O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude, realiza, entre os dias 30.01 e 03.02, curso de capacitação para formação de facilitadores de Círculos da Justiça Restaurativa e Construção da Paz. Participam do curso, 30 servidores e 02 magistrados.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Isabela Sampaio, a ideia é universalizar a prática da Justiça Restaurativa no Judiciário sergipano. “Há um ano já praticamos a Justiça Restaurativa no âmbito na infância e juventude em Sergipe. Agora, após a capacitação, teremos servidores e magistrados preparados para expandir a cultura e os benefícios dessa prática para a resolução dos conflitos. Para isso, estão sendo treinados servidores da Vempa, Cejusc, 16ª e 17ª Varas  Cíveis de Aracaju, Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e das Comarcas de Estância e Pacatuba”.

A magistrada destacou ainda, que a capacitação atende à Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é uma das ações previstas no Planejamento Estratégico do TJSE para a expansão da Justiça Restaurativa.

O curso, realizado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), é ministrado por duas facilitadoras – Lenice Pons e Rafaela Duso –  da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (Ajuris), Tribunal com experiência de 10 anos de utilização dos círculos restaurativos. “Os servidores estão aceitando muito bem o curso, creio que já existe uma semente plantada no TJSE desde 2015, quando apresentamos pela primeira vez os círculos restaurativos aqui. É uma capacitação focada na atuação dos servidores, com a participação de integrantes de vários setores e comarcas. A equipe vai sair do curso mobilizada para ampliar a Justiça Restaurativa em Sergipe”, afirmou a facilitadora Rafaela Duso.

A servidora do Cejusc, Carla Franco, explicou que a Justiça Restaurativa irá agregar valor ao trabalho de conciliação/mediação realizado pelo TJSE. “Já utilizamos a mediação vítima/ofensor, incorporando uma nova modalidade que é o círculo restaurativo e construção da paz”.

O Juiz titular de Canindé do São Francisco, Paulo Roberto Fonseca Barbosa, que já aplica a Justiça Restaurativa na comarca, ressaltou que a capacitação é a continuidade do trabalho de introdução da Justiça Restaurativa no TJSE que vem sendo realizada desde 2015. “Contamos com o apoio do Tribunal e para que possamos multiplicar a cultura, precisamos preparar e qualificar os magistrados e servidores. A expectativa é que com os servidores capacitados possamos ampliar a utilização e trazer bons resultados sociais para o Estado”, concluiu o magistrado.

Cumprindo o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, por intermédio do Departamento de Precatórios, em proposta apresentada pelo Governador Jackson Barreto, foi depositada, em 31.01.2017, a primeira parcela – de R$ 8 milhões - do repasse dos R$ 68 milhões (verbas somente do tesouro), que servirão para regularizar os pagamentos dos precatórios devidos pelo Estado de Sergipe (administração direta e indireta).

De acordo com o ajustado, além dos valores do tesouro, assegurou o Estado de Sergipe a utilização dos recursos dos depósitos judiciais com o objetivo de quitar os valores pendentes, sem prejuízo do uso da contratação de empréstimos como autoriza a Emenda 94/2016.

Tais recursos, conforme a proposta apresentada, serão destinados ao pagamento de precatórios dos tribunais que integram o Comitê Gestor (TJSE, TRT20 e TRF5), cujos valores são distribuídos em função do quantitativo de precatórios devidos em cada tribunal.

As demais parcelas dos repasses serão depositados ao longo do ano em curso, sendo determinação constitucional que os valores devidos pelos entes em regime especial, como é o caso do Estado de Sergipe, a título de precatórios, sejam quitados até 2020.

Com o objetivo de potencializar a utilização das audiências por videoconferência, principalmente nos processos com réus presos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implantou nesta segunda-feira, 30.01, duas salas de videoaudiências no Fórum Gumersindo Bessa, e mais uma no Fórum Arthur Oscar de Oliveira Deda, na Comarca de N. Sra. do Socorro.

A implantação das salas de videoaudiências para utilização das 11 unidades judiciais criminais, em Aracaju e N. Sra. do Socorro, contemplam mais de 40% dos registros de prisão do Judiciário sergipano. O Des. Diógenes Barreto, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas – GMF, afirmou que esta ação visa acelerar os julgamentos dos processos com réus presos, já que os internos não precisarão ser encaminhados para os referidos fóruns para a realização das audiências.

