O Tribunal de Justiça de Sergipe, representado pelo juiz auxiliar da Presidência, dr. Gilson Felix dos Santos, participou de uma coletiva de imprensa realizada ontem, 2, na sede da OAB/SE, pela ONG Jus Populi de Direitos Humanos e pela Unicef. O objetivo do evento foi apresentar à imprensa o que tem sido feito para diminuir o número de sub-registros no Estado. Na coletiva estiveram representados também o Ministério Público e a OAB.

Segundo Vera Leonelli, coordenadora da Jus Populi, o trabalho do Tribunal é muito importante para melhorar a posição de Sergipe no ranking de sub-registro. O Estado se encontra em oitavo lugar entre os Estados com maior número de crianças sem Certidão de Nascimento.

Nesse sentido, dr. Gilson Felix apresentou dois programas lançados pela atual gestão do TJSE, o Todo cidadão com Registro, instalado nas maternidades Hildete Falcão Batista e Santa Isabel, em Aracaju, e o programa Justiça Cidadã, que leva o serviço de Registro Civil, entre outros, a povoados do interior, por meio de dois ônibus.

Ele exibiu em telão as fotografias do lançamento do Justiça Cidadã no município de Canhoba, especificamente nos povoados Caraíbas e Frutuoso. Disse, ainda, que os próximos povoados atendidos serão nas localidades de Brejo Grande, Ilha das Flores e Propriá.

Começou hoje, 02, a I Reunião Técnica Regional da Comissão Nacional de Informática dos Tribunais de Justiça. O encontro contou com a presença de representantes de Tjs do Nordeste e acontece no auditório do Tribunal Pleno até amanhã.

A abertura foi feita pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, com a participação do corregedor-geral da Justiça, des. Cláudio Dinart Déda Chagas, e do des. Cezário Siqueira Neto.

O objetivo do evento é propor padrões para a classificação processual, visando permitir futura integração e intercâmbio de informações entre os sistemas de informática dos Tribunais de Justiça Estaduais. Assim será possível, por exemplo, implantar o processo judicial eletrônico e confeccionar um catálogo nacional em que constem as licitações e aquisições de todos os Tribunais.

A criação da Comissão Nacional de Informática foi decidida durante o Encontro de Presidentes de TJs, em setembro do ano passado, na cidade de Florianópolis-SC. Cada Região brasileira é coordenada por um Comitê Gerencial, que no caso do Nordeste é o TJSE.

Matéria relacionada:
TJSE orienta padrão de Informática no Nordeste

Está em fase de testes, um terminal de auto-atendimento sobre informações processuais. O objetivo é disponibilizar aos advogados e partes interessadas uma forma prática e rápida de acesso às informações processuais.

O serviço, instalado na recepção do Anexo Administrativo, permite a consulta do andamento processual sobre os 1º e 2º Graus e Juizados Especiais. Em pouco tempo, o usuário vai contar também com a impressão do extrato das três últimas movimentações do processo.

O período de testes deve terminar em dois meses. Existe a previsão de instalar terminais como esse no Fórum Gumersindo Bessa, onde circula um grande número de pessoas diariamente.

Foi exatamente há 1 ano que a atual mesa diretora do TJSE foi empossada. O aniversário foi lembrado hoje pela desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho durante a abertura da I Reunião Técnica Regional da Comissão Nacional de Informática dos Tribunais de Justiça.

Se o primeiro ano foi para planejar e começar a execução, este ano será para concluir tudo o que foi planejado, disse a presidente. Em doze meses de trabalho, o TJSE lançou vários programas de desenvolvimento dos serviços da Justiça.

Para melhorar a qualidade de vida dos servidores, foram lançados o Casa Própria, e os benefícios do Bem-estar, em forma de palestras, grupos de terapia e ginástica laboral. Também na parte de recursos humanos, 378 cargos, entre Analistas e Técnicos Judiciários, foram criados para aumentar o quadro de servidores.

Uma grande quantidade de projetos está direcionada para o desenvolvimento dos serviços da Justiça, como por exemplo o mutirão de organização dos arquivos das Varas e Comarcas de todo o Estado. Uma Instrução Normativa limitou a quantidade de caixas de processos armazenados por Juízo e todo o excesso está sendo deslocado para o Arquivo Judiciário.

Ao falar de mutirão, foram organizados também o de Conciliação e o de Execuções Penais. Este foi implantado para rever todos os processos de execução penal no Estado, o que beneficiou 147 presos de três unidades prisionais. Já o outro foi responsável pela realização de 1.048 audiências de conciliação de Juizados Especiais, somente em quatro sábados do mutirão.

Justificando o slogan da Gestão 2005-07, Justiça e Tecnologia, foi realizado o maior investimento da história do TJSE na aquisição de computadores e periféricos, para alcançar a proporção de uma máquina por funcionário, na capital e no interior, e oferecer melhores condições de trabalho.

