Luciano Freire Araújo

Segunda, 24 Outubro 2016 10:23

SEI: multiplicadores/instrutores participam de capacitação

Os multiplicadores – que serão os instrutores do treinamento para os servidores e magistrados – do Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam, nesta segunda-feira, 24.10 e terça-feira, 25.10, de treinamento avançado para a criação e tramitação de procedimentos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O objetivo da capacitação é o de preparar ainda mais os multiplicadores/instrutores para os treinamentos dos servidores que acontecem entre os dias 28.10 e 11.11. Além dos multiplicadores, um grupo de servidores de diversos setores do Tribunal também estão participando do treinamento, com a finalidade de prepará-los para serem atendentes do “Tira Dúvida” via ramal telefônico, que será disponibilizado após a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no dia 16.11.2016.

De acordo com o membro do GT e um dos multiplicadores/instrutores do treinamento do SEI para servidores e magistrados, Sidney, a capacitação dará o aprofundamento necessário e a segurança para que o conteúdo seja transmitido de forma satisfatória. “Com essa capacitação avançada estaremos preparados para passar os conhecimentos do SEI para os demais colegas servidores. O SEI tem uma interface amigável, acredito que os usuários não terão dificuldade em utilizá-lo. Além disso, o sistema é amplamente intuitivo”, explicou o servidor.

Para o Técnico Judiciário, lotado na Ouvidoria, Fábio Lima Aragão, que atuará como um dos atendentes do “Tira Dúvida” após a implantação, o treinamento é fundamental. “Para tirar as dúvidas dos servidores é necessário conhecer bem a ferramenta. Nesse primeiro contato identifiquei o SEI como uma ferramenta bastante útil. Acredito que com o passar do tempo e a utilização diária do Processo Administrativo Eletrônico os servidores não terão problemas”.

O facilitador deste treinamento avançado foi o Coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do TRE/SE, Marcelo Gerard de Andrade, que foi um dos responsáveis pela implantação do processo administrativo eletrônico na Justiça Eleitoral sergipana. “O SEI é uma ferramenta simples de navegar, que servirá para contribuir com a eficiência no trabalho dos servidores. Tenho certeza de que quando for iniciada a utilização do processo administrativo eletrônico, nunca mais os servidores irão querer trabalhar com procedimentos físicos”, ponderou o servidor do TRE/SE.

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Sexta, 21 Outubro 2016 10:50

TJSE realiza 1ª Vivência de Práticas de Justiça Restaurativa

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou nesta sexta-feira, 21.10, a 1ª Vivência de Práticas de Justiça Restaurativa. Neste primeiro encontro, participaram da vivência do Círculo Restaurativo e da aula teórica sobre a Justiça Restaurativa representantes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e das Entidades de Acolhimento do município de Aracaju.

De acordo com a Juíza Coordenadora da CIJ, Isabela Sampaio Alves Santana, o objetivo da primeira vivência foi o de apresentar e fazer com que os técnicos dos órgãos que integram a Rede de Proteção da Infância e Juventude de Aracaju pudessem conhecer e experenciar o Círculo Restaurativo não conflitivo. “A ideia é levar a Justiça Restaurativa para o dia a dia do atendimento dessas instituições. Tenho certeza que o círculo restaurativo será capaz de facilitar no encontro da solução para os conflitos que se apresentam. Após este encontro iremos apresentar um cronograma de treinamento específico para capacitar os técnicos do CREAS e das Entidades de Acolhimento como agentes multiplicadores e para que eles utilizem a Justiça Restaurativa nos atendimentos realizados”, explicou a magistrada.

A Assistente Social do CREAS Maria Pureza, Luciane Rocha, destacou que a metodologia dos Círculos Restaurativos é muito pertinente ao trabalho desenvolvido pelas entidades da rede de proteção. “Muitos conflitos que envolvem crianças e adolescentes que passam nos CREAS podem ser resolvidos através da Justiça Restaurativa. Então é muito importante que os técnicos conheçam e participem do ciclo para entender como funciona e que pode ser aplicado no dia a dia do nosso trabalho. Nos locais onde já acontecem os ciclos, os resultados têm sido satisfatórios”, comentou a Assistente Social.

A Vivência

A Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Estância, Tatiany Nascimento Chagas, que foi uma das facilitadoras, explicou que, no momento da aplicação do círculo não conflitivo, o objetivo principal é mostrar a Justiça Restaurativa de forma vivencial. “Nessa vivência trabalhamos com a aproximação das pessoas, a conexão entre os colegas de trabalho, o relacionamento interpessoal e o amadurecimento das emoções. A partir dessa vivência, os técnicos já poderão utilizar a abordagem restaurativa nos atendimentos”.

Ainda segundo a Juíza Tatiany Chagas, a participação dos técnicos dos CREAS e das Entidades de Acolhimento nesta vivência irá fazer com que elas identifiquem melhor as demandas que podem ser recebidas e trabalhadas via Justiça restaurativa.

Teoria

No segundo momento, e após a experiência da participação no Círculo Restaurativo, os representantes dos CREAS e das Entidades de Acolhimento contaram com uma aula teórica sobre a Justiça Restaurativa, ministrada pelo Juiz Haroldo Rigo, da Comarca de Pacatuba.

O que é Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto de ações que visa resolver uma situação de violência, seja devido a um ato infracional ou uma situação de conflito de relacionamento, de modo não violento e não punitivo, através da construção de espaços seguros e acolhedores para que o ofensor se encontre com a vítima, com a participação da comunidade. A condução é feita por um facilitador formado em técnicas restaurativas. O objetivo é compreender porque o causador do dano agiu de tal forma, focar na recuperação do dano, atender às necessidades da vítima e criar um plano de ação que satisfaça todos os envolvidos, inclusive o ofensor.

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Quinta, 20 Outubro 2016 11:19

Convocação – Curso sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em virtude da implantação do Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, convoca os servidores abaixo elencados para o Curso sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Grupo Multidisciplinar de Trabalho para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico.