As salas de videoaudiências do Fórum Gumersindo Bessa serão utilizadas pelas 9 varas criminais sediadas naquela unidade. Em N. Sra. do Socorro, a nova sala de videoaudiência será dividida pelas duas unidades criminais da Comarca.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizou, nesta terça-feira, 31.01, uma nova consulta de jurisprudência do Judiciário sergipano. A nova ferramenta de pesquisa, além de aprimorar a confiabilidade dos resultados das buscas, passa a oferecer novos mecanismos de auxílio aos usuários para identificar os assuntos pesquisados.

Segundo o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, a pesquisa de jurisprudência é um importante instrumento de consulta de conteúdo jurídico para auxiliar as atividades dos operadores do Direito. “A pesquisa jurisprudencial confiável é essencial na busca da estabilidade, integridade e coerência preconizadas pelo novo Código de Processo Civil e, por isso, disponibilizamos uma nova ferramenta de consulta, mais moderna e eficiente, com o objetivo de melhorar ainda mais o acesso às decisões proferidas pelos nossos magistrados”, comentou o desembargador.

Uma das novidades da nova ferramenta de pesquisa é a possibilidade de filtragem posterior de acordo com número do processo, relator, órgão julgador, classe processual, etc. Além disso, será possível selecionar os casos mais relevantes durante a pesquisa e filtrar apenas esses resultados para comparação.

Também foi feita uma atualização da base de dados para garantir que 100% das decisões publicadas passem a fazer parte da busca.

A nova ferramenta ficará em fase de testes por 30 dias, durante os quais a antiga consulta ainda estará disponível para uso. Quaisquer sugestões de melhoria, nesse período, podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec) reuniram-se nesta segunda-feira, 30.01, com o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça. Na oportunidade, foram discutidos, entre outras ações, a minuta da portaria que irá disciplinar os serviços da Justiça Volante.

Durante o encontro, o Des. Luiz Mendonça parabenizou os membros do Nupemec pela premiação nacional recebida no final do ano passado. “Felicito a todos os que fazem o Nupemec, magistrados e servidores, por terem levado o TJSE a receber o Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunal de Justiça, com o Projeto “Pare, Concilie e Siga”. A conciliação e a mediação foram prioridade da minha gestão e fiquei muito feliz e satisfeito pelo reconhecimento nacional obtido”, comemorou o Presidente do TJSE. A premiação será recebida no dia 14.02 em cerimônia a ser realizada no Plenário do CNJ.

A partir de 09/01/2017, a Justiça Volante passou a atuar, em dias úteis, incluindo os pontos facultativos decretados pelo TJSE, da seguinte forma: das 7h às 19h, com duas unidades disponíveis. Nos sábados, domingos e feriados, não haverá mudança no horário de atendimento: das 8h às 18h, com uma unidade disponível.

O serviço de conciliação no trânsito realizado pelo TJSE através do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) ocorre tanto através da Justiça Volante (serviço próprio do TJSE), que pode ser acionada através dos números (79) 99988-0101 e (79) 99988-0102, quanto através da SMTT (Projeto “Pare, Concilie e Siga”), que pode ser acionada através do número 118.

Participaram da reunião com o Presidente, o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Nupemec; a Juíza Auxiliar da Presidência, Daquíria Ferreira e a Juíza do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania, Maria Luiza Foz Mendonça.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, recebeu nesta segunda-feira, 30.01, uma homenagem da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - seccional Sergipe (Anoreg/SE).

Na oportunidade, o Presidente da Anoreg/SE, Sérgio Abisaber, agradeceu o apoio e a atenção prestada pelo Des. Luiz Mendonça aos notários e registradores em Sergipe. “Principalmente nas cidades onde a população mais precisa dos serviços dos notários e registradores”, reconheceu o representante da Anoreg.

O Presidente do TJSE agradeceu a homenagem e afirmou que nada fez a não ser a sua obrigação como gestor público. “Parabenizo aos notários e registradores de Sergipe pela sua atuação ética e pela melhoria na estrutura dos cartórios. A atuação deles como delegatários do Judiciário garante tranquilidade para a sociedade sergipana”, concluiu o magistrado.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), formado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria, reuniu-se nesta sexta-feira, 27.01, e definiu a ampliação das Audiências de Custódia para os municípios de N. Sra. do Socorro, Laranjeiras, Santo Amaro, Riachuelo, Itaporanga e Maruim, a partir do dia 06.02.

