O Arquivo Judiciário recebeu nos dias 21 e 23/02, a visita de duas turmas com 45 alunos do Curso de Auxiliar Administrativo do Senac. Na oportunidade, os alunos, acompanhados pelas Professoras Márcia e Renata Rabello, conheceram a estrutura, organização e funcionamento de um Arquivo Judiciário profissional.

Durante as visitas, os servidores demonstraram a importância da visualização do Arquivo Judiciário como modelo vivo dos processos de recebimento, arquivamento e restauração dos documentos, assim como o fato de ser guardião da história da nossa sociedade. Segundo o aluno Filipe Moura, “o que chamou mais atenção foi o recurso de restauração e gerenciamento de documentos, independente do ano em que foi criado”.

"Fiquei impressionada com a importância que se dá a um documento antigo, conservando e restaurando todo o conteúdo histórico do Estado", comentou entusiasmada a estudante Irla Caroline.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por intermédio do Juizado da Infância e da Juventude, 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, realizou nesta quinta-feira, 23.02, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o seminário Subsídios para Políticas Públicas de Prevenção à Violência Juvenil em Aracaju. Participaram do evento, gestores públicos, profissionais da rede de atendimento municipal e demais instituições ligadas aos direitos da criança e do adolescente.

Durante o seminário foi apresentada pesquisa científica da psicóloga Carolina Seixas, em convênio com a Universidade Federal de Sergipe, na 17ª Vara Cível. A pesquisa revelou as regiões da capital onde se registram atos infracionais de maior potencial ofensivo, informações essenciais para subsidiar o planejamento e as ações das políticas públicas de prevenção à violência. O evento foi aberto com uma apresentação cultural do estudante do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe, Augusto César dos Santos, que declamou o texto da música de Chico Buarque, “O meu guri”.

Segundo a Juíza Coordenadora da CIJ, ainda é pequeno o material de pesquisa científica na área de atos infracionais. “Iniciativas como a da pesquisa da Psicóloga Carolina Seixas são pioneiras. O trabalho mapeou a incidência dos atos infracionais mais graves nos bairros da cidade de Aracaju. Com esse levantamento, será possível os gestores e os responsáveis pela implementação das políticas públicas trabalharem a prevenção nesses locais com maior número de casos. Apresentar esses dados aos órgãos que compõem a rede de proteção da infância e juventude trará um diagnóstico da realidade dos bairros de Aracaju para que os profissionais possam atuar propositivamente com ações de prevenção”, pontuou a magistrada.

A Chefe do Núcleo Técnico da 17ª Vara, Michelle Cunha, informou que a ideia da realização do seminário surgiu da qualidade dos dados obtidos pela pesquisa. “O estudo analisou 11 anos de processos da 17ª Vara. Os resultados são muito importantes para o planejamento e formulação de políticas públicas na área da infância e da juventude”, destacou a Assistente Social.

A pesquisa foi dividida em duas etapas, a primeira fez um levantamento de dados de todos os processos de atos infracionais que foram ingressados na 17ª Vara e analisa a evolução dos atos ao longo do período de 11 anos pesquisados – 2005 a 2015. Já a segunda etapa focou as áreas onde os adolescentes que cometeram atos infracionais análogos ao homicídio a tentativa de homícidio residem. “São áreas de vulnerabilidade, que apresentam fatores de risco para a conduta infracional. Então, são nessas localidades que o Poder Público precisa priorizar as políticas públicas de prevenção. Os maiores índices foram registrados no bairro Santa Maria, Cidade Nova e Santos Dumont”, concluiu a mestranda.

O Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada a Sessão Extraordinária da 2ª Câmara Cível no dia 02/03/2017, ficando, desde logo, redesignados os julgamentos dos processos ali pautados, para a primeira sessão desimpedida com a devida publicação de pauta.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Comissão do Concurso para Juiz Substituto regido pelo Edital nº 01/2015, deu início nesta segunda-feira, 20/02, à realização da Prova Oral. Os 32 candidatos habilitados serão arguidos até a quarta-feira, 22.02. Inscreveram-se para as 14 vagas previstas no edital, 4.428 candidatos. A Proval Oral é a penúltima etapa do concurso e tem caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com a Presidente da Comissão do Concurso e membro da Banca Examinadora, Juíza Bethzamara Rocha Macedo, a Prova Oral é uma das etapas mais importantes do concurso. “A arguição dos candidatos busca verificar o conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, avaliando o saber jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo”, explicou a magistrada.

Fazem parte também da Banca Examinadora os Juízes Leonardo Souza Santana Almeida, Evilásio Correia de Araújo Filho e Sidney Silva Almeida, além do representante da OAB, Arnaldo de Aguiar Machado Júnior.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, visitou nesta segunda-feira, 20/02, a sede do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução dos Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizadas no Fórum Gumersindo Bessa. Na oportunidade, o Presidente do TJSE entregou à Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, um quadro com a réplica do certificado do prêmio Conciliar é Legal, vencido pelo TJSE com o projeto “Pare, Concilie e Siga”.

