Cinquenta alunos do ensino fundamental e médio do Colégio Estadual Jackson de Figueiredo participaram, nesta sexta-feira, 19.08, do lançamento do programa “Formando Cidadãos” no Memorial do Judiciário. O projeto visa criar um canais efetivos de comunicação  com a sociedade, esclarecendo a estrutura e funcionamento do Judiciário, proporcionando noções de justiça e cidadania.  

Além de conhecer a história do Palácio Sílvio Romero, os alunos visitaram todo o acervo e contaram também com a palestra “Violência Escolar”, ministrada pela doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, Maria de Jesus Andrade.

De acordo com a Diretora do Memorial, Anuska Sampaio, o “Formando Cidadãos” tem inicialmente como público-alvo estudantes de colégios da rede pública e particular de ensino e conta com o incentivo do Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça. “Fizemos o convite para todos os colégios de Aracaju e estamos agendando as visitas. É importante lembrar que contamos para esse projeto com a parceria dos artistas plásticos de Aracaju, através da AAPLASA, que cederam obras para compor o acervo do Memorial”, explicou.

A professora de Matemática, Geângela Fonseca, que acompanhou os alunos, destacou que é muito importante para os estudantes conhecerem a história do Judiciário sergipano e suas funções. “O tema da violência na escola também é de extrema relevância para ser discutido com os adolescentes. Muito boa a iniciativa do TJSE em trazer os alunos para o seu Memorial”, completou.

Dois eventos marcaram, nesta quinta-feira, 18.08, o 4º dia de atividades da V Semana da Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O primeiro foi o lançamento do projeto “Viver Mulher” no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM), no Fórum Gumersindo Bessa.

O “Viver Mulher” é um projeto que visa acolher as mulheres vítimas em processos que tramitam no JVDFM com atendimento psicológico, de assistência social, nutrição e enfermagem. Os atendimentos serão realizados através de uma parceria da Coordenadoria da Mulher do TJSE com a Faculdade Estácio/Fase, por meio de um trabalho de extensão com os alunos/estagiários dos referidos cursos, supervisionados pelos professores.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Isabela Sampaio, o Viver Mulher disponibiliza atendimento psicossocial e o acolhimento das mulheres vítimas no primeiro contato com o Judiciário, no próprio espaço do Juizado da Mulher. “Após a realização da audiência e a partir de uma conversa com os estagiários as mulheres serão convidadas a participar da iniciativa desse tratamento. Os atendimentos podem ser individuais ou em grupos. O projeto está em fase de implantação e já foram encaminhadas algumas mulheres para, além do auxílio psicológico, participarem dos atendimentos de nutrição e enfermagem. Estes atendimentos são possíveis pela parceria com a Faculdade Estácio/Fase”, explicou a magistrada.

O Coordenador do curso de Psicologia da Estácio/Fase, João Paulo Feitosa, destacou que é extremante importante o atendimento psicossocial para a recuperação e melhoria da qualidade de vida das mulheres vítimas de violência doméstica. “É um trabalho que vai estruturar as mulheres para a reconstrução de suas vidas. É uma oportunidade também de aprendizado supervisionado para os estagiários que irão realizar os atendimentos”.

2º Encontro com a Rede de Proteção

O 2º Encontro “Tecendo a Rede, Construindo Laços para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” visa reunir a rede de enfrentamento/atendimento à mulher vítima para discutir o fluxograma de encaminhamento da violência doméstica no município de Aracaju.

Para a Juíza Coordenadora da Mulher, não é possível enfrentar a questão da violência doméstica e familiar sem a articulação adequada entre os órgãos que compõem a rede de proteção e discutir e traçar o fluxograma de atendimento é uma das principais ações para a realização de um serviço eficaz. “Construímos uma proposta de fluxograma para ser discutido coletivamente com os diversos órgãos da rede. Com esse diálogo podemos identificar dificuldades e como as instituições podem colaborar entre si para que o resultado do atendimento integrado à mulher possa acontecer de forma adequada”, ponderou Dra Isabela Sampaio.

A Cel. PM Valéria Barros afirmou que como a Polícia Militar é geralmente a primeira instituição a lidar com os atos de violência, principalmente no momento dos flagrantes, por isso é necessário aprimoramento contínuo. “O fluxograma possibilitará um melhor atendimento às vítimas. Só assim conseguiremos minimizar os danos a essas mulheres”.

