O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 26.01.2017, no Espaço Cultural Desª Clara Leite de Rezende, no 8º andar do Anexo Administrativo I – Des. Antônio Goes, rua Pacatuba, Centro, a partir das 8:30 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do dos municípios de Aracaju, Lagarto, Estância, N. Sra. das Dores, Poço Redondo e Simão Dias.
Na oportunidade, além das referidas antecipações também serão realizados pagamentos pela cronologia para credores dos municípios de Aracaju, Amparo do São Francisco, Arauá, Boquim, Estância, Carmópolis, Maruim, N. Sra. do Socorro, Poço Redondo, Própria e Simão Dias.
Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.
A previsão é que, nesta pauta, para os 92 pedidos de antecipações deferidos, cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sejam utilizados para pagamento. As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).
Para o pagamento dos 23 precatórios pela cronologia serão utilizados recursos da ordem de R$ 4.674,974,88 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Clique aqui* e acesse a pauta de audiências das antecipações.
Clique aqui* e acesse a pauta de audiências da cronologia.
* Utilize o navagador Google Chorme para acessar o arquivo anexado.
