Foi dada a largada para quem deseja participar do terceiro Processo Seletivo de Estágio, do TJSE. Começou hoje, 2, o período de inscrições que segue até o dia 10 de março. Desta vez, estão sendo oferecidas 99 vagas para estágio em Direito, sendo 05 para deficientes físicos, e 07 para a área de Informática. O ATO Nº 212, comunicando a realização do concurso, foi publicado no último dia 22, no Diário da Justiça.

O processo seletivo será feito mediante aplicação de uma prova com 40 questões objetivas de múltipla escolha, conforme conteúdo programático. Os aprovados vão receber uma bolsa de R$ 300,00 para uma carga de atividades de 20 horas semanais. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais seis meses.

Os interessados devem acessar a internet no endereço www.tj.se.gov.br, menu Concursos > item Estagiários e, então, imprimir o boleto bancário relacionado no link. Após efetuar o pagamento de R$ 20,00, em qualquer agência do BANESE, o candidato deve novamente acessar o site para preencher a ficha de inscrição, informando o número do boleto.

Os candidatos a estágio na área de Direito devem indicar a 1ª e 2ª opções de Comarcas às quais desejam concorrer, conforme as ofertas de vagas. A seleção terá validade de um ano, podendo ser renovado uma vez e por igual período. A provável data para a realização das provas é 27 de março.

Mais informações com a Diretoria de Pessoas (3226-3335/3370).

A seguir, leia o Edital do Processo Seletivo de Estágio na íntegra e o Aditivo do Edital:

EDITAL Nº 001/2006

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com as Resoluções nº 005/2005, de 09 de março de 2005, e 004/2006, de 25 de janeiro de 2006 torna público que estão abertas as inscrições, no período de 02 a 10 de março de 2006, para processo seletivo de provas para preenchimento de vagas disponíveis e preenchimento de cadastro de reserva para estágio curricular na área de Direito e de Informática.

1.0  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 - O processo seletivo será regido pelas normas constantes deste Edital, pelas Resoluções nº 005, de 09 de março de 2005 e 004/2006, de 25 de janeiro de 2006 e pelo ATO nº 212/06, de 20 de fevereiro de 2006.

1.2  A seleção terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado uma vez e por igual período.

1.3 - As provas serão realizadas no Município de Aracaju, em data a ser definida pela Diretoria de Pessoas.

1.4 - O valor da bolsa de estágio será de R$ 300,00 (trezentos reais).

1.5 - Os candidatos aprovados no presente certame poderão ser convocados para estágio em regime de vinte horas semanais, respeitado o horário de funcionamento do local de lotação e o turno escolar do aluno.

1.6 - O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez e por seis meses.

2.0  DA INSCRIÇÃO:

2.1 - As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período compreendido entre os dias 02 a 10/03/2006, pela internet, no site www.tj.se.gov.br/, conforme os links referente à seleção.

2.2 - Para realizar a inscrição o candidato deverá imprimir o boleto bancário relacionado no link do processo seletivo, efetuar o pagamento em qualquer agência do Banco do Estado de Sergipe  BANESE, até o dia 10/03/2006, e de posse da guia efetivamente paga, acessar o site do Tribunal de Justiça e preencher a ficha de inscrição, informando o número do boleto bancário.

2.3 - O candidato deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), a título de ressarcimento das despesas referente a este processo seletivo.

2.4 - As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição e do envio dos dados relacionados na ficha de inscrição.

2.5 - Somente será admitido como comprovante de pagamento do valor da inscrição o boleto bancário emitido pelo endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, com a devida autenticação mecânica.

2.6 - A partir de 14/03/2006, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça se a inscrição foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Diretoria de Pessoas, no horário das 08:00 às 18:00h, situada no 3º andar do Centro Administrativo Albano Franco, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju, SE (Tel. 3226/3335/3337/3370), no prazo de três dias úteis para verificar o ocorrido.

2.7 - O Tribunal de Justiça não se responsabiliza pelas solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.8  O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas à área de Informática, deverá informar que está matriculado no curso de Ciência da Computação ou no curso de Sistemas de Informações.