Participaram do encontro representantes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Polícia Militar, Defensoria Pública, Secretária da Saúde do Estado e da Prefeitura de Aracaju, Conselho da Mulher, Seides, Semfas e do Juizado da Mulher do TJSE.

Dando continuidade às ações da V Semana da Justiça pela Paz em Casa foi instalado o Projeto “Sala de Espera” no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). O projeto consiste na exibição, nas salas de espera das delegacias, de vídeos educativos sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A intenção é possibilitar às vítimas, agressores, familiares e pessoas envolvidas no conflito, a obtenção de informações relevantes sobre a violência e os Direitos da mulher e a Lei Maria de Penha.

De acordo com a diretora do DAGV, Mariana Diniz, o Projeto ‘Sala de Espera’ é uma parceria da SSP/SE com o TJSE com o objetivo de proporcionar aos usuários da delegacia, no momento de espera para o atendimento, conhecer mais sobre o combate à violência doméstica. “Serão exibidos vídeos educativos em que as pessoas em situação de risco poderão se informar sobre os seus Direitos e estimular à denúncia”, explicou a delegada.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Isabela Sampaio, salientou que para o enfrentamento à violência contra a mulher não existe apenas um órgão protagonista e sim da efetivação da rede de proteção integral como preconiza a Lei Maria da Penha. “A ação com o DAGV é um exemplo de como somar esforços e melhorar o atendimento para as vítimas. Os vídeos serão exibidos nas salas de atendimento das delegacias, atingindo um número grande de pessoas, colocando-as em contato com a temática e sendo levadas a pensar sobre o assunto, tanto vítimas, agressores e familiares”, completou a magistrada.

Na oportunidade, também foi apresentada a equipe multidisciplinar, formada com assistentes sociais e psicólogos da Secretaria de Assistência Social do Município de Aracaju, que realizam o acolhimento das vítimas de agressão no DAGV. A articulação para a implantação do acolhimento no DAGV foi realizada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, com o objetivo de integrar efetivamente os serviços à rede de proteção integral. "A vítima é acolhida pela equipe multidisciplinar e inserida na rede de proteção. É importante que essa vítima se sinta amparada não só pela delegacia, mas por todos os órgãos que fazem parte da rede ", concluiu a delegada Mariana Diniz.

Teve início hoje, 15/08, e prossegue até sexta-feira (19.08), o período para que credores interessados em realizar acordos diretos de precatórios, com deságio de 40%, devidos pelo Estado de Sergipe, administração direta e indireta, possam protocolar seus pedidos junto ao Departamento de Precatório (Deprec) do Tribunal de Sergipe. Ao todo, credores de 2.977 precatórios poderão requerer o acordo. Os recursos destinados ao pagamento dos credores totalizam R$ 80,5 milhões.

“O acordo direto funciona com base em uma lei do próprio ente federativo. Lei essa que o Estado de Sergipe editou, no final do ano passado, e segue as regras ali estabelecidas. Os recursos já estão depositados e serão usados para pagamento desse acordo direto. Com base no decreto que regulamentou a lei estadual, o Estado optou, nesse primeiro momento, de só realizar acordo com 40% de deságio. É algo obrigatório para o acordo que o credor aceite esse deságio sobre o valor atualizado do que ele tem a receber do precatório, de forma individualizada”, informou o Juiz Marcos Pinto, responsável pelo Deprec.

Ainda segundo o magistrado, ninguém é obrigado a realizar o acordo. “Caso a pessoa não queira fazer o acordo, ela vai continuar na fila de apresentação dos precatórios, cuja lista é publicada no site do Tribunal. Mas a vantagem é que o acordo direto beneficia quem opta e também quem não faz essa opção. Quem optar pelo acordo direto, depois que receber, sairá da lista e obviamente outros precatórios que ficaram na cronologia serão pagos”, analisou Marcos Pinto.