Curso:	SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI
Público-alvo:	Servidores do TJSE
Objetivo:	O Processo Administrativo Eletrônico vai transferir toda a gestão de documentos e procedimentos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, será realizada por meio eletrônico. A implantação do SEI tem por objetivo otimizar as rotinas e procedimentos nos trâmites administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Horário Carga horária:	08 às 12 horas 04 horas/aulas
Realização:	Coordenadoria de Cursos para Servidores e Grupo Multidisciplinar de Trabalho para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico
Mais informações:	3226-3318, 3226-4155, 3226-4204 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Relação de Turmas e servidores convocados:

Dia	Local	Multiplicador
28/10/16 (SEXTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	Suzana Cardoso de Oliveira
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adrio Marques Calixto Silva	15321	Riachuelo
2	Allan Marques dos Santos	14300	Tobias Barreto - 1ª Vara
3	Antônio Vicente C. Souza Bezerra	8272	Poço Redondo
4	Denise César Prado Almeida	1380	São Cristóvão - 1ª Vara Cível
5	Fabiana Gonçalves de Santana	7756	Poço Verde
6	Gilmara Maria de Jesus Costa	7127	Simão Dias - 1ª Vara
7	Jamile Falcão Jasmim Maia	15282	Ribeirópolis
8	Joelma Safira de Menezes Reis	7824	Socorro - 1º JECC
9	Jorge dos Anjos Júnior	14175	Simão Dias - 2ª Vara
10	Márcia Araújo Rocha	1496	Japaratuba
11	Márcio Willams Chagas Bezerra	16173	Riachuelo
12	Marcus André Freire Oliveira	10946	São Cristóvão - Vara Criminal
13	Maria da Conceição B. de Oliveira	5249	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
14	Maria Emília de Britto Bastos	8515	São Cristóvão - 2ª Vara Cível
15	Marina Silva Valeijo	14942	São Cristóvão - 2ª Vara Cível
16	Nayanne de Almeida Reinaldo	15139	Tobias Barreto - 2ª Vara
17	Rosane Almeida Nunes de Oliveira	16172	Nossa Senhora Aparecida
18	Rosy Mirtes Menezes Varjão	15081	Umbaúba
19	Sérgio Siqueira de Araújo Filho	15679	Simão Dias - 2ª Vara
20	Thânia Zanira Nunes de Queiroz	3896	São Cristóvão - JECC

Dia	Local	Multiplicador
03/11/16 (QUINTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 8º andar - ANEXO II	Sidney Santos Silva
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Cristiano Guimarães Oliveira	3127	16ª Vara Cível
2	Denise Raquel Alves Costa	3138	2ª Vara Cível
3	Enderson Figueiredo Chaves	9373	16ª Vara Cível
4	Fabiano Sampaio Conceição	10598	9º Juizado Especial Cível
5	Fabrícius Glaucus Soares Campos	3083	17ª Vara Cível
6	Genivaldo Ribeiro dos Passos	1102	2ª Vara Cível
7	Gildete Vieira Costa Mattos	2368	13ª Vara Cível
8	Gizelda Cardoso	2503	14ª Vara Cível
9	Hélcio Eduardo Amparo Albuquerque	3169	11ª Vara Cível
10	Jones Manoel Ribeiro da Silva	13725	19ª Vara Cível
11	José Roberto Santos de Oliveira	3207	19ª Vara Cível
12	Josefa Nelma Franca Nascimento	2365	1ª Vara Cível
13	Kátia Sampaio Barros	2381	10ª Vara Cível
14	Maria José Dantas Silva Martins	1549	12ª Vara Cível
15	Renilde Alves	2366	Campo do Brito
16	Rosângela A. Oliveira Menezes	1873	18ª Vara Cível
17	Sheila Machado de Almeida Santos	2344	15ª Vara Cível

Dia	Local	Multiplicador
03/11/16 (QUINTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	André Santos Oliveira
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adna Rolemberg Eliodoro	14346	Gabinete do Desembargador José dos Anjos
2	Alane Silva de Medeiros	4083	Gabinete do Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto
3	Andreia Maria de Santana	3737	Gabinete do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho
4	Célio Cruz Moraes Krauss	7309	Gabinete do Desembargador Cezário Siqueira Neto
5	Cláudio Silveira Resende	7046	Gabinete do Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite
6	Daniela Lima Prudente	13752	Gabinete da Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva
7	Ivan de Almeida Gois Junior	11031	Gabinete da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães
8	Jocácia Costa Almeida Lacerda	3152	Gabinete do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho
9	Maria Aurélia de Oliveira Mendonça Siqueira	4271	Gabinete do Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
10	Maria Cristina Willmersdorff Franco	1723	Gabinete do Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça
11	Paola Tatiana Carmelo Arce	10351	Gabinete do Desembargador Edson Ulisses de Melo
12	Romualdo Prado Júnior	7047	Gabinete do Desembargador Diógenes Barreto
13	Victor Nathan Fontes Silva	17520	Gabinete da Desembargadora Iolanda Santos Guimarães
14	Vivian Natalie Carvalho Osório	7288	Gabinete da Desembargadora Ana Lúcia Freire Almeida dos Anjos
15	Wanderson Braga dos Santos Junior	8301	Gabinete do Desembargador Ruy Pinheiro da Silva
16	Yara Ribeiro de Oliveira	4229	Gabinete do Desembargador Cezário Siqueira Neto

Dia	Local	Multiplicador
04/11/16 (SEXTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	Pedro Vieira Santos
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adriana Batista Hagenbeck Santos	8050	Coordenadoria de Projetos
2	Ana Amélia do Nascimento	1927	Diretoria de Produção e Suporte
3	Bruno Maciel de Santana	9533	Consultoria de Licitações e Contratos
4	Carla Emília Santana Dias	3830	Divisão de Acompanhamento Gerencial
5	Christiane Alves Brandão Cortes	15648	Consultoria de Licitações e Contratos
6	Diana Marques Bezerra	7739	Consultoria de Licitações e Contratos
7	Dioneth Iara de Sá Barreto Correia	3287	Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas
8	Felipe Baptista Prudente	14113	Ouvidoria Geral
9	Gleide Selma dos Santos	2931	Divisão de Manutenção e Conservação
10	José Ricardo Vieira	7077	Divisão de Logística
11	Joseane Ester Siqueira	2649	Setor de Empenho
12	Kátia Simone Santos Costa Ribeiro	7823	Consultoria de Licitações e Contratos
13	Laila Samara Almeida Santos	14071	Ouvidoria Geral
14	Marco Antônio Camilo dos Santos	10256	Consultoria de Licitações e Contratos
15	Max Ricardo Borges Ribeiro	7096	Diretoria de Produção e Suporte
16	Pablo Roberto Nascimento Moreira	9536	Setor de Auditoria Contábil
17	Rosana Martins Vieira Mezzarano	3425	Divisão de Serviços ao Cidadão
18	Rosane Rezende Cardoso	2367	Divisão de Alocação e Avaliação
19	Simielle Barros dos Santos	14239	Consultoria de Licitações e Contratos
20	Thais Rolemberg Gois Machado	10331	Setor de Movimentação e Registro

