8.032, de 1º de outubro de 2015; Decreto Estadual nº 30.115, de 19 de novembro de 2015; e Portaria Conjunta nº 01/2015/ESTADO DE SERGIPE/TJSE, bem como o decidido nos autos do Processo Administrativo nº 2016/1286.

“A publicação da lista de credores que optaram pela realização do acordo direto é uma ação de transparência e de controle do procedimento e que possibilita o efetivo acompanhamento da tramitação dos pedidos protocolados”, finalizou o Juiz Gestor.

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O Arquivo Judiciário recebeu nesta terça-feira, 27/09, a visita de 15 alunos do curso de Direito da Fanese, da diciplina de Sociologia e Antropologia Jurídica.

Na oportunidade, os alunos, acompanhandos pelo Prof.  Cleverton Barros, conheceram a estrutura, organização e funcionamento de um Arquivo Judiciário profissional.

Segundo a aluna Thauane Grazielle o que chamou mais atenção foi o procedimento de restauração. "É muito interessante e inovador", comentou a estudante.

Disseminar a cultura da não violência nas relações humanas, a partir da aplicação de práticas restaurativas, no ambiente escolar. Com essa finalidade, foi realizada no último dia 21, na Escola Estadual Dr. Luiz Garcia, no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe, a apresentação do Plano Executivo para o Desenvolvimento da Cultura da Não violência na Escola.

O evento, de âmbito da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação e promovido pela Diretoria Regional de Educação - DRE 06, integra a agenda do Ciclo de Palestras sobre a Rede de Proteção à Criança e Adolescente no Estado de Sergipe e contou com palestrantes das diversas esferas interessadas na prevenção ao fenômeno da violência escolar em Sergipe, como a Diretora da DRE–06, Edsalba Gabriel Peixoto Silva; do corpo do SEED, na pessoa de Pedro de Santana Santos e Nadja Tavares Bispo, além do Juiz de Direito da Comarca de Pacatuba, o Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva.

Na oportunidade, debates e práticas institucionais, a exemplo do Programa Acolher, do Plano de Ações Integradas para Desenvolvimento da Cultura da Não Violência – PANVE e do Programa Estadual de Combate à Intimidação Sistemática na Escola – PRECISE foram apresentados ao público, composto por Gestores dos estabelecimentos de ensino das redes municipal, estadual e particular, Conselheiros Tutelares, técnicos do CRAS, além de representantes das Secretarias Municipais de Educação de Brejo Grande, Ilha das Flores e Pacatuba.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou, neste mês de setembro/2016, a instalação de mais um lote de monitores que serão utilizados para duplicação das telas para uso dos servidores e magistrados a partir da virtualização dos processos de 100% das unidades judiciais em Sergipe. Neste momento, foram duplicadas mais 1140 estações de trabalho (650 em comarcas do interior do Estado e 490 na capital), com monitores de 21.5”, em salas de audiência, secretarias, assessorias, gabinetes de juízes e salas de conciliação. Agora, o TJSE conta com 2187 estações de trabalho com monitores duplicados.

Com a implantação total do Processo Eletrônico no 1º e 2º grau de jurisdição ficou definida pela Portaria nº 49/2014 a necessidade da utilização de dois monitores para cada estação de trabalho, com objetivo de dar maior conforto e segurança aos servidores e magistrados durante a tramitação dos processos virtualizados. “Foram instalados também, em virtude da implantação do Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), 151 monitores na Área Administrativa”, explicou Lângesson Lopes, Diretor de Atendimento ao Usuário do TJSE.

Ainda de acordo com o Diretor de Atendimento, a utilização de monitores extras traz mais conforto e segurança para os usuários, maior praticidade e celeridade no uso das informações. “Temos em estoque ainda um total de 200 monitores que poderão ser utilizados em outros setores deste Tribunal, a exemplo de Núcleos Técnicos, Setores de Psicologia e Serviço Social, Perícias e Centrais de Mandados”, concluiu.
A duplicação de monitores nas estações de trabalho foi iniciada pelo TJSE em 2006, com a virtualização dos Juizados Especiais Cíveis.

A Comissão do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, divulga o gabarito definitivo da prova do Processo Seletivo de Estágio regido pelo Edital Nº 02/2016.

O Des. Luiz Mendonça, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou na segunda-feira, 26.09, da abertura do “3º Congresso Internacional de Estudos Jurídicos: Constituição, Democracia e Trabalho”, que acontece na Universidade Federal de Sergipe (UFS), entre os dias 26 e 28 de setembro. O evento conta com a participação de juristas internacionais e nacionais, e alunos de diversas universidades do país.

Ao compor a mesa de honra da abertura do evento, o Des. Luiz Mendonça saudou os alunos que participam do congresso como a esperança do Brasil. “A importância do tema deste congresso é a esperança para o nosso país. Vejo nos professores e em cada um dos alunos presentes o futuro do Brasil”, comentou o Presidente do TJSE.

