Na última quarta-feira, 15, foi aprovada na Sessão do Tribunal Pleno, a Resolução N° 10/2006, com uma proposta de Projeto de Lei Complementar. O objetivo é modificar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe para que a Comarca de Poço Redondo seja transformada em Distrito.
A medida, publicada no Diário da Justiça de ontem, 20, considerou que a grande rotatividade de juízes na Comarca de Poço Redondo vem prejudicando as atividades da Justiça para a população do município. A prestação dos serviços se agrava pelo fato de a Comarca integrar Zonas Eleitorais distintas, fato que estará sendo corrigido em benefício da comunidade, através do projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa.
Poço Redondo e o seu atual Distrito de Monte Alegre integram, respectivamente, as 28a e 18a Zonas Eleitorais, correspondentes às Comarcas de Canindé e de Porto da Folha. Com a implementação da mudança, Poço Redondo, como Distrito, deverá se integrar à Comarca de Canindé e Monte Alegre à Comarca de Porto da Folha.
A presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, recebeu uma comitiva de líderes da região e deputados que queriam discutir o assunto. A desembargadora apresentou todos os argumentos que levaram o Tribunal Pleno a tomar a decisão unânime. Segundo, a presidente, foi a única alternativa encontrada pelo TJSE para melhorar o atendimento da Justiça naquela região.
Leia a Resolução N° 10/2006, na íntegra.
