Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 02.12, a Portaria GP1 Normativa nº 118/2016, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 09 de dezembro, sexta-feira, após do feriado do "Dia da Justiça" e da Padroeira de Aracaju, comemorado no dia 08.12. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.