Dia	Local	Multiplicador
04/11/16 (SEXTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 8º andar - ANEXO II	Márcia Sierra da Silva
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Alan de Almeida Silva	14938	20ª Vara Cível
2	Alice Emanuela de Oliveira Santos	10166	Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
3	Aline Souza Costa e Silva	7545	Juizado Especial Criminal de Aracaju
4	Ana Francis Santana Fraga Andrade	9947	20ª Vara Cível
5	Carla Maria Franco Lameira Vitale	3164	NUPEMEC
6	Gleide Selma Leite Aragão	3563	3º Juizado Especial Cível
7	Helton Dhalysson Oliveira Porto	18068	Graccho Cardoso
8	Hermes Alencar de Andrade	3208	1º Juizado Especial Cível
9	Isabela Martins Garcia Leite	2377	2º Juizado Especial Cível
10	Ivonete dos Santos de Almeida	1674	Centro Judiciário de Solução de Conf e Cidadania
11	Joana D"Arc Bruno Correia	3568	6º Juizado Especial Cível
12	João Maranduba dos Santos Junior	3124	Juizado Especial da Fazenda Pública
13	Márcia Maria Andrade Mendes Simões	8449	2º Juizado Especial Cível
14	Maria das Graças R. do Nascimento Filha	8510	10º Juizado Especial Cível
15	Maxwell Dantas Lima	18033	6º Juizado Especial Cível
16	Mônica Patrícia Ferreira N. Gomes	2388	4º Juizado Especial Cível
17	Otávio de Aguiar Penalva	17307	Aquidabã
18	Patrícia Maynard Montalvão Gouveia	3121	5º Juizado Especial Cível

Dia	Local	Multiplicador
07/11/16 (SEGUNDA)	EJUSE - LABORATÓRIO 8º andar - ANEXO II	Luciana Nobre Silva Brandão
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Ana Maria Bagdede Deda	13715	Ouvidoria Geral
2	Andrea Grasiele dos Santos Santana	17638	Ouvidoria Geral
3	Édison Francisco de Carvalho	1949	Diretoria de Gestão de Pessoas
4	Eduardo Barreto Lopes	10174	Divisão de Portal Corporativo
5	Eliana Moura de Azevedo	923	Setor de Estágio
6	Fábio Lima Aragão	10938	Ouvidoria Geral
7	Isabela de Lourdes Barreto Oliveira	15115	Assessoria Especial da Presidência
8	Luciano Freire Araújo	11285	Divisão de Jornalismo
9	Lucinete Morais Araújo Cestaro	7175	8º Juizado Especial Cível
10	Maria Juliana Fonseca Cruz	3527	Gabinete dos Juízes Corregedores
11	Maristela Bairros Candia de Menezes	7820	9º Juizado Especial Cível
12	Natália Maria Ramos F. Coutinho	17256	Divisão de Portal Corporativo
13	Nilza Oliveira Bomfim	16231	Diretoria de Orçamento
14	Odete Ferreira da Silva	8557	Assessoria Especial da Presidência
15	Rogério Guimarães dos Santos	3286	Corregedoria Geral da Justiça
16	Sunnie Grace Nascimento Santos	7524	Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento
17	Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca	2653	Diretoria de Gestão de Pessoas

Dia	Local	Multiplicador
07/11/16 (SEGUNDA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	Pedro Vieira Santos
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adriana Silva de Andrade Lima	14343	Assessoria Especial da Presidência
2	Alinne Oliveira Moraes	11014	Diretoria de Modernização Judiciária
3	Ana Angélica Reis dos Santos	3238	3ª Escrivania
4	Carlos Eugênio Rocha Déda Chagas	7048	Secretaria de Planejamento e Administração
5	Daniel Vilanova Batalha	9129	Diretoria de Modernização Judiciária
6	Gabriela Oliveira Mandarino	4475	Sub-Secretaria da 1ª Câmara Cível
7	Gustavo Aciole Maciel	10590	Diretoria de Modernização Judiciária
8	Igor Eduardo Matos Melo de Carvalho	9123	Diretoria de Modernização Judiciária
9	Ivana Rocha Melo Rezende	6998	Secretaria Judiciária
10	Lázaro Valadares Nolasco Farias	2337	1ª Escrivania
11	Lívia Gouveia Silvia Duarte	15460	Sub-Secretaria da 2ª Câmara Cível
12	Magna Maria Corrêa de Oliveira	1366	Sub-Secretaria do Tribunal Pleno
13	Márcio Farjalla	2449	1ª Escrivania
14	Martha Carrera Leite de Sant"Anna	14110	Sub-Secretaria da 1ª Câmara Cível
15	Milena Carneiro de Oliveira e Souza Jorge	15534	Sub-Secretaria do Tribunal Pleno
16	Sara Lucíola Franca Ramos	7793	Secretaria Judiciária
17	Tani Melo Correia	1518	Sub-Secretaria do Tribunal Pleno
18	Thiago Porto Morais	7332	Diretoria de Modernização Judiciária
19	Vânia Regina Santana Silva	2797	Sub-Secretaria da 2ª Câmara Cível
20	Zildélia Dantas Nolasco Viana	712	3ª Escrivania

Dia	Local	Multiplicador
07/11/16 (SEGUNDA)	TRE - LABORATÓRIO 1	Marcelo Gerard Apoio: Alexandra Santos Leandro
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adriana Aparecida Vaz de Andrade	2435	27ª Vara Cível
2	Adriano dos Santos Leal	3118	26ª Vara Cível
3	Cláudia Cristina Bonfim Rezende de Lima	9392	7ª Vara Cível
4	Elenilde Menezes de Souza	11045	5ª Vara Cível
5	Ennio Ramon Nunes Silva	2524	6ª Vara Cível
6	José das Virgens Filho	3035	4ª Vara Cível
7	Luciana de Queiroz Mendonça Novaes	2489	5ª Vara Cível
8	Luiz Augusto Pinto Siqueira	2359	24ª Vara Cível
9	Maria Auxiliadora de Souza Brito	9055	6ª Vara Cível
10	Maria dos Prazeres da Silva Correia	2795	28ª Vara Cível
11	Maria Valdirene Andrade de Souza	3119	23ª Vara Cível
12	Neviton Felipe da Silva	11061	25ª Vara Cível
13	Oscar Luduvice Melo Filho	2360	8ª Vara Cível
14	Patrícia Araújo Lima	13731	3ª Vara Cível
15	Ramon Alves de Andrade	7188	21ª Vara Civel
16	Raquel Oliveira Santos	8321	7ª Vara Cível
17	Robson Leite Sampaio	3544	25ª Vara Cível
18	Tatyane Trindade Guimarães Bezerra	9368	23ª Vara Cível
19	Thiago José de Almeida	7249	22ª Vara Cível
20	Wagner Augusto Melo Peixoto	8328	3ª Vara Cível