2.9  O candidato que concorrer para a área de Direito, deverá no ato da inscrição indicar a 1ª e 2ª opções de Comarcas pelas quais deseja concorrer, conforme disposto no quadro de vagas constante do Anexo Primeiro deste Edital, sob pena de indeferimento da inscrição.

2.9.1  Se o candidato quiser optar pela mesma Comarca deverá repetir o nome da Comarca escolhida na 1ª opção.

2.10  O candidato deverá informar, no formulário da inscrição, o seu e-mail de contato para fins de recebimento de convocação para apresentar os documentos previstos no item 6.10.

2.11 - O descumprimento das instruções para efetivação da inscrição, importará em seu indeferimento.

2.12  O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, no ato da inscrição, pela internet, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc). Realizada a inscrição, eventual solicitação de condição especial será indeferida.

2.13 - A solicitação de condições especiais será atendida pela Diretoria de Pessoas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.14  Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em hipótese alguma.

3.0  DAS VAGAS:

3.1 - O processo seletivo visa o preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro de reserva para a área de Direito e Informática nas Comarcas do Estado de Sergipe.

3.2. Serão ofertadas 99 (noventa e nove) vagas para a área de Direito, sendo desse total 05 (cinco) vagas para deficientes físicos e 07 (sete) vagas para a área de Informática.

3.3  Após o preenchimento das vagas disponíveis, os candidatos excedentes formarão cadastro de reserva nas Comarcas escolhidas de 1ª e 2ª opções, podendo ser convocados durante o prazo de validade do processo seletivo.

3.4  Será reservado ao candidato portador de deficiência em face da classificação obtida, o correspondente a 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para a área de Direito e Informática, sendo elevado ao primeiro número inteiro subseqüente, caso o resultado obtido na aplicação do percentual, resulte em número fracionado igual ou maior que 0,5 (meio) em cada Área.

3.5- Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na Constituição Federal, na Lei nº 7.853/89, no Decreto nº 3.298/99, assegurado o direito de inscrição no presente processo seletivo, desde que a deficiência de que são portadoras não as inabilitem para o exercício do estágio na Área que optarem;

3.6 - Não serão consideradas como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção como por exemplo miopia, astigmatismo etc.

4.0  DAS PROVAS:

4.1 - O processo seletivo será realizado mediante aplicação de uma prova objetiva, versando sobre os temas definidos no Anexo Segundo deste Edital.

4.1.1  Para todos os candidatos inscritos no certame será aplicada uma prova contendo 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, conforme conteúdo programático definido no Anexo Único do presente edital, constituída por temas definidos como conhecimentos.

4.2 - As provas serão realizadas nos locais e horários, a serem previamente divulgados pelo endereço eletrônico do Tribunal de Justiça www.tj.se.gov.br/.

4.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

4.4 - Após o início das provas não será permitida a entrada de candidatos no recinto aonde se realizarão as provas.

4.5 - O candidato deverá apresentar a Carteira de Identidade ou documento oficial equivalente desde que contenha foto, juntamente com o comprovante de inscrição e assinar a lista de presença.

4.6 - A prova terá duração de 03 (três) horas.

4.7 - O candidato que estiver portando qualquer aparelho eletrônico, inclusive celular, Pager, agenda eletrônica, calculadora, rádios etc, durante a realização da prova, será automaticamente desclassificado e retirado do local da prova.

4.8 - Não será permitida, de qualquer forma, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos, sob pena de desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.

4.9 - Não será permitida, durante a realização da prova, a consulta ou utilização de livros, apostilas, códigos, leis, impressos, cadernos e anotações sob pena de desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.

4.10  O candidato não poderá se ausentar do local da prova sem o acompanhamento do fiscal, sob pena de desclassificação automática do certame.

4.11 - O candidato ao terminar a prova, poderá levar seu caderno de prova após uma hora antes do término da seleção.

4.12 - O candidato deverá entregar ao fiscal de sua sala a folha de gabarito correspondente às suas respostas aos itens formulados no caderno de prova.

4.13 - O gabarito deverá ser preenchido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta sob pena de não correção.

