A quinta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que tem como objetivo alertar o público feminino e toda a população para as consequências da violência doméstica e familiar contra a mulher, acontecerá em Sergipe entre os dias 15 e 19 de agosto. Organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Semana contará com a assinatura de importante convênio, audiências concentradas na capital e interior, cursos e lançamento de projetos, entre outras ações.

Na segunda-feira, 15/08, a partir das 8 horas, na Presidência do TJSE, haverá a assinatura de convênio com a Polícia Militar para a realização de oficinas sobre gênero com policiais que atuam com as demandas de violência doméstica  e a expansão do projeto Informar para Conscientizar com empresas parceiras. Também serão iniciadas as audiências concentradas no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, no Fórum Gumersindo Bessa, e em Comarcas do interior.

Na terça (16.08), às 9 horas, haverá a implementação do projeto Sala de Espera, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), na rua Itabaiana, em Aracaju. A programação prossegue ao longo da semana, finalizando na sexta, 19/08, com ações em Nossa Senhora do Socorro.

Programação - V Semana da Justiça pela Paz em Casa – 15 A 19/08/2016

Extensão da V Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), Des. Edson Ulisses de Melo, informa que está aberto o prazo e encerra no dia 31.08, para envio de artigos doutrinários para a Revista Jurídica do TRE/SE. Os artigos devem ser inéditos e versar sobre áreas de Direito Eleitoral, Constitucional e Administrativo.

O envio dos artigos é regido pela Portaria nº 728/2016 e devem ser encaminhados para o endereço eletrônico da biblioteca do TRE/SE – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para obtenção de mais informações, os interessados podem enviar as perguntas para o mesmo endereço eletrônico.

‘Significados de Andamentos’ é o nome de uma nova ferramenta disponível na consulta processual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) a partir de hoje, 08/08. Solicitada pela Ouvidoria Geral à Secretaria de Tecnologia do TJSE, a ferramenta visa explicar ao jurisdicionado cada expressão que consta na consulta processual, a exemplo de despacho, conclusão, juntada, intimação eletrônica, remessa, decisão, entre tantas outras.

“Tal solução permite ao usuário, no momento da consulta ao andamento de seu processo, verificar o significado de expressões jurídico-processuais não compreendidas, traduzidas numa linguagem de fácil entendimento, aproximando, dessa forma, o Poder Judiciário do cidadão comum", explicou a Desembargadora Iolanda Guimarães, Ouvidora Geral do TJSE.

A visualização do significado de cada termo se dará passando o cursor do mouse sobre as expressões jurídicas na consulta processual do TJSE. No termo ‘desentranhamento’, por exemplo, será aberta uma caixa explicando que ele significa a retirada de documento do processo. Já ‘apensamento’ indica quando o processo foi anexado a outro. A ideia é empoderar os cidadãos para que cada um possa, facilmente, consultar o andamento do seu processo.

"Esta medida contribui sobremaneira para a melhoria na prestação jurisdicional, não só em decorrência do maior esclarecimento da população quanto aos trâmites processuais, mas também por constituir-se numa forma de reduzir a procura às unidades que integram esta Corte, na busca de tais informações", completou a Ouvidora Geral do TJSE, lembrando que a ferramenta também visa aproximar que os cidadãos das expressões jurídicas e permite que cada pessoa esclareça dúvidas sem precisar se deslocar à unidade onde tramita seu processo.

A nova ferramenta foi inspirada em uma outra já utilizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também denominada ‘Significado dos Andamentos’. A ideia foi do TJDFT foi apresentada durante o I Encontro de Ouvidores do Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais, em Gramado/RS, em 2015.

O Comitê Gestor Orçamentário de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, presidido pela Desª Elvira Maria Almeida Silva, reuniu-se nesta sexta-feira, 05.08, para continuar a realizar o acompanhamento do Plano de Ação de Atenção ao Primeiro Grau para os anos de 2015/2016 no Judiciário sergipano. Neste encontro foram discutidos aspectos para aperfeiçoamento e melhoria da gestão do teletrabalho.

Na oportunidade foi destacada a realização das reuniões mensais de acompanhamento, da elaboração do Plano de Ação e a publicação, após propositura do comitê, da nova resolução que disciplina as remoções dos servidores no TJSE. Também estão sendo realizados, pelo comitê de priorização do 1º Grau, estudos para implementação da Resolução nº 219/2016 do CNJ.

Durante o encontro, o Comitê fez um levantamento acerca de algumas linhas de atuação do plano de ação que já estão sendo implementadas, bem como fez uma análise da Resolução nº 12/2016 e Portaria 052/2016 GP – Normativa, que tratam do teletrabalho neste Poder. Para reunião foi convidada a psicóloga Carina Andrade Argolo, do Centro Médico Odontológico e membro da Comissão de Gestão do Teletrabalho (CGT), que explanou acerca das entrevistas realizadas com os servidores que manifestaram interesse em aderir ao teletrabalho.

De acordo com a Presidente do Comitê, Desª Elvira Almeida Silva, o plano de ação engloba diversas ações e é muito importante o encontro mensal do Comitê para a verificação da execução e necessidade de alguma readequação. “Nesta reunião, por exemplo, convidamos a psicóloga responsável pelos laudos dos servidores que solicitaram a inclusão no teletrabalho, para que as tarefas conjuntas de análise e deferimento sejam feitas com a menor chance de erro possível, os juízes e desembargadores precisam saber se os servidores estão realmente aptos a trabalhar em casa, até mesmo para que eles não precisem voltar”, explicou a magistrada.

