O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Nupemec e do Cejusc, deu início, nesta segunda-feira, 21.11, a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá até a sexta-feira, 25.11. O esforço nacional é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo incentivar que os Tribunais utilizem os métodos autocompositivos de resolução de conflitos para dar maior celeridade aos processos em andamento, através dos acordos entre as partes.

Em Sergipe, todos as comarcas estão participando da Semana através de pautas concentradas. Em Aracaju, o Cejusc fez parceria com o Banese,  Banese Card e Energisa e está realizando renegociações de dívidas no Fórum Gumersindo Bessa e no Fórum do bairro Santa Maria.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luíza Foz Mendonça, inclusão das renegociações de dívidas durante a Semana Nacional de Conciliação atente a um pedido da população de Aracaju. “Durante a Semana as pessoas poderão negociar suas dívidas com o Banese/Banecard e Energisa. Além disso, temos a pauta processual de conciliações com mais de 500 audiências agendadas. A intenção é aumentar ainda mais o número de conciliações no Judiciário sergipano e a Semana Nacional de Conciliação é um marco. Estamos trabalhando para superar as estatísticas do ano passado”, explicou a magistrada.

A dona de Casa, Juliana de Souza, convocou todas a pessoas a aproveitarem a Semana para poder renegociar suas dívidas. “Eu tinha uma dívida muito alta e estava esperando um momento oportuno para poder pagar. Daí chegou a Semana de Conciliação e conseguimos um acordo reduzindo 90% da dívida. Então, aconselho a todos que têm débitos a participar da Semana e limpar o seu nome”, comemorou.

As pessoas que foram a Fórum Gumersindo Bessa contaram também com a apresentação de um esquete teatral sobre educação financeira. Além das negociações, a Energisa está realizando, no Fórum do Santa Maria, o cadastro para a tarifa social, direcionado à população de baixa renda e promovendo palestras sobre uso consciente de energia elétrica. Também no Fórum do Santa Maria uma equipe do Serviço Social do INSS está tirando dúvidas sobre os benefícios previdenciários. No Fórum do DIA, nos dias 21 e 23/11, a Oi está recebendo reclamações.

O Cejusc também vai iniciar o Projeto Sala de Espera: Educação Financeira nos Fóruns. A proposta é apresentar vídeos para os jurisdicionados, com o objetivo de disseminar informações sobre consumo consciente e formas de prevenção de dívidas.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em virtude da implantação do Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas e conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, CONVOCA os servidores abaixo elencados para o Curso sobre o SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI (TREINAMENTO AVANÇADO), a ser realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores e Grupo Multidisciplinar de Trabalho para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico.

Relação das turmas e convocados:

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará promovendo a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá de 21 a 25 de novembro de 2016.

O objetivo do CNJ, é que os Tribunais utilizem os métodos autocompositivos de resolução de conflitos para dar maior celeridade aos processos em andamento, através dos acordos entre as partes. Em Sergipe, o Nupemec conclamou a todos os magistrados para que participassem da Semana, através de pautas concentradas.

Em Aracaju, o Cejusc fez parceria com o Banese,  Banese Card e Energisa, com o objetivo de realizar mutirões para negociação de dívidas. O evento acontecerá no Fórum do Gumersindo Bessa (Banese,  Banese Card e Energisa) e no Fórum do bairro Santa Maria (Energisa). Além das negociações, a Energisa estará realizando o cadastro para a tarifa social, direcionado à população de baixa renda e promovendo palestras sobre uso consciente de energia elétrica. Também no Fórum do Santa Maria estará uma equipe do Serviço Social do INSS para dirimir dúvidas sobre os benefícios previdenciários.

O Cejusc também vai iniciar o Projeto Sala de Espera: Educação Financeira nos Fóruns. A proposta é apresentar vídeos e esquetes teatrais sobre educação financeira para o público que procura os Fóruns Integrados, a fim de obterem informações sobre consumo consciente e formas de prevenção de dívidas.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que os sistemas informatizados, inclusive o site e portais do TJ, em virtude da inspeção do Conselho Nacional de Justiça, estarão disponíveis nesse sábado, 12/11, e no domingo, 13/11.