4.14 - O gabarito preliminar será divulgado no segundo dia útil após a realização das provas no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (http://www.tj.se.gov.br).

4.15 - Cada quesito da prova terá valorização de 01 (um) ponto, totalizando 40 (quarenta) pontos.

4.16 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.0  DOS RECURSOS:

5.1 - Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data da divulgação do gabarito preliminar, dirigido à Diretoria de Pessoas, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou anulação da questão, constando, ainda, o nome, número de inscrição, número do R.G., e assinatura do candidato.

5.2  Os recursos deverão ser entregues na Diretoria de Pessoas situada no 3º andar do Centro Administrativo Albano Franco, na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju, SE (Tel. 3226/3335/3337/3370), e deverão ser digitados ou datilografados.

5.3 - O recurso interposto fora do prazo e sem os requisitos dispostos nos itens 5.1 e 5.2 não será conhecido.

5.4 - A Diretoria de Pessoas divulgará no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o encerramento do prazo dos recursos, o gabarito definitivo contendo eventuais modificações.

5.5  A divulgação com o gabarito definitivo será realizada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (http://www.tj.se.gov.br).

6.0  DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

6.1 - A nota final do candidato será o somatório do número de pontos, sendo considerado classificado e aprovado aquele que obtiver aproveitamento em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) do número total de pontos.

6.2 - O resultado final do concurso será divulgado em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do gabarito definitivo, por meio de lista com o nome, número de inscrição, pontuação em ordem decrescente de classificação.

6.3 - Havendo igualdade de pontuação, terá preferência o candidato que for mais idoso.

6.4  O candidato que se declarar portador de deficiência física concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos e, se classificado, terá seu nome publicado em lista separada, de acordo com a área pretendida, figurando, ainda, na lista de classificação geral dos candidatos conforme item 6.2.

6.5  Os candidatos aprovados, concorrentes às vagas destinadas a portadores de deficiência, serão previamente convocados por Edital publicado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tj.se.gov.br), a fim de serem submetidos a exame médico para verificar sua qualificação como portador de deficiência, o grau de deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

6.6  Poderão ser convocados os candidatos em ordem decrescente de classificação, conforme o resultado final do certame, por meio de divulgação no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (http://www.tj.se.gov.br).

6.7  As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência não preenchidas em razão de reprovação na seleção ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, obedecida a ordem de classificação definida no item 6.2.1.

6.8  Os candidatos aprovados poderão ser convocados para assinatura de Termo de Compromisso, obedecendo-se a ordem decrescente de classificação e o número de vagas existentes, durante o período de validade do certame, definido no item 1.2 do presente edital.

6.9  Os candidatos da área de Direito serão lotados na Comarca indicada na 1ª opção. Caso não exista vaga na Comarca escolhida na 1ª opção, o candidato será convocado para assuimir na Comarca de 2ª opção.

6.9.1  Não aceitando o candidato assumir a Comarca de 2ª opção, estará excluído da seleção.

6.10  No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) cópia da carteira de identidade e do CPF;

b) cópia do Historio Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos créditos de seu curso;

c) comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior;

d) comprovante de residência;

e) duas fotos 3x4.

6.11  Os candidatos serão convocados através de comunicação via e-mail e edital de convocação publicado pela internet, no site www.tj.se.gov.br.

6.12 - O candidato convocado deverá obedecer às datas, horários, locais e demais requisitos a ser definido em edital de convocação.

7.0  DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1  Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Pessoas.

7.2  Todas as convocações, avisos, resultados e demais comunicações serão divulgados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe: http://www.tj.se.gov.br.

7.3  Será excluído do concurso o candidato que não cumprir o prazo de apresentação de documentos comprobatórios de qualquer exigência do presente edital e das determinações da Diretoria de Pessoas.

7.4  Será excluído, ainda, o candidato que fizer declaração falsa ou inexata sem prejuízo de outras sanções.

7.5  A inscrição do candidato acarretará no conhecimento e na aceitação de todos os termos do presente edital, não podendo alegar desconhecimento.