Dia	Local	Multiplicador
08/11/16 (TERÇA)	EJUSE - LABORATÓRIO 8º andar - ANEXO II	Luciana Nobre Silva Brandão
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Alcinira Machado Porto	836	Coordenadoria de Cursos para Magistrados
2	Ana Patrícia Prado Santana Campos	16345	Coordenadoria de Cursos para Servidores
3	Ana Patricia Souza	3706	Coordenadoria de Cursos Externos
4	Claudio Bosco Lima Teles	14469	Coordenadoria de Cursos para Magistrados
5	Cristiana Prado Oliveira Dantas	8398	Coordenadoria de Cursos para Servidores
6	Daniela Patricia dos Santos Andrade	7024	Coordenadoria de Cursos Externos
7	Débora Cecília Alves de Almeida Costa	7423	Coordenadoria de Cursos para Servidores
8	Fabio Vinícius Fortes Franco	10581	Coordenadoria de Cursos para Magistrados
9	Ilma Suzana Telles de Souza Macedo	8522	Coordenadoria Administrativa
10	Jacó Antonio Mota Freitas	15656	Divisão de Ensino à Distância
11	José Antonio Mendonça Batista	1968	Divisão de Ensino à Distância
12	José Mateus Correia sSlva	7613	Coordenadoria Administrativa
13	Josefa Jumar Ramos Souza	1189	Coordenadoria de Cursos para Magistrados
14	Josemar Macedo Dias	10259	Divisão de Ensino à Distância
15	Juan Carlos Ferreira Reinaldo	7612	Coordenadoria Administrativa
16	Laís Machado Ramos	15647	Coordenadoria de Cursos para Magistrados
17	Leonardo Vilanova Maciel	17233	Coordenadoria de Cursos para Magistrados
18	Lorena Figueiredo de Oliveira Freire	8382	Coordenadoria Administrativa

Dia	Local	Multiplicador
08/11/16 (TERÇA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	Márcia Martins Cardoso de Souza
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adriana Santos Ribeiro	7871	7º Juizado Especial Civel
2	Aída Pereira Pinto	817	Assessoria Especial da Presidência
3	Carolina Gama da Silva	14434	Divisão de Atos da Presidência
4	Cristiane Reis Araújo de Almeida	1391	Coordenadoria do Cerimonial
5	Edilene da Silva	10180	Coord. da Infância e da Juventude
6	Ester Santana	2664	Coord. da Infância e da Juventude
7	Fernanda Ribeiro de Menezes Fontes	10928	Coordenadoria do Cerimonial
8	Isa Almeida Tavares Melo	8353	Departamento de Precatórios
9	Isla de Oliveira Almeida Valença	7381	7º Juizado Especial Civel
10	Marcella Barreto de Medeiros Trigueiro	13758	Departamento de Precatórios
11	Marcelle Augusta do Nascimento A. Silva	13526	Assessoria Especial da Presidência
12	Márcia Regina Barreto Laurêdo	856	Coordenadoria das Mulheres
13	Maria Noélia Alves dos Anjos Correa	1019	Coordenadoria do Cerimonial
14	Mayra Maynard Salgado de Carvalho	7899	Sub-Secretaria da 2ª Câmara Cível
15	Romeu Villa Flor Santos Neto	10953	Central de Mandados da Grande Aracaju
16	Sandra Maria Vieira Ramos	2371	2ª Escrivania
17	Tânia Maria Santos Muniz Prado	2596	Divisão de Atos da Presidência
18	Vânia dos Santos Barbosa	7217	Coordenadoria das Mulheres
19	Verônica de Aguiar Déda Menezes	1109	Gabinete da Presidência
20	Yasmin Cardoso Sampaio	17539	Divisão de Planos e Programas

Dia	Local	Multiplicador
08/11/16 (TERÇA)	TRE - LABORATÓRIO 1	Marcelo Gerard Apoio: Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adriana Maria Mendonça Reis Déda	3888	7ª Vara Criminal
2	Adson Soares Cunegundes	10360	8ª Vara Cível
3	Alisson Handel Santos Fontes	7097	10ª Vara Criminal
4	Antônio Vieira Barreto Junior	1167	2ª Vara Criminal
5	Carla Costa Targino Hora	2253	9ª Vara Cível
6	Charles Guilherme Rodrigues	14289	Barra dos Coqueiros
7	Edna Santos Freire	1228	Pedrinhas
8	Euclides Campos de Souza	9949	Porto da Folha
9	Grace Oliveira Teixeira	10186	8ª Vara Criminal
10	Helanie Almeida da Cunha Conrado	3516	3ª Vara Criminal
11	Josineide Gomes da Silva	3016	1ª Vara Criminal
12	Juscelino Melo Silva	3433	6ª Vara Criminal
13	Karine Siqueira Leite	14375	Propriá - 2ª Vara
14	Lívia Soares dos Santos	7009	9ª Vara Criminal
15	Luis Alberto Oliveira dos Santos	16704	Boquim
16	Ricardo Brito Matos	3893	5ª Vara Criminal
17	Riedson da Silva Sandes	3201	Boquim
18	Rita de Cássia Reis de Morais Sousa	3324	10ª Vara Criminal
19	Saulo Sierra Silva Vieira	16226	Arauá
20	Yorgo Philippe Coutinho Machado	9944	2ª Vara Criminal

