O programa Sergipe Justiça, que estreou no último dia 14 na TV Aperipê, será exibido também na TV Cidade.  A notícia foi dada, na última terça, 24, durante a visita do empresário Adierson Monteiro e do diretor operacional Jefferson Andrade, à presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Dividido em três blocos, o programa tem a missão de mostrar como funcionam os serviços da Justiça e a forma de acessá-los, humanizando o relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade. Outro objetivo é esclarecer, através do quadro Juridiquês, o significado de alguns termos jurídicos que possam ser úteis na vida de qualquer cidadão. 

No programa desta semana, serão apresentadas uma matéria sobre como trabalham os juízes de Direito e uma entrevista com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux.

A partir do dia 5 de fevereiro, o programa será apresentado todos os domingos na TV Cidade, às 10 da noite, com reprises às segundas e terças, respectivamente às nove da manhã e às três e meia da tarde. Já na TV Aperipê, o programa vai ao ar sempre às onze e meia da manhã dos sábados.

Dois povoados do município de Canhoba serão os primeiros beneficiados pelo programa Justiça Cidadã. Dois ônibus levarão os serviços de Certidão de Nascimento, de Óbito, habilitação de casamento e Juizado Especial. Com o objetivo de aumentar o número de benefícios, o TJSE fez parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral, Delegacia do Trabalho, Secretaria de Segurança Pública e Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, serão oferecidos também os serviços de Carteira de Identidade, CPF, Título Eleitoral e Carteira de Trabalho. As comunidades poderão usufruir ainda de palestras dos programas Justiça na Escola e Fórum de Debates.

Para se ter uma noção da importância desses serviços, três em cada dez crianças sergipanas não são registradas. Canhoba foi escolhida para o lançamento do programa justamente por apresentar um dos maiores índices de sub-registro do Estado. 

No sábado, 28, os serviços serão prestados no povoado Caraíbas, e, no dia seguinte, no povoado Frutuoso. O atendimento será das 9h às 17h. No mês de fevereiro, o Justiça Cidadã chegará ao povoado Saramém, em Brejo Grande, e à comunidade Serrão, em Ilha das Flores, respectivamente nos dias 18 e 19.

Foi publicada na última segunda, 23, a Instrução Normativa N° 04/2006 para regulamentar a reutilização das capas processuais em PVC. As primeiras capas nesse material começaram a ser utilizadas há três anos. Todo o Estado está usando as novas capas com exceção dos Juizados Especiais que permanecem com as capas em cartolina até esgotar o estoque.

As capas em PVC podem durar mais de uma década com boas condições. No ano passado, as capas plásticas ganharam espaço para colocar papéis com anotações. Também está incluído um folder que explica os cuidados para dar longa vida às capas, como evitar o uso de grampeador ou clipes.

O texto da Instrução estabelece que o escrivão ou chefe de Secretaria fica responsável por separar as capas à medida que os processos são arquivados. Nos locais onde há supervisor, ele recolherá as capas a cada sexta-feira, entregando na Recepção ou Distribuição, para serem reutilizadas em novas autuações.

Leia na íntegra a Instrução Normativa N° 04/2006

O Memorial do Judiciário ganhou uma importante peça para exposição e pesquisa. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco cedeu através do Convênio nº 005/06 dois autos históricos de Tobias Barreto para o Tribunal sergipano.

O convênio foi firmado na última quarta, 18, na visita que o presidente do TJPE, des. José Antônio Macêdo Malta, fez ao Tribunal Pleno. Ele fez um relato sobre a obra que deixará na terra onde Tobias Barreto nasceu, descrevendo também passagens da vida do nobre sergipano, que empresta o seu nome ao Palácio da Justiça.

Os processos são originários da Comarca de Escada, onde Tobias Barreto fixou residência por cerca de 10 anos. Os autos são referentes a inventários do Século XIX e possuem grande valor documental.

O TJSE passará a trabalhar apenas com o formato A4 (210x297mm) para abastecer todas as áreas administrativas e judiciais. Essa decisão da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, deu forma à Instrução Normativa N° 19/2005, publicada no Diário da Justiça do último dia 9.

Até então, os setores do TJSE utilizavam, além do A4, o papel em formato ofício 2, que continua sendo usado até o fim do estoque.

O objetivo da padronização é reduzir custos e evitar desperdícios. A racionalização do uso de papel abrange também o serviço de fotocópias, que foi terceirizado e em cujo contrato já está incluído o custo do papel.

Leia na íntegra a Instrução Normativa N° 19/2005.

No último sábado, 14, o TJSE fez história ao estrear o primeiro programa de televisão do Poder Judiciário no Estado. A primeira matéria foi uma auto-apresentação do Sergipe Justiça, que vai ao ar pela TV Aperipê, todos os sábados, às 11h30min.

O programa de n° 1 exibiu matéria sobre a distribuição e instalação de 1.000 computadores, e reportou os acontecimento da abertura do Ano Judiciário. Para falar sobre os projeto de 2006 para o TJSE, a desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho foi a entrevistada do dia.

No último bloco, os telespectadores puderam conhecer mais do novo Portal do TJSE e como funciona o Agendamento Eletrônico de Carga. Através deste, os advogados poderão solicitar pela Internet, com 24h de antecedência, os processos que desejarem retirar das secretarias das Varas para análise.