7.6  Os gabaritos preliminar e definitivo, o resultado final, a homologação do concurso e o edital de convocação serão publicados pela internet, no site www.tj.se.gov.br.

7.7  O candidato convocado, se for servidor público, não terá direito à bolsa de estágio.

Aracaju/SE, 20 de fevereiro de 2006.

Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho,

Presidente

ANEXO PRIMEIRO

Quadro de Vagas para Estagiário na Área de Direito

LOTAÇÃO/COMARCA

TOTAL DE VAGAS

VAGAS OFERTADAS

ARACAJU

93

33

ITAPORANGA

01

Cadastro de reserva

ESTÂNCIA

07

06

ITABAIANA

07

07

LAGARTO

07

06

PROPRIÁ

04

04

SÃO CRISTÓVÃO

07

05

SIMÃO DIAS

01

Cadastro de reserva

LARANJEIRAS

01

Cadastro de reserva

TOBIAS BARRETO

01

01

BOQUIM

01

01

N. SRA. DO SOCORRO

14

13

CAMPO DO BRITO

01

01

CRISTINÁPOLIS

01

01

N. SRA. DA GLÓRIA

01

01

BARRA DOS COQUEIROS

01

Cadastro de reserva

RIACHUELO

01

Cadastro de reserva

UMBAÚBA

01

01

MARUIM

01

01

RIBEIRÓPOLIS

01

01

N. SRA. DAS DORES

01

01

CAPELA

01

01

CARMÓPOLIS

01

01

JAPARATUBA

01

01

NEÓPOLIS

01

01

PACATUBA

01

01

CEDRO DE S. JOÃO

01

01

ITABAIANINHA

01

01

ARAUÁ

01

01

AQUIDABÃ

01

01

CARIRA

01

01

FREI PAULO

01

01

GARARU

01

01

POÇO REDONDO

01

01

POÇO VERDE

01

01

PORTO DA FOLHA

01

01

CANINDÉ DO S. FRANCISCO

01

01

TOTAL

157

99

LOTAÇÃO/COMARCA

TOTAL DE VAGAS

VAGAS OFERTADAS

ARACAJU

12

07

CONHECIMENTOS:

ÁREA: DIREITO

Noções de Direito Constitucional:

Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Poder

Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Da família, da criança, do adolescente e do idoso.

Princípios básicos da Administração Pública.

Noções de Direito Civil:

Bens.Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Ilícitos. Casamento e Regime de Bens. Relações de Parentesco. Alimentos. Separação e Divórcio. União Estável. Direito das coisas. Posse. Propriedade. Espécies de direitos reais sobre coisas alheias. Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Espécie. Dos Atos Unilaterais da Vontade. Da Responsabilidade Civil. Abertura da sucessão. Herança jacente. Herdeiros legítimos. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.

Noções de Direito Processual Civil:

Do processo de conhecimento. Dos atos processuais. Do procedimento. Dos Processos nos

Tribunais. Dos recursos. Do processo de execução. Do processo cautelar. Do procedimento

cautelar. Das ações. Lei nº 9.099/95.

Noções de Direito Penal:

Do crime. Da Antijuridicidade. Das penas. Do concurso de pessoas. Da ação penal. Extinção de Punibilidade. Dos crimes contras as pessoas. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contras os costumes.

Noções de Direito Processual Penal:

Inquérito policial. Ação penal. Extinção de punibilidade. Jurisdição e competência. Sujeitos

processuais. Da prova. Da prisão. Da liberdade provisória. Processo comum. Processo sumário. Do processo de competência do Tribunal do Júri. Dos auxiliares da Justiça. Sentença. Recursos. Habeas corpus. Lei nº 9099/95.