Outra novidade em 2005 foi a realização de Processos de Seleção para o ingresso de estagiários no TJSE. Aconteceram duas seleções: a primeira para o curso de Direito e a segunda abrangendo oito áreas: Serviço Social, Psicologia, Administração, História, Informática, Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.

Para modernizar o atendimento da Justiça, todos os Fóruns estão passando por revitalização e ampliação, como é o caso do Fórum da Comarca de Itabaiana, que passará a abrigar também o Juizado Especial. O programa Todo Município com Justiça foi criado para estender o serviço a todos os Distritos Judiciários. Através dessa idéia, estão sendo construídos 31 Fóruns em Distritos, além de 07 que estão sendo reformados. Até o fim da gestão, os 75 municípios terão uma casa da Justiça para pronta recepção aos cidadãos sergipanos.

Além de ampliar a sua rede de atendimento, o TJSE está agindo proativamente lançando os programas Todo Cidadão com Registro e Justiça Cidadã. O primeiro está instalando unidades de Registro Civil nas Maternidades de todo o Estado com o objetivo de aplacar o número de crianças sem Certidão de Nascimento. O segundo é formado por dois ônibus do TJSE que foram adaptados para oferecer diversos documentos e serviços que propiciam a cidadania. Junto com parceiros, são oferecidos os serviços de Registro Civil, Carteira de Identidade, Carteria de Trabalho, Título Eleitoral e Juizado Especial.

No campo da comunicação, foi criada a Caixa de Sugestões e lançados o novo Portal do TJSE e o programa de TV semanal - Sergipe Justiça, exibido em três canais (TV Aperipê, TV Cidade e TV Alese). Esses projetos têm a missão de criar vínculos sustentáveis de aproximação do Poder Judiciário com o cidadão comum e, assim, divulgar melhor as várias formas de acesso aos serviços da Justiça.

A descrição detalhada de todos esses projetos está disponíveis na página do TJSE (www.tj.se.gov.br).

Matéria relacionada:
TJ tem nova presidente

No último dia 29, a TV Alese começou a transmitir o programa Sergipe Justiça, do TJSE, que vai ao ar nos domingos às 22h. Nas segundas e terças-feiras, o canal da Assembléia Legislativa de Sergipe vai exibir a reprise dos programas logo após as sessões plenárias dos deputados, nos fins de tarde.

Em dezembro passado, foi assinado o convênio com a TV Aperipê para produção e transmissão do programa. A primeira edição foi ao ar no dia 14 de janeiro. A partir daí, a TV Cidade manifestou interesse em exibir o semanário, e agora, a TV Alese também passa a integrar o conjunto de canais de transmissão.

Dividido em três blocos, o programa tem o propósito de mostrar como funcionam os serviços da Justiça e a forma de acesso a eles, utilizando uma forma de comunicação com a sociedade nunca antes utilizada pelo Poder Judiciário de Sergipe. Os telespectadores podem participar da elaboração dos programas, enviando sugestões e críticas para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sábados

Domingos

Segundas

Terças

11h30min

-

-

-

TV Alese

9h30min

Reprise

Final de tarde

após a sessão plenária dos deputados

Reprise no

Final de tarde

após a sessão plenária dos deputados

TV Cidade

-

22h

9h

15h30min

Numa solenidade prestigiada por várias autoridades, foi realizada ontem, 30, a cerimônia de posse de quatro juízes. Os novos magistrados são oriundos dos Estados de Rio Grande do Norte, Bahia e São Paulo, além de Sergipe.

Os magistrados Sidney Silva de Almeida, Antônio Henrique de Almeida Santos, Geilton Costa da Silva e Elaine Celina Afra da Silva Santos prestaram juramento perante à presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho: PROMETO DESEMPENHAR COM RETIDÃO AS FUNÇÕES DO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, CUMPRINDO A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS.

Em seguida, eles ouviram a leitura do termo de posse, e dois discursos. O primeiro do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, dr. Fernando Clemente da Rocha, que fez a saudação aos novatos em nome da classe de juízes. O segundo discurso foi feito pelo novo juiz, Antônio Henrique, que falou pelos quatro empossados.

Agora, o Poder Judiciário de Sergipe passa a ter 128 magistrados: 13 desembargadores e 115 juízes.

O programa Justiça Cidadã, criado pelo TJSE, foi lançado no último dia 28 no povoado Caraíbas e, no dia 29, no povoado Frutuoso, ambos localizados no município de Canhoba, distante 87 quilômetros da capital. O programa beneficiou também moradores das áreas circunvizinhas de Canhoba e Aquidabã. Os serviços foram abertos às 9 horas, se estendendo até às 17 horas.

O Justiça Cidadã concretizou o sonho de muitas pessoas que não tinham Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Identidade e de Trabalho e, ainda, a habilitação de casamento civil. Outro serviço que também colaborou com o programa foi o de corte de cabelo, levado pela Prefeitura de Canhoba.