Dia	Local	Multiplicador
09/11/16 (QUARTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 8º andar - ANEXO II	Márcia Sierra da Silva
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adriana Barretto da Cruz Vasconcelos	9071	Diretoria de Administração
2	Alessandra Lemos Curvello Doséa	9495	Arquivo Geral do Judiciário
3	Ana Cristina Machado Silva	2328	Coordenadoria de Perícias Judiciais
4	Brúnio Pierre de Almeida Pio	3132	Assessoria Especial da Presidência
5	Eneide Gomes Mendes Diniz	10492	Central de Plantão Judiciário
6	Ivanise Barbosa Lima Ribeiro Andrade	7301	Central de Mandados do 2º Grau
7	João Bosco da Silva Cruz	8342	2ª Escrivania
8	José Vieira Ramos	784	Biblioteca Central
9	Ledilson Teodoro dos Santos	10832	Coordenadoria de Perícias Judiciais
10	Maria Silvania da Silva Ferreira	1387	Central de Mandados do 2º Grau
11	Michell de Araújo Andrade	13658	Central de Plantão Judiciário
12	Mônica Porto de Andrade	7743	Divisão de Recuperação e Consulta Documental
13	Regina de Souza Melo	1864	Central de Protocolo e Registro do Tribunal de Justiça
14	Rosemary Mesquita Luduvice Amaral	1713	Central de Mandados do 2º Grau
15	Savéria Quaranta Lobão Filha	3204	Diretoria de Divulgação Judiciária
16	Sônia Vilas Boas Morais Ribeiro	7273	10ª Vara Cível
17	Soraya Ramos de Souza	1976	Central de Protocolo e Registro do Tribunal de Justiça
18	Wanise Costa Santos	16255	Vice-Presidência

Dia	Local	Multiplicador
09/11/16 (QUARTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	Suzana Cardoso de Oliveira
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Adilson Oliveira Santos Junior	14376	Divisão de Redes
2	Alessandro Santos Vasconcelos	3733	Departamento de Obras
3	Ana Luíza Moura de Sena e Silva	7960	Consultoria de Licitações e Contratos
4	Andréa dos Santos Tavares	9958	Consultoria de Licitações e Contratos
5	Breno Lívio Santana Tavares	7102	Divisão de Telefonia
6	Cantidiano Dantas Leite Cardoso	2137	Divisão de Atendimento da Capital
7	Carlos Galrão Lima Júnior	2462	Divisão de Contabilidade
8	Denise Martins Moura Silva	3217	Secretaria de Tecnologia da Informação
9	Eliana Alves do Rosário Bonfim	8358	Consultoria de Licitações e Contratos
10	Fábio Cardoso Santa Rosa	7104	Divisão de Sistemas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
11	Gustavo Menezes Machado	14448	Divisão de Bancos de Dados
12	João Leandro dos Santos	8357	Diretoria de Produção e Suporte
13	Jorge Augusto Marozzi Cabral	10527	Divisão de Manutenção de Equipamentos
14	Marcel Lessa Oliveira	14238	Divisão de Sistemas do 1º Grau
15	Murilo Batista Santos	14158	Coordenadoria de Obras
16	Rinaldo Serra Rolemberg Mendonça	15331	Divisão de Sistema Administrativo
17	Suely Maria Melo	1510	Diretoria de Atendimento ao Usuário
18	Tamara Nascimento Chagas	9322	Divisão de Sistemas do 2º Grau
19	Thaisa Barbosa Silva Melo	14237	Consultoria de Licitações e Contratos
20	Virgínia Fonseca Barreto	7153	Diretoria de Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal

Dia	Local	Multiplicador
09/11/16 (QUARTA)	TRE - LABORATÓRIO 1	Marcelo Gerard Apoio:Alinne Oliveira Moraes
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Ana Yara de Oliveira Brasil	15133	São Domingos
2	Anna Karine Silva Nascimento	7767	Japoatã
3	Caio César Fontes Silva	15646	Juizado Especial Cível e Criminal
4	Camila Alves Carvalho Moreira	16170	Propriá - 2ª Vara
5	Claudionor Norberto Figueira e Silva	7715	Rosário do Catete
6	Corinto Andrade Conceição	3758	Estância
7	Daniela de Souza Cardoso	15719	Carira
8	Deivid Araújo dos Santos	10261	Tomar do Geru
9	Egberto Pitta Ferreira	15319	Rosário do Catete
10	José Divane Sandes	7841	Divisão de Fiscalização
11	José Rogério Rodrigues Menezes	9546	Juizado Especial Cível e Criminal
12	LIílian Fomseca Santos Souza	17246	Muribeca
13	Lúcio Anderson Santos	2459	Capela
14	Patrícia de Lima Freire	15089	Estância
15	Paulo Vieira Santos	1653	Estância
16	Rafael Araujo de Sousa	14413	Canindé
17	Renata Queiroz Santos	15289	Cristinápolis
18	Sandra Marques Melo Cruz	7900	Cedro
19	Thiago Figueiredo Silva	14470	Estância
20	Tiago Vinicius de Araujo Campos	16158	Canindé

Dia	Local	Multiplicador
10/11/16 (SEXTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 8º andar - ANEXO II	Multiplicador: Márcia Martins Cardoso de Souza
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Alina Leonor de Oliveira Moura Tavares	10385	Divisão de Custos e Orçamentos
2	Ana Cristina Gomes de Oliveira	1212	Divisão de Sistema Administrativo
3	Ana Paula Guimarães Silva	3475	Coordenadoria de Cursos para Servidores
4	Angelina São José Santos	1033	Centro Médico
5	Ashley Marques de Oliveira	16547	Divisão de Sistema Administrativo
6	Astromônico Santana Lima	2806	Departamento de Obras
7	Davi Lazar Amado	7319	Centro Médico
8	Ercílio Leite Costa	809	Divisão de Áudio e Video
9	Luciana Rocha Melo Muniz	8397	Coordenadoria Administrativa
10	Mara Araújo Silva Vieira	9388	Diretoria de Segurança
11	Mário José de Oliveira	1552	Divisão de Atendimento do Interior
12	Monique de Oliveira Santos	15639	Coordenadoria de Cursos Externos
13	Noel Silveira de França	3353	Centro Médico
14	Pedro Napoleão do Nascimento Silva	1481	Setor de Tecnologia da Informação do Fórum Gumersindo Bessa
15	Renata Mascarenhas Freitas de Aragão	15099	Divisão de Ensino à Distância
16	Suzane Helena Vasconcelos Machado	8307	Coordenadoria de Cursos para Servidores
17	Vanessa Burgos Mota	10586	Coordenadoria de Cursos para Servidores
18	Weslley Guimarães Tavares	14276	Coordenadoria de Cursos Externos