Segundo Des. Cezário Siqueira Neto, a entrega do quadro com o certificado tem o objetivo de transformar a premiação em algo concreto e permanente, podendo ser afixado na sede do Nupemec, para que as pessoas tenham conhecimento do prêmio recebido. “Como o certificado original ficará no Memorial, solicitei que fosse produzido este quadro como uma lembrança singela, como uma espécie de gratidão ao trabalho desenvolvido pela magistrada e os servidores que compõem o Núcleo. Este é um prêmio nacional que significa muito, pois com uma estrutura enxuta, mas com uma ideia simples e original o TJSE recebeu esse reconhecimento nacional do Conselho Nacional de Justiça. Estão todos de parabéns”, afirmou orgulhoso o magistrado.

Além da entrega do certificado, o Presidente do TJSE conheceu a estrutura do Nupemec e do Cejusc, bem como os setores de conciliação pré e pós-processual. “Toda a equipe está muito satisfeita com o recebimento da premiação. Dedicamos muitos meses para concretizar esse projeto e conseguimos. É fruto de um trabalho conjunto e da parceria com a SMTT que abraçou essa causa da conciliação”, comemorou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça.

Acompanharam o Presidente do TJSE na visita, o Juiz Auxiliar Gilson Felix e o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Isabela Sampaio, juntamente com membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), reuniram-se nesta quinta-feira, 16/02, com o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira. Na oportunidade, foi demonstrado o quadro da aplicação das medidas socioeducativas em Sergipe e a situação do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

Durante o encontro, ficou definida a realização de um mutirão para a reavaliação das medidas de todos os adolescentes internados no Cenam. O esforço concentrado acontecerá no Fórum Des. Luís Carlos Fontes de Alencar, em abril e início de maio, e contará com a participação de um juiz auxiliar designado pela Corregedoria. Com o intuito de reforçar o caráter ressocializador, todos os adolescentes que tiverem a progressão da medida deferida serão encaminhados para o procedimento da Justiça Restaurativa.

Além disso, ficou agendada uma reunião para o dia 10.03, para a qual serão convidados o Vice-Governador, Belivaldo Chagas; o Secretário de Estado da inclusão Social, José Macedo Sobral e a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe (CEDCA), Josevanda Franco. Entre os assuntos a serem discutidos, está a proposta de fortalecimento da aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto e a ampliação do número de vagas para atendimento das medidas em meio fechado.

Participam também da reunião, o Juiz de Direito Leonardo Almeida; o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos; a Juíza titular da 17ª Vara Cível, Aline Cândido Costa; a Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Mirian Tereza; e a Defensora Pública, Karine Mara Neri.

O Poder Judiciário sergipano, representado pelo Presidente em exercício, Des. Ruy Pinheiro, participou, nesta quarta-feira, 15/02, da abertura no ano legislativo e da posse da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o biênio 2017/2018.

A Mesa Diretora da Alese é formada pelo Dep. Luciano Bispo, Presidente; Dep. Garibaldi Menonça, Vice-Presidente; Dep. Jefferson Andrade, 1º Secretário; Dep. Gorreti Reis, 2ª Secretária; Dep. Venâncio Fonseca, 3º Secretário e Dep. Luiz Mitidieri, 4º Secretário. Na oportunidade, o Governador Jackson Barreto leu a mensagem constitucional do Executivo.

O Des. Ruy Pinheiro destacou que o Brasil é regido por um regime republicano, onde há a harmonia entre os Poderes. “O Poder Judiciário sempre procura manter a harmonia com o Executivo e o Legislativo para que todos juntos, dentro das suas atribuições, possam trazer melhorias para o povo sergipano”, explicou o magistrado.

Pleno

Mais cedo, o Des. Ruy Pinheiro presidiu o Pleno do Tribunal de Justiça e foi saudado pelos membros do colegiado, que destacaram a condução da sessão pelo Presidente em exercício.

“Estou e sempre estarei aqui para contribuir e somar para o Poder Judiciário”, agradeceu o Vice-Presidente.

O Desembargador Ruy Pinheiro, Vice-Presidente, informa que, iniciando o processo de atualização do Boletim Jurídico do TJSE, a edição do mês de dezembro/2016 encontra-se disponível.

O Boletim Jurídico é produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.
O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, por este link Serviços/Boletim Jurídico.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, recebeu, na tarde de ontem, 13/02, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe. Na pauta de reivindicações da OAB constavam 12 itens, entre eles a reativação de Distritos Judiciais, situação carcerária, ampliação das audiências de custódia e aprimoramentos no Portal do Advogado.

“Os 12 pontos fazem parte da preocupação que a minha gestão tem para com a prestação jurisdicional. O que vamos fazer é discuti-los com a Corte porque somos um órgão colegiado, verificando as soluções sugeridas pela OAB que muito coincidem com as que nós pensamos aplicar também a cada um dos problemas. Tenho certeza que o Colegiado será extremamente receptivo a essas soluções e poderemos resolver a maior parte dos problemas em um curto espaço de tempo”, informou o Presidente do TJSE, que foi acompanhado na reunião pelo Juiz Auxiliar Gilson Félix e pela Secretária de Tecnologia, Denise Martins.

Ao final da reunião, que durou cerca de três horas, o Presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, disse que o diálogo com o novo Presidente do TJSE foi fácil e franco. “Foi uma reunião bastante produtiva. Trouxemos uma pauta extensa, importante para a sociedade e para a advocacia”, declarou o Presidente da Ordem, lembrando que o ponto mais relevante foi a reativação dos Distritos Judiciais.