A população não deixou passar a oportunidade, a exemplo de Maria Cícera dos Santos, que ao completar 73 anos de idade, ainda não havia sido registrada. Ela não sabe exatamente a data em que nasceu, mas escolheu o dia de hoje para ser o seu aniversário, assim que for registrada. E também esta semana irá dar entrada em sua aposentadoria, afirmou Mauricéia dos Santos, uma das 22 netas.

Assim como dona Cícera, Maria Estela, 40 anos, e o senhor Everaldo dos Santos, 58, também não tinham Registro de Nascimento. Com o programa Justiça Cidadã, todos puderam se reconhecer como cidadãos brasileiros.

Durante o lançamento, foi realizada palestra explicativa sobre Direito e Cidadania, com a participação dos juízes de Direito, dr. Francisco Alves Júnior e dr. Gustavo Adolfo Plech Pereira, representantes da Associação de Magistrados de Sergipe e da Escola Superior da Magistratura, respectivamente. Houve também a palestra Procurando a Cidadania, ministrada pelo servidor Paulo Roberto, coordenador do Programa Justiça na Escola. Mais de cem pessoas assistiram às palestras nos dois dias.

Estiveram presentes ao lançamento do programa o des. Cezário Siqueira Neto; o juiz auxiliar da Presidência, dr. Gilson Felix dos Santos; o prefeito de Canhoba, Manoel Messias Hora Guimarães e a secretária de Estado da Segurança Pública, Georlize Oliveira. A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, acompanhou os trabalhos durante todo o fim de semana.

Para que os resultados fossem satisfatórios, mais de 50 pessoas somaram esforços, entre elas, 28 servidores do Tribunal de Justiça, 09 da SSP/SE, 02 do Tribunal Regional Eleitoral e mais 02 da Delegacia Regional do Trabalho.

No dia 18 de fevereiro, o programa Justiça Cidadã estará no povoado Saramém, em Brejo Grande, e no dia 19, no povoado Serrão, localizado em Ilha das Flores.

Carteira de Identidade

218

166

Carteira de Trabalho

138

109

Certidão de Nascimento

13

-

48

46

Solicitação especial para Registro de Nascimento de pessoas com mais de 12 anos

7

-

37

17

Foi veiculada no Jornal da Cidade, em sua edição de 29 e 30 de janeiro deste ano, uma suposição de que o Poder Judiciário estaria comprometendo mais recursos do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar N° 101/2000). A suposição consta do Caderno Especial, no Colunão de Ivan Valença, com o subtítulo Cinto Apertado.

Quando a atual presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, assumiu a administração do Poder Judiciário, no dia 02 de fevereiro de 2005, encontrou o índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida da ordem de 5,01%, sendo que o limite prudencial para o TJSE é de 5,7% e o limite máximo de 6%.

Adotando medidas de redução de custos, a Presidência do Tribunal de Justiça fez cair ainda mais o percentual de comprometimento. Em abril de 2005, desceu para 4,83%; em agosto, marcava 4,54% e terminou o ano passado em 4,48%.

Com esses números, o Poder Judiciário está longe de assumir índices não compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a informação veiculada careceu do princípio da investigação jornalística, colocando em dúvida a austeridade fiscal de uma administração que desde o seu primeiro dia, prima pela economia e racionalização dos recursos públicos.

Para facilitar a consulta de qualquer interessado, ao elaborar seus relatórios fiscais a cada quatro meses, o TJSE os disponibiliza na Internet (www.tj.se.gov.br), no link Publicações, item Finanças Públicas.

Veja os demonstrativos da despesa com pessoal e encargos em relação à receita corrente líquida de 2005

O TJSE vai contar com quatro novos juízes a partir de hoje, dia 30. A solenidade de posse vai acontecer às 17 horas no auditório Gov. José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça.

Os empossandos foram aprovados no último concurso para juiz substituto, realizado no primeiro semestre de 2004. Eles ocupam as classificações que vão do 27° ao 30° lugares. São eles, Sidney Silva de Almeida, Antônio Henrique de Almeida Santos, Geilton Costa da Silva e Elaine Celina Afra da Silva Santos. 

As Varas que tratam de processos que envolvem a Fazenda Pública vão ter mais agilidade a partir de hoje, 27. É que entra em vigor a Resolução N° 03/2006, aprovada na Sessão do Tribunal Pleno da última quarta-feira.

A medida cria o expediente interno, das 7h às 12h, para as Varas Cíveis de Fazenda Pública da Comarca de Aracaju. A novidade não vai modificar o horário de atendimento ao público, que é de meio dia às 18h. Para isso, essas Varas passarão a funcionar com duas turmas de Técnicos Judiciários. 

Aracaju possui quatro Varas da Fazenda Pública (3ª, 12ª, 18ª e 19ª Varas Cíveis), que, tradicionalmente, reúnem as maiores quantidades de processos da capital. Isso porque pela competência dessas Varas, uma das partes do processo é sempre o Estado, seja na esfera municipal ou estadual. Isso significa, por exemplo, que todos os prazos no andamento do processo são maiores, do início da ação até a fase dos recursos.

Leia na íntegra a Resolução N° 03/2006