Em reunião realizada nesta sexta-feira, 20.01, o Grupo Multidisciplinar de Trabalho para implantação do Processo Administrativo Eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encerrou as suas atividades.

Na oportunidade, foi realizado um balanço da entrada em funcionamento do SEI, a exemplo da quantidade de procedimentos gerados, gerenciamento do sistema e a continuidade dos treinamentos para os servidores. Com a conclusão do projeto de implantação do SEI, a Diretoria de Planejamento (Diplad) será o órgão gestor do Processo Administrativo Eletrônico no TJSE, com suporte técnico da Secretaria de Tecnologia (Seteci).

De acordo com o Coordenador do GT, Pedro Vieira, informou que desde a implantação do SEI, no Pleno, dia 23.11.2016, foram gerados cerca de 3.400 procedimentos administrativos eletrônicos por meio do SEI. “Estamos felizes e satisfeitos com a implantação do SEI no TJSE. Nossa tarefa foi cumprida com sucesso. Até o momento não tivemos nenhum problema que não fosse resolvido com os treinamentos e o suporte do Disk SEI. Os treinamentos continuarão com turmas ainda em janeiro, mais 06 turmas em fevereiro e será disponibilizado até quando for necessário”, comentou o Coordenador do GT.

As dúvidas sobre a utilização do SEI podem ser tiradas através Disk SEI, no ramal 3455.

Treinamentos

Durante o encontro, ficou definido também as novas turmas de treinamento para os dias 23 e 30.01 e mais 05 turmas para servidores e 01 turma para magistrados, em fevereiro.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça do dia 18/01/2017, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 04/2016. O referido edital prevê a eliminação de 9.713 processos, de competência dos antigos 1º e 2º Juizados Especiais Criminais de Aracaju, Turma Recursal do Estado de Sergipe, Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, Amparo do São Francisco/Propriá e Aquidabã. As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

Os processos não retirados até o prazo de 45 dias serão eliminados em data oportuna, por meio de reciclagem (responsabilidade social), a ser efetivada pela Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), após assinatura do termo de eliminação.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.

Os processos classificados como de guarda permanente recebem um selo adesivo para identificação. Conforme Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE , são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após análise dos servidores da Divisão de Memória do Arquivo, integrantes do Núcleo de Avaliação Histórica, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.

O último descarte foi realizado em dezembro de 2016 com 19.518 processos eliminados.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), formado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria, reuniu-se nesta quarta-feira, 18.01, para discutir soluções para o sistema Carcerário em Sergipe.

Na oportunidade, foi informado pelo TJSE o agendamento, para fevereiro/2017, de 595 audiências de processos com réus presos, sendo necessária a condução, pela Sejuc, de cerca de 800 réus para as unidades judiciais. “Esse é um esforço concentrado que deverá ser cumprido com as escoltas pela Sejuc, com o apoio da SSP, para que o Judiciário consiga dar andamento aos processos com prisão provisória deferida”, explicou o Des. Diógenes Barreto, Supervisor do GMF.

Para esta ação, a Sejuc e a SSP se comprometeram a apresentar um planejamento das escoltas na próxima reunião do GMF. Além disso, com o objetivo de dar maior agilidade às audiências de réus presos sem a necessidade de escoltas, ficou definido a ampliação do uso das videoaudiências criminais com a instalação de duas salas no Fórum Gumersindo Bessa e de uma no Fórum da Comarca de Nossa Senhora do Socorro.

Participaram também da reunião, o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça; a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; a Juíza Corregedora, Ana Bernadete Leite de Carvalho; o Promotor de Justiça, Jarbas Adelino; o Vice-Diretor do Desipe, Hélio Matheus Santos; o Delegado André Baronto, além de servidores da Sejuc e do Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), após implantar o Procedimento Eletrônico de Precatório em agosto de 2016, encerrou, no início de janeiro/2017, a digitalização de todo o acervo de precatórios em tramitação no Judiciário estadual sergipano.

A digitalização encerra o ciclo de aprimoramento do Deprec iniciado na a atual gestão, que contou com a criação de um sistema próprio apto a lidar com os processos eletrônicos, além de permitir o gerenciamento dos cálculos e melhor controle da ordem de pagamento. Atualmente existem 5.856 procedimentos de precatórios em tramitação no TJSE.

“É com grande entusiasmo que vejo a equipe do Deprec alcançar essa meta. A virtualização dos processos padroniza a atuação dos nossos servidores, que não mais necessitam trabalhar com processos físicos e digitais e, além disso, traz para os precatórios todas as facilidades, transparência, segurança e celeridade do processo eletrônico. Agradeço, por fim, ao Presidente, Des. Luiz Mendonça, que possibilitou todos os recursos necessários ao desenvolvimento do trabalho”, comentou o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto.

Foram digitalizados 5.656 mil processos em 04 meses de trabalho. A equipe contou com a participação de 11 servidores, coordenados pela Chefe da Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios, Diana Vanessa Almeida Souza, tendo como responsável técnico pela elaboração do projeto de digitalização o servidor da Modernização, Daniel Vilanova. O projeto de digitalização contou com as fases de preparação (retirada de capas, clipes, grampos, etc), digitalização propriamente dita, conferência, lançamento (virtualização) e arquivamento dos autos físicos, nos moldes da Portaria Normativa nº 78/2016 – GP1, publicada no DJE nº 4.531, de 08/09/2016.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, e o Corregedor-Geral, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, inauguraram nesta terça-feira, 17.01, o Núcleo de Movimentação Processual (NMP) no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário. O NMP exercerá os serviços cartorários em processos judiciais eletrônicos das 13 unidades judiciais cíveis comuns da Comarca de Aracaju e executará também as atividades cuja rotina não demande atividade presencial na unidade de origem dos feitos.

Para o Presidente do TJSE, a instalação do NMP é de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional no Judiciário sergipano. “A expectativa é de um aumento exponencial de produtividade. Os servidores do NMP foram escolhidos através de critérios técnicos rigorosos e quem ganhará com isso será a sociedade sergipana que contará com uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva”, explicou o Des. Luiz Mendonça.

O NMP será responsável pelas atividades cartorárias dos processos judiciais eletrônicos não baixados da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª e 21ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. O novo Núcleo é vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e será composto por um Juiz-Coordenador, um Escrivão/Diretor (a) de Secretaria e 26 Técnicos Judiciários, todos designados por Ato da Presidência do TJSE.

A Escrivã do NMP, Gizelda Cardoso, destaca que o trabalho do novo Núcleo será focado, com maior produção e sem a necessidade de atendimento ao público externo. “O serviço terá como foco exclusivo a expedição de mandados, ofícios, no cumprimento de atos ordenatórios. Esse é um modelo de gestão que já foi implantado em outros Estados com sucesso e acreditamos, pela eficiência e nível dos servidores do TJSE, que o nosso Núcleo será um dos melhores do país”, comentou a servidora.

Participaram também da inauguração a Juíza Corregedora e Coordenadora do NMP, Ana Bernadete Leite de Carvalho; a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira; a Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva; a Diretora de Modernização, Alinne Moraes, além de servidores de diversas áreas do TJSE.