ÁREA: INFORMÁTICA

Informações Gerais: Análise e Projeto de Sistemas. Etapas da análise estruturada. Especificação de sistemas. Diagrama de contexto. Diagrama de fluxo de dados. Dicionário de dados. Especificação de processos. Redes de Computadores. Princípios da comunicação de dados. Comutação por pacotes. Comutação por circuitos. Protocolo Frame Relay. Redes locais de computadores. Cabeamento estruturado. Elementos ativos (hubs, switches, roteadores). Padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. Redes com arquitetura ponto-a-ponto e Cliente/Servidor. Os modelos de domínio em rede NT e linux. Banco de Dados. Organização de arquivos. Sistema básico de arquivamento. Fundamentos de Sistemas de Gerência de Banco de Dados (SGBD). Modelos de SGBDs. Modelo de Entidades e Relacionamentos. Linguagem SQL. Caracterização de sistemas distribuídos. Problemas relacionados ao acesso, disponibilidade e manutenção de bancos de dados distribuídos. Características e noções de banco de dados My SQL. Segurança aplicada a Banco de Dados.

Linguagem de Programação: Aspectos das linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados (tipos elementares e estruturados). Interpretação e compilação de

programas. Conceitos de run-time, máquinas virtuais, bibliotecas dinâmicas (DLL), componentes distribuídos. Princípios da orientação a objetos (classes, herança, polimorfismo, objeto, construtores). Estruturas de controle de fluxo. Conhecimentos nas linguagens de programação: Java. Conceitos da arquitetura Cliente-Servidor (desenvolvimento em múltiplas camadas). HTML.

Arquitetura e Configuração de Computadores: Organização e arquitetura de computadores. Componentes de hardware e software. Noções sobre o hardware de plataforma PC: arquitetura e funcionamento, identificação de placas e periféricos, tipos

de memórias e suas características; barramentos ISA, EISA, MCA, PCI, PCMCIA, AGP, USB; floppies e discos rígidos (SCSI e IDE), interfaces e monitores de vídeo, dispositivos de entrada e saída, instalação, configuração e utilização de periféricos (scanner, kit multimídia, DVD) e de modems, tipos de impressoras e suas particularidades.

Redes de Computadores: Noções sobre comunicação de dados (abrangência, cabeamento e topologias), principais meios de transmissão, modelo OSI e protocolo TCP/IP. Redes com arquiteturas ponto-a-ponto e Cliente/Servidor. Os modelos de domínio em rede NT. Conceitos de intranet e internet.

Sistemas Operacionais: Noções de sistemas operacionais Windows e Linux. Utilização dos sistemas de arquivos FAT, NTFS, manutenção de contas/senhas, permissões de arquivos, trabalho conectado à rede, compartilhamento de recursos em rede, principais

arquivos de inicialização, arquivos de lote.

ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2006  PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO

Torna público o aditivo ao item 6.9 do Edital nº 01/2006 (Processo Seletivo para Estágio), publicado no Diário da Justiça de 22 de fevereiro de 2006, que passa a vigorar com a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado.

"6.9  Os candidatos da área de Direito serão lotados na Comarca indicada na 1ª opção.

6.9.1  Se alguma Comarca oferecida não apresentar o número de candidatos suficientes para o preenchimento da totalidade das vagas ofertadas, as remanescentes serão preenchidas por candidatos que indicaram como opção a 2ª Comarca, e que não tiveram a sua primeira escolha atendida.

6.9.2 - Se o candidato não quiser assumir a Comarca de 2ª opção, ficará no cadastro de reserva da Comarca de 1ª opção e será excluído do cadastro de reserva da 2ª opção.

6.9.3  será divulgado lista contendo o resultado do processo seletivo, figurando os candidatos da cada Comarca e respectivo cadastro de reserva da 1ª opção, e, a seguir os nomes dos candidatos que optaram pela 2º opção, de acordo com ordem decrescente da pontuação dos candidatos."

A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, publicou no Diário da Justiça de hoje, 22, o Ato N° 209, que declara ponto facultativo no Poder Judiciário sergipano na quarta-feira de Cinzas, dia 1° de março.

