Para encerrar as comemorações do Sesquicentenário de Aracaju e saudar a chegada dos seus 151 anos, o TJSE, através do Memorial do Judiciário, realizará no próximo dia 15 de Março, às 17h30min, a abertura da exposição A Visita Imperial a Sergipe.

O evento tem por objetivo a releitura da visita do Imperador D. Pedro II ao Estado, o que contribuiu para consolidar a mudança da capital de São Cristóvão para Aracaju.

A ilustre visita alterou a rotina aracajuana. Várias casas dos nobres ganharam iluminação a gás de acetileno. Tapetes e tecidos ricamente bordados desciam das sacadas e janelas dos casarios. Nas ruas, arcos decorados com flores foram colocados para que o Imperador e sua esposa passassem.

A exposição vai contar com peças de época como o brasão imperial e também com a apresentação de um Tedeum com a participação do coral do TJSE. Haverá, ainda, a declamação das mesmas poesias que saudaram o Imperador em sua chegada.

Segundo a gerente do Memorial, a pesquisadora Ana Medina, a exibição histórica cumpre a missão do Memorial do Poder Judiciário, como sendo um instrumento da identidade com o Estado e com os ideais do povo de Sergipe.

A exposição permanecerá até o dia 30 de Abril, no Memorial do Judiciário (Palácio Sílvio Romero), localizado na praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. 

Outra novidade trazida pela Resolução N° 9/2006 é que o dado do Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica (CPF/CNPJ) deverá constar em toda petição protocolizada nas Recepções ou Secretarias de Varas e Comarcas.

Ao indicar o CPF ou CNPJ nas petições, os advogados terão a facilidade de gratuitamente receber em seu e-mail, através do TJ PUSH, o extrato da movimentação dos respectivos processos. Para isso, basta cadastrar o e-mail no SCP  Sistema de Controle Processual, o que pode ser feito em qualquer Secretaria Judicial.

A informação do CPF/CNPJ é especialmente importante pois vai permitir a unificação da base de dados das partes processuais  fato inédito no país. Por conseqüência, o trâmite processual terá mais agilidade, permitindo, inclusive avanços no fornecimento eletrônico de certidões negativas.

Leia na íntegra a Resolução N° 9/2006.

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Todas as Comarcas terão Protocolo Integrado

Entrou em vigor hoje, 10, a Resolução N° 9/2006, que disciplina o funcionamento do Protocolo Integrado do 1º e do 2º Graus de Jurisdição. A medida foi aprovada na Sessão Plenária da última quarta-feira com o objetivo de padronizar e estender os serviços de Protocolo Judicial, de forma integrada, a todas as Comarcas do Estado.

As Recepções Gerais, ou as Secretarias dos Fóruns (onde não existir Recepção), estarão aptas a receber petições, documentos e autos, à medida que forem Integradas aos Sistemas de Controle Processual do 1º e do 2º Graus. Todos os protocolos de petições ou documentos serão chancelados em protocoladora digital, gerando uma autenticação em que constará data, hora e número do protocolo.

A expansão do Protocolo Integrado vai facilitar bastante as atividades dos advogados, que poderão protocolizar seus documentos em qualquer Fórum, em que já estiver instalado o serviço.

A integração dos protocolos iniciará entre o Protocolo Integrado do Fórum Gumersindo Bessa, já existente, e o do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, ora criado. Ambos funcionarão em expediente de 08 às 18h, enquanto que nas outras unidades, à medida de sua instalação, o atendimento será no período de expediente dos respectivos Fóruns.

Leia na íntegra a Resolução N° 9/2006.

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Informação de CPF será obrigatória em todos os processos

No final da Tarde da quarta, 8, o TJSE comemorou o Dia Internacional da Mulher de uma forma original. Marcando essa importante data, a programação iniciou com uma mensagem da desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho ressaltando a importância do ser feminino. 

Em seguida, o professor João Costa usou de emoção para recitar os versos dos ilustres poetas: João Passos Cabral, Olavo Bilac, Casimiro de Abreu e Jorge de Lima. Na segunda parte do evento, o objetivo foi relacionar a mulher com o Judiciário, homenageando, assim, a inesquecível sergipana que foi a primeira Juíza Federal do país.

A conferência com o tema: Maria Rita Soares de Andrade (1904 -1998): a presença feminina no campo do Direito, foi ministrada pela profª. dra. Anamaria Gonçalves Bueno de Freitas, da Universidade Federal de Sergipe. Ela relatou um pouco da biografia da primeira advogada provisionada sergipana, bem como a precursora da carreira de juiz Federal no Brasil.