Dia	Local	Multiplicador
10/11/16 (QUINTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	Darlan de Melo Ferreira
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Acácia Cristina de J. G Cunha	1539	Consultoria de Licitações e Contratos
2	Acácia Maria Rocha Fortes	1098	Consultoria de Licitações e Contratos
3	Alex Costa Araújo	7231	Divisão de Engenharia
4	Clarissa Lisboa Brito	13966	Divisão de Arquitetura
5	Cleverson Roberto Santos Pereira	8504	Divisão de Apoio Tecnológico
6	Durval Almeida Bidegain	15749	Divisão de Acompanhamento de Gestão
7	Edeltrudes Machado Tojal Ciani	1471	Divisão de Gestão Fiscal
8	Erick Silva de Andrade	3305	Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento
9	Fabrizio Pereira Dantas Silvestre	11141	Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico
10	João Rezende	10199	Divisão de Atendimento do Interior
11	José Antonio Lima Lemos	11028	Divisão de Fiscalização
12	Juliana Rodrigues Calumby	9101	Divisão de Elaboração e Gestão Orçamentária
13	Lângesson Lopes da Silva	3482	Diretoria de Atendimento ao Usuário
14	Luana Almeida Lopes	7181	Consultoria de Licitações e Contratos
15	Maria Virgínia dos Santos	835	Secretaria de Finanças e Orçamento
16	Riveraldo Carmelo Junior	3356	Secretaria de Tecnologia da Informação
17	Sérgio Augusto Silveira Oliveira	3363	Divisão de Engenharia
18	Sunnie Grace Nascimento Santos	7524	Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento
19	Valdênia Cássia Ferreira	1773	Consultoria de Licitações e Contratos
20	Valmiro Marques Bonfim	3635	Divisão de Apoio Tecnológico

Dia	Local	Multiplicador
10/11/16 (QUINTA)	TRE - LABORATÓRIO 1	Marcelo Gerard Apoio: Gizelda Cardoso
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Anne Mayana Amparo de Almeida	14957	Itabaiana
2	Augusto César Costa Bezerra	13907	Lagarto
3	Carine Souza Guedes Macedo	16177	Frei Paulo
4	Claryssa J. Moura Fernandes	7829	Japaratuba
5	Cristiane Cruz de Andrade	16686	Lagarto
6	Daniela Melo Alves	15469	Indiaroba
7	Décio Costa Burle	13734	Itabaiana
8	Deise Freire de Menezes Pitta	15117	Itabaiana
9	Ivo Bezerra O. de Santana	15159	Lagarto
10	João de Assis Martins Junior	13894	Malhador
11	José Milton Santana Carvalho	3178	Itabaiana
12	Karla Patrícia Souza Menezes	17229	Itabaianinha
13	Karoline Leão Aquino de Oliveira	14181	Itaporanga
14	Kauê Biguelini Prates	14941	Maruim
15	Lara Chavelli Lima Alves Costa	10494	Itabaiana
16	Maria Irma de Albuquerque Santos	1506	Gararu
17	Maria Rosilene Nunes da Mora Lima	2293	Laranjeiras
18	Moacir Lopes Pocone Neto	3120	Lagarto
19	Tais Wiltshire Soares do Amaral	11048	Lagarto
20	Betânia Miranda Teixeira	14617	Itabaiana

Dia	Local	Multiplicador
11/11/16 (SEXTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 8º andar - ANEXO II	Sidney dos Santos Silva
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Simone Lima Pereira	4376	Diretoria de Gestão de Pessoas
2	Adriana Fraga Santos	16339	Coordenadoria de Gestão
3	Élida Maria Lima Machado de Morais	14494	Divisão de Direitos e Deveres
4	Denilse Barbosa de Mendonça Romeiro	3250	Divisão de Direitos e Deveres
5	Simone Luduvice Rodrigues	802	Divisão de Direitos e Deveres
6	Luciana Moreas Carvalho Brandão	10278	Setor de Movimentação e Registro
7	Aline de Araújo Telles Silva	10192	Setor de Movimentação e Registro
8	Julie Marozzi Cabral	2480	Divisão de Pagamento e Registro
9	Patrícia Valéria de Souza Rodomar	7867	Divisão de Pagamento e Registro
10	Ana Dulce de Lima Vasconcelos	7001	Consultoria de Processos Administrativos
11	Juliana Campos Barretto	10623	Consultoria de Processos Administrativos
12	Larissa Carla Franca Ramos Belas	7045	Consultoria de Processos Administrativos
13	Maria da Conceição Barreto de Amaral	3424	Consultoria de Processos Administrativos
14	Matheus Ribeiro Rocha	17230	Consultoria de Processos Administrativos
15	Paulo Alexandrino da Silva	10411	Consultoria de Processos Administrativos
16	Valéria Aguiar de Oliveira Déda	7044	Consultoria de Processos Administrativos
17	Aline Soraya Brito Rocha	10879	Divisão de Alocação e Avaliação
18	Anete Oliveira Passos de Araújo	3852	Divisão de Alocação e Avaliação

Dia	Local	Multiplicador
11/11/16 (SEXTA)	EJUSE - LABORATÓRIO 7º andar - ANEXO II	Darlan de Melo Ferreira
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Maurício Correia de Mattos	13594	Coordenadoria de Serviços
2	Adilson Mota de Santana	3240	Divisão de Transportes
3	Ana Zulmira Freire Barreto de Souza	4142	Divisão de Serviços ao Cidadão
4	Carla Vanessa Menezes	15054	Divisão de Patrimônio
5	Joanita Milstein Mendonça Santos	17538	Divisão de Controle de Material
6	Virgínia Maria de Azevedo	1761	Coord. de Material e Patrimônio
7	Carlos Werneck Gomes Siqueira	1516	Divisão de Almoxarifado
8	Emerson Carvalho Santos	7432	Divisão de Apoio Judicial
9	Bruno Sales Albuquerque Cunha	7093	Divisão de Apoio Judicial
10	Danielle Vidigal Silva Oliveira	18207	Assessoria Jurídica
11	Renê Gustavo Linhares Dantas	3611	Assessoria Jurídica
12	Camilla Souza de Calasans Melo	17541	Assessoria Extrajudicial
13	Clodoaldo de Santana Vieira	7641	Gabinete dos Juízes Corregedores
14	Carla Silva Hora Navarro	8450	Gabinete dos Juízes Corregedores
15	Cláudia Emília Ferreira G. M. Tosta	10792	Gabinete dos Juízes Corregedores
16	Andreza Costa Prado	17544	Secretaria da Corregedoria Geral
17	Maria Cristina Mateus	1484	Secretaria da Corregedoria Geral
18	José Valter Barreto da Cunha	2824	Gabinete do Corregedor Geral
19	Darlan Menezes Santos de Jesus	14616	Coord. de Tec. da Informação
20	Ana Patrícia Matos	4469	Coord. de Tec. da Informação

