O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 29.11.2016, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 9:05 horas, audiências para o pagamento de precatórios pela ordem de cronologia do ente devedor Estado de Sergipe.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

Foram destinados cerca de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil reais) para o provisionamento e pagamento dos 23 primeiros precatórios da Lista de Cronologia do Estado de Sergipe, de modo a assegurar a continuidade dos pagamentos em ordem cronológica, conforme lista publicada no site do TJSE.

De acordo com o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, “trata-se de relevante medida do TJSE, através do Departamento de Precatórios, vez que os provisionamentos e pagamentos a serem realizados possibilitarão avançar do ano de 2001 para o ano de 2005 da lista cronológica do Estado de Sergipe, prosseguindo-se, dentro desta perspectiva, com o desenvolvimento das atividades que visam, cada vez mais, seguir com a quitação dos precatórios, de acordo com a referida cronologia”, informou o magistrado.

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navegador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Corregedoria e das unidades judiciais com competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, abriu oficialmente, nesta sexta-feira, 04.11, na 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, o Mês Nacional do Júri. Para integrar a ação nacional, o TJSE marcou 98 sessões de julgamento.

Durante todo o mês de novembro, o TJSE participa de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

De acordo com a Juíza Corregedora, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, o Mês Nacional do Júri é uma estratégia da Justiça e da Segurança Pública e a meta é julgar o maior número de processos de crimes dolosos contra a vida. “Neste ano foi definida a priorização das sessões do Júri para o julgamento dos crimes que envolvem a violência doméstica, feminicídios. A Corregedoria entrou em contato com todos os magistrados para que fossem marcados o maior número de julgamentos, pelo menos um por dia”, explicou a magistrada.

O Promotor de Justiça, Deijaniro Jonas, ponderou que o Estado de Sergipe está entre os mais violentos do país e por conta disso é importante potencializar os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. “Com os Júris realizados teremos a definição da situação dos réus. Então, para o aparato da Justiça e a sociedade, é uma fixação ou não da culpabilidade dos agentes”.

Para o Juiz da 5ª Vara Criminal, Sérgio Fortuna de Mendonça, ao participar do Mês Nacional do Júri, o TJSE se integra à estratégia nacional de dar maior celeridade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. “Tenho certeza que o Judiciário sergipano fará o possível no sentido de colocar o TJSE como um dos participantes mais ativos do Mês Nacional do Júri”, concluiu.

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http://www.tjse.jus.br/agencia/noticias/item/9530-novembro-tjse-participa-do-mes-nacional-do-juri

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Cejusc, divulga a lista dos aprovados no processo seletivo para Conciliadores Voluntários 01/2016 (2ª Turma). Tendo em vista que nos dias 31/10, 01/11 e 02/11 não haverá expediente, ocorreram algumas mudanças referentes às datas anteriormente publicadas, conforme abaixo se vê:

Data de assinatura do termo de compromisso: 03/11 a 08/11/2016, comparecer no Cejusc Processual do Fórum Gumersindo Bessa, 3º Piso, das 08 às 12hs.

Data para comparecer ao RH do TJ/SE para as providências pertinentes ao início das funções, munidos das certidões exigidas pela Resolução 29/2014 (inciso V, art. 4º): de 09/11 a 11/11/2016

Início das atividades: 16/11/2016

Os documentos que deverão ser apresentados no ato da assinatura do termo são:

1 - 02 Fotos

2 - Certidões: Declaração Negativa ou Declaração Afirmativa de Parentesco, Certidão Negativa Federal, Certidão Negativa Eleitoral,Certidão de Processos Cíveis(Fiscal, Execução Fiscal, Execução Patrimonial , Família e Sucessão, Insolvência), Certidão de Processos Criminais, Certidão da Justiça Militar da União (sexo masculino), Certidão Negativa do TCU, Certidão Negativa do TCE/SE

3 - Comprovante de residência

4 - Curriculum

Lista de aprovados e convocação dos voluntários no Processo Seletivo para Conciliação Voluntária no Poder Judiciário do Estado de Sergipe (edital nº 01/2016-2ª turma)

Aianna Cerqueira Fiterman

Brenno dos Santos Oliveira

Diego Emmanuel Barreto Leite

Raianny de Sá Santos

Rejane Vasconcelos Martins

Samara Silva da Costa

Tauane de Jesus Moreira

Mais informações pelo telefone: 79 3226-3552

O Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), iniciou nesta sexta-feira, 28.10, o treinamento para a criação e tramitação de procedimentos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A primeira turma foi composta com 20 servidores da área judicial de diversas comarcas, a exemplo de Poço Redondo, Riachuelo, Socorro, Simão Dias, Ribeirópolis, São Cristóvão, Tobias Barreto, Umbaúba e Aparecida.