Participaram também da reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; a Diretora de Planejamento, Sunnie Grace Nascimento; o representante do Sindicato dos Servidores, Gilvan Tavares dos Santos e os servidores membros do comitê Erick Andrade Silva, Christophe Araújo Mendonça e Carlos Nunes.

O Plano de Ação de Atenção ao Primeiro Grau busca fomentar, coordenar, implementar projetos e ações voltados para o 1º grau de jurisdição, com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade, celeridade, eficácia e eficiência dos serviços judiciários.

O Comitê Gestor é formado por magistrados e servidores (titulares e suplentes) indicados pela Administração do Poder e por representantes das associações de classe (Amase e Sindijus) e tem como finalidade principal desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de 1º Grau.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 17.08.2016, no 3ª andar do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 8:20 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 88 pedidos de antecipações deferidos, cerca de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

A partir do dia 01.08.2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou à disposição dos consumidores mais um instrumento de resolução de conflitos, trata-se do "Mediador Digital". O objetivo do portal é possibilitar que os consumidores possam realizar acordos com empresas e bancos com os quais possuem alguma questão a ser resolvida de forma virtual, sem necessitar comparecer na empresa.

Para propor um acordo, o consumidor precisa acessar o portal do Conselho Nacional de Justiça, fazer seu cadastro e procurar a empresa ou banco com o qual deseja negociar. Caso a empresa não conste na lista, o CNJ se propõe a entrar em contato com a empresa para se cadastrar no portal.  

A finalidade da mediação digital é facilitar as negociações entre as partes de maneira célere, sem a necessidade de ajuizar ações. Dependendo do caso, o magistrado poderá homologar os acordos.

Na lista das empresas cadastradas encontram-se os bancos Itaú S/A, Caixa Econômica Federal; Citibank S/A;  Bradesco S/A;  Banco Cooperativo S/A; EMGEA; HEDGE (Desenvolvimento Urbano); HSBC e Losango.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibiliza o serviço através do Portal da Conciliação www.tjse.jus.br/conciliacao, no menu "Onde Resolver Conflitos".

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 03.08, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu, por unanimidade, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 201500114700, denúncia contra os deputados estaduais Augusto Berreza de Assis Filho, Paulo Hagenbeck Filho e mais oito acusados, que agora passam a ser réus de uma Ação Penal.

Agora, com o recebimento da denúncia, a instrução penal será iniciada com a concessão de prazos para acusação e defesa, de acordo com o que prevê o Código de Processo Penal (CPP), dando a todos os réus a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.

Com relação à Medida Cautelar de afastamento dos deputados, o relator, Des. Roberto Porto informou que trará a decisão para julgamento em outra sessão do Pleno.

Legislação, endereços, formulários, manuais e notícias são apenas algumas das inúmeras informações que podem ser encontradas no Portal da Infância e Juventude e no Portal da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, que foram reformulados e entram no ar nesta terça-feira, 2/8. Segundo a Juíza responsável pelas Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, Isabela Sampaio Alves Santana, o objetivo principal é facilitar o acesso a informações relacionadas à mulher e ao público infanto-juvenil.

No Portal da Infância e Juventude, na seção ‘Rede de Atenção’, o internauta tem acesso ao mapeamento da rede de proteção, com endereços e telefones de: Conselhos Tutelares, Centros de Atenção Psicossocial (CAP), Conselhos dos Direitos, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Juízos com competência na Infância e Juventude da capital e interior, unidades de acolhimento, unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, além de Núcleos de Serviço Social e Psicologia e Ministério Público. Ainda é possível que a própria rede forneça também eventual alteração de endereço, do referido equipamento, para análise da CIJ.

Sobre adoção, o Portal traz o passo a passo para quem deseja adotar, onde também é possível fazer um pré-cadastro e ver o cronograma dos cursos para postulantes à adoção. Há links para o Cadastro Nacional de Adoção. Uma boa dica para quem ainda está na dúvida sobre a adoção ou tem interesse em contribuir com crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento afetivo ou financeiro, é o link do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, que explica quais são as três modalidades (afetivo, provedor e colaborador) e o que é necessário para participar.Uma novidade é a possibilidade de cadastramento on line no referido programa de apadrinhamento, diminuindo tempo de espera para o voluntário.

Ainda é possível encontrar todas as informações sobre procedimentos para autorização de viagens, inclusive com formulários, endereços e telefones; programas e projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude; agenda de eventos; procedimentos e alvarás para eventos; manuais dos Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude e apresentação e histórico da Coordenadoria, criada em 2008.

Portal da Coordenadoria da Mulher
‘Definição de Violência contra a Mulher’ (com a descrição dos tipos de violência) e ‘O que fazer se eu, mulher, sofrer violência?’ (com telefones e endereços de delegacias) são duas das seções do Portal da Coordenadoria da Mulher. O Portal também traz notícias e projetos da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a exemplo do Sala de Espera, Informar para Conscientizar, Conectando com o Social, Viver Melhor, Viver Mulher, Ciosp, entre outros.

À semelhança do portal da infância e juventude, no link ‘Rede de Enfrentamento’, estão listados endereços e telefones de CAPs, CRAS, Creas, Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream), Casas-Abrigo, Central de Atendimento à Mulher (180), Coordenadorias Municipais de Políticas para as Mulheres, Defensoria da Mulher, Delegacias Especializada de Atendimento à Mulher, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Núcleo Especializado de Promoção e Defesa de Direito da Mulher. Em ‘Acervo Jurídico’ podem ser encontrados documentos, legislação e jurisprudência a respeito do tema.