Dia	Local	Multiplicador
11/11/16 (SEXTA)	TRE - LABORATÓRIO	Marcelo Gerard Apoio: Maria Juliana Fonseca Cruz
	Nome	Matrícula	Lotação
1	Luís Ricardo de Oliveira Dantas	13729	4ª Vara Criminal
2	Aline Vieira Nascimento Souza	13722	4ª Vara Criminal
3	Miosótis de Azevedo Resende	15298	Nossa Senhora da Glória
4	Lili Braz Guimarães	8496	Feira Nova
5	Rubens Lira Barros Pacheco	14458	Socorro
6	Reinaldo Carvalho Gil	9441	Socorro
7	Marcel Mendonça Aragão	14372	Socorro
8	Maria Silvia Lima Simões Vieira	3887	Socorro
9	Maria Conceição Santos de Almeida	8336	Socorro
10	Danielle de Jesus Pereira	7243	Socorro
11	Felipe Vieira Sousa Alves	15108	Socorro
12	Alceu Luciano da Silveira Nunes	7079	Socorro
13	Fábio Brito Coelho	13993	Socorro
14	Fernanda Tavares Libório	7756	Poço Verde
15	Cleber Gomes de Oliveira	10606	Socorro
16	Augusto César dos Santos Vasconcelos	7149	Neopolis
17	Línea Glauciene Mota dos Santos	15285	Nossa Senhora das Dores
18	Carol Cristine Villar Nunes	18016	Pacatuba
19	Lauzi Antônio Silva Costa	4197	Socorro

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Quinta, 20 Outubro 2016 07:04

CNJ decide que não houve irregularidades em processo contra jornalista

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, por unanimidade, os pedidos do jornalista Cristian Goes relativos à designação de magistrados que atuaram no processo movido contra ele pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo. Nos autos do procedimento de controle administrativo, o Conselheiro Relator Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal, argumentou que não houve comprovação de que o Tribunal de Justiça de Sergipe tivesse agido de forma deliberada, com o intuito de prejudicar o requente.

Em seu voto, o Conselheiro refutou as acusações do jornalista. “Permite a legislação que a sentença seja proferida por magistrado que não participou da instrução no caso de convocação ou afastamento do titular, hipóteses verificadas no caso em comento. Nesse contexto, a instrução processual não ratificou a tese do requerente segundo a qual houve ofensa aos princípios da legalidade e impessoalidade ou que a atuação da Corregedoria da Justiça do Estado de Sergipe teve o escopo de satisfazer interesse pessoal. Os elementos coligidos aos autos não demonstram a presença de irregularidades administrativas na designação do juiz Luiz Eduardo Araújo Portela”, argumentou o relator em seu voto.

Ainda de acordo com o Cons. relator, o magistrado substituto atuava no Juizado Especial Criminal desde o início de junho de 2013. "A sentença questionada foi proferida no razoável prazo de 33 dias após o início das atividades do magistrado naquela serventia judicial. Ademais, as informaçãos do TJSE denotam que a produção do juiz Luiz Eduardo Araújo Portela não foi limitada à sentença do processo no qual o requerente era réu. Consta nos autos que o magistrado enviou 730 processos à conclusão, proferiu 523 decisões/despachos, realizou 173 audiências preliminares e de instrução e supervisionou 277 audiências de conciliação. Tais fatos são suficientes para afastar a assertiva de que houve uma espécie de desiganção ad hoc", concluiu.

O procedimento de controle administrativo do CNJ é o de número 0000874-87.2015.2.00.0000.

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Quarta, 19 Outubro 2016 12:10

TJSE realiza mais uma edição do Curso de Preparação para Adoção

Realizado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana e pelo 5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, com o suporte da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), o Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção aconteceu nessa última sexta feira, dia 14/10/2016, em sua 5ª edição. O curso atendeu pretendes de várias Comarcas como Itabaiana, Aracaju, São Cristóvão, Siriri, Ribeirópolis, Propriá e Canindé.
O curso em Itabaiana abordou a temática “Adoção e seus Aspectos Legais", com apresentação de boas-vindas da Juíza da 2ª Vara Cível de Itabaiana, Drª Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande e, após exibição do vídeo, relatando os aspectos jurídicos sobre a adoção, palestrado pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Socorro Dr. Paulo César Cavalcante Macedo, a MM. Juíza respondeu perguntas realizadas pelos participantes. Completando o conteúdo, houve aulas expositivas da Psicóloga Gláucia Nunes Oliveira Tavares de Almeida e da Assistente Social Silvia Santos do Nascimento do 5º NUSESP, com o auxílio da estagiária Uanne Maiara Matos da Silva, sendo por último apresentado documentário sobre a adoção consciente, com depoimentos de pessoas que já realizaram adoção.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e de grupos de irmãos.

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Terça, 18 Outubro 2016 11:33

Justiça em Números: TJSE é o Tribunal Estadual que mais resolve conflitos através da Conciliação/Mediação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira, 17.10, o Relatório Justiça em Números 2016, que é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional. Com relação à Conciliação e Mediação, pela primeira vez, o CNJ contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, ao longo do ano, em toda a Justiça brasileira. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o tribunal estadual com o melhor percentual (21,7%) de decisões e sentenças homologatórias em relação ao total de decisões terminativas e de sentenças.

De acordo com o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, o resultado é o reflexo do incentivo e da priorização da sua gestão e de todos os presidentes anteriores aos métodos alternativos de resolução de conflitos. “A conciliação e a mediação sempre foram prioridade da minha administração no TJSE. Creio que no próximo ano esses números serão ainda maiores, pois os desse ano ainda não contemplam os dados após a implantação de mais de 18 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todo o Estado”, comemorou o Presidente do TJSE.

A Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Foz Mendonça, explicou que o índice de homologações de acordos realizados pelo Judiciário sergipano, além do comprometimento de servidores e magistrados, também é fruto de parcerias com instituições de ensino, secretarias estaduais e municipais, além de órgãos de defesa do consumidor. “Com a crise financeira que assola o Estado brasileiro, tivemos que criar alternativas para ampliar e potencializar as possibilidades da resolução dos conflitos por meio da conciliação e mediação. Assim, contamos com a parceria da Universidade Tiradentes (Unit), dos Procon’s – estadual e do município de Aracaju, da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Polícia Civil, através do Projeto Acorde, que atuam na resolução de conflitos em sua origem, antes mesmo da possível judicialização da demanda”, destacou a magistrada.