Dessa forma, o TJSE invocou as mulheres a refletir sobre a relevância da dignidade feminina, percebendo assim o papel de cada uma na sociedade.

Foi prorrogado o período de inscrições para o terceiro Processo Seletivo de Estágio, do TJSE. A chance de participar da seleção se estende até o dia 16 de março. Estão sendo oferecidas 99 vagas para estágio em Direito e 07 para a área de Informática. 

O processo seletivo será feito mediante aplicação de uma prova com 40 questões objetivas de múltipla escolha, conforme conteúdo programático. Os aprovados vão receber uma bolsa de R$ 300,00 para uma carga de atividades de 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais seis meses.

Os interessados devem acessar a internet no endereço www.tj.se.gov.br, menu Concursos > item Estagiários e, então, imprimir o boleto bancário relacionado no link. Após efetuar o pagamento de R$ 20,00, em qualquer agência do BANESE, o candidato deve novamente acessar o site para preencher a ficha de inscrição, informando o número do boleto.

Os candidatos a estágio na área de Direito devem indicar a 1ª e 2ª opções de Comarcas às quais desejam concorrer, conforme as ofertas de vagas. A seleção terá validade de um ano, podendo ser renovado uma vez e por igual período. A provável data para a realização das provas é 27 de março.

Mais informações com a Diretoria de Pessoas (3226-3335/3370).

Em todas as Comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça está modernizando a estrutura de atendimento dos Fóruns. São mais de 80 obras entre construções e reformas até o início de 2007. No momento, 40 já estão em andamento e outras em fase de licitação.

O objetivo é padronizar o atendimento do Judiciário e proporcionar conforto e privacidade tanto para os servidores como também para a população atendida. Para isso, serão instaladas poltronas para espera, monitores de senha e guichês que vão possibilitar que os usuários sejam atendidos sentados.

Dessas obras, o Fórum da Comarca de Campo do Brito é uma das mais adiantadas. Também está em curso a construção do Fórum do conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro. Além disso, projetos complementares estão em fase de aprovação orçamentária para a construção dos Fóruns do bairro Santa Maria, em Aracaju, bem como dos novos Fóruns das Comarcas de Nossa Senhora da Glória, Laranjeiras, Capela, Gararu, Carmópolis e Carira.

O programa de obras está recebendo reforço do programa Todo Município com Justiça. Por meio dele, estão sendo instalados Fóruns em todos os Distritos Judiciários. São 31 construções e 7 reformas. Os Fóruns Distritais de Feira Nova, Indiaroba, São Miguel do Aleixo e Pedra Mole devem estar concluídas já na segunda quinzena deste mês.

O Dia Internacional da Mulher vai ser comemorado pelo TJSE de uma forma diferente de outros anos. Um recital de poesias de João Passos Cabral, feito pelo prof. João Costa, vai abrir o evento. Em seguida, a prof. dra. Anamaria Bueno, da Universidade Federal de Sergipe, fará uma conferência com o tema: Maria Rita Soares de Andrade (1904-1998): a presença feminina no campo do Direito. Essa ilustre sergipana foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juiz federal no Brasil.

Ao abordar o tema, a conferencista vai apresentar aspectos da condição feminina no campo do Direito. Segundo Anamaria Bueno, homenagear a dra. Maria Rita é uma maneira de resistir ao conformismo e de oferecer uma oportunidade de reflexão às mulheres e homens da atualidade.

Em Sergipe, a maioria dos cargos de juiz de Direito é ocupada por profissionais do sexo feminino. São 60 mulheres e 55 homens. A primeira mulher a assumir a função de juíza de Direito no Estado é a magistrada que hoje ocupa a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, desa. Josefa Paixão de Santana. Além dela, outras três mulheres compõem o Tribunal Pleno: as desembargadoras Clara Leite de Rezende, Célia Pinheiro da Silva e a atual presidente do Poder Judiciário estadual, a desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

A homenagem às mulheres acontece às 17h30min da próxima quarta-feira, 8 de março, no auditório Gov. José Rollemberg Leite, localizado no térreo do Palácio da Justiça. 

Biografia de dra. Maria Rita:

Maria Rita Soares de Andrade nasceu em Aracaju. Foi aluna do Atheneu Sergipense, diplomou-se em Direito em 1926, na Faculdade de Direito da Bahia. Foi a única mulher da sua turma e a terceira sergipana a se formar em Direito. Prestou concurso como Livre-Docente para o Atheneu Sergipense, para a cadeira de Línguas Neo-Latinas e Literatura Brasileira, ocasião em que apresentou a tese A mulher na literatura, em 1929. Criou e manteve a Revista Literária Renovação entre 1931 e 1934. 