Em decorrência disso, também foram publicadas Portarias para designar magistrados para o exercício de plantão, como segue abaixo:

Portaria N° 5/2006  designa a juíza de Direito, no exercício da Desembargadoria, dra. Madeleine Alves de Souza Gouveia, para responder pela Justiça de 2° Grau;

Portaria N° 6/2006 - designa o juiz da 7ª Vara Criminal, dr. Diógenes Barreto, para responder pela Comarca de Aracaju;

Portaria N° 7/2006  designa os seguintes juízes para plantão nas Comarcas do Interior, conforme a Circunscrição:

1ª Circunscrição  dra. Etodéa Oliveira Teles Moura (Juizado Especial de São Cristóvão;

2ª e 3ª Circunscrições  dr. Valter Ribeiro Silva (1ª Vara Cível da Comarca de Estância);

4ª e 5ª Circunscrições  dr. Paulo César Cavalcante Macedo (1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto).

Em sua segunda edição, os dois ônibus do programa Justiça Cidadã aportaram no sábado, 18, no povoado de Saramém, em Brejo Grande, e no dia seguinte, na comunidade Serrão, no município de Ilha das Flores. O resultado foi expressivo: 1.270 atendimentos.

Foram oferecidos os serviços de Carteira de Identidade, de Trabalho, Título Eleitoral, Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física  CPF, e habilitação para Casamento. Em Serrão, houve até Casamento. Carla Cristina Santos e Almir Quaresma dos Santos confirmaram o desejo de viverem juntos, oficializando a união perante o juiz da Comarca de Pacatuba, dr. Pedro Freitas Neto.

Durante os dois dias, a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desa. Josefa Paixão de Santana, acompanharam de perto as atividades, como também o juiz auxiliar da Presidência, dr. Gilson Felix dos Santos.

Além de levar o serviço de documentos, o programa levou informação e cultura para os participantes. O coordenador do programa Justiça na Escola, Paulo Roberto, realizou palestras sobre cidadania, direitos e deveres dos cidadãos. Em Saramém, o grupo Maracatu Patrocínio do Brejão apresentou sua dança e ritmo que animaram quem estava só esperando a hora de ser chamada a sua senha.

O programa Justiça Cidadã foi lançado em janeiro passado em dois povoados do município de Canhoba. Para oferecer mais serviços, o TJSE fez parcerias com o Instituto de Identificação, Delegacia Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e contando, ainda, com o apoio das Prefeituras Municipais. 

O povoado de São Miguel, em Propriá, será o próximo na lista de atuação do Justiça Cidadã. As datas já estão marcadas para os dias 18 e 19 de março próximo.

Serviços em destaque

Povoados

Saramém

Serrão

Carteira de Identidade

243

224

Carteira de Trabalho

228

228

Título de Eleitor

100

115

CPF

-

84

A obra Hermenêutica Constitucional do Provimento em Comissão foi lançada ontem, 20, pelo professor e assessor jurídico do TJSE, Marcos Roberto Gentil Monteiro. O evento aconteceu no saguão do Centro Administrativo, em meio a um grande público do Poder Judiciário e da Universidade Federal de Sergipe, que publicou o livro em parceria com a Fundação Oviêdo Teixeira.

O livro trata de um tema que foi apresentado em dissertação de mestrado. O autor examina a origem dos cargos comissionados, analisando a sua constitucionalidade, diante dos princípios da Administração Pública, da Justiça e da Democracia.

Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 17 a Instrução Normativa Nº 6, que disciplina a concessão de folga para servidores do Poder Judiciário que forem convocados pela Justiça Eleitoral para participar de eleições.

Segundo o Art. 98 da Lei N° 9.504, os eleitores que participam das eleições ficam dispensados do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias em que durar a convocação.

O servidor do Judiciário que for convocado para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, ou mesmo auxiliando o trabalho das Juntas, deverá encaminhar a nomeação à Diretoria de Pessoas, no prazo de 48 horas do dia em que recebeu a convocação. Ele deverá exercer o seu direito à folga dentro do período de um ano, a contar da expedição da declaração do juiz Eleitoral, sob pena de não poder mais usufruir da dispensa.

Não vai ser possível acumular folgas de eleições distintas. Por isso, quem atuou nas últimas eleições, e ainda não gozou a folga a que tem direito, deve enviar as declarações do serviço prestado à Diretoria de Pessoas, bem como cópia das convocações da Justiça Eleitoral. 