Em sua fala, o Magnífico Reitor da UFS, Prof. Ângelo Roberto Antoniolli, agradeceu ao apoio dado pelo TJSE para a realização do evento. “Inicialmente gostaria de agradecer ao apoio que o Des. Luiz Mendonça deu para a realização deste evento e que vem dando à Universidade Federal de Sergipe. Este é um congresso para que todos conheçam Sergipe. É muito importante essa integração com os demais países sul-americanos. Estão de parabéns, a Profª Luciana Aboim e o Prof. Lucas”, afirmou o Reitor.

Na primeira noite do congresso foi realizada uma conferência com três palestras: “A constitucionalização dos direitos laborais no Centenário da Constituição Mexicana”, Hugo Mansueti (Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social); “Teoria dos direitos fundamentais e relações de trabalho”, Manoel Jorge e Silva Neto (Subprocurador-geral do Trabalho/Brasília); e “Multiculturalismo e direitos humanos”, Saulo Casali (Juiz Federal/Bahia).

Participaram também da abertura do 3º Congresso Internacional de Estudos Jurídicos, a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira e o Juízes Haroldo Rigo, Paulo Lêdo, Roberto Alcântara, Alício Rocha e Eliezer Siqueira de Sousa Junior.

Realizado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e pelo 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, com o suporte da Coordenadoria da Infância e Juventude, o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção aconteceu na sexta-feira, dia 23/09/2016, em sua 13ª edição. O curso atendeu pretendes de várias Comarcas como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga D’Ajuda, Salgado e Siriri.
O curso em Nossa Senhora do Socorro abordou a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”, iniciando os trabalhos com apresentação, em vídeo, do cordel-trem da adoção, de boas-vindas; aulas expositivas com Dr. Paulo César Cavalcante Macedo, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Socorro e a Psicóloga, Maysa Oliveira e as Assistentes Sociais, Cláudia Lemos e Denúbia Souza do 2º NUSESP. Houve, ainda, apresentação do grupo Acalanto, uma associação sem fins econômicos, com sede na cidade de Aracaju/SE, cujo objetivo é trabalhar para que o direito à convivência familiar e comunitária seja garantido a todas as crianças e adolescentes, representado pela Sra. Marta Batista.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.
O Tribunal de Justiça expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução nº 10/2016 do TJSE, que disciplina sobre a realização dos referidos cursos, foi ampliado o número de edições do curso em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais do Tribunal de Justiça, diminuindo as distâncias e dificuldades para os pretendentes à adoção e aumentando a oferta de cursos, garantindo a realização de diversas edições por ano.

O Grupo de Trabalho multidisciplinar (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) incluiu, na semana passada, o primeiro procedimento administrativo eletrônico no Judiciário estadual. O anúncio da inclusão do primeiro processo na área de produção do Sistema Eletrônico de Informações – que é o de implantação do SEI – foi realizado na reunião semanal do GT, que entre outras deliberações, aprovou o Plano de Comunicação, definiu os facilitadores dos treinamentos e determinou que as minutas de resolução e portaria normativas serão apresentadas no dia 03.10.2016.

Segundo o Coordenador do Subgrupo de criação de modelos e documentos, Darlan Melo, a inclusão dos modelos e tipos de documentos dentro do sistema SEI será uma das bases de sucesso da implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJSE. “Este subgrupo conta com a participação de 10 servidores, que, em média, ficou responsável pela criação e inclusão de 10 modelos e tipos de documentos. O prazo final para que todos os modelos estejam incluídos é o dia 07.10.2016”, explicou.

Ainda de acordo com o Coordenador do Subgrupo, a disponibilização dos modelos e tipos de documentos facilitará muito a utilização do SEI pelos usuários. “Quando os servidores forem iniciar os processos, criar ofícios e requerimentos, os modelos já estarão disponíveis”, completou Darlan Melo.

O Processo Eletrônico Administrativo do TJSE entra em vigor no dia 16.11.2016 e os treinamentos para os servidores serão realizados entre os dias 31.10 e 11.11.

A Comissão Organizadora do II Curso de Capacitação Conselheiro Tutelar 2016 – ECA: 26 anos em prol da cidadania e proteção integral dos direitos humanos de crianças e adolescentes, formada pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça – CIJ e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA informa que foi ampliada a relação dos municípios que farão parte dessa etapa da capacitação.

Participarão dessa primeira etapa os seguintes municípios: Capela, Propriá, Laranjeiras, Aquidabã, Neópolis, Japaratuba, Maruim, Carmópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Riachuelo, Pirambu, Siriri, Ilha das Flores, Brejo Grande, Muribeca, Divina Pastora, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Malhada dos Bois, Telha, Amparo de São Francisco, Canindé de São Francisco, Cedro de São João,  General Maynard, Japoatã, Cumbe, Santana de São Francisco, Nossa Senhora das Dores, Graccho Cardoso, Feira Nova, Nossa Senhora de Lourdes, Canhoba, Itabi, Gararu, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre e Poço Redondo e Porto da Folha.

Participe e inscreva-se : http://www.fanese.edu.br/eca
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