Como advogada manteve um escritório que oferecia assistência gratuita às mulheres e atuou em associações feministas como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e a União Universitária Feminina. 

Em 1938 mudou-se para o Rio de Janeiro. Foi professora no Colégio Pedro II, e intercedeu a favor dos perseguidos políticos do Estado Novo e posteriormente, em 1950, prestou assistência aos militares que participaram do movimento rebelde de Aragarças. Foi a primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o Conselho do Estado da Guanabara e em 1967 tornou-se a primeira juíza federal do Brasil, exercendo a magistratura até aposentar-se em 1974. 

Colaborou nos jornais de Sergipe e do Rio de Janeiro, e apresentou diversas teses no campo do Direito. Esquecida por muitos e lembrada por alguns pela sua forma corajosa de enfrentar desafios e os limites impostos às mulheres do seu tempo.

Mais uma opção para quem está acompanhando o andamento de algum processo judicial. Foi instalado no Fórum Gumersindo Bessa um terminal de consulta processual de auto-atendimento. 

O serviço disponibiliza a advogados e partes uma forma prática e rápida de acesso às informações processuais dos 1º e 2º graus e Juizados Especiais.

O terminal está localizado no segundo piso do Fórum, próximo às rampas de acesso aos outros pavimentos, vizinho ao caixa eletrônico.

Já a partir desta semana, o usuário vai poder contar também com a impressão de um extrato com as três últimas movimentações do processo. A meta é instalar, em pouco tempo, outra unidade de auto-atendimento no Gumersindo Bessa e mais seis máquinas em Fóruns de grande circulação como os fóruns integrados I, II e III, em Aracaju.

O Programa Casa Própria está oferecendo uma nova opção: os servidores do TJSE poderão escolher entre apartamentos com dois ou três quartos.  Os interessados têm de 6 a 18 de março para conhecer o projeto e fazer a sua adesão.

Estão disponíveis 160 imóveis, em 10 blocos, que vão formar o Residencial Desembargador Pedro Barreto, no conjunto Orlando Dantas. Podem participar servidores que tenham renda bruta familiar de até R$ 4.900,00.

Para informações detalhadas do empreendimento, o servidor deve se dirigir ao escritório da Cohab Imobiliária (Av. Francisco Porto, 177, esquina com a av. Pedro Valadares) das 8h às 18h. Se preferir, pode procurar o stand da imobiliária na agência Fausto Cardoso da Caixa Econômica Federal (Trav. José de Faro, 15, vizinho ao Palácio da Justiça) no horário das 9h às 16h.

Outras informações com a Cohab Imobiliária pelo telefone 3231-3231 ou com a Diretoria de Pessoas nos ramais 3335, 3337 e 3370.

Documentos exigidos para a adesão:

Cópia: da certidão de nascimento ou casamento;

          da carteira de identidade;

          do CPF;

          do comprovante de residência;

          dos três últimos contracheques;

Se casado(a), é necessário trazer também a cópia dos documentos do cônjuge, referidos acima.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no último dia 23 de fevereiro o relatório "Justiça em Números - Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário". O levantamento trata das atividades do ano de 2004. Pelo estudo, foi constatado que a Justiça do 1° Grau em Sergipe possui o menor índice de congestionamento de processos do país com 51,9%, quando a média nacional é 80,51%. Isso quer dizer que de 100 processos, 48 foram julgados dentro daquele ano.

No relatório sobre o ano de 2003, Sergipe tinha alcançado o segundo menor índice (56,50%), atrás apenas do Amapá (46,02%).  A segunda menor taxa de congestionamento de 2004 foi verificada no Distrito Federal com 64,84% e a terceira no Piauí, com 70,83%.

Com relação à Justiça de 2° Grau, o índice sergipano foi de 44,09%, também abaixo da média nacional, de 52,17%. Sergipe também aparece com taxa inferior à média dos Estados no tópico Juizados Especiais com 30,30%. Ou seja, 69 de cada 100 processos foram concluídos no ano em que tiveram início. Já a média foi registrada com o índice de 50,21%.

O relatório Justiça em Números, referente ao exercício de 2005, deve ser publicado ainda este ano pelo Conselho Nacional de Justiça.

Leia na íntegra o Relatório do CNJ sobre o ano de 2004.