Até o momento, as Audiências de Custódia são realizadas para os flagrantes de Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. De acordo com o Des. Diógenes Barreto, Supervisor do GMF, a intenção é ampliar as Audiências de Custódia para o maior número de municípios possíveis. “Com a ampliação para esses nove municípios cobrimos 66% dos flagrantes no Estado com Audiências de Custódia. Além disso, como ação para minimizar os efeitos da superlotação carcerária, a Divisão Criminal do TJSE estará à disposição da Defensoria para o envio dos dados dos processos com réus presos”, destacou o magistrado.

As audiências de custódia são realizadas durante o plantão diurno, nos dias úteis das 14 às 16 horas, e nos finais de semana e feriados das 11 às 13h, na Central do Plantão Judiciário (Ceplan) do Tribunal de Justiça de Sergipe, no 1º piso do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Participaram também da reunião, a Juíza Auxiliar da Presidência, Brígida Declerc Fink; a Juíza Corregedora, Ana Bernadete Leite de Carvalho; o Defensor Público, Ermelino Cerqueira; o Delegado, André Baronto; o Vice-Diretor do Desipe, Helio Matheus, além de servidores do TJSE.

Acontece nesta quarta-feira, 01/02, às 17 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, Centro de Aracaju, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe, que conduzirá o Judiciário durante o biênio 2017-2019. Assume a Presidência do TJSE o Desembargador Cezário Siqueira Neto, a Vice-Presidência o Desembargador Ruy Pinheiro e a Corregedoria Geral da Justiça, a Desembargadora Iolanda Guimarães.

Confira a trajetória de cada um deles:

Cezário Siqueira Neto

O desembargador Cezário Siqueira Neto nasceu na cidade de Propriá-SE. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Iniciou a carreira como assessor de desembargador no TJSE, até ser aprovado em concurso para promotor de Justiça, em 1988. No ano seguinte, obteve aprovação em concurso para juiz, vindo a exercer os primeiros cinco anos de magistrado na Comarca de Boquim. Em agosto de 1995, passou a ser juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Foi elevado ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento, tendo tomado posse no dia 12 de dezembro de 2005. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

Ruy Pinheiro

Nascido em Aracaju, Ruy Pinheiro da Silva concluiu o curso de Direito em 1976, pela Universidade Federal de Sergipe. Aprovado em concurso público, assumiu o cargo de Juiz de Direito no TJSE em 31 de julho de 1980, tendo sido nomeado para a Comarca de Itabaianinha. Em junho de 1992, foi promovido, por antiguidade, para a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju de 2ª Entrância, transformada para 2ª Vara Criminal através da Lei Complementar nº 84, de 27 de maio de 2003. Compôs, como suplente, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Aracaju, tendo assumido a Presidência, no dia 20 de março de 2002, por 90 dias. Em fevereiro de 2005, foi designado para exercer as funções de Juiz Corregedor da Justiça do Estado de Sergipe, cargo que ocupou até novembro de 2007. Compôs a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Sergipe (Ceja/SE), na qualidade de presidente, em 2006. Já em 2010, foi designado para compor a 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe, como 1º suplente. Tomou posse como Desembargador, pelo critério de antiguidade, no dia 19.06.2013.

Iolanda Guimarães

Natural de Aracaju (SE), Iolanda Santos Guimarães bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1985, e tomou posse como Juíza do TJSE no dia 26 de dezembro de 1989. Passou pelas Comarcas de Cedro de São João, Estância, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana, até chegar a Aracaju, onde atuou na 6ª e 5ª Varas Criminais por quase dez anos. Foi membro suplente da Turma Recursal dos Juizados Especiais e, até junho de 2014, Titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. De setembro de 2012 a junho de 2014 atuou como Juíza convocada para substituir a Desembargadora Marilza Maynard, que foi convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Iolanda Santos Guimarães tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 9 de junho de 2014. A magistrada foi escolhida por critério de merecimento e ocupou a vaga deixada pela Desembargadora Geni Silveira Schuster, que se aposentou em janeiro de 2014.