A segunda edição do programa vai ao no próximo dia 21 com mais uma novidade: o quadro Juridiquês. A idéia é explicar o significado de termos jurídicos úteis para o cidadão no momento em que necessitar de algum serviço da Justiça. 

Novidade à parte é que, dentro de pouco tempo, o programa Sergipe Justiça poderá ser assistido também pela Internet, através do portal do TJSE.

O Tribunal de Justiça instalou na tarde de ontem, 12, mais uma Unidade de Registro Civil. Desta vez foi na Maternidade Santa Isabel, onde são feitos cerca de 1.300 partos por mês.

Esta é a segunda unidade inaugurada pelo programa Todo Cidadão com Registro, idealizado pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. A primeira unidade foi instalada na Maternidade Hildete Falcão Baptista no dia 07 de dezembro do ano passado.

O objetivo do programa é levar a toda a rede de maternidades do Estado, sobretudo no interior, onde são verificados os maiores índices de crianças não registradas. Ela também destacou que em Sergipe, três em cada dez crianças não têm Certidão de Nascimento.

A nova unidade vai funcionar no horário das 07 às 13h, com um escrevente do Cartório do 13º ofício. A iniciativa foi bastante elogiada pelo presidente da Associação Aracajuana de Beneficência, dr. José Carlos Pinheiro, que vê o serviço disponibilizado pelo TJ como de grande utilidade, principalmente para a camada social mais carente.

Durante a instalação, foram registradas três crianças: Maria Eduarda Silva Santos, Lídia da Silva Lisboa e Alexandre Conceição Gouveia, todas nascidas no último dia 11.  Os pais, além de terem algumas das autoridades presentes como padrinhos dos seus filhos, receberam do TJSE uma cesta com utensílios infantis.

Na oportunidade, também foi anunciado outro programa que vai contribuir para erradicar o sub-registro no Estado. O Justiça Cidadã vai contar com dois ônibus para percorrer os povoados mais distantes. Será prestado o serviço de Registro Civil, mais a expedição de carteira de identidade, CPF, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho, sendo possível até iniciar um processo da natureza dos Juizados Especiais.

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Inaugurada Primeira Unidade de Registro em Maternidade

A partir de amanhã, 14, as atividades da Justiça sergipana serão reportadas por um programa de TV próprio do Poder Judiciário. O Sergipe Justiça vai ao ar das 11h30min ao meio dia, aos os sábados pela TV Aperipê, canal 2.

O lançamento da marca do noticiário jurídico aconteceu durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, na última segunda-feira, 9. A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, descreveu o significado do logotipo do programa inédito em Sergipe.

O contrato para produção e veiculação do SJ foi assinado com a Fundação Aperipê no final de dezembro passado. No ato de assinatura foi destacado que a TV Aperipê, além de ser um canal aberto, está presente em praticamente 100% do território do Estado.

O programa será produzido pela Diretoria de Comunicação do TJSE, utilizando dos recursos técnicos da emissora. Serão três blocos com matérias, entrevista e documentários, que vão divulgar os serviços do Poder Judiciário e outros que sejam referentes à cidadania.

Os Juizados Cíveis vão poder contar com mais espaço em seus arquivos. Passados 180 dias da homologação de acordos ou trânsito em julgado de sentenças, sem que as partes manifestem interesse em desentranhar peças e documentos e documentos públicos originais, os processos serão inutilizados.

A medida que já se encontra em vigor desde o último dia 05, quando foi publicada na Instrução Normativa Nº 01/2006. O seu texto estipula ainda normas sobre o que deve ser conservado de peças de processos e de outros documentos anexos.

A Instrução leva em conta o grande número de processos arquivados nas Secretarias dos Juizados Especiais em todo o Estado. O descarte programado vai permitir a inutilização de determinados documentos dos processos respeitando o meio ambiente e de acordo com a Lei que instituiu os Juizados (9099/95).

Após o prazo de seis meses, serão eliminados, sem conservação de nenhuma peça, os processos que não tiveram seu mérito analisado, como no caso de o autor de um processo que não comparece à audência ou desiste da ação. Também serão inutilizadas as execuções extintas pelo cumprimento de obrigação.  A exceção fica apenas para documentos como títulos de crédito extrajudiciais e documentos públicos originais das partes.

Nos casos em que o mérito da ação foi julgado, incluindo as conciliações, serão conservadas as capas, a citação, a sentença, a certidão de trânsito em julgado, além de documentos originais das partes e de outras peças que sejam indispensáveis à futura e possível execução da sentença. O resto será picotado e o produto será doado para reciclagem.

Por fim, foram estabelecidas regras para a transferência das caixas de processos arquivados, que ficarão sob a responsabilidade da Gerência de Arquivo e Biblioteca do TJSE.

Leia na íntegra a Instrução Normativa N° 01/2006.

Devido aos festejos do Pré-caju no próximo final de semana, a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, declarou ponto facultativo na sexta-feira, 20, somente na Comarca de Aracaju e no Tribunal de Justiça de Sergipe.

A medida será publicada amanhã, 18, no Diário da Justiça, na forma do Ato N° 33/2006. 

Leia na íntegra o Ato N° 33/2006.