O objetivo do treinamento é o de capacitar os servidores – além de transformá-los em agentes multiplicadores - para a utilização do SEI para a criação e tramitação de processos administrativos no Judiciário sergipano, que será exclusivamente eletrônica a partir do dia 16.11.2016. Os treinamentos dos servidores acontecem até o dia 11.11.

O Processo Administrativo Eletrônico vai transferir toda a gestão de documentos e procedimentos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, será realizada por meio eletrônico. A implantação do SEI tem por objetivo otimizar as rotinas e procedimentos nos trâmites administrativos do TJSE.

De acordo com Suzana Cardoso, multiplicadora da 1ª turma do treinamento, neste primeiro momento está sendo realizada uma ambientação dos servidores com SEI, seus benefícios e as mudanças que serão introduzidas no trabalho a partir da implantação. “A recepção dos servidores ao SEI está sendo ótima, até mesmo porque todos nós já estamos acostumados com as ferramentas tecnológicas”, ponderou.

Para a Escrivã do Juizado Cível e Criminal de São Cristóvão, Thania Zanira, a proposta da implantação do Processo Administrativo Eletrônico é inovadora, na medida em que acompanha o desenvolvimento da tecnologia. “A introdução da tecnologia é um caminho sem volta. É a modernização do próprio Tribunal. O SEI é uma ferramenta fácil, com manuais, bem explicado e hoje começamos a nos familiarizar. Pelo que conheci até agora, creio que não terei problemas para utilizá-lo. É claro que no início surgirão dúvidas, que serão sendo sanadas com a prática e o uso do SEI”, explicou a servidora.

Já o Diretor de Secretaria da Comarca de Poço Redondo, Antônio Vicente, acredita que o SEI irá facilitar e uniformizar as comunicações administrativas no TJSE. “O Sistema é de fácil manuseio, autoexplicativo e com manuais que complementarão o nosso aprendizado”, concluiu.

Durante todo o mês de novembro, os tribunais de Justiça participarão de uma mobilização nacional do sistema de Justiça brasileiro para levar a julgamento acusados de crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça.

Para este ano foi estabelecido que a prioridade para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida oriundos de violência doméstica, à luz da Lei Maria da Penha/Feminicídio, de policiais no exercício ou não de suas funções, de crimes envolvendo confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas, sem prejuízo das demais ações de crimes dolosos contra a vida.

O Tribunal de Justiça de Sergipe possui 98 sessões de julgamento de crimes dolosos contra a vida marcadas. No TJSE, a Corregedoria, que é a gestora da Meta Enasp, organizou, juntamente com os Magistrados, servidores e órgãos envolvidos, a pauta de julgamentos a ser cumprida.

Em agosto, o Plenário do CNJ aprovou a Recomendação 53/2016, que traz diretrizes da ação, entre elas a determinação de que todas as unidades das comarcas com competência para o Tribunal do Júri deverão realizar ao menos uma sessão por dia da semana ao longo do mês. A inciativa, organizada por ato da Presidência do CNJ e apoiada pelo TJSE, substituirá a Semana Nacional do Júri. Realizada pela primeira vez em 2014, a ação viabilizou a realização de 2.442 plenários de Júri em sua primeira edição e 2.616 julgamentos de crimes dolosos contra a vida no ano passado.

Persecução Penal – O Mês Nacional do Júri atende aos mesmos objetivos da Meta de Persecução Penal da Enasp. Para atingir a meta, os tribunais da Justiça Estadual precisam julgar todos os processos penais referentes a crimes dolosos cometidos contra a vida há pelo menos cinco anos (que começaram a tramitar na Justiça até o fim de 2009). Priorizar casos antigos de homicídios, preferencialmente abrangidos pela Meta da Enasp, é a primeira diretriz da Recomendação aprovada pelo Plenário. Também devem ser priorizados os julgamentos que envolvam réus presos. Ao longo de 2014, foram realizados 17,3 mil julgamentos. No ano passado, 8,7 mil ações foram julgadas.

Com informações do CNJ

Foi veiculada hoje, dia 28, no Portal do Servidor, a quarta edição do Servidor.info, publicação virtual tem como objetivo homenagear os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe. Esta edição reflete sobre o tempo, mostrando o que alguns servidores fazem para ocupar os momentos livres de forma prazerosa. Cinema, culinária, literatura, fotografia e até mesmo o trabalho voluntário no próprio Tribunal são algumas das escolhas.

Clique aqui e confira a publicação.