O município de Propriá foi uma das oito cidades sergipanas a receberem o Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013-2016. Em reconhecimento à participação e contribuição do Juízo da Infância e Juventude, por meio do Juiz Geilton Costa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Propriá enviou expediente agradecendo o apoio decisivo dado pelo Judiciário na obtenção do reconhecimento.

A entrega do Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2013-2016 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi realizada na quarta-feira, 14.12 e além de Propriá, os municípios de Aquidabã, Frei Paulo, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Ribeirópolis e Simão Dias também receberam a honraria.

O Selo

O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que os municípios podem conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 26.01.2017, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 8:30 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do dos municípios de Aracaju, Lagarto, Estância, N. Sra. das Dores, Poço Redondo e Simão Dias.

Na oportunidade, além das referidas antecipações também serão realizados pagamentos pela cronologia para credores dos municípios de Aracaju, Amparo do São Francisco, Arauá, Boquim, Estância, Carmópolis, Maruim, N. Sra. do Socorro, Poço Redondo, Própria e Simão Dias.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, para os 92 pedidos de antecipações deferidos, cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).

Para o pagamento dos 23 precatórios pela cronologia serão utilizados recursos da ordem de R$ 4.674,974,88 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências das antecipações.

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências da cronologia.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

O Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entrou em funcionamento no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no dia 23 de novembro e já contribui com a celeridade na criação e tramitação dos procedimentos administrativos do Judiciário sergipano. Agora, sem a utilização de papel e impressões, os processos circulam virtual e simultaneamente pelos setores e departamentos, dando agilidade, segurança e transparência às demandas administrativas no TJSE.

Em reunião, nesta terça-feira, 13.12, o Grupo Multidisciplinar de Trabalho do SEI realizou um balanço da implantação e dos primeiros dias de utilização da nova ferramenta pelos magistrados e servidores. “Ainda não fizemos um levantamento formal, mas já é perceptível que com o SEI há maior rapidez na tramitação dos processos administrativos. Percebemos isso claramente na Corregedoria”, constatou a assessora da Corregedoria e membro do GT, Maria Juliana Fonseca.

Na oportunidade foram apresentados também gráficos com as demandas mais frequentes dos usuários pelo Disk SEI. “As principais dúvidas dizem respeito à senha genérica de acesso ao SEI, como anexar documentos externos e o bloco de assinaturas. Ao ter ciência disso foram tomadas as ações necessárias para reforço dos assuntos no treinamento e a disseminação das informações. Nesse momento as demandas têm diminuído. Lembro que é importante que os usuários leiam o manual e acessem o FAQ com as respostas para as Perguntas Frequentes”, informou Fabrizio Silvestre, responsável pela gestão do Plano do Projeto para implantação do SEI.

Para acessar o Manual do Usuário clique aqui.

Para acessar o FAQ com as Perguntas Frequentes clique aqui.

As dúvidas sobre a utilização da nova ferramenta também podem ser tiradas pelo Disk SEI, no ramal 3455.

Treinamento

Antes da implantação do SEI foram capacitados mais de 600 servidores e magistrados. Após a entrada em vigor do Processo Administrativo Eletrônico, a Ejuse disponibilizou treinamentos com turmas de nível básico e avançado. “Mais de 900 servidores e magistrados já foram capacitados. Teremos mais 6 turmas agendadas para o mês de janeiro/2017. O TJSE disponibilizará cursos e treinamento para os servidores, inclusive com a possibilidade de ampliação das turmas”, explicou Pedro Vieira, coordenador do GT de implantação do SEI.

O SEI
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des. Luiz Mendonça, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de Sessão Extraordinária do Pleno do TJSE, a ser realizada no dia 16.12.2016, às 08:30h.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Deprec), realizará no próximo dia 16/12/2016 (sexta-feira), no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 9:00 horas, audiências para o pagamento de precatórios pela ordem de cronologia dos credores do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

A previsão é que, nesta pauta, com 32 processos, cerca de R$ 4.087.000,00 (quatro milhões, e oitenta e sete mil reais) sejam utilizados para provisionamento e pagamento. Com a realização desta pauta de audiências, o TJSE quita todos os precatórios aptos para pagamento do ente devedor INSS com o ano de vencimento 2016.

Clique aqui* e acesse a pauta de audiências.

* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os sistemas informatizados, inclusive o site, portais do TJ e o SEI, estarão indisponíveis a partir das 17 horas de sexta-feira, 09/12, até às 18 horas do domingo, 11/12. A parada é necessária para manutenção da infraestrutura do banco de dados que suporta os sistemas informatizados do TJSE.

Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 02.12, a Portaria GP1 Normativa nº 118/2016, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 09 de dezembro, sexta-feira, após do feriado do "Dia da Justiça" e da Padroeira de Aracaju, comemorado no dia 08.12. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.

Em sessão administrativa, realizada na quarta-feira, 30.11, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por unanimidade, removeu, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Itabaianinha e 2ª Vara da Comarca de Itaporanga D’ajuda, respectivamente, o Juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo e a Juíza Elaine Celina Afra Santos.

As Portarias de remoção nº 577/2016  e 578/2016– GP2 Constitutiva foram publicadas no Diário de Justiça do dia 02/2012.