O Justiça em Números

Apresentado, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

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Segunda, 17 Outubro 2016 10:35

Convocação – CURSO PERÍCIA CONTÁBIL

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão da necessidade de capacitação, atualização e aperfeiçoamento de servidores lotados na Divisão de Perícia Contábil com o objetivo de habilitá-los em cálculos de revisão e benefício de entidades privadas, CONVOCA os servidores abaixo elencados para o Curso de PERÍCIA CONTÁBIL, a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores.

Curso:	PERÍCIA CONTÁBIL
Período:	25, 26 e 27 de outubro de 2016
Horário:	14 às 18 horas
Local:	Sala 01, 7º andar, anexo II
Público-alvo:	Servidores do TJSE
Objetivo:	capacitar os servidores para oferecer um melhor suporte e atendimento aos usuários que necessitam dos serviços relacionados a perícia contábil
Carga horária:	12 horas/aulas
Facilitador(a):	Vilma Guimarães, perita economista, Pós-graduada em Perícia Judicial e Práticas Atuariais pela Faculdade Mauá de Brasília
Realização:	Coordenadoria de Cursos para Servidores
Conteúdo programático:	Análises de Ações Judiciais que envolvam as seguintes questões: 1 .Cálculo de Revisão de Suplementação de benefícios (todos os tipos de aposentadoria e pensões) PETROS e apuração das supostas diferenças ao longo do tempo; 2. Cálculo de apuração do ISB; 3. Cálculo de Revisão de Suplementação com eliminação de supostos ilegais fatores de redução; 4. Cálculo de Revisão com a inclusão do salário de participação referente ao período grevista de 1994 e 1995; 5. Cálculo do efeito Gangorra; 6. Cálculo de Revisão do desconto relativo à contribuição PETROS; 7. Cálculo das diferenças apuradas pela incidência a menor entre os dois índices (PETROS x INSS); 8. Cálculo de Reajustamento das Suplementações;
Mais informações:	3226-3318 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Convocados:

	NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO
1	Alex Santos Almeida	16691	Departamento de Precatórios
2	Augusto Mendonça Conceição	3579	Departamento de Precatórios
3	Cristiane Nunes Venceslau	3496	Divisão de Perícias Contábeis
4	Gilberto Souza Filho	3729	Departamento de Precatórios
5	Glauber Rodrigues	13964	Divisão de Perícias Contábeis
6	João José da Silva	16648	Departamento de Precatórios
7	José Adelmo de Gois	15333	Divisão de Perícias Contábeis
8	Rodrigo Meneses Cabral	8260	Departamento de Precatórios
9	Tatiane Batista Alves	8070	Divisão de Perícias Contábeis
10	Tatyane da Cunha Oliveira	16690	Divisão de Perícias Contábeis

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Segunda, 17 Outubro 2016 10:30

Atividades de implantação do SEI chegam a mais de 70%

O Grupo Multidisciplinar de Trabalho para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), reuniu-se nesta segunda-feira, 17.10, para dar continuidade ao acompanhamento das ações e atividades para a instalação da virtualização dos procedimentos administrativos que será efetivada no dia 16.11.2016. No encontro de hoje, o grupo contabilizou a marca de 71,19% da execução do cronograma de implantação. As reuniões semanais cumprem a função de apresentação das atividades de implantação do SEI.

Na oportunidade, foram atualizados os números de modelos e tipos de documentos criados para a utilização no sistema. Até o momento foram criados 87 modelos e 91 tipos de documentos. Também foi apresentado o cronograma final dos treinamentos, que serão iniciados no dia 28.10 e encerrados no dia 11.11, já com as turmas definidas. A convocação para os treinamentos será realizada pela Ejuse e contará com três turmas – duas no laboratório da Ejuse e uma na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além disso, foi definido o fluxo de criação de uma sessão dentro do SEI de “Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ), que servirá como ajuda para os usuários após a implantação do novo procedimento virtualizado. Após a implantação, os servidores contaram também com o suporte de “tira-dúvidas” via ramais telefônicos.

O Processo Administrativo Eletrônico vai transferir toda a gestão de documentos e procedimentos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, será realizada por meio eletrônico. A implantação do SEI tem por objetivo otimizar as rotinas e procedimentos nos trâmites administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

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Sexta, 14 Outubro 2016 07:38

Precatórios: pagamento de antecipações para credores do Estado de Sergipe e município de Aracaju no dia 25.10

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 25.10.2016, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 9:00 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe (administração direta e indireta) e do município de Aracaju (administração indireta). Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com os 85 pedidos de antecipações deferidos, cerca de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

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Quinta, 13 Outubro 2016 10:26

Presidência do TJSE determina sequestro de verbas para pagamento de precatórios.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Luiz Mendonça, por meio do Departamento de Precatórios – DEPREC - TJSE, determinou o bloqueio do valor total de R$ 698.196,23 para pagamento de precatórios e que corresponde às parcelas em atraso do ano de 2015 devidas pelos Municípios de Campo do Brito e de Pirambú, no montante, respectivamente, de R$ 270.915,93 e R$ 427.280,30.

As Decisões de sequestro constam dos autos dos processos administrativos números 2016/3502 e 2016/3625, tendo em vista o não cumprimento dos repasses constitucionais devidos pelos mencionados entes devedores e que objetivam a quitação de precatórios no regime especial, de acordo com o apurado pela Divisão de Processamento e Cálculos do DEPREC.

Os entes devedores em regime especial de pagamento de precatórios possuem a obrigação constitucional de repassar ao Tribunal de Justiça parcelas destinadas à quitação de precatórios existentes junto à Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, por força do que determina o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observada a Questão de Ordem decidida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs nºs. 4.357 e 4.425, bem como a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

“No caso, ambos os municípios se comprometeram a efetuar os repasses devidos, mas como incidiram em situação de inadimplência, foi determinado o sequestro das verbas devidas, sem prejuízo da notificação para regularizar também o repasse relativo ao ano em curso, procedimento idêntico ao que também está sendo instaurado com relação aos demais entres federativos que se encontram em situação irregular com a obrigação constitucional de repassar valores para pagamento de precatórios”, observou o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto.

No regime especial de pagamento de precatórios, o Presidente do Tribunal de Justiça é o gestor das contas especial, sendo imperioso a regularidade dos repasses dos entes devedores para possibilitar o pagamento de precatórios junto à Justiça Estadual, do Trabalho e Federal, sem prejuízo das atribuições próprias de cada Tribunal na tramitação dos precatórios e pedidos prioritários (idade e doença grave), de acordo com as listas unificadas de cronologia.

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