Em virtude da disponibilização de pessoal e dos sistemas judiciais e administrativos do TJSE para a inspeção ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 16 e 18/11, a entrada em vigor do Processo Administrativo Eletrônico será adiado para a próxima quarta-feira, 23/11.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, conforme a Portaria nº 039/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Portaria nº 108/2016 GP1 Normativa, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 11.11, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará, entre os dias 16 e 18 de novembro, das 9h às 19h, trabalho de inspeção no Poder Judiciário sergipano. A inspeção envolverá as unidades judiciárias e administrativas da Justiça de 1º e 2º Graus.

De acordo com a portaria do CNJ, que é assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio Noronha, o objetivo é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e administrativos do Judiciário sergipano.

Aconteceu na noite de ontem, 10/11, o lançamento da quarta edição da Revista do Memorial do Judiciário de Sergipe. A publicação reúne 20 artigos e duas resenhas sobre diversos temas jurídicos, culturais e históricos. A partir da publicação de edital, todos os autores tiveram seus artigos submetidos à avaliação do Conselho Consultivo da revista, composto por 14 pessoas, entre magistrados, juristas e historiadores.

Segundo a diretora do Memorial e também presidente do Conselho Consultivo, Anuska Sampaio, a publicação tem como um dos objetivos divulgar trabalhos inéditos, de caráter teórico e aplicados às ciências humanas. “Uma das funções do Memorial é o incentivo à produção científica e intelectual. Esta quarta edição apenas reafirma esse compromisso do Memorial com o mundo acadêmico”, enfatizou Anuska, ressaltando que a revista proporciona titulação aos autores, já que possuiu o ISSN, o que a qualifica cientificamente.

Para o Juiz de Direito Fernando Luiz Lopes Dantas, professor mestre e também membro do Conselho Consultivo, a avaliação considerou a relevância da contribuição de cada um dos artigos. “Posso afiançar que o nível dessa edição está muito elevado porque todos atentaram aos critérios estabelecidos pelo Conselho Editorial e inclusive pela Qualis/Capes, órgão que trata da avaliação de periódicos”, informou o magistrado.

Os autores foram representados na solenidade pelo doutor em História Claudefranklin Monteiro Santos, autor do artigo ‘Silvio Romero em casa’. “Temos em Sergipe quatro revistas que têm o propósito de divulgar a produção dos estudiosos sergipanos. Uma é a revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, que circula há mais de 100 anos; a Revista de Aracaju, desde 1943; a revista da Academia Sergipana de Letras, desde 1931; e a Revista do Memorial, que está se consolidando”, enumerou.

Em seu artigo, o historiador, que já teve textos publicados em outras duas edições da Revista do Memorial, fala sobre a intimidade da vida do jurista sergipano Silvio Romero, nome inclusive do prédio centenário que abriga o Memorial. “O artigo é inspirado em um livro de seu sobrinho-neto, Abelardo Romero Dantas. Silvo Romero nasceu em Lagarto, na adolescência foi embora para o Rio de Janeiro, onde se radicou. Em 1894, aos 43 anos, volta a Sergipe para rever a família e consultar suas bases políticas que estavam abaladas. Esse é o teor do meu artigo”, explicou Claudefranklin.

A assistente social Monique Oliveira escreveu sobre a violência doméstica contra a mulher. “Soube do edital pelo site do Tribunal de Justiça. Resolvi tratar esse tema porque ele não deve ficar entre quatro paredes, deve ganhar proporções na nossa sociedade. Abordei a mulher como protagonista, como alguém que precisa ser empoderada e não só ficar no âmbito da casa. A mulher está na sociedade moderna com outras funções, novos papéis”, argumentou.

Confira os artigos publicados na quarta edição da Revista do Memorial do Judiciário de Sergipe e seus respectivos autores:

Airles Almeida dos Santos – O modernismo paulista nos anos 20 e a brasilidade no movimento antropofágico
Carla Darlem Silva dos Reis – Mídia controlada ou controladora? A influência da imprensa na política no Brasil e em Sergipe (1960-1964)
Claudefranklin Monteiro Santos – Silvio Romero em casa
Cleverton Costa Silva – O ordenamento jurídico ambiental brasileiro e as contribuições da União, do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju: um estudo à luz do ordenamento jurídico
Danilo Dias Sampaio Segundo, Heitor Cavalcante Martins e Vinícius Nascimento de Almeida – Intervenções de terceiros nas ações de alimentos
Danyele Serafim de Oliva – O controle dos atos da administração pública pelo Poder Judiciário
Edirani Tavares de Jesus e Gabrielle do Nascimento Matos – João Mulungu, por que sua figura não está representada no Museu Afro de Laranjeiras, Sergipe?
Eliana Tavares Lima – A mediação como método consensual de resolução de conflitos
Jéssica da Silva Souza – Memórias do Cangaço em ‘O massacre de Angico – A morte de Lampião’
Joeltherman Santos Silva – Efetividade processual: o desafio por um processo mais justo e efetivo na tutela dos direitos fundamentais
José Uesele Oliveira Nascimento e Manuel Ribeiro Andrade – Espaços, sentidos e folia: uma interpretação do junino na narrativa de Mello Moares Filho
Liana Matos Araújo – As juventudes e a quadrilha junina em Aracaju/SE: estilos de vida, gerações e sociabilidades
Lílian de Lins Wanderley e Hortência de Abreu Gonçalves – Principais aspectos do comércio sergipano de exportação e importação no século XIX e a formação do espaço urbano em Sergipe
Marcos Paulo Carvalho Lima – Bens inatingíveis reconhecidos como patrimônio imaterial
Mariana Gomes Mourilhe – Os princípios da capacidade contributiva e da isonomia no âmbito da progressividade fiscal no IPTU
Monique Elen Rodrigues de A. Oliveira – Nas entrelinhas da violência doméstica contra a mulher
Nelson Santana Santos – Filosofia no jornal: o bacharel Prado Sampaio e a publicação de textos filosóficos na imprensa sergipana (1882-1932)
Pablo Renan Silva Campos – Bens culturais em Sergipe: história e cultura
Rosana Oliveira Silva – Da fundação do Brasil às vilas sergipanas: a construção dos lugares
Severino Vicente da Silva –
Vinícius Nascimento de Almeida –
Wanderlei de Oliveira Menezes – Ordenamento político-administrativo da Capitania de Sergipe D’el Rei na segunda metade do século XVIII

A nova ferramenta virtual de tramitação de procedimentos administrativos do Judiciário sergipano entrará em funcionamento na quarta-feira, 23.11 e será lançado oficialmente pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, na sessão do Pleno.

O Grupo Multidisciplinar de Trabalho (GT) para a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), encerrou no dia 11.11, o treinamento para a criação e tramitação de procedimentos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O Processo Administrativo Eletrônico vai transferir toda a gestão de documentos e procedimentos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, será realizada por meio eletrônico. A implantação do SEI tem por objetivo otimizar as rotinas e procedimentos nos trâmites administrativos do TJSE.

Nessa primeira etapa de treinamentos, cerca de 504 servidores das áreas administrativas e judiciais – que também serão agentes multiplicadores – foram capacitados. Os magistrados serão treinados entre os dias 21 e 28/11.

Os servidores e magistrados contarão com espaço de “Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) dentro do sistema SEI, que servirá como ajuda para os usuários após a implantação do novo procedimento virtualizado. A partir do dia 23.11 e até 20.01.2017, os servidores e magistrados contarão também com o suporte do Disque SEI/Tirando Dúvidas no ramal 3455.

A Portaria nº 106/2016 – GP1 Normativa -que regulamenta o Processo Administrativo Eletrônico foi publicada no Diário da Justiça do dia 10.11.

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A Corregedoria-Geral da Justiça informa que o prazo legal para a publicação no Diário da Justiça da lista anual definitiva dos jurados é dia 10 de novembro do corrente ano, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri.

Informa, ainda, que a geração do edital anual da lista definitiva e o envio para a publicação, via sistema, deverão ser realizados exclusivamente no dia 09 de novembro (quarta-feira), a fim de possibilitar a efetiva PUBLICAÇÃO no Diário da Justiça, no primeiro dia útil subsequente (10 de novembro de 2016)

O procedimento de geração do edital deverá ser realizado através do módulo Secretaria >> Jurados >> Edital Anual >> Gerar e o procedimento para sua publicação deverá ser realizado através do módulo Secretaria >> Jurados >> Publicar Edital.

1. Secretaria >>Jurados >> Edital Anual >> Gerar

2. Secretaria >> Jurados >> Publicar Edital

Por último, comunica que expirado o prazo legal, o Sistema de Controle Processual Virtual não mais permitirá a expedição da lista de jurados.

Mais informações acerca do procedimento acima mencionado poderão ser obtidas na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.