A Instrução foi motivada por ser impossível para os juízes efetivar um controle de requisição de funcionários para o Tribunal Regional Eleitoral, principalmente, pela rotatividade de lotações dos magistrados. A medida considerou, ainda, que muitas vezes o servidor que prestou serviços para o Tribunal Regional Eleitoral, guarda as declarações e, somente após vários anos, requer o período de folga determinado pela Lei Eleitoral.

Leia na íntegra a Instrução Normativa N° 6/2006

Foi aberta hoje, 17, a mostra do Memorial Judiciário sobre Sergipanos no Supremo. Essa é uma das primeiras atividades da nova gerente do Memorial, a pesquisadora Ana Maria Fonseca Medina.

De início, o evento vai retratar a vida e obra do ministro José Luiz Coelho e Campos. A mostra vai se estender por um mês quando dará lugar a outros quatro ilustres ministros sergipanos que já integraram o Supremo: Annibal Freire da Fonseca, Heitor de Sousa, Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro e Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. O objetivo da pesquisadora é concluir a abordagem do tema com uma publicação.

Setenta e cinco estudantes do ensino médio do colégio Vetor visitaram a exposição em seu primeiro dia. Eles tiveram uma aula de educação patrimonial e importância da preservação daquele monumento. Eles conheceram todas as dependências do Memorial, que foi construído final do século XIX para ser a sede do então Tribunal de Relação. 

Nesse contexto, a pesquisadora Ana Medina lembrou que o prédio do Memorial sempre teve a vocação para acolher a memória: Na sala do Tribunal de Relação, nasceu o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, e lá também foram realizadas as primeiras reuniões do Instituto. Ela lembrou também que o primeiro presidente do Instituto foi o então presidente do Tribunal, des. João da Silva Mello.

O Memorial do Judiciário é aberto ao público de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Visitas de grupos podem ser agendadas pelo telefone (79) 3211-1030.   

Leia a biografia de Coelho e Campos:

JOSÉ LUIZ COELHO E CAMPOS, filho do Capitão de igual nome e D. Carlota Joaquina de Campos, nasceu em 4 de fevereiro de 1843, no município de Divina Pastora, província de Sergipe.

Completou no Recife os estudos secundários e, matriculando-se na Faculdade de Direito da mesma cidade, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, recebendo o grau de Bacharel em 1862.

Iniciou sua vida pública no cargo de Promotor Público do termo da Capela, em decreto de 19 de março de 1863, aí servindo durante quatro anos, nove meses e dezoito dias.

Muito cedo dedicou-se à advocacia e à política, filiando-se ao Partido Conservador, que o elegeu Deputado à Assembléia Provincial de Sergipe  em três biênios e à Assembléia-Geral Legislativa nas 16ª, 18ª e 20ª legislaturas. Aderindo à República, serviu como membro da Intendência Municipal de Capela, nomeado pela Junta Provisória do Estado, que, desde então, começou a representá-lo no Senado Federal, a começar pelo Congresso Constituinte até 1913.

Renunciou ao mandato em 1º de novembro desse ano, por ter sido nomeado, em decreto de 30 de setembro anterior, Ministro do Supremo Tribunal Federal, quando empossado na vaga ocorrida com a aposentadoria de Antônio Augusto Ribeiro de Almeida.

No Senado, deixou honrosa tradição de orador e jurista de vasta cultura científica, revelada no estudo das mais importantes questões agitadas naquela corporação e nos pareceres apresentados como membro da Comissão de Legislação e Justiça.

Fez parte da Comissão Especial do Código Civil no Senado; representou essa Câmara no Congresso Jurídico Americano reunido no Rio de Janeiro e, por delegação do seu Estado, compareceu às sessões do Congresso Jurídico Brasileiro, perante o qual discorreu sobre várias teses de Direito Constitucional.

Em portaria de 31 de dezembro de 1879, do Ministro do Império, foi nomeado Auxiliar do Diretor do Arquivo Público na província de Sergipe.

José Luiz Coelho e Campos faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de outubro de 1919.