O atendimento para receber os requerimentos está sendo feito no térreo do Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à rua Pacatuba, nº 54, Centro de Aracaju, das 8 às 13 horas. A habilitação do credor deve ser feita por petição dirigida ao Deprec, conforme modelo publicado no anexo do edital. No formulário, deverão constar a qualificação individualizada do credor e apresentação do número do CPF ou CNPJ, além de cópia da Identidade e do comprovante de residência atualizado; dados relativos ao precatório e a declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40%.

Se o pedido de habilitação for realizado por advogado, deverá também constar a procuração atualizada, com poderes específicos para celebração do acordo direto, com indicação do número da OAB e respectivo CPF. A proposta apresentada é inalterável durante o curso do processo (habilitação, seleção e pagamento) e o pedido de habilitação, por si só, não garante ao credor inscrito o direito de participar dos acordos diretos.

“Todos requerimentos serão levados a um processo administrativo, no qual será feita a análise jurídica para verificar se a pessoa realmente tem o precatório, se atende aos requisitos e se juntou toda a documentação. Estando regular, vamos publicar o edital de quem se habilitou e teve o requerimento deferido. À medida que os cálculos forem feitos, vamos pautar os pagamentos. Tudo será divulgado no site do Tribunal”, informou o Juiz responsável pelo Deprec.

Oportunidade

Quem compareceu hoje ao TJ para fazer o requerimento, disse que viu nesse novo acordo uma boa oportunidade de agilizar o recebimento do precatório. “Espero esse precatório há mais de 10 anos. Vim hoje para me informar e pegar o formulário. Amanhã vou trazer toda a documentação. Quero receber ainda em vida. Meu pai faleceu há quatro anos e não teve essa oportunidade de receber um precatório federal que tinha direito”, contou Maria Amélia de Freitas.

A aposentada Adélia Marinho compareceu ao TJ com a irmã e o advogado para fazer o requerimento. “Tenho 74 anos e vivo de um benefício. Esse acordo vai me ajudar muito. Vou respirar melhor. Estava vendo a hora de não receber o que tenho direito. Eu e minha irmã vivemos numa maratona junto a órgãos judiciais para receber os precatórios que temos direito”, contou Adélia, que soube da possibilidade do acordo através do advogado.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 10.08, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, indeferiu o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra Assis Filho e Paulo Hagenbeck Filho e das servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares.

O Des. Roberto Porto, relator da Medida Cautelar nº 201500130084, ratificou os fundamentos da decisão do afastamento realizado em dezembro de 2015, informando que a manutenção preserva o processo e a instrução criminal, além de proteger a finalidade pública do cargo, já que a suposta prática criminosa é estreitamente ligada ao mandato parlamentar. Além disso, o relator apresentou doutrina e jurisprudência das cortes superiores que autoriza a manutenção justificada do afastamento dos parlamentares para mais de 180 dias.

Na oportunidade, o Pleno designou o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Leonardo Souza Santana Almeida, para auxiliar o Des. Roberto Porto durante a instrução do processo criminal.

A partir de segunda-feira, 15/08, os autos de prisão em flagrante delito lavrados em São Cristóvão também serão submetidos à audiência de custódia. As pessoas detidas em Aracaju e na Barra dos Coqueiros já são encaminhadas para as audiências de custódia desde outubro de 2015. Nos seis primeiros meses deste ano, foram realizadas 1.462 audiências de custódia, sendo que 758 casos, 52%, resultaram em prisão preventiva.

A audiência de custódia deve acontecer em até 24 horas após a prisão em flagrante. O detento é apresentado ao Juiz plantonista para que seja decidido se o julgamento será ou não aguardado em liberdade. É analisada a legalidade da prisão, se o réu preenche os pressupostos necessários para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo violência durante a prisão. Ao final, se constatado que o flagranteado atende a esses requisitos e é réu primário, são aplicadas medidas cautelares para que ele compareça aos atos da eventual ação penal a ser homologada.

As audiências de custódia são realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14 às 16 horas, e nos finais de semana e feriados das 11 às 13h, na Central do Plantão Judiciário (Ceplan) do Tribunal de Justiça de Sergipe, no 1º piso do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

A Portaria nº 70/2016 GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça de ontem, 09/08, alterou a Instrução Normativa n° 05/16 que “dispõe sobre a realização de Audiência de Custódia na Central de Plantão Judiciário, no âmbito da Justiça comum de primeira instância do Estado de Sergipe”.