Fonte: www.stf.gov.br

Três funcionários do Tribunal de Contas do Estado visitaram o TJSE na última quarta-feira, 15. O objetivo foi saber detalhes do novo sistema de gravação das sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminal. Fizeram parte da comissão do TCE a assessora Técnica de Informática, Cristiane Corumba; o assessor da Diretoria Técnica, José Carlos; e o técnico de Manutenção e Suporte, Marco Túlio.

Desde a abertura do Ano Judiciário de 2006, no dia 9 de janeiro, o TJSE conta com um sistema de gravação mais moderno para a Justiça de 2° Grau. A antiga gravação feita em minidisks foi substituída por arquivos em mp3, que são armazenados em um servidor de alta capacidade com dedicação exclusiva às sessões. 

Segundo Cristiane, o TCE, que ainda utiliza os minidisks, pretende aproveitar a iniciativa do TJSE. Entre as vantagens, o novo sistema permite formatar o áudio das sessões por julgamento, o que facilita as consultas posteriores. Outra característica é que a inovação confere mais segurança no armazenamento dos dados.

O programa Justiça na Escola realizou uma série de palestras para estudantes do primeiro ano do ensino médio, do colégio Vetor. A apresentação desta vez foi no Memorial do Judiciário, onde os alunos puderam conhecer alguns fatos da história do TJSE.

Mais de cinqüenta estudantes se revesaram em turmas menores para assistir às palestras sobre cidadania, meio ambiente, cultura, convivência social e familiar, além de conhecimentos gerais. Também foram apresentados temas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Brasileira.

Depois de visitarem todos os setores do Memorial, eles foram levados ao auditório onde puderam ouvir o coordenador do programa, professor Paulo Roberto, em explanação sobre cada um dos tópicos apresentados. Os alunos demonstraram interesse e interagiram com o palestrante sobre os temas, emitindo suas opiniões e exercendo o direito de pronunciar suas idéias e ideais.

O colégio enviou professores como responsáveis pelas turmas e que também utilizarão desse aprendizado para aplicarem conhecimentos didáticos, a exemplo da disciplina de redação, em que a professora irá cobrar dos alunos um texto baseado no que foi apresentado durante toda a manhã.

O Memorial do Judiciário é aberto ao público de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Visitas de grupos podem ser agendadas pelo telefone (79) 3211-1030. Já as palestras do programa Justiça na Escola podem ser agendadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O programa Justiça Cidadã vai movimentar o povoado Saramém neste sábado, 18, e o povoado Serrão, no domingo. Essas comunidades fazem parte respectivamente dos municípios de Brejo Grande e Ilha das Flores. O objetivo é prestar vários serviços que promovem a cidadania num mesmo espaço e em um só dia, das 9h às 17h.

Através de dois ônibus adaptados para atendimento, o TJSE leva os serviços de Certidão de Nascimento e de Óbito, habilitação para Casamento e Juizado Especial. Em Serrão, está previsto, até mesmo, a celebração de um Casamento.

O programa conta com o apoio das Prefeituras e com as parcerias do Tribunal Regional Eleitoral, Delegacia Regional do Trabalho e Instituto de Identificação. Dessa forma, também são emitidos Título de Eleitor, Carteira de Identidade e de Trabalho. Uma nova parceria com o Incra e o INSS vai disponibilizar ainda o serviço de Previdência Social.

Além dos serviços de documentos, serão desenvolvidas palestras do programa Justiça na Escola para levar informação sobre direitos, deveres e cidadania.

O programa Justiça Cidadã, criado pelo TJSE, foi lançado no final de janeiro passado nos povoados de Caraíbas e Frutuoso, em Canhoba. A escolha das comunidades é feita seguindo dados do IBGE que apontam onde estão os maiores índices de sub-registro no Estado.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe deverá ter mais 06 juízes de Direito dentro de pouco tempo. Isso porque foi aprovada na Sessão Plenária de ontem, 15, a Resolução N° 5/2006, com a proposta de Projeto de Lei para a criação de seis novos cargos de Juiz Substituto no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário sergipano. 

O Projeto de Lei segue para ser aprovado na Assembléia Legislativa. Com a aprovação, Sergipe passará a contar com a atuação de 121 juízes.

Leia na íntegra a Resolução N° 5/2006.